Fernando Haddad criticou gestão de Jair Bolsonaro por reduzir a alíquota de ICMS sobre combustíveis e gerar perda de arrecadação a estados

Por Flávia Said

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta sexta-feira (24/11), que o governo passado, de Jair Bolsonaro (PL), adotou medidas populistas que levaram a prejuízos aos governadores, que agora estão aumentando as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS).

Segundo ele, o governo passou tomou os impostos “na mão grande” em meio ao processo eleitoral.

Em carta divulgada nesta semana, seis secretários da Fazenda de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul afirmam que a PEC da Reforma Tributária vai “reduzir significativamente a autonomia tributária dos estados e municípios”, além de induzir um movimento “generalizado” de elevação de alíquotas.

Outros 11 estados já estabeleceram nova alíquota do ICMS, com vigência ainda em 2023. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, de acordo com o Comsefaz. Ao todo, são 17 estados que já aumentaram ou anunciaram intenção de aumentar os impostos.

Para Haddad, há um “mal entendido” na história

“Os governadores foram afetados por uma medida populista no meio do ano passado, que foram as leis complementares que tomaram deles o ICMS sobre combustíveis. Tomaram na mão grande. Aquilo foi feito de forma populista, muita gente denunciou à época. Aquilo era populismo barato para tentar ganhar voto e ameaçar o processo democrático”, disse o ministro a jornalistas no escritório da Fazenda em São Paulo.

“E aquilo não ia ter sustentabilidade. Em nenhum lugar do mundo você isenta combustível fóssil”, completou.

Perda de arrecadação com o ICMS

Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que garante R$ 27 bilhões a estados que sofreram perda de arrecadação com a redução da alíquota de ICMS que aconteceu entre junho e dezembro do ano passado.

Lula sanciona recomposição de R$ 27 bi do ICMS a estados e municípios

A redução do ICMS sobre combustíveis foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro em meados do ano passado. O então presidente apontava o imposto estadual como responsável pela alta dos combustíveis, que pressionava a inflação do país em pleno processo eleitoral.

Na quarta-feira (22/11), em resposta a elevações no ICMS por estados, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária divulgou nota para afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição da reforma (PEC 45/2019) não contribui para a elevação das atuais alíquotas modais.

A elevação do ICMS neste momento seria uma forma de proteger a arrecadação futura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar ICMS e ISS. Segundo o governo federal, porém, o texto ainda em análise pelo Congresso não justifica essa medida. A Fazenda tem colocado esses aumentos na conta das leis complementares assinadas por Bolsonaro.

“Recentemente, alguns estados têm tentado justificar a elevação da alíquota modal do ICMS no curto prazo supostamente por causa da adoção da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 como base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS entre 2029 e 2077, proposta na PEC 45. No entanto, essa não parece ser a razão para o aumento das alíquotas do ICMS neste momento”, disse a secretaria chefiada por Bernard Appy.

“Mas a Reforma Tributária mantém a autonomia para os estados fixarem a sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. Caso algum estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBS.”

Montante bloqueado este ano subiu de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões

Da Agência Brasil

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram um novo bloqueio de R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, em decorrência do estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. A distribuição do contingenciamento não foi divulgada.

Com a medida, o montante bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões. O valor, porém, é baixo em relação ao total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,077 trilhões para 2023.

Este é o segundo contingenciamento desde que o novo arcabouço fiscal foi sancionado.

A partir de 2024, passa a valer o novo limite do arcabouço, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

Da Assessoria

O senador Eduardo Gomes participou hoje de encontro promovido pela CNSeg - Confederação Nacional das Seguradoras. Ao chegar ao local do encontro o senador foi recebido pelo presidente da CNSeg, Diego Oliveira e pelo presidente do Conselho Diretor e presidente da Porto Seguro, Roberto de Souza Santos. O senador e o dr Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco, foram convidados de honra do encontro, que reuniu representantes das maiores seguradoras do país, integrantes do Conselho da CNSeg. Em sua palestra o senador Eduardo Gomes fez uma explanação sobre a pauta legislativa, os projetos de interesse do setor e os trabalhos da CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital, da  qual é presidente e da CTIA - Comissão Temporária de Inteligência Artificial, onde é o relator de todos os projetos ligados ao tema e que tem tido um resultado altamente produtivo, tendo ouvido dezenas de especialistas do Brasil e do exterior, na busca de dotar o Brasil de uma legislação que não impeça o desenvolvimento tecnológico, mas que imponha regras que possam regular a atividade, protegendo o cidadão e permitindo o avanço da criatividade das empresas. Dr Mário Mesquita dissertou sobre a Conjuntura Macroeconômica Brasileira e as perspectivas para 2024.

Após as palestras, os presentes puderam fazer perguntas aos convidados e o debate se mostrou altamente esclarecedor e produtivo.

O jovem empreendedor Nicolas Pedreira surge como sangue novo no tabuleiro sucessório de Ipueiras, e coloca seu nome como opção para uma gestão de resgate do pertencimento e do valor de ser ipueirense de verdade

Por Edson Rodrigues

O lema de Nicolas Pedreira é respeito e reconhecimento, e é com esse sentimento que ele tem tratado as lideranças, gestores e ex-gestores que muito já fizeram por Ipueiras, assim como ao atual Legislativo Municipal.

O jovem agrônomo é um entusiasta de Ipueiras, onde tem dois comércios e uma fazenda, onde reside, com produção agrícola e pecuária. Filho de uma tradicional família de Porto Nacional, Nicolas vem se reunindo com lideranças ipueirenses, ouvindo a população e resolveu colocar seu nome como uma das opções para a prefeitura da cidade.

Segundo Nicolas, seu foco principal é no desenvolvimento de Ipueiras, com geração de empregos em um ritmo que proporcione a melhoria de vida das famílias, por meio de investimentos no Turismo e nas lavouras comunitárias, e apoio aos pequenos e médios produtores rurais, profissionalização da mão de obra e qualificação dos jovens.

OLHAR DIFERENCIADO

Festejos de Congos em  Ipueiras

Nicolas Pedreira não é um político nato, e seu olhar diferenciado para as demandas e necessidades de Ipueiras, pode fazer a diferença em uma gestão que se desenha calcada no trabalho e nas ações administrativas.

Sem denuncismo ou tomada de territórios e com muita consideração pelas lideranças tradicionais de Ipueiras, Nicolas pretende formatar seu plano de governo de forma a deixar claro às lideranças e segmentos políticos e classistas que tem propostas sérias e bem alicerçadas nos anseios da população, levando em consideração as opiniões e sugestões que vem colecionando em suas conversas.

Nicolas mantém as visitas a cada cidadão Ipueirense em seu roteiro de pré-campanha, para debater, ouvir e interagir, sempre de forma humilde e respeitosa, em busca de formas de melhor servir à população e formular propostas de governo que venham a estabelecer uma nova forma de administrar, sem ter que diminuir quem quer que seja, muito menos invadir territórios conquistados com muito trabalho e suor.

A ideia é conquistar a confiança de todos, sem abuso de poder e sem a “política do pão e circo”.

Agora, é reunir as ideias, sugestões e demandas, formular uma boa proposta de governo e se colocar como um legítimo ipueirense, à serviço dos seu irmãos e irmãs!

Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) apresentou na manhã desta terça-feira, dia 21, um Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a estadualizar a estrada vicinal que liga o município de Paranã, no trecho da TO-387 até a divisa com o Estado de Goiás.

 Na proposição, o parlamentar explica a importância da proposta para a população, destacando que a estrada precisa urgentemente ser estadualizada devido ao aumento do tráfego local e regional em decorrência da expansão das cidades, da produção agrícola e do desenvolvimento do turismo na região.

"Estamos atendendo a uma reivindicação da população. Essa estrada tem sido muito utilizada e com isso se tornado uma via de acesso importante", disse o parlamentar, afirmando que já existe uma intenção por parte do governador para materializar a estadualização,” declarou.

"Além de melhorar as condições de trafegabilidade e dar mais segurança a todos que andam na via, a estadualização vai permitir a preservação da estrada e melhorias que vão trazer benefícios ao município de Paranã e região", destacou