O observatório político de O Paralelo 13 tem detectado a dificuldade enfrentada por muitos políticos tocantinenses em se adaptarem à nova realidade do seu meio, que é o profissionalismo em todos os setores que envolvam a atividade política.  Desde o início – campanha – até o fim – mandato

Por Edson Rodrigues

A “política do improviso” passou a ser coisa de um passado que não volta mais.  Hoje, toda a máquina que rege a atividade política tem uma “engrenagem central” que se chama “conteúdo”.

O eleitor brasileiro está muito mais bem informado que nas eleições anteriores – e muito mais “calejado” e ressabiado – por conta das decepções sofridas em passado bem recente, e sabe que a maioria dos políticos ainda subestima a inteligência da população.  Pesquisas já provaram que 96,3% dos eleitores não votam em candidatos por causa do partido ao qual pertencem, e que o “conteúdo”, ou seja, as propostas, o passado e a idoneidade é que serão os quesitos fundamentais para as futuras eleições.

FERRAMENTAS

Quando se coloca o profissionalismo em questão, fala-se na quantidade de meios que os eleitores terão para avaliar cada candidato, cada postulação, cada movimento visando à eleição de 2022.  Desde o inseparável aparelho celular, que traz o acesso irrestrito – e buscado – às redes sociais, até os bons e confiáveis jornais impressos, passando por blogs, sites de notícias, rádios e emissoras de TV, todo o tipo de informação estará à disposição do eleitor na busca de argumentos para elaborar e decidir seu voto e, o melhor, com ferramentas à disposição que ajudam a identificar o que é fake news e o que realmente é notícia.

Os eleitores já aprenderam – e se acostumaram – a acompanhar o desempenho dos seus representantes nos Legislativos Estadual e Federal, sabe quanto “custa” cada um deles para o seu bolso, e acompanha nos portais da transparência os gastos e aplicações do dinheiro público.

Logo, quem tem uma história boa para contar e uma vida limpa para colocar à apreciação popular terá menos dificuldade para chegar ao poder do que quem tem alguma mancha no passado ou no presente dos seus currículos de vida.

Apesar de ainda precisarmos conhecer as entrelinhas das regras que regerão as eleições do ano que vem, já da para perceber que a classe política, com mandato ou sem mandato, com dinheiro ou sem dinheiro, com ou sem estrutura partidária, terá que concentrar suas atenções durante a caminhada eleitoral em convencer os eleitores de que são opções inteligentes, viáveis e, principalmente, confiáveis, para merecer um voto. 

E isso só se mostra com conceito, com conteúdo.

ELEITOR INSATISFEITO

Além da busca por conteúdo político, os candidatos terão pela frente mais um obstáculo duríssimo de ser vencido, que é o eleitor insatisfeito.  Afinal, desempregado, com perdas de entes queridos para a Covid-19, endividados e com sonhos interrompidos, esses eleitores compõem a maior parcela da pirâmide social, acima dos 85%, que buscam, prioritariamente, eleger pessoas que lhes tragam esperança de dias melhores e mais seguros, com geração de empregos e melhorias na Saúde e na educação Públicas.

Isso significa, de maneira crucial para a elaboração do voto dos eleitores, que os eleitores estão insatisfeitíssimos com a maioria dos atuais detentores de mandatos, que receberão julgamento muito mais rigorosos em relação aos novos nomes ou aos nomes que tentam retornar à vida pública (e não tenham nenhuma mácula em seus históricos).

Ou seja, os atuais parlamentares que não saem de seus escritórios climatizados, desfilam com seus carrões de luxo, andam com seus familiares ostentando – inclusive nas redes sociais – pendurados nas “tetas” do poder, estarão sob observação atenta e constante dos eleitores.  Uma observação silenciosa, que só será notada quando as urnas “soltarem suas vozes”, em outubro de 2022.

Afinal, enquanto esse eleitor pena para, apenas, sobreviver, convive diariamente com a ostentação da classe política e as ações em benefício de si própria, como ajudas de custo, restituição de gastos, auxílio combustível, auxílio moradia e outros penduricalhos que aumentam exponencialmente seus ganhos.

PRIMEIRA ELEIÇÃO SEM AS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

Sem as coligações proporcionais, as eleições majoritárias de 2022 se configuram em um verdadeiro “Deus nos acuda” para os atuais detentores de mandato.

Mesmo com uma minoria desempenhando bem suas funções, com mandatos em prol da sociedade e com ótimas atuações nos Legislativos Estadual e Federal, a imensa maioria só é lembrada, hoje, pelo que deixou de fazer ou pelo que fez de errado e decepcionante, o que “contamina” de forma negativa a todos eles que, de maneira geral, correm sérios riscos na busca de sua reeleição.

O fim das coligações proporcionais torna ainda mais difícil a eleição para os parlamentares, que deixam de contar com o quociente eleitoral, que é a soma dos votos recebidos pelo partido, que pode acabar elegendo candidatos que receberam menos votos que os seus rivais de outros partidos, pois os votos pertencem ao partido, assim como o cargo.

Será uma missão hercúlea, pois os candidatos novatos estão evitando se filiar a partidos que já tenham candidatos com mandato, preferindo formar as chamadas “chapinhas”.

Com isso, para atrair candidatos, as legendas com parlamentares com mandatos que prometem distribuir os recursos de campanha entre os candidatos novatos.  Outro partido de grande porte irá registrar em ata um “rodízio” entre os seis candidatos mais bem votados para que todos tenham, pelo menos 120 dias de mandato como deputado federal.

Isso é o mais claro exemplo de que não adianta mais apenas ter dinheiro e estrutura partidária.  Bons nomes são primordiais para se conseguir uma eleição para os parlamentos.

NADA MUDARÁ

A grande mídia já divulgou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco avisou ao presidente da Câmara  que caso a Reforma Política seja aprovada na Câmara, ela não será pautada no Senado.  Com menos de dois meses para ser aprovada, publicada nos Diários Oficiais do Congresso e da União para ter validade nas eleições de 2022, a probabilidade de que seja aplicada é muito remota.

Outras mudanças relativas  a pesquisas de opinião pública, prestação de contas, fim da obrigatoriedade de cotas para negros e mulheres, além de outras mudanças serão mais fáceis de serem aprovadas, mesmo assim, com pequenas mudanças em proposituras de emendas.

De qualquer forma, o nó relativo à reforma política permanece.  Sem aprovação das reformas, permanecerão as mesmas regras das eleições de 2020.

QUOCIENTE ELEITORAL

Assim sendo, para eleger um deputado federal ou estadual, o partido precisa atingir um índice para cada vaga na Câmara Federal e na Assembleia legislativa.  Com a pulverização dos votos entre as dezenas de partidos e o fim das coligações proporcionais, cada partido terá que ter vários candidatos a deputado federal ou estadual para, com a soma de todos, alcançar o quociente eleitoral, o que torna a presença de “puxadores de voto” crucial para a performance final da legenda.

Nas eleições de 2018, os votos válidos foram 704.000. Dividindo esta quantia por 8, que são o número de deputados federais, chega ao quociente de 88.000 votos. O mesmo cálculo para deputado estadual, dividindo por 24, o quociente eleitoral é de 28.000 votos.

LIRA NÃO CRÊ EM MUDANÇAS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou a sugestão de mudança do sistema eleitoral vigente, o proporcional, para o "Distritão". De acordo com o parlamentar, não é razoável mudar o sistema eleitoral de 2017. "Temos criatividade legislativa no Brasil de tentar mudar as regras com a bola rolando", ironizou.

Em entrevista à imprensa, contra a proposta, Pacheco declarou que, para se ter um sistema eleitoral mais eficiente no País, é preciso reduzir o número de partidos políticos, e dar condições igualitárias de disputa a todos. "No Senado há tendência à manutenção do sistema proporcional, com cláusula de barreiras", afirmou.

A tendência é que a campanha para deputado seja semelhante a uma eleição majoritária, como a de governadores, prefeitos, senadores e presidente.

No sistema proporcional, usado atualmente, o eleitor pode votar tanto em partidos quanto em candidatos. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, levando em conta somente os votos válidos e a quantidade de cadeiras em disputa em cada Estado. A partir desse quociente é feita a definição do número de vagas a que cada coligação ou partido isoladamente terá direito. Elas são ocupadas pelos mais bem votados das listas.

Políticos contrários à ideia afirmam que o "Distritão" encarece o custo do pleito, pois o candidato faria campanha no Estado inteiro. Também argumentam que reduz a alternância de poder e atrapalha a renovação, pois a tendência é os partidos lançarem como candidatos apenas os que já têm "recall" e demonstram capacidade de atingir votação para ganhar a eleição em cada distrito. Os que possuem mandato atualmente sairiam beneficiados, por tradicionalmente terem acesso a mais recursos para bancar as despesas.

No modelo "Distritão", que já foi rejeitado duas vezes pela Câmara dos Deputados, os candidatos disputam votos em todo o Estado, que passam a ser considerados distritos, com a mesma quantidade de vagas no parlamento atual. No caso de São Paulo, seriam eleitos apenas os 70 mais votados da lista final para a Câmara, desprezando-se os votos recebidos pelos demais.

EXEMPLO TOCANTINS

Caso o “distritão” seja aprovado, damos, aqui, um exemplo de como ficaria no Tocantins.  São oito vagas para deputado federal e vinte e quatro vagas para deputado estadual.  Serão eleitos e tomarão posse os mais bem votados, ou seja, para federal, do primeiro ao oitavo e para estadual, do primeiro ao vigésimo quarto, independente de cor partidária ou qualquer outro elemento que poderia modificar o resultado.

Dessa forma, levam vantagem plena os parlamentares que estão no gozo dos seus mandatos, principalmente os federais, com as emendas impositivas e, mais principalmente, ainda, os da base de apoio ao presidente Bolsonaro, que contarão, também, com orçamento extra.

A proposta do “distritão” pode ser aprovada na próxima semana, com os detalhes e nuances acertados nas reuniões de amanhã.

O QUE É DISTRITÃO

O modelo estabelece que vence a eleição quem tiver o maior número de votos. As eleições de deputados e vereadores passariam a ser majoritárias, como são hoje as de senador. Ou seja, os mais votados em cada estado ou município serão eleitos, independentemente dos resultados de seus partidos. Não há voto em legenda nem quociente eleitoral.

O QUE É DISTRITÃO MISTO

De acordo com a proposta, pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido e outra no candidato de seu distrito eleitoral. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito, sendo eleitos os candidatos pela ordem da lista indicada. De outro lado, os votos nos candidatos do distrito são de forma majoritária, considerando metade das cadeiras em disputa no distrito.