O “EFEITO CIRO GOMES” NAS RELAÇÕES ENTRE POLÍTICOS E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM ÉPOCA DE ELEIÇÕES

Posted On Quinta, 19 Julho 2018 05:36
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Conhecido por “não ter papas na língua”, o pré-candidato à presidência pelo PDT desrespeita classe jurídica e provoca reações

 

Tocantins, 19 de julho de 2018

 

Por Edson Rodrigues

 

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) emitiu uma nota nesta quarta-feira, 18, na qual repudia as declarações do ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à presidência nas eleições 2018. Durante evento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na capital paulista, na noite de terça, 17, Ciro chamou de “filha da p…” uma promotora que determinou a abertura de um inquérito para apurar suposto crime de injúria racial do pedetista contra o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM).

 

“É inaceitável qualquer referência de baixo calão a membro do Ministério Público que atua no exercício constitucional de suas prerrogativas e no estrito cumprimento de seu dever. Da mesma forma, o comportamento do referido ex-Ministro atenta não só contra a independência funcional institucional, mas também contra o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou a entidade.

 

“Além de repudiar com veemência as gravíssimas declarações, a APMP manifesta seu total apoio ao trabalho dos Promotores de Justiça e ao papel fundamental do Ministério Público, Instituição que, exatamente por cumprir seu mister e suas obrigações na defesa da sociedade, vem sendo alvo de constantes e perigosos ataques.”

 

No evento, Ciro criticou a abertura do inquérito. “Um promotor aqui de São Paulo agora resolveu me processar por injúria racial. E pronto, um filho da p… desse faz isso”, afirmou. Na verdade, a responsável pelo caso é uma promotora.

 

O pedetista também negou que tenha praticado crime de injúria racial ao chamar Holiday de “capitãozinho do mato” em junho. O ex-governador do Ceará diz ter feito a alusão “defendendo os negros”.

 

TOCANTINS

Aproveitando o ensejo – se é que dá para se aproveitar qualquer das infelizes declarações de Ciro Gomes – fazemos um apelo à classe política tocantinense para que não siga o exemplo do boquirroto político cearense e evitem reprimendas gerais, ao atacarem o nosso competente Ministério Público Estadual e as demais instâncias jurídicas, ao tentarem, como já tivemos exemplos, em duas ações da Polícia Federal, determinadas pela Justiça Eleitoral Tocantinense, desqualificarem e partidarizar ações que nada mais são que o simples cumprimento da Lei.

 

Um novo processo eleitoral se inicia oficialmente a partir do dia cinco de agosto com o fim do prazo para a realização das convenções partidárias, que indicarão os nomes dos candidatos que disputarão cargos de governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual nas eleições de sete de outubro próximo.

 

Ao mesmo tempo em que o povo espera das autoridades competentes uma fiscalização rígida, correta e estritamente voltada para o que rege a Lei eleitoral, com a máxima atenção voltada aos políticos que, porventura tentarem praticar atos contra as normas eleitorais, o mesmo é esperado, também, por parte da nossa valiosa Defensoria Pública, da Polícia Federal e, principalmente, da imprensa, um pacto para a soma de forças contra fatos como os ocorridos nas últimas eleições suplementares, que geraram duas ações da Polícia Federal que, caso se confirmem culpabilidades, cassar, pela terceira vez, o diploma de um governador de estado.

 

Esse é o clima de insegurança político-administrativa que o povo não quer mais, por não agüentar mais ver seu voto, sua escolha, sua opinião, ter que ser, obrigatoriamente, entre pessoas que, em princípio, não respeitam as leis.

 

Dessa forma, sai prejudicado, também, o processo eleitoral, que, ante a abstenção e s votos em branco ou nulos, sai prejudicada pela falta de representatividade popular dos eleitos.

 

Eleições limpas, com candidatos legítimos, com uma campanha de alto nível, pautada em projetos de governo e sem agressões verbais, seja a adversários seja à Justiça Eleitoral.

 

É isso que o tocantinense quer.  É isso que o Brasil quer e é isso que deve acontecer.

 

O exemplo de Ciro Gomes deve ser defenestrado das práticas eleitorais. 

 

Confira a nota dos promotores paulistas:

 “A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa mais de 3.000 Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de São Paulo, da ativa e aposentados, vem a público REPUDIAR as declarações feitas pelo Sr. Ciro Gomes, ex-Ministro da Fazenda e da Integração Nacional, referindo-se de forma desrespeitosa a Membro do Ministério Público e, por consequência, a toda a Instituição, fazendo gravíssimas ameaças às honrosas atividades ministeriais, durante sabatina realizada no dia 17 de julho pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

 

É inaceitável qualquer referência de baixo calão a Membro do Ministério Público que atua no exercício constitucional de suas prerrogativas e no estrito cumprimento de seu dever. Da mesma forma, o comportamento do referido ex-Ministro atenta não só contra a independência funcional institucional, mas também contra o próprio Estado Democrático de Direito.

 

Dessa forma, além de repudiar com veemência as gravíssimas declarações, a APMP manifesta seu total apoio ao trabalho dos Promotores de Justiça e ao papel fundamental do Ministério Público, Instituição que, exatamente por cumprir seu mister e suas obrigações na defesa da sociedade, vem sendo alvo de constantes e perigosos ataques.

 

São Paulo, 18 de julho de 2018.

Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público”