Carnes, farinha de trigo e biscoitos estão entre os produtos afetados

Por Pedro Rafael Vilela

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.

Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.

"Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento".

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:

*carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);

*pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);
farinha de trigo (imposto era de 10,8%);

*outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%)
bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%);

*outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e
milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).

O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.

"O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro", explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.

Outras reduções

Além de zerar a alíquota de importação de produtos alimentícios, a Camex também reduziu ou zerou o imposto sobre outros produtos importados. Dois deles são insumos usados na produção agrícola.

O ácido sulfúrico, utilizado na cadeia de fertilizantes, teve alíquota de 3,6% de imposto zerada. Já o mancozebe, um tipo de fungicida, teve o imposto de 12,6% para 4%.

Foram reduzidos ainda os impostos de dois tipos de vergalhão de aço, atendendo a um pleito do setor de construção civil, e que já estava sob análise no Ministério da Economia. Esses vergalhões, que tinham imposto de importação de 10,8%, agora vão pagar 4%.

"A característica mais importante desses pleitos e que os diferenciam dos pleitos relacionados a alimentos, é que este é um pleito que vinha sendo analisado tecnicamente no ministério há pelo menos oito meses", justificou Ana Paula Repezza, sobre a redução na tarifa de importação dos vergalhões de aço.

Matéria alterada às 18h02 para correção de informação no nono parágrafo: o imposto de importação do mancozebe foi reduzido para 4%, e não zerado como informado inicialmente.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, nesta sexta-feira (6), a redução de até 35% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os produtos que são fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus). Moraes também suspendeu o decreto que zerou a alíquota do IPI dos concentrados de bebidas.

Por Felipe Campinas

A decisão, que é provisória, foi proferida no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 7153, apresentada pelo partido Solidariedade, em nome da bancada amazonense no Congresso Nacional, no dia 1º de maio.

“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos da íntegra do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022, apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico”, diz trecho da decisão de Moraes.

No Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022, o governo Bolsonaro ampliou a redução do IPI para 35% em todo o país, mas dispensou celulares, aparelhos de TV, ar condicionado, micro-ondas e motocicletas, fabricados na ZFM. Esses produtos permaneceram com a redução de 25% de IPI, prevista no Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022.

O Decreto nº 11.052, de 28 de abril de 2022, alterou as tabelas de incidência do IPI, zerando a alíquota para os concentrados de bebidas. Com isso, as companhias que produzem o xarope dos refrigerantes e estão instaladas na região deixarão de receber incentivos fiscais que correspondem ao valor do imposto.

As medidas reforçam a insegurança jurídica imposta pelo governo Bolsonaro ao modelo que abriga 500 empresas e gera 100 mil empregos diretos no Amazonas, conforme dados da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). As empresas são atraídas pelos incentivos fiscais e a medida desencoraja as indústrias de se instalarem na região.

Na ADI, o partido Solidariedade pede que redução de 35% do IPI não alcancem os produtos fabricados pelas indústrias da ZFM que possuem o PPB (Processo Produtivo Básico), pois a medida impacta de “forma mortal” a competitividade do modelo. Também pede a anulação na íntegra do decreto que corta os incentivos fiscais aos produtores de xarope de bebidas.

O partido sustenta que os decretos são inconstitucionais, pois anulam as vantagens comparativas da ZFM consagradas na Constituição Federal. “Ocorre que a forma de implementação desta redução do IPI tem o condão de ignorar, desobedecer, afrontar a Constituição Federal, no que tange à proteção da Zona Franca de Manaus”, diz trecho da ação.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para ampliar o corte nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35%, sob a justificativa de estimular a economia e reduzir preços aos consumidores.

Com Folhapress

A medida, vai alcançar produtos como geladeiras e máquinas de lavar, que terão nova redução em suas alíquotas a partir de 1º de maio.

No entanto, artigos como celulares, aparelhos de TV, ar condicionado, micro-ondas e motocicletas ficaram de fora da redução adicional. Segundo o Ministério da Economia, o corte de imposto para esse grupo permanece em 25%, como já havia sido decretado em fevereiro.

A exclusão foi feita para evitar uma nova queda de braço com a bancada do Amazonas, que é influente no Congresso Nacional. Boa parte desses produtos tem fabricação na Zona Franca de Manaus, que já é isenta de IPI e perde competitividade quando as demais regiões também são desoneradas.

“Os produtos da Zona Franca de Manaus tiveram sua competitividade preservada”, disse na sexta-feira (29) a secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques. Segundo ela, os produtos excluídos do novo corte respondem por 76% do faturamento da região.

A redução do IPI para veículos automotores também ficou inalterada em 18,5%, sem benefícios adicionais. Os produtos que contêm tabaco já estavam de fora da medida e seguem nessa situação.

Com a nova redução, o governo vai abrir mão de R$ 15,2 bilhões em receitas de impostos entre maio e dezembro 2022. Esse efeito, combinado com o impacto da primeira rodada de corte no IPI em março e abril, levará a renúncia total a R$ 23,4 bilhões neste ano.

Apesar de o Brasil permanecer com déficit nas contas, o governo tem usado o aumento na arrecadação federal para anunciar cortes de tributos em ano eleitoral.

“O objetivo é estimular consumo e competitividade de indústria e baratear as mercadorias para a população”, disse Marques, citando exemplos como a geladeira e máquina de lavar.

A expectativa é que haja uma queda nos preços no momento em que a alta da inflação penaliza o bolso dos brasileiros. No entanto, a Economia não apresentou evidências de que isso tenha ocorrido na primeira rodada de corte das alíquotas.

“Não temos ainda o número estimado, mas sem dúvida o impacto do IPI em toda a cadeia produtiva vai trazer benefício e contribuir para a redução dos impactos inflacionários”, disse a secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Glenda Lustosa.

Os técnicos também ressaltaram que o governo não consegue controlar o grau de repasse da medida para os preços na ponta.

A arrecadação do IPI é repartida com estados e municípios, que criticaram a primeira rodada de cortes justamente pela perda de receitas. A Economia não informou até o momento o impacto da nova redução sobre os cofres dos governos regionais.

Quando batemos na tecla de que ainda está muito cedo para dizer – e apostar – em quem será candidato a governador e senador pelos partidos ou federações partidárias no Tocantins, ainda tem gente que discorda

Por Edson Rodrigues

Mas, aos transitar pelos bastidores da sucessão 2022 no Tocantins, essa certeza do Observatório Político de o Paralelo 13 se concretiza a cada dia.  As pedras atualmente à disposição dos eleitores realmente são as mais cotadas, as mais badaladas e as mais prováveis.  Mas, apostar todas as fichas em qualquer uma delas, hoje, é, no mínimo, temerário.

Nosso Observatório Político vem acompanhando os trabalhos dos bastidores desde o início das movimentações visando a eleição de dois de outubro e, nos últimos dias, uma articulação vem sendo colocada em andamento pelo PT, comandada pelo próprio “grão mestre” da legenda, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o seu candidato ao governo do Estado, Paulo Mourão, em direção a um “namoro político” com o MDB, presidido no Tocantins pelo ex-governador Marcelo Miranda.

Neste último domingo houve dois fatos extra agenda, que foram o encontra de Paulo Mourão com um grupo de elite do MDB, e um telefonema de Lula para um “5 estrelas” do MDB, com o aval do senador Renan Calheiros, com muita receptividade por parte do interlocutor do lado tocantinense da linha, em um “papo” que durou, exatos, 23 minutos.

Da conversa, resultou o agendamento de uma reunião reservada, na primeira quinzena de maio, a ser realizada em São Paulo ou em Brasília.

Nosso Observatório Político tentou contato com o presidente estadual do MDB, Marcelo Miranda, para ouvir uma palavra sobre esse “namoro” com o PT, mas não teve sucesso.

SURPRESAS E AFUNILAMENTO À VISTA

Caso esse “namoro político” se concretize e se encaminha para um “noivado”, com anúncio e comunicação por parte dos envolvidos, pode-se garantir o surgimento de uma chapa majoritária e uma chapa proporcional formadas no PT, que criem chances para Paulo Mourão disputar uma das vagas para o segundo turno ao governo do Estado.

Com isso, inicia-se um processo de afunilamento das candidaturas majoritárias – governador, vice e senador – e permanece a previsão de mais de 350 candidaturas a deputado estadual e mais de 50 a deputado federal, tanto para reeleição quanto para primeiro mandato.

O início do jogo, como nosso Observatório Político vem “martelando’, só se dará com 100% de intensidade após a realização das Convenções Partidárias, que têm prazo final em cinco de agosto, quando estarão definidas as Federações, as chapas majoritárias e as chapas proporcionais, incluindo as “chapinhas”.

A única certeza que o eleitor pode ter desde já é que será uma eleição completamente sem fidelidade entre proporcionais e majoritários, em que cada um dos candidatos a deputado federal ou estadual vai procurar sua própria “máscara de oxigenação”, ou seja, os meios para realizar sua campanha de forma competitiva para ter chances reais de eleição, sem se preocupar com a situação dos seus majoritários, visto que estes estão decidindo sozinhos os rumos que tomarão, com quem irão fazer federação, deixando os proporcionais “sozinhos na campina”.

QUEM REALMENTE INTERESSA

Mas, o grande fator que vai definir essas eleições será o sentimento do eleitorado.  Hoje, cerca de 80% dos cidadãos votantes encontram-se incluídos na faixa dos socialmente necessitados, incluindo desempregados, endividados, com CPFs suspensos, com filhos fora da escola ou da faculdade por incapacidade financeira, membros de famílias destruídas pela Covid-19, oprimidos pela inflação e descrentes das qualidades que algum político possa ter.

Enquanto isso, com um oportunismo estranho e até certo ponto compreensível, a Justiça Eleitoral vem desenvolvendo, junto à mídia, uma campanha para que os jovens de 16 anos tirem seu título eleitoral e votem nestas eleições, utilizando como estímulo a possibilidade de eles elegerem seus representantes para “mudar a política”.

O interessante é que em campanhas anteriores não houve tamanho esforço em busca do voto dos jovens e, desconfia-se, que seja uma tentativa de reverter a vantagem que o presidente Jair Bolsonaro tem em relação ao voto dos idosos, mais conservadores e é, justamente, com Jair Bolsonaro que o Poder Judiciário, que comanda as eleições, está em uma “guerra velada”.

O certo é que será uma eleição com diversos ingredientes novos, completamente imprevisível e, mais uma vez, uma oportunidade de se mudar o País, o Tocantins e a filosofia nociva que impera na política nacional, onde a maioria chafurda na lama da corrupção, movida pelos interesses pessoais em detrimento das necessidades da população.

Que Jesus Cristo esteja olhando pelo Tocantins em dois de outubro!

Aceno. Até agora, o principal gesto de Lula em direção ao centro foi a escolha do antigo rival Geraldo Alckmin para vice

Por Daniel Pereira

Líderes do PT costumam dizer que o partido tem experiência de sobra para saber que ninguém ganha uma eleição de véspera. Apesar dessa retórica, quadros da legenda e aliados do ex-presidente Lula viraram o ano cantando a possibilidade de vitória sobre Jair Bolsonaro (PT) no primeiro turno, com base em pesquisas de intenção de voto que, naquele momento, consideravam tal desfecho possível. Diante dessas pesquisas, alguns experientes petistas subiram no salto e deram a fatura como liquidada. Foi, como se percebe agora, um tremendo erro de avaliação.

Desde o início de 2022, Bolsonaro tem recuperado popularidade e diminuído a diferença para Lula. Levantamento do PoderData, a partir de entrevistas colhidas entre os dias 10 e 12 de abril, mostrou o petista com apenas 5 pontos percentuais de vantagem sobre o ex-capitão. Já uma sondagem do Ipespe  revelou que no Estado de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, os dois favoritos estão em situação de empate técnico, considerando a margem de erro: o ex-presidente tem 34% e o atual mandatário 30%.

Bolsonaro cresceu embalado por medidas do governo destinadas a turbinar a economia e ajudar a população a enfrentar a crise econômica, como o Auxílio Brasil, a antecipação do pagamento de 13º salário a aposentados e pensionistas e a autorização para saque de 1 000 reais nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outras ações de apelo popular estão em gestação. De cima de seu salto alto, o PT ignorou o poder da caneta presidencial, arma eleitoral que manejou durante 13 anos.

Lula também deu sua contribuição a Bolsonaro ao fazer uma sucessão de declarações desastradas do ponto de vista eleitoral. Além disso, como ocorre desde que deixou a prisão, o petista só prega para convertidos, de artistas a trabalhadores sem terra, passando por sindicalistas. Seu aceno mais visível ao centro foi a escolha do antigo rival Geraldo Alckmin, que trocou o PSDB pelo PSB, para o cargo de vice. Fora isso, sua campanha não saiu do cercadinho, está restrita aos companheiros de sempre e parada no tempo e no espaço, enquanto Bolsonaro avança com a força da máquina pública.

Cientes da mudança dos ventos, petistas graúdos e amigos de Lula passaram a cobrar mudanças na estratégia de campanha. Eles querem que o ex-presidente coloque logo o bloco na praça e enfrente a voz das ruas, como faz o ex-capitão. Querem também que ele comece a falar para o eleitor moderado e até de direita, deixando a zona de conforto das plateias camaradas. Outra sugestão é para que anuncie nomes novos, sem vínculo partidário, como integrantes da coordenação de sua campanha, a fim de arejar o ambiente e rebater as suspeitas de que governará com antigos companheiros.

Pré-candidato ao governo de São Paulo e derrotado por Bolsonaro em 2018, Fernando Haddad resumiu bem a questão em mensagem numa rede social: “Nós temos seis meses. Precisamos chamar as pessoas para conversar, explicar o que está em jogo. Não é difícil explicar às pessoas que o Brasil está no rumo errado. Não podemos deixar ser tarde demais para conversar”. Dentro do PT, a possibilidade de vitória no primeiro turno deu lugar à preocupação com o risco de derrota.