A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu na noite desta quarta-feira (23) pela criação de uma CPI exclusiva para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, conforme o requerimento inicialmente entregue à Mesa do Senado. A informação é da Agência Brasil.

Rosa Weber acolheu o mandado de segurança apresentado por senadores de oposição, mas da liminar cabe recurso ao Pleno do STF.

Inconformados com a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmada pela CCJ, de criar uma CPI ampliada, que investigaria também denúncias relacionadas ao metrô de São Paulo e ao Porto de Suape, em Pernambuco, parlamentares oposicionistas entraram com o recurso no Supremo. O objetivo, segundo eles, era o de manter o foco das investigações na estatal do petróleo e garantir o pleno funcionamento do instrumento constitucional das CPIs.

A oposição quer uma CPI para investigar quatro denúncias: o alegado prejuízo de mais de US$ 1 bilhão na compra da refinaria de Pasadena da belga Astra Oil; suspeitas de pagamento de propina para obtenção de contratos com a estatal brasileira; procedimentos que podem ter comprometido a segurança de trabalhadores e  de plataformas; e o custo de refinarias em construção no Brasil.

O governo, no entanto, alega que as denúncias já são investigadas pelo Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de pela própria Petrobras. E propôs acrescentar investigação sobre contratos relativos aos trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e ao Porto de Suape, em Pernambuco, além de contratos na área de tecnologia da informação. Para a oposição, havia o interesse de enfraquecer as buscas sobre má gestão na Petrobras.

O mandado dos oposicionistas foi impetrado em 8 de abril. Nesse meio tempo, a senadora Ana Rita (PT-ES) impetrou um novo mandado de segurança. O pedido, que tem o respaldo do governo, é pela extinção da CPI da Petrobras porque os fatos determinados alegados pela oposição não teriam conexão entre si. Rosa Weber também precisa dar resposta a esse pedido liminar.

Em seu perfil no Facebook, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), comentou a decisão da ministra dizendo que a liminar respeita o Regimento do Senado e engrandece o Supremo Tribunal Federal, "pois preserva o direito sagrado das oposições". De acordo com o parlamentar, cabe agora ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda nesta quinta-feira, solicitar as indicações pelos partidos políticos daqueles que comporão a comissão e, imediatamente, garantir a sua instalação.

"Trazer luzes sobre todas as denúncias de irregularidades que se sucedem em relação à Petrobras não é uma demanda das oposições e sim da sociedade brasileira. Vamos atuar com serenidade e responsabilidade na busca da apuração dos fatos, sem pré-julgamentos, mas garantindo que todos esses episódios sejam esclarecidos em benefício da democracia e da ética na vida pública", escreveu Aécio no Facebook.

Renan  ajudará o governo a evitar a CPI restrita à Petrobras

Mais do que se colocar como fiel aliado de Dilma, as atitudes do presidente do Senado têm origem em uma preocupação clara: as devassas na estatal podem respingar em aliados seus.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que vai apostar no argumento de interferência do Judiciário sobre o Legislativo caso a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decida pela instalação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras. No outro extremo, trabalhando com a possibilidade de a ministra optar pela CPI "combo" - que investigaria cartel de metrô e trens, em São Paulo, e o Porto de Suape, em Pernambuco -, a oposição já prepara, além de outro recurso ao Supremo, um esvaziamento da comissão.

As estratégias pensadas no Congresso são baseadas nas três possibilidades de decisão de Rosa Weber: enterrar de vez a CPI, acatado o mandado de segurança impetrado por petistas; entender pelo argumento da oposição e defender a comissão exclusiva da Petrobras; ou manter o que decidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e mandar instalar a CPI "combo", a saída encontrada para desviar o foco e blindar a presidente Dilma Rousseff, além de tentar atingir os adversários Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).

Mais do que se colocar como fiel aliado de Dilma, as atitudes do presidente do Senado têm origem em uma preocupação clara: as devassas na estatal podem respingar em aliados seus. O presidente do Senado é padrinho político do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que manteve encontros com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, quando este já havia deixado a petroleira e operava negócios na iniciativa privada, conforme indicam a agenda e cadernos de anotação do ex-executivo apreendidos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Agência Senado e Estado de São Paulo

As eleições para Governador e o vice-governador do Tocantins que será no dia 4 de maio, um dia de domingo, foi regulamentada pela Assembleia Legislativa. A data é o prazo máximo para a realização da eleição. O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que disciplina as eleições indiretas para os cargos foi aprovado pelo Plenário em sessões extraordinárias, realizadas no início da noite desta terça-feira, dia 22. Após tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria de seu presidente, deputado Amélio Cayres (PR), o texto foi devolvido sem alteração e o relatório foi favorável à aprovação.

A sessão da CCJ foi marcada por discussões em torno das regras e prazos que envolvem a disputa eleitoral. Diante dos debates, o deputado José Bonifácio (PR) pediu vistas ao processo e ao devolver apresentou emenda modificativa à matéria.

Antes o deputado José Augusto Pugliese (PMDB) manifestou interesse em concorrer e demonstrou insatisfação com relação aos prazos estipulados, que previa que o registro deveria ocorrer seis dias antes do pleito. Para Pugliese, o cumprimento da data regimental inviabilizaria sua candidatura, já que seu partido tem convenção marcada apenas para o dia 29 deste mês, cinco dias antes da eleição.

Já os deputados Zé Roberto (PT) e Marcello Lelis (PV) destacaram que o assunto merecia ser debatido entre os partidos e deveria ser melhor analisado. Diante desses debates, Bonifácio pediu vistas e alterou o prazo de inscrição para 72 horas antes da eleição que ocorrerá no dia 4 de maio.

Ainda no artigo 2º, José Bonifácio alterou todos os prazos que seriam de 24 horas para 12 horas, como também o tempo para impugnação de chapas e procedimentos para dirimir qualquer questionamento e impugnações. Ao final de tudo, a Mesa Diretora julgará os pedidos de registro e publicará no Diário Oficial as chapas aptas a disputarem a eleição.

A modificação no artigo 8º cita que serão eleitos os candidatos cuja chapa obtiver a maioria de votos, na forma do caput do artigo 7º e não do caput do artigo 8º como consta do texto original.

São candidatos o governador interino Sandoval Cardoso (SD) e por parta das oposições já foram ventilados os nomes do deputado José Augusto Pugliesi, Luciano Coelho (PMDB) e Dito Faria (PMDB) o partido ira definir em convenção dia 29. O deputado federal Irajá Abreu (PSD), o deputado estadual Marcelo Lelis (PV), o deputado estadual Eli Borges está sendo trabalhado pelo Pros; o ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão (PT) e o presidente do PMN, Nuir Júnior. E nada impede que outros partidos lancem nomes para concorrer ao governo. O furum para recorrer a qualquer uma contestação nessa eleição é o Tribunal de Justiça, e não o Tribunal Regional Eleitoral.

 Com informações a Assessoria da Assembleia Legislativa do To

O Instituto Datafolha divulgou hoje, hoje, 21 de abril pesquisa com resultados de apenas daqueles eleitores que conhecem bem os presidenciáveis Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos; neste caso, Campos parece em primeiro, com 28%, seguido por Dilma, com 26%, e Aécio, com 24%, o que configura empate técnico em razão da margem de erro; simulação cria a percepção de que bastará aos oposicionistas ser mais conhecidos para inverter os resultados, mas o próprio sociólogo Mauro Paulino, diretor do Datafolha, faz ressalvas: "Nada indica que o eleitor típico de Dilma, ao conhecer Aécio e Campos, deixará de votar nela" informou ele a Folha.

Paralelamente o pré-candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB-MG) será o orador oficial da cerimônia da Medalha da Inconfidência, nesta segunda-feira, em Ouro Preto (MG), que registrará o ponto mais alto das homenagens brasileiras de hoje ao mártir da Independência do Brasil, Tiradentes. Ele usará a data para defender mudanças na condução do país.

Eduardo Campos outro pré-candidato à Presidência, participou ontem da missa de Páscoa no Santuário Nacional de Aparecida. Afirmou que, "como cidadão e cristão", é contra qualquer prática que interrompa a gravidez. Esse resultado, mesmo sendo uma simulação, pode dar amino novo aos militantes, Campos vem tentando criar e antecipar os temas polêmicos e que estão nas pautas diárias dos meios de comunicação.

O instituto constatou, por exemplo, que 57% conhecem Dilma muito bem, índice que cai para 17% com o tucano Aécio Neves e 8% com Eduardo Campos, do PSB. Não conhece a presidente 1% do eleitorado — 25% no caso de Aécio e 42% no de Campos.

Não obstante, a rejeição dos três é de 33%. Observei, então, que muita gente não vota em Dilma porque a conhece, e muitos não votam nos oposicionistas porque não os conhecem. Algumas pessoas chiaram. Chiadeira ociosa.

Outro dado do Datafolha chama a atenção: 17% disseram conhecer bem ou um pouco os três candidatos. E aí se dá algo notável: nesse universo, os três estão tecnicamente empatados: Campos fica com 28%; Dilma, com 26%, e Aécio com 24%. Mais: nesse universo dos que conhecem os candidatos, nem que seja um pouco, a presidente perde as simulações de segundo turno: ela é derrotada pelo tucano por 47% a 31% e, pelo peessebista, por 48% a 31%.

É claro que se trata de números preocupantes para a presidente. Afinal, o objetivo de uma campanha política é justamente tornar conhecidos os candidatos. Isso demonstra como é remota a chance de Dilma, caso não seja solapada por Lula — não creio nisso, deixo claro! —, vencer a disputa no primeiro turno. Na verdade, é mais um indício que aponta o risco de derrota.

Lembrem-se de que a mais recente pesquisa do Ibope já apontou que, hoje, muito provavelmente, é maior o número de brasileiros que reprovam o jeito de Dilma governar do que o dos que aprovam: 48% a 47%. Há um mês, o placar era favorável à presidente: 51% a 43%. Vale dizer: nesse pequeno período, houve uma mudança de nove pontos percentuais contra Dilma Rousseff.

Esses números do Datafolha indicando virtual empate entre os eleitores que conhecem, ao menos um pouco, os candidatos é compatível com um certo sentimento de enfaro que se percebe nas ruas. Se ele vai se traduzir, efetivamente, em voto, ainda não se sabe. Que Dilma não tem razões para comemorar os números, isso é evidente.

Assim, não havia, efetivamente, nada de errado com aquela minha conclusão: muita gente não vota em Dilma porque a conhece, e muitos não votam em Aécio e Campos porque não os conhecem.

Com informações da Folha de São Paulo e da redação

Após quase cinco anos de investigações e um mês de execução da Operação Lava Jato, a Polícia Federal (PF) conseguiu apreender cerca de R$ 6 milhões, em espécie, 25 veículos de luxo, além de indisponibilizar três hotéis e seis residências de alto padrão pertencentes a quatro quadrilhas especializadas em lavagem de dinheiro, suspeitas de movimentar mais de R$ 10 bilhões nos últimos três anos. No relatório, a PF indiciou 46 pessoas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Dois doleiros também foram indiciados por financiamento ao tráfico de drogas, diante de indícios da ligação deles com traficantes.

Entre os presos na Operação Lava Jato estão o doleiro Alberto Youssef, que fretou um jatinho para o deputado André Vargas, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Vargas renunciou à vice-presidência da Câmara dos Deputados depois de descoberta a ligação dele com Alberto Youssef. O deputado, alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Casa, chegou a anunciar que renunciaria ao cargo, mas desistiu.

Agora, cabe ao Ministério Público decidir se apresenta à Justiça denúncia contra os indiciados. As investigações começaram em 2009, em Londrina, e descobriram que as quadrilhas atuavam também em Curitiba, São Paulo e Brasília. Ao todo, durante a Operação Lava Jato, foram cumpridos 105 mandados de busca e apreensão, 19 de prisão preventiva, 12 de prisão temporária e 27 conduções coercitivas.

De acordo com a PF os inquéritos identificaram que as quatro organizações criminosas, lideradas por doleiros, eram independentes entre si, mas tinham negócios em comum relacionados à lavagem de dinheiro.

Quinze pessoas permanecem presas, sendo 14 em Curitiba e uma em São Paulo. Duas estão foragidas. Ainda segundo a PF, mais documentos poderão ser entregues às autoridades competentes como resultado da análise do material apreendido. A PF não descarta o indiciamento dos envolvidos nos crimes fraude em licitação, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

A Polícia Federal apresentou uma conclusão parcial do inquérito nesta terça-feira, porque os documentos precisavam estar com o Ministério Público até a noite desta quarta-feira, para que os procuradores tenham tempo de apresentar denúncias até a noite da próxima segunda-feira, 21 de abril. Esse prazo precisa ser cumprido, porque há 14 suspeitos presos preventivamente. Caso eles não sejam denunciados à Justiça até segunda-feira, a defesa teria amparo legal para solicitar a revogação de prisões.

Diversos documentos, HDs, CDs, DVDs e pen-drives continuam sob análise na Polícia Federal. No caso de Youssef, a Polícia Federal destacou, em um dos relatórios, que ele utilizava 34 telefones. Por isso, ainda vão ser feitos cruzamento de dados para que os policiais tenham a dimensão dos contatos do doleiro. Todos os investigados podem ser acusados posteriormente por outros crimes.

Com informações da ABN

Por Edson Rodrigues
Diretor-presidente do Paralelo 13 Era para ser uma reunião de resgate do PMDB autêntico, reunindo seus líderes atuais, o ex-governador Marcelo Miranda e a senadora Kátia Abreu e membros do diretório municipal de Porto Nacional, além de lideranças comunitárias e a população em geral.
Mas o que as mais de 600 pessoas presentes mais notaram foi uma presença inusitada e inesperada na mesa diretora do evento: o filho do governador Siqueira Campos, Pedro Siqueira Campos, sentado junto à baluartes do PMDB tocantinense, como a candidata a deputada federal Josi Nunes, os também candidato Marcelo Thomás e Nilton Franco, Waldemar Júnior e Roberta Castro, Herbert Buti, ex-secretário de Segurança Pública do Estado, entre outros.
Enquanto os presentes esperavam propostas, referências a assuntos como a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tocantins, o desenvolvimento do posto multimodal de Luzimangues, a construção de um hospital digno na cidade e o resgate do município como “berço cultural” do Tocantins, a implantação de um polo universitário com cursos de medicina e odontologia, o que mais se notou foi a apresentação de Pedro Siqueira Campos como um troféu, conquistado sabe-se lá a que custo, apresentado como candidato a deputado estadual e que só abriu a boca para fazer ataques à família de seu pai e às suas práticas políticas. Uma verdadeira “mosca no leite” e que foi notada por todos os presentes que, na sua grande maioria, não aplaudiu suas palavras.
Erro de estratégia
Ora, a população, as famílias de Porto Nacional estão bem acima desse tipo de política. Já vive outros tempos, o tempo de ouvir e analisar as melhores propostas políticas, os melhores programas de governo e, não, os ataques rasos à cidadãos – e não aos políticos – e, o que é pior, feitos por uma pessoa que não tem serviços prestados ao Tocantins, não tem história política e, muito menos, credibilidade junto ao povo.
Um erro crasso de estratégia do PMDB achar que a velha politicagem ainda surte algum efeito sobre o eleitorado.
A hora é de mostrar tudo o que os quadros do PMDB Autêntico fizeram e fazem pelo bem do povo tocantinense. De lembrar tudo o que Marcelo Miranda, como governador, fez pelo funcionalismo, pelo lado social, pelo lado humano. Sua preocupação com a qualidade de vida da população, sua preocupação com as famílias tocantinenses.
De mostrar a importância da presença de Kátia Abreu no Senado, colocando o Tocantins sempre em evidência, agindo pelos produtores rurais, mostrando a força da mulher tocantinense.
Troco
Marcelo Miranda, inclusive, foi alvo de ações cruéis e desumanas que envolveram seus familiares em denúncias e falácias, nunca comprovadas.
Imaginem, se o governo resolve adotar a mesma estratégia que, ao que parece, o PMDB está usando neste início de pré-campanha, de focar o debate político em denúncias contra familiares dos adversários, relembrando os casos que, apesar de não comprovados, abalaram as reputações de Brito Miranda e da ex-primeira-dama, Dulce Miranda?
Não é esse o tipo de campanha política que as família de Porto Nacional, muito menos do Tocantins, esperam para as eleições deste ano.
Quem quiser ser – não dizemos nem eleito, simplesmente - levado em consideração pelo eleitorado, terá que elaborar planos de governo ou de atuação parlamentar viáveis e plausíveis, que encantem a população por suas propostas e projetos.
Aqueles que vierem com a pobreza mental do denuncismo e da falácia, estrão fadados a amargar um resposta tão negativa nas urnas, que se envergonharão de ter colocado seus nomes à apreciação dos eleitores.
Quem viver, verá!