O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Primeira Turma da Corte decidiu “poetizar” e assumiu “comportamento suspeito” ontem (26), ao decidir afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares e impor a ele o recolhimento domiciliar noturno.
Com Agência Brasil
Mendes afirmou que as medidas cautelares equivalem à imposição de prisão contra o parlamentar, o que a própria Primeira Turma considerou inconstitucional, por entender que o senador não foi flagrado praticando crime inafiançável.
“Eu tenho impressão que a Primeira Turma notoriamente decidiu pela prisão, o que não tem respaldo na Constituição, e que o Senado tem que deliberar sobre isso. A Constituição prevê que cabe a Senado e Câmara tomar a decisão”, disse Gilmar Mendes nesta quarta-feira.
O ministro defendeu que o próprio Supremo rediscuta o caso de Aécio, dessa vez no plenário da casa. Ontem, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, um pedido da defesa para que o processo fosse discutido pelo pleno.
“Quando a Turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário. Acho que matérias controvertidas devem vir para o plenário”, defendeu.
Divergência
Após a sessão plenária desta quarta-feira, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que votaram a favor do afastamento de Aécio e de seu recolhimento noturno, rebateram a tese de Gilmar Mendes.
Ambos citaram uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) aprovada pelo Congresso em maio de 2011 que elenca entre as medidas alternativas à prisão preventiva o recolhimento domiciliar noturno.
“Foi o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão”, disse Barroso. “Portanto, com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo. Agora, as pessoas todas podem ter a sua opinião política a respeito dessa matéria, menos eu, que não sou comentarista político”, acrescentou.
Fux afirmou que “evidentemente” o recolhimento domiciliar noturno é uma medida alternativa à prisão, sem necessidade de aprovação legislativa. Ele disse ser preciso aguardar qual será a interpretação dada pelo Senado sobre o assunto.
“Acho que a gente tem de deixar o Senado pensar bem naquilo que vai fazer diante da decisão judicial, porque, se não me falha a memória, o senador já esteve afastado por decisão judicial e não houve esse rumor todo”, disse Fux.
Em carta, Palocci pede desfiliação do PT: 'Somos um partido ou uma seita guiada por uma pretensa divindade?'
Por Ivan Richard Esposito
Uma semana depois de a executiva do PT de Ribeirão Preto (SP) aprovar, por unanimidade, abertura de procedimento para expulsão de Antonio Palocci da legenda, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma encaminhou hoje (26) à presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), uma carta em que pede desfiliação do partido e acusa Lula de “sucumbir ao pior da política”.
No documento de quatro páginas, Palocci, que negocia acordo de delação premiado com o Ministério Público Federal, reiterou as acusações feitas em depoimento ao juiz Sérgio Moro no dia 13 deste mês e ainda sugere que o PT firme um acordo de leniência “reconhecendo as graves falhas e enfrentando a verdade”.
“Estou disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre as ilegalidades que cometi durante nossos governos, as razões e as circunstâncias que me levaram a estes atos e, mesmo considerando a força das contingências históricas, suportar pessoalmente as punições que o partido julgar cabíveis”, diz trecho do documento.
Na carta, Polocci, que ajudou a fundar o PT, diz que recebeu o procedimento de expulsão com “estranheza”. “Enquanto os fatos me eram imputados e eu me mantive calado, não se cogitava minha expulsão. Ao contrário, era enaltecido por um palavrório vazio. Agora, que resolvo mudar minha linha de defesa e falar a verdade, me vejo diante de um tribunal inquisitório dentro do próprio PT. Qual critério do partido?”, questiona.
No documento, o ex-ministro pergunta ainda até quando os correligionários acreditarão “na autoproclamação do 'homem mais honesto do país' enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Institulo Lula são atribuído à dona Marisa?”, em referência ao ex-presidente.
“Quero adiantar que, sobre as informações prestadas (compra do prédio para o Instituto Lula, doações da Odebrecht para o PT, ao Instituto Lula, reunião com Dilma e Gabrielli sobre as sondas e a campanha de 2010), são fatos absolutamente verdadeiros. Situações que presenciei, acompanhei ou coordenei, normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula. Tenho certeza que, mais cedo ou mais tarde, o próprio Lula irá confirmar tudo isso, como chegou a fazer com o mensalão”, afirma Palocci.
O ex-ministro ainda questiona a relação do PT com seu principal líder. “Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso, ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade? Chegou a hora da verdade para nós”.
Outro lado
Para a defesa do ex-presidente Lula, os “ataques inverídicos” contidos na carta de Palocci ao PT são uma tentativa do ex-ministro de facilitar a assinatura de acordo de delação premiada. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, Lula afirmou que o ex-ministro da Fazenda de seu governo mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada. O ex-presidente disse ainda que teria ficado “com pena” de Palocci.
Há exatamente quatro anos nos deixava órfãos Salomão Wenceslau. Meu amigo, meu irmão, conselheiro, padrinho e tudo o mais que “dois dedos de prosa” são capazes de cativar entre dois seres humanos que dividiam a mesma ideologia, as mesmas opiniões, as mesmas divergências e os mesmos gostos por uma amizade sincera.
Por Edson Rodrigues
Infelizmente, pelo que noto com o passar dos anos, sua presença, sua personalidade e sua persona vêm sendo paulatinamente esquecidos pelo povo tocantinense. Cada vez menos pessoas guardam na memória o quão importante ele foi – e continua sendo – para a história desse nosso Tocantins e da nossa Palmas.
É impossível escrever a história deste Estado sem um capítulo à parte sobre sua atuação como entusiasta, agregador, conciliador e ser humano.
Verdadeiro visionário, Salomão foi um verdadeiro guia para muitos dos políticos que hoje estão com suas carreiras concretizadas e realizadas, mas que, sem os seus conselhos, talvez hoje seriam meros coadjuvantes da vida política tocantinense.
Seu O Jornal foi um pilar na construção da democracia no Tocantins e serviu de bússola para muitos fatos que marcaram a história do nosso Estado. Construído junto com sua amada esposa, o grande amor da sua vida e a companheira ideal para sua personalidade, Joana Castro, O Jornal transcendeu seu papel de veículo de imprensa e transformou-se no lar de todos os amigos que Salomão e Joana amealharam aos milhares em pouco tempo.
Em sua casa, nos churrascos, nos chambaris, nas feijoadas, rabadas, galinhadas, peixadas e outros quitutes, e nos goles de pinga de engenho, também, eles recebiam de simples pessoas do povo até governadores, passando por jornalistas, empresários, políticos, desembargadores, todos com a mesma simplicidade e o mesmo tratamento hospitaleiro e amoroso.De suas reuniões informais nasceram ideias que levaram à criação de outros jornais, ações populares, blocos carnavalescos e um sem número de projetos e iniciativas, sempre visando o bem estar e a alegria do povo tocantinense.
A família de O Paralelo 13, eu, meus irmãos, minha esposa, meus filhos, perdemos, há quatro anos, uma das melhores pessoas que Deus poderia ter colocado em nossos caminhos. Perdemos um conselheiro, um amigo, um irmão, e sentimos essa dor da ausência o tempo todo, principalmente quando esta data fatídica se aproxima.
E esse nosso sentimento de gratidão não nos deixa esquecer que outros também perderam muito com a partida de Salomão, principalmente sua esposa, Joana e seu filho, Aurélio, que hoje estão esquecidos pela grande maioria dos que se diziam amigos íntimos e eternos de Salomão.
Salomão Wenceslau e oi defensor público Marcelo Thomaz
Esse esquecimento, que beira a mesquinhez, redunda em falta de apoio à Joana para que continue o legado de Salomão, para que continue com as edições impressas de O Jornal. Pessoas que hoje detém mandatos e cargos, aos quais só chegaram graças aos conselhos e à ajuda de Salomão, simplesmente viram as costas e fecham os olhos ante as necessidades que todo veículo de comunicação tem para se manter ativo. Não visitam a sede do Jornal, não atendem aos telefonemas, não respondem mensagens. Não estamos falando do povo, do gentio, das pessoas comuns que gostavam e admiravam Salomão. Esses conservam e demonstram a gratidão e a admiração. Falamos dos políticos, de gente graúda, que bebeu dos conhecimentos, dos conselhos, da sabedoria de Salomão ...
Mas, como costumo dizer para a minha “cunhada” Joana, o tempo é o senhor da razão e Salomão está lá em cima, olhando e observando tudo isso, certamente já mantendo “dois dedos de prosa” com o Pai, dando um jeito para arrumar essa situação.
Governador Marcelo Miranda prestigiando aniversário de ojornal
Queremos deixar aqui, à Joana, nossos pesares eternos, juntamente com a nossa promessa de jamais esquecê-la e ao seu filho, e cobrar-lhe nossos encontros, almoços e conversas, para mantermos fortes os laços de amor, carinho e gratidão que unem nossas famílias.
Salomão, que saudade!
Uma coisa é fato, notório e comprovado, os veículos de comunicação na versão impressa estão perdendo espaço e anunciantes para as versões online
Da Redação
Ainda é pequeno o número de internautas no Brasil, mas esta é uma estatística cada vez maior no atual cenário. É comum ainda a transição, em que muitos jornais impressos aderiram à versão online para agradar ambos públicos, outros extinguiram os jornais e revistas. Em poucos anos, essa adequação será cada vez mais decisiva para a sobrevivência no mercado, assim como uma constante atualização dos profissionais da área. De acordo com os dados as revistas e jornais impressos perderam cerca de 45% dos seus assinantes anuais. Já os portais, blogs tiveram um aumento de 90% e lideram o mercado das notícias.
Outro fator decisivo nesta transição são os internautas, leitores, e público em geral. Hoje é comum a divulgação de material jornalístico, denúncias, vídeos, de “cinegrafistas amadores”. Essa expressão é utilizada ao referir-se a um cidadão comum que presenciou tal fato ou quer expor seu ponto de vista para o público em geral. Com o advento dos smarphones, tablets e eletrônicos o internauta tem acesso a qualquer conteúdo, de qualquer lugar, a um custo muito baixo, irrisório se comparado ao custo anterior. Hoje, em poucos minutos você pode navegar pelos principais sites de notícias nacionais, internacionais e locais. Mais do que isso, essa interação tem aumentado gradualmente, e hoje o internauta pode contribuir, ser peça fundamental, e até mesmo protagonista de uma história que é de interesse social.
Professores em greve de fome na cidade de Palmas
Diante desta perspectiva de mudança de público, mudou-se a metodologia de relacionar-se com o público, principalmente no cenário político, em que todos são considerados eleitores em potencial. Atualmente, os políticos e os pré-candidatos a uma função eletiva têm usado as redes sociais como principal ferramenta de comunicação. Não há como fugir, negar ou buscar outra alternativa. Ou você se adéqua a realidade, ou fica marginalizado. Circula nas redes sociais o manifesto de uma professora que participa do movimento grevista da rede municipal de Educação em Palmas, Capital do Tocantins. A professora faz relato das condições de trabalho às quais a categoria é submetida pela prefeitura e pede à população que se sensibilize com a luta pela data-base. A servidora, que prefere não se identificar, faz críticas duras ao prefeito Carlos Amastha (PSB), que teria chamado os grevistas de insignificantes. Confira.
Professora Insignificante
“Já é madrugada e não consigo dormir.
Estou com um nó na garganta e não posso gritar, pois poucos querem ouvir. Tenho tentado expressar minhas indignações desde que se iniciou este lindo movimento grevista, mas todos me calam. Dizem que sou formadora de opiniões, mas são tantos os opressores... A justiça tão parcial, o prefeito ditador Carlos Amastha, o secretário bajulador Danilo de Melo, os puxa sacos diretores de escolas e os colegas de profissão que se intimidaram e não vieram à luta em busca de nossos direitos. Então, me recolho com o novo título que me deram nos últimos dias: INSIGNIFICANTE, sim isso mesmo... Sou PROFESSORA INSIGNIFICANTE, facilmente de enganar, facilmente de pisar, humilhar e substituir.
Olho para trás e relembro o dia que tomei posse como professora deste município há exatamente 19 anos atrás. Lembro com clareza como cheguei à escola simplesmente fascinada com a profissão que escolhi desde a infância, recordo o rostinho de todos meus alunos e dos sonhos que plantamos juntos. Eu acreditava que além de ser respeitada, assim como respeitava meus mestres quando era aluna eu também teria meu trabalho valorizado. Sempre acreditei que meus alunos e os pais dos meus alunos fossem defensores dessa profissão tão digna, sofrida e de extrema importância. E hoje, pela primeira vez com os olhos embargados de lágrimas me questiono sobre a escolha que fiz. Questionamento este nunca feito antes, pois a profissão mais linda me completava e ainda trazia o sustento para o meu lar, mas lamento os dias vividos por mim e meus colegas de profissão desde que o então “POLÍTICO NOVO” chegou como gestor de minha linda Palmas. Pois é, minha linda Palmas, pois foi aqui que nasci, casei e tive meus três lindo filhos. Essa era minha cidade que tinha minha cara, minha identidade e hoje sinto vontade de procurar outro lugar para morar por não suportar tamanha humilhação e resignação. E o pior de tudo tive parte de meus sonhos devastados por um forasteiro colombiano que chegou ontem e invadiu meus sonhos, meu futuro e o futuro de minha família.
Só quero fazer um pedido para a população palmense que, por favor, calcem nossos sapatos, que sintam o que nós professores estamos sentindo, saibam que não pedimos muito, apenas queremos o que é nosso por direito, por lei. Antes de falar procurem conhecer a verdade e não o que a mídia tem vendido por tornar-se vendida. Tenho diversos direitos que estão atrasados desde 2013 enquanto isso meus filhos passam privações. E como se não bastasse ele ainda diz que vai fazer o CORTE DE PONTO porque a greve é ilegal. Como assim??? Nossos pontos estão sendo cortados desde que nossos direitos não estão sendo pagos. E isto, não é ilegal? Imoral?
Deixo um questionamento para toda população: ESTE É O NOVO QUE QUEREMOS? O novo com posturas autoritárias e arcaicas? Que desrespeita os professores e servidores municipais? Que não tem a humildade de nos receber em seu precioso gabinete nem que seja apenas para nos ouvir? Chega! Eu digo NÃO!!! Para este colombiano ditador que tem pretensão de ser GOVERNADOR.
NÃO! PARA AQUELE QUE NÃO RESPEITA O PROFESSOR!
A greve nunca foi politiqueira porque nem de políticos eu gosto, mas a partir de agora tornar-se-á. Andarei os quatro cantos deste Tocantins alertando a população para que este mal não chegue ao governo do nosso estado. O povo já está muito sofrido para aguentar uma pessoa tão impetuosa como nosso representante.
PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE PALMAS-TO DESDE 1998.
PALMAS, 20 DE SETEMBRO DE 2017”.
Entenda
Após a veiculação deste desabafo, sete professores da rede municipal de educação iniciaram uma greve de fome. O motivo da atitude teria sido o pronunciamento do prefeito da Capital, que pediu para que os professores retomem para a sala de aula, pois “ninguém vai negociar absolutamente nada em uma greve que foi declarada ilegal”. Para reduzir os danos da greve o prefeito propôs contratação de mais de 500 profissionais temporários para as unidades escolares.
A greve da educação iniciou em 5 de setembro e está afetando o funcionamento de algumas escolas na cidade. Os professores reivindicam o cumprimento da data-base, retroativos, progressões, titularidades e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração em dia. O judiciário considera a paralelização ilegal. Os números do Sindicato e da Prefeitura são distintos. O sindicato da categoria afirma que 50 das 72 unidades da rede municipal estão sem aulas e 22 funcionando de forma parcial. A Secretaria Municipal de Educação, porém, contesta esse número e diz que apenas duas escolas estão totalmente paradas. Até o momento a categoria realiza nas redes sociais um abaixo assinado em defesa dos profissionais, o que divide opiniões e comentários sobre o assunto. Tal situação demonstra claramente o poder das redes sociais como ferramenta de propagação de conteúdo, seja ele positivo ou não.
Daria para afirmar até como e onde. O por quê, todo mundo já sabe, mas todos os rituais jurídicos devem ser respeitados
Da Redação
O Brasil acompanha impaciente a novela sobre os crimes do ex-presidente Lula e a expectativa de sua prisão imediata tem deixado muita gente ansiosa e frustrada. O fato é que, mesmo diante de tantas evidências, os processos na Justiça devem respeitar os trâmites legais, garantido ao acusado o amplo direito de defesa em todas as etapas. E coloca etapa nisso. O mais importante é que Lula já foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Mas como margem de segurança, o petista ainda é réu em outras quatro ações penais muito bem elaboradas e alvo de outros três inquéritos pesados, como o do sítio de Atibaia e o inquérito já concluído pela Polícia Federal sobre os esquemas de corrupção envolvendo as palestras do petista.
No processo em que foi condenado na ação do triplex, Lula já está com o pé praticamente dentro da cela. Esta semana, o petista recorreu contra bloqueio de seus imóveis e o confisco de R$ 9.6 milhões em suas contas e perdeu. Quem impôs a derrota ao petista e manteve a decisão de Moro que determinou o bloqueio dos bens e do dinheiro do petista foi justamente o Tribunal Regional Federal do Paraná, o TRF4, o mesmo que julgará o petista na segunda instância.
A observância aos trâmites tem o propósito de assegurar o devido andamento do processo legal de modo a inibir que a defesa do ex-presidente consiga explorar brechas para soltá-lo, caso ocorra uma prisão prematura, Neste caso, bastaria que um juiz acolhesse um pedido de habeas corpus com base em um pedido da defesa do ex-presidente.
Apenas em situações excepcionais, o juiz responsável por qualquer dos inquéritos contra Lula poderia determinar sua prisão preventiva, como em casos de tentativa de obstrução de Justiça. Caso Lula, seus advogados de defesa ou emissários tentam destruir provas ou coagir testemunhas, ele pode se tornar alvo de um pedido de prisão preventiva por tempo indeterminado.
Fora isso, os prazos legais relativos aos processos devem ser observados. Lula é alvo de cinco ações penais nas quais é formalmente acusado do crime de obstrução de Justiça, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva. Apenas um dos julgamentos já foi concluído e o juiz Sérgio Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão processo relativo ao triplex no Guarujá. No mesmo inquérito, Lula foi formalmente reconhecido como culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro como beneficiário de um esquema com a empreiteira OAS.
SEIS MESES
No caso de Lula, por se tratar de um réu de alta complexidade e em virtude do grande número de documentos relativos ao seu processo, a condenação do petista pode levar até mais de seis meses. Seu caso já está segunda instância, no TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Julgadora de recursos de réus condenados em primeiro grau, a Corte com sede em Porto Alegre, que até agora negou quase todos os pedidos, é a responsável por mandar à cadeia os culpados por crimes na Lava Jato.
É aí que Lula começa a ficar encrencado.O grau de severidade da Corte sediada em Porto Alegre pode ser aferido pelos resultados dos julgamentos de habeas corpus analisados até agora no âmbito da Lava-Jato. Dos 287 recursos encaminhados à Corte, 199 são pedidos de liberdade (habeas corpus) que chegaram à 8ª turma — onde as ações penais do caso são apreciadas —, e apenas um foi concedido.
INELEGÍVEL
Caso Lula seja condenado e o Supremo Tribunal Federal, STF mantenha a decisão de condenação em segunda instância, Lula se torna inelegível para 2018. Mesmo que não seja preso, Lula deixa de ser réu primário. Até lá, ou outros quatro processo que pesam contra o ex-presidente também devem estar na fase final e caso seja condenado em qualquer um deles, Lula seguirá direto para a prisão sem ter o direito de recorrer em liberdade das sentenças, que podem chegar a 70 anos de condenação.
Existe ainda a possibilidade de Lula ser acusado de outros crimes e se tornar alvo de outros inquéritos daqui pra frente, após a homologação de pelo menos cinco acordos de delação premiada na Lava Jato, além do acordo homologado da Odebrecht. Novas frentes de investigações, como a dos fundos de pensão e do BNDES também podem implicar o petista.
Por fim, a previsão é a de que Lula será efetivamente condenado e preso por seus supostos crimes. Enquanto isso não ocorre, o ex-presidente tem todo o direito de espernear, de berrar e promover seu espetáculo ridículo para o deleite do povo. Não precisa ter pressa. A Justiça pode ser comparada à vingança contra a injustiça social resultante da corrupção de Lula e do PT.
DELAÇÕES
Neste caso, pode se aplicar a máxima que diz que a vingança é um prato que se come frio. Além da condenação logo no primeiro processo, Lula foi delatado mortalmente pelos executivos da Odebrecht, incluindo as delações de Emílio, Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar, com ex-companheiro de Lula em viagens a bordo dos jatinhos da Odebrecht. O cenário piora um pouco com a delação do ex-ministro Antonio Palocci. Fundador e membro do núcleo duro do PT, Palocci era o gestor da conta de Lula no banco de propina da Odebrecht e já confirmou ao juiz Sérgio Moro alguns crimes que vão custar mais alguns anos de cadeia para Lula e outros petistas. Tem ainda a delação de Eike Batista, Sérgio Cabral, o acordo da JBS, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque e assim por diante.
Com informações do Imprensa Viva