Esquema envolveu contratação de funcionários fantasmas e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-escolar (PAE) entre 2006 e 2009 O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou à Justiça 20 pessoas acusadas de integrar um movimento que abrange contratação de funcionários fantasmas e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-escolar (PAE) da Câmara dos Deputados entre 2006 e 2009. Elas responderão, cumulativamente ou não, de acordo com sua participação, pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), estelionato e lavagem de dinheiro. As penas para cada imputação variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. O esquema incluiu um ex-parlamentar, servidores da casa legislativa, funcionárias de escolas privadas e trabalhadores fantasmas. As irregularidades foram inicialmente apresentadas à Polícia Legislativa pelo então secretário-executivo do PAE. A fraude consistia na entrega de falsos recibos de mensalidades escolares para reembolso dos valores pagos pela Câmara dos Deputados. Com o avanço das investigações, descobriu-se também que alguns dos servidores beneficiados pelo programa jamais trabalharam na Câmara. Conforme apurado, alguns dos funcionários fantasmas sabiam da fraude e concordaram em participar do plano criminoso. Outros, porém, foram usados sem o conhecimento da ilegalidade dos fatos. Tratava-se de pessoas humildes, aliciadas por servidores da Câmara com a promessa de obter um auxílio governamental destinado aos filhos menores. “Eles eram orientados a assinar diversos documentos, inclusive procurações, abrir contas bancárias e apresentar dados pessoais para poderem recolher o benefício”, destaca o procurador da República Bruno Calabrich. Com o objetivo de dar celeridade aos processos, evitar tumultos e garantir aos acusados o exercício da ampla defesa e do contraditório, o procurador dividiu o grupo em dez denúncias, apresentadas à Justiça no final de fevereiro. Modo de atuação – Os servidores da Câmara Francisco José Feijão de Araújo, conhecido como Franzé, e Abgail Pereira da Silva, auxiliados algumas vezes por Clébia Pereira da Silva (irmã de Abgail) e pelos servidores Eliane Lourenço do Nascimento e Cláudio Sydney de Camargo, coordenaram, entre 2006 e 2009, um esquema de contratação irregular de funcionários fantasmas para os gabinetes dos então deputados federais Sandro Mabel, Raimundo Veloso e Irapuan Teixeira. Após a admissão no serviço público, os filhos desses fantasmas eram indevidamente inscritos no programa estudantil. Para a emissão dos falsos recibos de mensalidades, o grupo tinha a colaboração de Jaqueline Medeiros Rosa, Patrícia Cordeiro Soares e Maria Edna Clara, funcionárias de escolas particulares do DF e entorno. Elas simulavam matrículas nas instituições e entregavam comprovantes de pagamento com valores equivalentes à maior parcela reembolsável pelo programa. O grupo detinha os cartões bancários dos fantasmas e resgatava os salários e benefícios pagos pela Câmara. Em troca, depositavam em outras contas o valor ajustado pelo desvio ou entregavam o dinheiro pessoalmente. A participação dos parlamentares no esquema também foi investigada, mas até agora somente Raymundo Veloso foi denunciado à Justiça. Segundo apurado, o ex-deputado autorizou a contratação de funcionários fantasmas para seu gabinete “por serem pobres e com muitos filhos”. Em relação a Sandro Mabel e a Irapuan Teixeira, não foram identificados, nos autos do Inquérito 3662/DF, indícios de envolvimento doloso no esquema. A participação do deputado Sandro Mabel, no entanto, ainda é alvo de investigação em outro inquérito apresentado no Supremo Tribunal Federal (3421/DF), em razão do foro privilegiado. Confira a lista dos denunciados pelo Ministério Público Federal em ordem alfabética. 1. Abgail Pereira da Silva 2. Alda Silva Bandeira 3. Cláudio Sydney de Camargos (Kauí) 4. Clébia Pereira da Silva 5. Eliane Lourenco Nascimento 6. Eurípedes Cardoso dos Santos 7. Eveline Quaresma da Silva 8. Francisco José Feijão de Araújo (Franzé) 9. Jaqueline Medeiros Rosa 10. Maria Edna Clara 11. Maria Solange Lima 12. Patrícia Cordeiro Soares 13. Rafael dos Reis Gonçalves 14. Raymundo Veloso Silva 15. Rebecca Medeiros Bastos Moreira 16. Rosa Maria Nunes da Silva Alves 17. Rosângela Maria da Rocha 18. Sandro José Ribeiro 19. Wellington Luis da Silva 20. Zenon Vaz da Silva

Votação do requerimento do PSDB para criação de comissão externa não ocorreu antes do carnaval por causa de racha entre os partidos da base; pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis projetos, incluindo o do marco civil da internet.
O pedido de comissão externa para acompanhar denúncias relacionadas à Petrobras é o destaque do Plenário na primeira sessão após o Carnaval (11). A votação do requerimento do PSDB promete polêmica devido ao apoio de vários partidos da base aliada ao governo.
A Holanda investiga denúncias de que a empresa SBM Offshore, com sede naquele país, teria pago propina a funcionários de petroleiras de diversos países, entre as quais a Petrobras, para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012.
No dia 25 de fevereiro, o racha entre os partidos da base adiou a votação do pedido, mas o PMDB e outros partidos exigiram que esse item fosse o primeiro da pauta. Regulação da internet
Nas sessões ordinárias, a pauta continua trancada por seis projetos de lei do Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles é o do marco civil da internet (PL 2126/11).
Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.
A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.
Os deputados não começaram ainda a fase de discussão da matéria. Processo civil
Em sessão extraordinária marcada para esta terça-feira, após a sessão ordinária, os parlamentares podem continuar a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC).
Pode ir a voto, com apoio do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para manter a prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia.
O texto-base do PL 8046/10 aprovado prevê o regime semiaberto para quem não pagar a pensão e for condenado pelo juiz a regularizar a situação, mas a emenda retoma trechos do projeto original do Senado para o código, semelhante ao vigente. Hoje, os juízes determinam a prisão fechada até o pagamento dos atrasados.
A emenda também prevê que a dívida poderá ser protestada em cartório, o que implicará na inclusão da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em relação ao código atual é a previsão expressa de que o devedor da pensão terá de ficar separado de outros presos nesse período, de um a três meses. Defensores públicos
Na sessão extraordinária prevista para quarta-feira (12), os deputados podem votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que concede prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos.
O texto aprovado em primeiro turno, por 392 votos, é o do substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
A iniciativa da PEC foi dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE). Ciência e tecnologia
Outra PEC pautada para quarta-feira é a 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.
Uma das novidades é a ampliação da lista de entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, também as instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos.

A Petrobras lançou nesta segunda-feira uma oferta de US$ 8,5 bilhões em bônus no exterior, com a demanda pelos papéis superando os US$ 22 bilhões. A subsidiária Petrobras Global Finance está vendendo títulos de dívida em dólares, com vencimentos entre três e 30 anos. A operação compreende US$ 1,6 bilhão em bônus com vencimento em três anos, US$ 1,4 bilhão em papéis de três anos com spread de 236 pontos sobre a Libor de três meses. Inclui ainda títulos com prazo de seis anos: US$ 1,5 bilhão com spread de 330 pontos básicos sobre Treasuries e outros US$ 500 milhões com spread de 288 pontos sobre a Libor de três meses. Além disso, há US$ 2,5 bilhões em papéis de 10 anos com spread de 350 pontos sobre Treasuries e, finalmente, US$ 1 bilhão em bônus de 30 anos com 360 pontos sobre Treasuries comparáveis. Os coordenadores da operação são HSBC, JPMorgan, Citigroup, Bank of China, BB Investimentos e Bradesco BBI. Os recursos captados pela estatal brasileira devem ser usados para ajudar a financiar o plano de negócios da companhia de 2014 a 2018. Os investimentos da empresa estimados para o período de cinco anos foram reduzidos em quase 7% em relação ao plano anterior, ainda assim para o montante de US$ 220,6 bilhões. Em maio de 2013, a Petrobras realizou a maior captação de bônus em dólares feita por uma companhia da América Latina, ao vender US$ 11 bilhões nos mercados internacionais.

Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal e participantes que vivem fora da região Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na concessão de benefícios do Programa Garantia Safra, entre 2011 e 2013. De acordo com o órgão, foram pagos 65,8 mil benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo programa, que somaram mais de R$ 66 milhões no período. Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal, participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito. O cruzamento feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários do Garantia Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores ( Renavan), também revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários (17,5%) do Garantia Safra eram proprietários de veículos automotores; números que evoluíram para 119 mil (18,2%) em 2012. Entre os veículos estão motocicletas que valem R$ 5,8 mil e carros de luxo. “Esses dados constituem-se em fortes indícios de incompatibilidade entre a renda e o perfil requeridos pelo programa e a situação dos beneficiários apontados pelo cruzamento efetuado pela equipe de auditoria”, aponta o Tribunal. O Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de influência do Polígono das Secas. Os ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção, além de buscar a restituição atualizada das indenizações pagas indevidamente. O governo também deverá melhorar o controle interno do programa e da participação obrigatória dos beneficiários em programas de capacitação e profissionalização como condição para receber o benefício. O MDA informou que colabora com os órgãos de controle, sejam internos ou externos, tanto no Garantia Safra como nas demais ações implementadas pelo ministério. “Como demonstra o relatório, os casos de irregularidades, objetos de constantes avaliações e providências para aperfeiçoamento do programa, diminuíram de um ano para o outro. Cada um dos apontamentos do TCU continuará a ser objeto de avaliação e, quando necessárias, ações de aperfeiçoamento e providências cabíveis serão tomadas pelo MDA”, diz a nota oficial do ministério. Apesar das irregularidades, o TCU destacou que o Garantia Safra tem ajudado a garantir renda mínima a agricultores da região da Sudene, que vinham há vários anos sofrendo perdas sistemáticas em suas lavouras, devido à falta de chuvas. Em 2012, a política beneficiou mais de 770 mil famílias, com gastos de R$ 950 milhões. Com informação da Agência Brasil

O déficit na conta-petróleo e a queda nos preços das commodities (produtos básicos com cotação internacional) afetaram a balança comercial e contribuíram para o saldo negativo acumulado em 2014, que chega a US$ 6,1 bilhões. A afirmação é do secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As compras de petróleo saltaram 44,9 por cento, para 1,6 bilhão de dólares, enquanto as importações de combustíveis recuaram 5 por cento, para quase 2 bilhões de dólares.

Segundo ele, o governo segue esperando recuperação da conta-petróleo, cujo déficit caiu de US$ 4,6 bilhões, no primeiro bimestre de 2013, para US$ 3,6 bilhões em igual período de 2014. Ele disse que também acompanha com atenção o comportamento dos preços de itens como minério de ferro e soja.

"“Percebe-se uma melhora na conta-petróleo, sendo puxada pelas exportações. No primeiro bimestre de 2013, eram US$ 2,6 bilhões. Em 2014, atingiram US$ 3,5 bilhões”, destacou. Em 2013, a parada para manutenção de plataformas da Petrobras contribuiu para aumento nas importações e queda nas exportações do produto. Daí, a expectativa de recuperação neste ano.

O petróleo bruto é uma das commodities exportadas pelo Brasil, e teve recuo de 4,5% no preço, no primeiro bimestre deste ano. “Temos hoje um cenário geral de preços de commodities em baixa. Temos que ver ao longo do ano o comportamento de cada um dos produtos. Há uma expectativa que, mesmo com essa queda de preço [das commodities], haja um aumento da quantidade [exportada] que possa compensar”, disse o secretário. A queda no preço das commodities era apontada como tendência desde o ano passado, por analistas. O produto que teve queda mais acentuada foi o milho, com decréscimo de 30%.

O secretário de Comércio Exterior também voltou a atribuir os resultados deficitários ao aumento nas importações, causado pela demanda por bens de capital e intermediários, utilizados na indústria, apesar de a compra desses itens ter recuado, respectivamente, 2,7% e 0,7% no primeiro bimestre, ante o mesmo período do ano passado. Segundo Godinho, o recuo pode ter ocorrido em função de uma base de comparação alta em 2013. O secretário destacou que esse tipo de importação, que teve crescimento em janeiro, é positivo e sinaliza investimento.

“Pontualmente, o segmento que chamou a nossa atenção em termos de crescimento é o de eletroeletrônicos, suas partes e peças”, disse Godinho. Ele disse que tem havido procura das empresas por televisores e componentes, e associou a procura com a aproximação da Copa do Mundo. O movimento, segundo ele, deve durar até maio.

Com informações da EBC e da Redação