Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha

Por Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

"Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar", disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

"Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro.

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. "Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas", informou.

O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.

"Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba", disse Rodrigo Pacheco.

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.

"Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro", enfatizou Bolsonaro.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1% no primeiro trimestre deste ano ante os três meses imediatamente anteriores, acelerando ante o ritmo visto no fim de 2021, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por Luana Maria Benedito e Alexandre Caverni

ALBERTO RAMOS, ECONOMISTA DO GOLDMAN SACHS:

"A economia teve um desempenho satisfatório no 1º trimestre, apesar do aperto significativo das condições financeiras e da aceleração da inflação. A atividade de serviços foi particularmente robusta, principalmente entre os segmentos que tinham sido mais impactados pela pandemia. Parte do ímpeto de crescimento resiliente será transferido para o 2º trimestre, mas espera-se que o 2º semestre enfrente ventos contrários intensos, como condições financeiras domésticas muito apertadas, inflação de dois dígitos, nível recorde de endividamento das famílias, ruído e incerteza gerados por uma eleição polarizadora e o desvanecimento do impacto favorável da reabertura da economia."

RODOLFO MARGATO, ECONOMISTA DA XP:

"O PIB do Brasil cresceu abaixo das expectativas no 1º trimestre, mas confirmou a força da atividade doméstica no início de 2022. Esperamos desaceleração relevante da atividade doméstica no 2º semestre do ano, principalmente devido ao aperto da política monetária. Reforçamos a projeção de aumento de 1,6% este ano."

ANDRÉ PERFEITO, ECONOMISTA-CHEFE DA CORRETORA NECTON:

"Nos chama atenção a queda de 3,5% da Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos). Outro fator que nos chama atenção do lado negativo foi o setor externo, que teve um resultado bom devido a alta das exportações (5% de alta na margem), mas as importações tombaram (queda de 4,6%) sugerindo atividade doméstica mais fraca mesmo com um real que se apreciou no período. De maneira geral os números reiteram melhora na margem, afinal o PIB acelerou de 0,7% para 1%, mas também mostram os desafios do atual momento."

LUCAS MAYNARD, ECONOMISTA DO SANTANDER:

"Do lado da oferta, o setor de serviços impulsionou a alta, enquanto a indústria e a produção agrícola decepcionaram. Do lado da demanda, uma demanda doméstica mais fraca do que o esperado, com o setor externo ajudando. Esse resultado coloca a economia 1,6% acima da marca pré-pandemia (4T19) e implica um 'carryover' de 1,5% para 2022. Projetamos um crescimento do PIB de 1,2% em 2022, seguido de uma contração de 0,6% do PIB em 2023."

DANILO PASSOS, ECONOMISTA DA GESTORA WHG:

"O número veio em linha com a nossa projeção. Mesmo a abertura não trouxe grandes surpresas, já se imaginava que seria um PIB muito determinado por comércio e serviços, por consumo basicamente. Acho que um pouco dessa história ainda está relacionada a reabertura, retomada de mobilidade. A gente ainda espera que o segundo trimestre tenha um desempenho positivo, com um crescimento em torno de 0,8%, mas perdendo bastante força no segundo semestre deste ano."

LUCIANO SOBRAL, ECONOMISTA-CHEFE DA NEO INVESTIMENTOS:

"Resultado quase inteiramente puxado por serviços, algo esperado, pelo efeito da reabertura pós-vacinação. Indústria andou de lado e agricultura teve queda forte contra o primeiro trimestre do ano passado, sobretudo por conta da safra de soja menor. (Resultado) Corrobora a última onda otimista de revisões no PIB do ano. Com esse resultado, crescimento zero nos próximos três trimestres daria PIB anual com crescimento de 1,5%. Projetamos 1,8%, com algum crescimento adicional, sobretudo no segundo trimestre."

GUSTAVO SUNG, ANALISTA-CHEFE NA SUNO RESEARCH:

"Dados de alta frequência já mostravam uma melhora da atividade econômica após o surto da variante Ômicron. Destaque para os serviços, que registraram alta de 1%. O resultado reflete a abertura da economia e diversos benefícios fiscais, como reajuste do salário mínimo, Auxílio Brasil e liberação do FGTS. Ressaltamos também a queda do setor agropecuário, que sofreu com problemas de quebra de safra de plantios importantes, como soja e arroz. Por fim, Brasil segue aproveitando o cenário favorável das commodities, gerando bons resultados nas exportações."

Num esforço para costurar apoio ao projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, a Câmara dos Deputados propôs ao Ministério da Economia que a União compense a perda de arrecadação dos Estados com a aprovação da medida.

Com Agência Câmara 

De acordo com líderes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a ideia seria injetar dinheiro nos cofres estaduais toda vez que a queda na arrecadação for superior a 5%.

Essa negociação tem o objetivo de diminuir as resistências ao projeto, principalmente no Senado, sempre mais sensível aos pleitos dos governadores. A votação na Câmara, prevista para esta terça-feira, 24, ficou para esta quarta-feira, 25.

As exigências dos líderes foram apresentadas em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e enviadas posteriormente à equipe econômica, que ficou de dar uma resposta até amanhã. Os deputados sugeriram também que haja, de alguma forma, uma "condição diferenciada" para Estados em recuperação fiscal.

A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixou de ser arrecadado com a desoneração das exportações. O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A equipe do ministro Paulo Guedes, segundo fontes envolvidas nas negociações, deu aval para o gatilho que permite compensar os Estados pela eventual perda de arrecadação. O Ministério da Economia, contudo, de acordo com essas fontes, não acredita que haverá perda de receitas e só aceita se a compensação for temporária, por seis meses. O governo aposta que o projeto vai dinamizar a economia com o aumento do consumo que resultaria da diminuição no preço da conta de luz e dos combustíveis.

Etanol

Os líderes dos partidos da base governista e de legendas de centro querem ainda encontrar uma forma de proteger o mercado do etanol. O argumento é que, com a desoneração da gasolina, o etanol vai perder competitividade.

A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis faz parte de um "levante" do Congresso contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro preocupa o comitê de campanha do presidente.

O texto define combustíveis e energia elétrica como produtos essenciais. A ideia inicial era incluir nessa classificação também transporte coletivo e comunicações, mas o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor da proposta, negocia a retirada desses itens para facilitar a aprovação. A proposta também foi debatida hoje numa reunião de Lira com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

"Ele falou que a medida estruturante é essa, as outras são pontuais", disse Forte sobre a fala de Sachsida na reunião. "Ele achou a ideia muito importante, muito interessante. Foi ele, inclusive, que estimulou a gente a cair em campo para votar", emendou.

Na semana passada, Sachsida já havia participado de uma reunião com Lira e parlamentares. Participantes do encontro ouvidos pelo Broadcast Político disseram que a conversa se deu em tom "amigável", mas o ministro foi cobrado a encontrar uma solução rápida para os aumentos nas tarifas de energia. Parlamentares sentiram falta de soluções "concretas", apesar das hipóteses apresentadas por Sachsida. Por isso, decidiram encampar a proposta do ICMS.

Em meio à preocupação de Bolsonaro, que vai disputar a reeleição em outubro, com o impacto da inflação em sua popularidade, a equipe econômica decidiu apoiar o projeto. Na última sexta-feira, 20, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o limite ao ICMS. A proposta também tem o aval do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o principal interlocutor de Lira.

Bolsonaro havia entrado com ação contra  Moraes no STF por abuso de autoridade, que foi negada por Dias Toffoli

Por Bela Megale

O presidente Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) que tem como alvo o ministro Alexandre de Moraes. A base é a mesma que o presidente colocou na ação que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual acusa o ministro de abuso de autoridade. Relator do caso na corte, Dias Toffoli rejeitou o pedido do presidente nesta tarde.

No documento encaminhado à PGR, Bolsonaro afirma que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

No documento direcionado à PGR, Bolsonaro enumera os itens da notícia-crime que levou ao Supremo. O primeiro é que seria a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O segundo motivo seria “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. A terceira alegação de Bolsonaro é que “o inquérito das Fake News não respeita o contraditório”.

O quarto motivo apontado por ele é que Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. O quinto e último ponto afirma que, mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não teria cometido crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”

Presidente acusa ministro de desrespeitar Constituição e promover "sucessivos ataques à democracia"

Por: Fernando Jordão e Nathalia Fruet

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

Segundo Bolsonaro, a ação leva em conta "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais". O presidente cita:

1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

O anúncio da investida contra Moraes foi feito pelo próprio Bolsonaro em grupos de contatos pessoais. O texto sobre a ação foi compartilhado pelo assessor especial de Bolsonaro Tercio Arnaud Tomaz no Twitter. Também pelas redes sociais, a deputada bolsonarista Carla Zambelli comentou a petição.

A petição, que já consta no sistema do Supremo e teve relatoria atribuída ao ministro Dias Toffoli, é assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, registrado na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Advocacia Geral da União (AGU) e o Palácio do Planalto não se manifestaram sobre a ação. Até a mais recente atualização, a reportagem tentou contato com Eduardo Magalhães em três números de telefone distintos, mas não conseguiu falar com o defensor.

Tensão

Crítico ao Supremo de forma geral, Bolsonaro tem uma relação especialmente atribulada com Alexandre de Moraes. O ministro é o relator do inquérito das Fake News, que, posteriormente, virou inquérito das milícias digitais. A investigação, que mira ataques às instituições democráticas, levou à condenação de aliados do presidente, como o blogueiro Allan dos Santos e o deputado Daniel Silveira - beneficiado com uma graça constitucional concedida pelo chefe do Executivo.

No ano passado, Bolsonaro chegou a apresentar um pedido de impeachment de Moraes, que acabou arquivado pelo Senado. O ápice da tensão - até agora - ocorreu nos atos de 7 de Setembro, quando o presidente chamou o ministro de "canalha". Dias depois, com intermédio do ex-presidente Michel Temer, reponsável pela indicação de Moraes à Suprema Corte, os dois tiveram uma conversa por telefone.

Nos últimos dias, Moraes revogou decisão de Bolsonaro que cortava o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias da Zona Franca de Manaus. O ministro também uniu ao inquérito das milícias digitais a investigação de uma live do presidente com ataques às urnas eletrônicas.

Repercussão

Apoiadores e opositores do presidente foram às redes sociais para comentar o movimento de Bolsonaro. Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) disse que o processo "é nada mais que uma daquelas tentativas de desviar o noticiário do desastre que é o governo no que importa". Já o também deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que Bolsonaro "vai com a lei contra o ministro": "Todos têm que respeitar a lei e ninguém é Deus".