Representantes de quase 100 municípios estão reunidos em Palmas para discutirem ações de proteção a crianças e adolescentes com base na Lei nº 13.431/2017

Por Abrão de Sousa

Representantes de 99 municípios tocantinenses reúnem-se, nesta segunda-feira 26, no auditório - Escola de Gestão Fazendária (Egefaz) Antônio Propício de Aguiar Franco, em Palmas, para discutirem ações de implementação de políticas de proteção a crianças e adolescentes em todo o Território do Tocantins, tendo como base a Lei nº 13.431/2017, que foi instituída para coibir a violência contra criança e adolescentes em suas mais variadas formas, assim como assegurar sua “proteção integral”, inclusive contra a chamada “violência institucional”.

Entre as autoridades presentes no encontro destacam-se Zeroides Sousa Miranda, superintendente da Secretaria de Cidadania e Justiça; Daniele Toigo, da Delegacia Especializada da Proteção à Criança e ao Adolescente; Elis Sadre, coordenadora do Comitê da Gestão Colegiada da Lei 13.431/2017; Célio Roberto Pereira de Sousa, da secretaria dos Povos Originários; Keurilene Machado de Sousa, representante do secretário da Educação, professor Fábio Vaz; Maria Aparecida da Silva Martins, representante da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Lissandra Leite destacou a importância do encontro para repensar caminho que evite a revitimização de crianças e adolescentes

No âmbito da proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a referida Lei 13.431/2017 destaca que a violência institucional é praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização, um tipo de violência identificado quando a vítima conta a situação humilhante pela qual passou várias vezes ao agente público.

Lissandra Leite, especialista em educação e proteção de crianças e adolescentes no Selo Unicef, destacou a importância do encontro. “Muito já se avançou na proteção de crianças e adolescentes, até porque o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que garante os direitos desse público. Nesse encontro, o foco é fortalecer a proteção, por meio dos representantes locais, nos sistemas de garantia do direito, atuando na proteção do público-alvo. A lei propõe um reordenamento do sistema, repensando qual caminho a criança deve percorrer sem revitimizá-la”, pontuou.

Edilene Borges Marinho, articuladora do Selo Unicef pelo Instituto Peabiru, que é parceiro implementador do Selo Unicef, comenta sobre o trabalho a ser executado. “Continuar a Agenda do Selo Unicef nos municípios onde já se desenvolves atividades de proteção, melhorando e organizando ações para garantia da lei. Para tanto, cada município enviou um representante de Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para participarem das discussões e conhecerem a lei, isso garante um trabalho com mais eficácia legal”, destacou.

O diretor de fomento e proteção à cultura dos povos originários e tradicionais, da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, Célio Roberto Pereira de Sousa, comenta sobre as vantagens do encontro. “A partir das discussões, os povos originários podem perceber que a lei vem para proteger e que todas as pessoas devem obedecê-la”, pontuou.

A representante do secretário da Educação, professor Fábio Vaz, Keurilene Machado de Sousa, comentou sobre a articulação do Selo Unicef no Estado. “Estamos preparados para a articulação do Selo Unicef. É um compromisso do secretário professor Fábio Vaz envolver todo o Território do Tocantins no trabalho de proteção à criança e ao adolescente, na informação da lei e aplicação dela. A educação está empenhada na missão de proteção e segurança desse público específico, e é um dever de todos proteger as crianças e adolescente de todos os tipos de violências”, finalizou.