O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria de nº 1073, que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Tocantins. A Portaria foi publicada com base no Decreto n° 6.072, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 21 de março de 2020 em decorrência de Doenças Infecciosas Virais (COVID-19)

Da Redação

A publicação do Governo Federal dá celeridade a medidas de combate ao coronavirus, dentre elas autorização de dispensa de licitações pra compra de bens, serviços e insumos de saúde, convocação de todos os profissionais que estão vinculados ao Executivo, mas prestam serviços em outros órgãos, a importação de produtos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Decreto dá liberdade para o Executivo intervir, se julgar necessário, em locais de aglomeração, transportes coletivos e recomendações aos executivos municipais sobre como proceder neste período de pandemia, bem como na jornada de trabalho de seis horas diárias, revezamento, gozo de férias, licenças e no caso de pacientes em grupo de risco o teletrabalho ou licença de suas funções.

Mas principalmente, com o reconhecimento de calamidade pública, o Estado do Tocantins fica apto quanto à liberação dos empréstimos junto a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.  Em conversa com técnicos jurídicos, este pode ser o último entrave institucional que o governador Mauro Carlesse vinha aguardando. Os demais trâmites já foram realizados e agora com a publicação da Secretaria Nacional de Proteção a Defesa Civil, em poucos dias a tão sonhada e esperada liberação destes recursos pode acontecer.

Os tocantinenses ouvem os roncos das máquinas nos 139 municípios, que neste momento de muitas dificuldades enfrentadas no País, com uma previsão catastrófica no índice de desempregos, além do déficit na arrecadação dos empresários e comerciantes, no meio deste tsunami desta escuridão econômica causada pela Pandemia do Coronavirus, surge uma luz no fim do túnel em território tocantinense retornando a esperança para que possamos dar a volta por cima.

Senador Eduardo Gomes

Para que tudo isso dê certo, o governador Mauro Carlesse conta com total apoio e empenho do senador mais bem votado nas últimas eleições Eduardo Gomes, líder do Governo Federal Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e de outros Congressistas tocantinenses.