O juiz também determinou a quebra do sigilo bancário de 16 investigados e de três empresas.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, determinou hoje que as prisões de executivos ligados às empreiteiras Camargo Correa, OAS e UTC sejam transformadas em detenções preventivas. Determinação idêntica atingiu Renato Duque, ex-diretor da estatal.
Permanecem em regime de prisão preventiva: Eduardo Hermelino Leite, diretor-vice-presidente da Camargo Corrêa; José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da Construtora OAS; Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS; Sérgio Cunha Mendes, diretor-vice-presidente da Mendes Júnior; Gerson de Mello Almada, presidente da Engevix; e Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia.
O magistrado mandou soltar os executivos Ildefonso Colares Filho, Othon Zanóide de Moraes Filho e Valdir Lima Carreiro (ligados à Queiroz Galvão e UTC); Alexandre Portela Barbosa (OAS); Valdir Lima Carrero, (IESA Óleo e Gás); Carlos Eduardo Strauch Albero, diretor da Engevix; Newton Prado Junior, diretor da Engevix; Ednaldo Alves da Silva ( UTC); Otto Garrido Sparenberg (IESA Óleo e Gás); Walmir Pinheiro Santana (UTC Participações); e Carlos Alberto da Costa Silva (OAS).
Também será libertado o agente policial Jayme Alves de Oliveira Filho, que prestava serviços ao doleiro Alberto Youssef. Eles, no entanto, estão proibidos de deixar o país e deverão entregar seus passaportes.
Na decisão, o juiz federal sergio moro converteu as prisões temporárias em preventivas para os suspeitos:
- Renato Duque, ex-diretor de engenharia e serviços da Petrobras;
- Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC;
- José Aldemário Pinheiro Filho e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, da OAS;
- João Ricardo Auler e Dalton Santos Avancini, da Camargo Côrrea.
O juiz também determinou a quebra do sigilo bancário de 16 investigados e de três empresas. Nos depoimentos de terça-feira (18), na Polícia Federal, as principais revelações partiram de empresários cujas empresas têm contratos com a Petrobras.
O diretor da construtora Mendes Junior, Sergio Cunha Mendes, foi um dos suspeitos que prestaram depoimento na terça (18) na sede da Polícia Federal de Curitiba. De acordo com o advogado, o empresário admitiu aos delegados da Operação Lava Jato ter pago R$ 8 milhões em propina para o doleiro Alberto Youssef.
"Foi pressionado por eles para fazer o pagamento, sob pena dos contratos mantidos com a empresa e futuros não terem andamento. Em razão dessa extorsão, eles fizeram um único pagamento para as empresas do Alberto Youssef. O valor total foi R$ 8 milhões para as empresas do Alberto Youssef, por exigência deles, por indicacao do Paulo Roberto Costa, que foi a pessoa que mandou o Youssef procurá-lo. O pagamento foi feito mediante depósito na conta das empresas do Alberto Youssef", afirma o advogado Marcelo Leonardo.
Em outro depoimento, o diretor da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, também confirmou o pagamento de propina. O advogado dele disse que o empresário foi vítima de extorsão.
Justificativas
A prisão preventiva de Renato Duque, relata o juiz Sergio Moro, é justificada pelo fato de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef terem declarado que o esquema criminoso de desvio de recursos e lavagem de dinheiro atingia a Diretoria de Serviços, que já foi ocupada pelo apadrinhado de José Dirceu. Em acordo de delação premiada, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Júlio Gerin de Almeida Camargo, da empresa Toyo Setal, deram detalhes sobre o pagamento de propina a Duque por contratos da Petrobras.
Na semana passada, Moro havia decretado prisões preventivas de seis acusados (Eduardo Hermelino Leite, da Construtora Camargo Correa; José Ricardo Nogueira Breghirolli, da OAS; Agenor Franklin Magalhães Medeiros, da OAS; Sergio Cunha Mendes, da Mendes Júnior; Gerson de Mello Almada, da Engevix; e Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia) e a detenção temporária de outros dezenove acusados.
Em seu despacho, o juiz responsável pelo processo da Operação Lava Jato afirma que as prisões preventivas não devem ser utilizadas como regra, mas são justificáveis no caso do petrolão por conta da “empreitada delituosa formada para sangrar os cofres da Petrobras e superfaturar contratos de obras da maior empresa do país". Segundo as investigações da Lava Jato, há indícios de formação do cartel das empreiteiras, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, pagamento de propina e falsificação de documentos. Em acordos de delação premiada, parlamentares também foram citados como integrantes do esquema, mas os nomes deles não foram revelados porque o caso precisa tramitar necessariamente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações de Agências
Os nomes para a Comissão de Transição representando o governo eleito foram indicados na tarde desta quinta- feira (13) pelo governador eleito Marcelo Miranda, via ofício, ao Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado do Tocantins, Ricardo Eustáquio, que recebeu em seu gabinete quatro dos seis integrantes indicados.
Integrarão a Equipe de Transição, por decisão do governador eleito Marcelo Miranda Hebert de Brito Barros (Dr. Buti) - Coordenador da Comissão e ex-Secretário de Segurança Pública do Estado do Governo Marcelo Miranda, Luiz Antônio da Rocha - Ex-Secretário-Chefe do Governo Marcelo Miranda e servidor de carreira aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Jaques Silva de Souza - Ex Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado e servidor de carreira do Tribunal de Contas da União, Igo Nascimento - contador e bacharel em direito especializado em auditoria governamental, Adão Francisco de Oliveira - Doutor em Geografia e professor da UFT e Deocleciano Gomes Filho - Corregedor da Procuradoria Geral do Estado.
No encontro Ricardo Eustáquio fez um breve relato dos trabalhos desenvolvidos pela Controladoria-Geral, reafirmou o compromisso de ultimar os preparativos para a publicação do decreto, em consonância com o governador Sandoval Cardoso, e colocou o Governo à disposição para prestar as informações pertinentes. Hebert de Brito, por sua vez apresentou algumas sugestões pontuais de alteração na minuta do projeto de decreto, que foram prontamente aceitas.
Nos últimos dias o que mais se comentou na imprensa, assim como nas conversas informais foi sobre as exonerações em massa do governador Sandoval Cardoso.
De acordo com o que foi divulgado oficialmente pela assessoria do governador isso ocorreu para que houvesse uma economia na máquina pública, bem como possíveis adequações.
Já nos bastidores da política, e da economia o motivo teria sido o fato de que o Estado do Tocantins não pagaria o salário dos servidores públicos nos próximos meses, assim como também o 13°, por falta de orçamento.
Os boatos geraram instabilidade em todas as áreas. O comércio por sua vez recuou-se com as vendas no crediário, temendo um déficit no futuro. E os servidores evitam gastos exacerbados.
Mas de acordo confidenciou-nos uma fonte ligada ao Palácio Araguaia, mesmo com a derrota nas eleições, o governador Sandoval Cardoso continua preocupado com o servidor público, as famílias e o comércio.
Ainda segundo a fonte, após diversas idas a Brasília, com o objetivo de realizar parcerias e convênios, o governo do Tocantins pagará aos servidores, os salários de novembro e dezembro, além do 13° salário.
As obras que estão em andamento também não sofrerão interrupções. Atualmente mais de 50 mil pessoas são servidores públicos. Estes trabalham em todas as áreas e são responsáveis por movimentar parte da economia do Estado.
Uma de nossas fontes em Brasília acaba de confidenciar ao O Paralelo 13, que o senador do Tocantins, Ataídes Oliveira retornará ao PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira.
A possível migração trata-se de um convite pessoal do Presidente Nacional do Partido, o senador de Minas Gerais, Aécio Neves. Oliveira retornaria a Sigla como presidente da Comissão Provisória do Partido no Tocantins.
O empresário Ataídes Oliveira era o 1º suplente do cargo de senador de João Ribeiro. Com a morte do titular, em 2013, Oliveira assumiu o mandato que só encerra em 2018.
Com a entrada dos irmãos, Ciro e Cid Gomes no PROS, o então espaço destinado a Ataídes e sua cúpula reduziu.
Em 2013, o senador Ataídes Oliveira, migrou-se para o PROS - Partido Republicano da Ordem Social, onde na sigla disputou este ano, as eleições estaduais para o cargo de governador do Tocantins.
Durante sua campanha, não contou com o apoio da cúpula do Partido, nem do Palácio do Planalto no qual ele é aliado. No Tocantins, para a presidência da República, Ataídes declarou apoio a candidatura de Aécio Neves, e a convite dele, segundo a fonte, pode retornar ao PSDB.
A análise dessa mudança só será feita, pelo O Paralelo 13, quando a assessoria do senador confirmar a migração, uma vez que nos últimos meses Oliveira demonstrou-se um duro crítico a gestão do governador Siqueira, e da legenda.
Edson Rodrigues
O senador Vicentinho Alves (SD/TO), acompanhado do prefeito de Presidente Kennedy, Ailton Francisco da Silva, conseguiu viabilizar nesta terça, 04, junto ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Romeu Weliton Caputo, a liberação do pagamento de recursos pendentes para obras de construção de escolas (de 2, 4, 6 e 12 salas), quadras cobertas e quadras com vestiário na cidade de Porto Nacional e em mais três municípios tocantinenses – Presidente Kennedy, São Sebastião do Tocantins e São Valério de Natividade.
Porto Nacional é a cidade com mais recursos do FNDE destinados pelo Senador – “São 17 as obras contempladas a Porto Nacional por pleitos nossos. Deste número, três estão concluídas, nove estão em execução e cinco em processo de licitação”, afirma o senador Vicentinho Alves.
As obras concluídas são – Escola Municipal Vereadora Marieta P. de Macedo (c/ 6 salas), ampliação da Esc. Mun. Deasil Ayres da Silva e a Creche Setor Parque Liberdade; as obras em execução são – Esc. Mun. Brasil (2 salas), Esc. Mun. Jardim Querido (2 salas); Esc. Mun. Jardim Brasília (4 salas), Escola Pequena / Setor Novo Planalto (cobertura de quadra); Esc. Mun. Marieta P. de Macedo (construção / quadra coberta com vestiário), Esc. Mun. Divino Espírito Santo (construção / quadra coberta com vestiário), Esc. Educação Infantil – Proinfância (tipo B), Esc. Projeto Santo Antônio (quadra coberta) e uma quadra coberta com vestiário; as obras em licitação são – Pinheirópolis (escola c/ 4 salas), Assentamento Almessega (escola c/ 6 salas), Alto da Colina (escola c/ 6 salas), Planalto (escola c/ 6 salas) e Tropical Palmas (escola c/ 12 salas).
Para as cidades de Presidente Kennedy, São Sebastião e São Valério, o senador Vicentinho Alves pleiteou ao presidente Romeu Weliton Caputo a construção de creche, obras que beneficiem a qualidade do ensino fundamental e a liberação de pagamentos pendentes.