Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio Carvalho defendeu nesta quinta-feira, 7, que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suceda Flávio Dino (PSB-MA) no Ministério da Justiça. Deputados do PT têm feito campanha pública para que Carvalho seja o escolhido, mas o advogado disse ao Estadão que considera que pode “colaborar muito mais na sociedade civil”, onde está. Ele se disse honrado com a lembrança.
Com Estadão
“Nós temos uma opção muito importante que temos que considerar que é o ministro Ricardo Lewandowski. É um nome de consenso”, disse ele. “Se eventualmente o presidente assim desejar e ele tiver interesse, seguramente está mais do que preparado para enfrentar as mazelas do sistema de segurança e do nosso sistema de Justiça”, continuou.
O Prerrogativas, que se notabilizou pelas críticas contra a Operação Lava Jato e pela atuação judicial contra a prisão em segunda instância, comemora 10 anos nesta quinta-feira, 7, com um show da cantora Alcione em uma casa no bairro Pinheiros, em São Paulo. O tema da festa é a “Refundação do Brasil”.
Um dos ministros presentes à festa é Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), que depois de ser cotado para o STF, também é cogitado para o Ministério da Justiça. “Nunca tratei com o presidente Lula sobre esse tema”, declarou ele.
Aliados de Lula dizem que ele ainda não escolheu o substituto de Dino e que a definição pode ficar para o início de 2024, quando deve ocorrer uma reforma ministerial.
O presidente e a primeira-dama Janja eram esperados no evento, mas não vão comparecer. Lula acabou de voltar de uma longa viagem ao Oriente Médio e à Alemanha, que foi considerada desgastante, e tinha compromissos no Rio de Janeiro nesta quinta-feira.
Deputados do PT, como Juliana Cardoso, Emídio Souza e Paulo Fiorilo defendem publicamente que o ministro seja Marco Aurélio Carvalho, filiado ao partido desde os 16 anos e com excelente relação com Lula. Internamente, porém, petistas consideram que a sigla também ficaria satisfeita com a indicação de Lewandowski ou Messias.
O Prerrogativas também tem como integrantes ou colaboradores outros cotados para o cargo de ministro. Além de Messias, Ricardo Cappelli, número dois de Dino, Augusto de Arruda Botelho e Wadih Damous mantêm relação com a entidade.
Há dois anos a confraternização de fim de ano do grupo foi palco para a primeira aparição pública de Lula (PT) ao lado de Geraldo Alckmin (PSB), no que ainda era considerada uma aliança improvável.
Ipec: 38% consideram governo ótimo ou bom, e 30% avaliam como ruim ou péssimo
Com site terra.com
Pesquisa realizada pelo Ipec, fundado por antigos funcionários do Ibope, e divulgada nesta quinta-feira, 7, mostra aumento nas avaliações negativas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O porcentual de participantes do levantamento que classificou a gestão como ruim ou péssima passou de 25%, em setembro, para 30% - a variação é maior que a margem de erro de 2 pontos porcentuais. A pesquisa foi divulgada pelo portal "G1", que não menciona o número de entrevistados no levantamento, realizado de 1º a 5 de dezembro.
O porcentual que avalia o governo como ótimo ou bom passou de 40% para 38%, uma variação dentro da margem de erro. Também ficou dentro da margem a oscilação dos que julgam a gestão do petista como regular (de 32% para 30%). Os que não souberam responder foram 2%, em vez dos 3% da pesquisa anterior.
Quando a pergunta aos entrevistados foi sobre se aprova ou desaprova a maneira com que Lula governa, 51% disseram que aprovam. Na edição anterior, o número havia sido 56%. Os que desaprovam passaram de 39% para 43%.
A pesquisa também aponta que 48% dos entrevistados confiam no presidente, enquanto 50% não confiam. Além disso, 35% disseram que o atual governo está sendo pior do que esperava, 32% disseram que é melhor e 30% disseram que é igual.
Os entrevistados também responderam sobre economia. A impressão de 39% é que a situação econômica do país é melhor do que há seis meses, enquanto 36% acham pior e 23% acham igual. A expectativa para 45% é que daqui a 6 meses a economia melhore, enquanto 30% acham que vai piorar e 19% acham que vai ficar igual.
Por fim, 32% responderam que o atual governo está tendo "boas ideias para o País vem conseguindo colocá-las em prática", enquanto 37% disseram que a gestão "não está tendo boas ideias para o País". Outros 27% afirmaram que o governo tem boas ideias, mas não está conseguindo colocá-las em prática.
Datafolha mete aprovação de 38% e reprovação de 30%
Também divulgada nesta quinta-feira, 7, a quarta rodada da pesquisa Datafolha mostra que a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manteve estável. De acordo com o levantamento, 38% avaliam positivamente a gestão de Lula, mesmo número do último levantamento, divulgado em 14 de setembro.
Outros 30% consideram o trabalho regular,também o mesmo índice da pesquisa anterior. Avaliaram o governo Lula como ruim ou péssimo 30% dos entrevistados, ante 31% em setembro. A diferença de 1 ponto porcentual, está dentro da margem de erro de dois pontos para mais ou para menos do levantamento.
Evangélicos e Católicos
Entre os evangélicos, grupo que o presidente tentou se aproximar durante a campanha, sua reprovação é de 38% ante 28% registrados por entrevistados que se declararam católicos. De acordo com a pesquisa, os evangélicos representam 28% do eleitorado, enquanto os católicos são 52% da população ouvida.
A pesquisa foi realizada presencialmente, com 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em 135 municípios pelo Brasil no dia cinco de dezembro. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos.
Relatora revisou estimativa de arrecadação para cima, com adição de R$ 10,5 bi em receitas brutas ou R$ 813 mi em receitas líquidas
Por Hellen Leite
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório que estima o montante de R$ 5,4 trilhões em receitas para o Orçamento de 2024. A relatora da matéria, a senadora Dorinha Seabra (União-TO), revisou as estimativas para cima, com acréscimo de R$ 10,5 bilhões em receitas brutas ou de R$ 813 milhões em receitas líquidas, após a transferência obrigatória para os municípios.
O novo cálculo levou em consideração os preços do petróleo e do dólar para o ano que vem, que vão impactar as receitas de royalties.
Royalties são valores pagos por um explorador de recurso natural ao proprietário da terra onde o recurso está. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que fazem a exploração do produto, como indenização por danos ambientais e também pelo risco da exploração. No caso do petróleo brasileiro, o valor arrecadado é dividido entre a União, os estados e os municípios.
"A conclusão deste relatório é que a estimativa da receita primária trazida pelo Projeto de Lei Orçamentária de 2024, embora embasada em premissas razoáveis sobre o comportamento esperado das variáveis macroeconômicas e de outros indicadores, requer revisão", afirma a senadora no documento.
Esperamos que o espaço orçamentário seja convertido em melhores serviços à população, na melhoria dos nossos portos, estradas e aeroportos e na ampliação da rede de saneamento. Se melhorarmos a nossa infraestrutura, não há dúvida de que nos tornaremos mais competitivos.
A parlamentar destacou também que a estimativa correta de arrecadação é importante porque impacta na meta fiscal do governo de terminar o ano de 2024 no azul. A meta será considerada cumprida se o resultado negativo não ultrapassar R$ 28,8 bilhões.
A CMO ainda deverá discutir o relatório preliminar do Orçamento geral, que está com o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Eles devem apreciar o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que esta é a matéria que determina o direcionamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). A expectativa é que o parecer do PLOA seja apresentado ainda nesta semana.
Os candidatos aprovados devem apresentar a documentação dentro de um prazo de 5 dias úteis
Da Assessoria
A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo informa que já está disponível no Diário Oficial do Município, o resultado final dos candidatos aprovados na Lei Paulo Gustavo (LGP) em Paraíso. Através da Comissão Gestora e de Avaliação, os candidatos foram avaliados e após o período de três dias para recorrer ao resultado preliminar, a lista final foi divulgada.
Para conferir a lista completa, acesse o Diário Oficial do Município na página inicial do site da Prefeitura (paraiso.to.gov.br) desta terça-feira, dia 05 de Dezembro.
FUI SELECIONADO, E AGORA?
Os candidatos que foram aprovados, agora estão na fase de Habilitação Jurídica (item 12 de cada edital, confira aqui), e terão um prazo de 5 dias úteis para apresentar a seguinte documentação:
Para Pessoas Físicas e representantes de Coletivos Informais
Cópia da carteira de identidade e CPF;
Cópia do comprovante atual de endereço (poderá ser utilizado tanto contas em próprio nome, como comprovantes em nome de terceiros com declaração e firma reconhecida em cartório ou, ainda, declaração de próprio punho em caso de ser pessoa cigana ou em situação de rua.);
Cópia de extrato bancário com saldo zero, que informe o Banco, Agência e Conta onde serão depositados os recursos (não serão aceitas contas poupança, conjuntas ou que não estejam em nome da pessoa físicacontemplada);
CND Federal;
CND Estadual;
CND Municipal;
CND Trabalhista, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
Em caso de coletivo informal, anexar carta de anuência de todos os participantes.
Para Pessoas Jurídicas
Cópia do Cartão CNPJ, emitido no site da Receita Federal;
Cópia da carteira de identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica;
Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, conforme sua natureza (MEI: CCMEI; PJ sem fins lucrativos: Estatuto Social; PJ com fins lucrativos: Contrato Social, Requerimento de Empresário ou outros);
Cópia do comprovante atual de endereço do representante legal da pessoa jurídica (poderá ser utilizado tanto contas em próprio nome, como comprovantes em nome de terceiros com declaração e firma reconhecida em cartório ou, ainda, declaração de próprio punho em caso de ser pessoa cigana ou em situação de rua.);
Cópia de extrato bancário com saldo zero, que informe o Banco, Agência e Conta onde serão depositados os recursos (não serão aceitas contas poupança, conjuntas ou que não estejam em nome da pessoa jurídica contemplada);
CND Federal;
CND Estadual;
CND Municipal; CND Trabalhista, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
Certificado de Regularidade perante o FGTS (FGTS - CRF), emitido
no site da Caixa Econômica Federal;
ATENÇÃO, a documentação deve ser entregue no Palácio da Cultura Cora Coralina em horário comercial.
O QUE VEM DEPOIS DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO?
A documentação será avaliada e deliberada para o encaminhamento do processo para assinatura, ou para a correção da documentação do proponente. Ainda segundo o edital, assim que for finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural de forma presencial.
Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano
Por Zeca Ribeiro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O Projeto de Lei Complementar 116/23, do Senado, contou com parecer favorável do relator, deputado Da Vitória (PP-ES).
A questão já havia sido julgada em 2017, mas neste ano, após julgar embargos, o Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos do ICMS deveriam ser disciplinadas até o fim do ano, senão seriam integralmente aproveitados pelo contribuinte a partir de 2024.
Como não houve acordo unânime no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda estaduais, o tema foi tratado pelo Senado no PLP.
O texto terá vigência a partir do próximo ano e muda a chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), prevendo, além da não incidência do imposto na transferência de mercadorias para outro depósito do mesmo contribuinte, que a empresa poderá aproveitar o crédito relativo às operações anteriores, inclusive quando ocorrer transferência interestadual para igual CNPJ.
Nesse caso, o crédito deverá ser assegurado pelo estado de destino da mercadoria deslocada por meio de transferência de crédito, mas limitado às alíquotas interestaduais aplicadas sobre o valor atribuído à operação de deslocamento.
As alíquotas interestaduais de ICMS são de 7% para operações com destino ao Espírito Santo e estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e de 12% para operações com destino aos estados das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo).
Se houver diferença positiva entre os créditos anteriores acumulados e a alíquota interestadual, ela deverá ser garantida pela unidade federada de origem da mercadoria deslocada.
“Esta Casa mostrou união para votar esse projeto, evitando conflitos nos tribunais ao fazer uma lei com base em decisão do Supremo Tribunal Federal. Se não avançássemos com esse tema, teríamos problemas em 2024”, disse o relator.
Opção por pagar
A fim de evitar que empresas beneficiadas por incentivos fiscais do ICMS deixem de usufruí-los por não pagarem o tributo nessas transferências de mercadorias, o texto permite a elas equiparar a operação àquelas que geram pagamento do imposto, aproveitando o crédito com as alíquotas do estado nas operações internas ou as alíquotas interestaduais nos deslocamentos entre estados diferentes.
Todas as medidas valem a partir de 1º de janeiro de 2024.
Fonte: Agência Câmara de Notícias