Arantes confirmou que a defesa de Dilma será entregue às 17h de 2ª feira

O relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou ontem (1º) que vai antecipar a apresentação de seu parecer. Ele pretende entregar o texto até quinta-feira (7) – quatro dias antes do prazo previsto. "São cinco sessões que tenho pelo Regimento Interno. No primeiro e no segundo dia [após a entrega da defesa de Dilma], vamos avançar. Já apresento na quarta ou quinta, porque até dia 11 quero estar com ele votado", disse. Na conta de Arantes, já está incluída a possibilidade de pedido de vista, o que pode atrasar a votação por duas sessões. "Quero o melhor relatório possível. Vou queimar etapa dentro do rito do Supremo Tribunal Federal." Arantes confirmou que a defesa de Dilma será entregue às 17h de segunda (4) pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que poderá falar por 30 minutos na comissão. Tramitação O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou que o plenário tem 96 horas depois da decisão da comissão para votar o parecer. "A tramitação está clara, quando a comissão acabar [o relatório] vai ser lido em sessão ordinária, publicado no dia seguinte e entra na pauta em 48 horas." Cunha descartou que já exista data definida para a votação em plenário. Ele garantiu que vai seguir o regimento e disse que haverá uma lista de inscritos para falar, com o tempo de uma hora para cada partido. "A gente vai balizando o tempo. A ideia é continuar a sessão. Não dá para começar um processo desse e parar", disse, ao destacar que as discussões podem se prolongar por dias e madrugadas.

Com Revista VEJA

A cúpula do Conselho de Ética na Câmara marcou audiência para a próxima terça-feira na Justiça Federal do Paraná para pedir que o juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, autorize o depoimento das testemunhas arroladas no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A reunião na capital paranaense será fechada. Nesta semana, o relator do processo disciplinar, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou seu plano de trabalho para a fase de instrução do processo e pediu para que fossem ouvidos como testemunhas de acusação o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano. Rogério também decidiu convidar o ex-dirigente da BR Distribuidora João Augusto Henrique, Leonardo Meirelles, laranja e sócio de Youssef, e o ex-gerente da área Internacional da Petrobras Eduardo Musa. O colegiado não tem força de convocação, portanto as testemunhas são livres para recusar o convite. Além do relator, devem participar da audiência com Moro o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), e o vice-presidente do Conselho, Sandro Alex (PPS-PR). Outros conselheiros também podem integrar a comitiva, entre eles o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), adversário de Cunha na Casa. Delgado afirma que a colaboração das testemunhas será importante para o andamento do processo contra o peemedebista. "Depois das delações, as pessoas podem ter disposição para falar. Então que elas colaborem", disse o deputado mineiro. Os conselheiros vão pedir para que Moro acelere a liberação das testemunhas. Alguns estão em prisão domiciliar e outros seguem presos. "Queremos brevidade nisso. Podemos ouvi-las em dois dias", afirmou Sandro Alex. (com Estadão Conteúdo)

O Decreto n° 1.221 declara ausência de interesse público em nomeações de candidatos aprovados em cadastro reserva dos Quadros da Educação, da Saúde e do Quadro-Geral. Por Gabriela Melo O vereador professor Junior Geo (PROS) solicitou à mesa diretora da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 31, o encaminhamento de um ofício pedindo a cada secretário a informação de quantas pessoas contratadas integram suas pastas. O pedido se deu em função do Decreto n° 1.221 publicado na última quarta-feira, 30, no diário oficial, declarando ausência de interesse em nomeações de aprovados em cadastro reserva de concursos públicos dos Quadros da Educação, da Saúde e do Quadro-Geral. A justificativa se deu pela crise econômica nacional, que segundo o gestor no documento, tem impactado diretamente nos recursos. Geo considera o argumento inválido diante das contratações de pessoas não concursadas. “Se estas pessoas foram contratadas ou nomeadas, não justifica o ato do prefeito de cancelar um concurso público. Se não tem recurso, porque está criando novos cargos como no caso do PreviPalmas que foi debatido aqui anteriormente? A ação do executivo não se justifica.”, afirmou o parlamentar. Os vereadores Milton Néris (PR) e Emerson Coimbra (PMDB) também questionaram o decreto ao afirmarem que o prefeito está retirando o direito dos cidadãos que passaram no concurso público e querem assumir.  Na sessão, os parlamentares criticaram também a ausência de vereadores da base aliada diante da falta de quórum para votar requerimentos e Projetos de Lei como o que o que envolve o IPTU.
Foto: Esequias Araujo

Em sua Atuação Parlamentar o deputado Federal Carlos Henrique Gaguim usou a Tribuna da Câmara, nesta quarta-feira, dia 30 de março, para demonstrar sua preocupação com o bloqueio de R$ 29,3 milhões das contas do Estado de Tocantins solicitado pela Defensoria Pública do Tocantins.

Gaguim explicou: “Cerca de 90 mil usuários do Plansaúde estão sendo prejudicados, superlotando o SUS. Isso demonstra que o governo vem descumprindo compromissos com os servidores e com os terceirizados e o resultado tem sido desastroso para a população que é usuária desses serviços”

O bloqueio solicitado pela Defensoria Pública, via bacenjud visa garantir o adimplemento do Estado com o Plansaúde dos meses de novembro e dezembro de 2015 aos prestadores de serviço estaduais, devolvendo ao Fundo de Assistência da Saúde dos Servidores do Tocantins, os valores pertencentes aos servidores públicos, afim de dar cumprimento à ordem judicial.

Atualmente dívidas do governo perante aos sindicatos e associações de servidores é cada vez maior. Hoje essa dívida é de 11 milhões. Dívidas geradas pela falta de repasse das mensalidades que foram descontadas em folha de pagamento e não foram repassadas as entidades classistas e outras entidades.

Enquanto isso o governo tem cometido erros quando não consegue cortar gastos, como por exemplo: os gastos excessivos com a realização de viagens e fretamento de aeronaves no ano 2015, conforme dados do portal da transparência, somente a Secretaria Geral de Governo pagou a uma única empresa de agencia de viagem 9,5 milhões, ou seja, quase o dobro do orçamento inteiro da extinta Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo que foi na ordem de 6,8 milhões no mesmo ano.

“No início do mês passado eu já havia alertado a situação do Plansaúde e para variar o governo não tomou nenhuma providência. Desse jeito a crise só se agrava no Tocantins. O Estado desconta do servidor e não repassa para o Plano. Precisamos desburocratizar, de uma gestão mais participativa, de eficiência dos gastos públicos.

A deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO) fez o uso da palavra durante a Sessão Especial em Homenagem aos 50 anos do PMDB para destacar a importância do partido ao longo da história do Brasil. “O PMDB é um partido que esteve e está presente em todos os momentos de transformação , sempre na linha de frente  em defesa da sociedade Brasileira. É o partido que sabe interpretar os anseios da sociedade.Com o PMDB, conquistas importantes foram alcançadas. Eleições diretas , fim da censura , liberdade de imprensa, organização partidária e sindical, e sobretudo, a institucionalização do regime de liberdade; a democracia”, destacou a parlamentar.

A pemedebista citou as palavras o vice Presidente da República, Michel Temer, ao listar os desafios da sigla no país. “O PMDB  continua lutando para romper com a política miúda, contra o pequeno projeto, a solução mínima , as decisões precárias, o improviso permanente. O nosso desafio é construir um país de verdade para todos.  Por esse desafio, o PMDB  se ergue e certamente  escreve novas páginas na história em benefício do Brasil. Enquanto luta houver, o PMDB está presente”, destacou a deputada citando Temer.