Nem a tribunais superiores nem a Igreja escapam, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas. Presidência da República agoniza

Por Edson Rodrigues

Dados coletados pelo ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito SP), revelaram queda na confiança da população em praticamente todas as instituições analisadas, na comparação com o relatório de 2016. As que sofreram as quedas mais acentuadas foram o Poder Executivo (45%) e Congresso Nacional (30%).

À exceção de redes sociais, que viu a confiança subir 61% de um ano para o outro, e da Polícia, que registrou um leve incremento de 4%, a confiança do brasileiro nas outras instituições analisadas caiu. Destaques para Sindicatos (-29%), Ministério Público (-22%), Poder Judiciário (-17%), Grandes Empresas (-15%), Emissoras de TV (-9%), Igreja Católica (-7%) e Forças Armadas e Imprensa Escrita, ambas com queda de 5%. Partidos políticos mantiveram um patamar de 7% na confiança e deixaram o posto de instituição menos confiável pelos brasileiros para o Governo Federal, com apenas 6%.

Pela primeira vez, o ICJBrasil incluiu o STF na avaliação, a fim de verificar se o brasileiro difere o trabalho da Suprema Corte do restante do Judiciário. A confiança da população na Supremo Tribunal Federal é de 24%, assim como na Justiça.

A confiança da população no Judiciário também apresentou uma queda de 10 pontos percentuais entre 2013 a 2017, passando de 34% para 24%. “Esse dado é significativo, tendo em vista que nos anos anteriores não havia grandes oscilações no grau de confiança na Justiça”, destaca Luciana.

As instituições que mais tiveram queda no seu grau de confiança foram o Governo Federal, que passou de 29% para 6%, o Ministério Público, de 50% para 28% e as grandes empresas, cuja confiança passou de 43% para 29%.

2019, O ANO DO ARROCHO

Segundo os dados apresentados nos balancetes do governo federal, dos governos estaduais e dos municipais, 2019 será lembrado na história política brasileira como “o ano do arrocho”.  Um ano em que os gabinetes e repartições públicas irão trabalhar com o mínimo de efetivo possível, pois a palavra de ordem em todos os setores será “cortar gastos”.

Sem agir assim, os gestores não terão como ajustar as contas públicas.  O caso dos prefeitos é exemplar: quem, até hoje, não conseguiu fazer sua administração decolar, pode ir esquecendo o sonho da reeleição.  Fornecedores, colaboradores e empresas que  “venderam  fiado” para as prefeituras sabem que será muito difícil receber qualquer pagamento nos seis primeiros meses de 2019.

Além de já estarem falidos, as prefeituras e governos estaduais terão que enfrentar a queda na arrecadação de impostos, pois, sem receber o povo não compra e, sem comércio, não há circulação de dinheiro

Seja quem for que assumir o governo federal e os governos estaduais, terá que “sentar no trono” já “botando o pé na parede”, tomando medidas drásticas e extremamente impopulares se quiserem ter chances de fazer um bom governo.

As administrações precisarão se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.  Isso significa demissões de contratados e terceirizados, extinção e fusão de secretarias (ou ministérios, no caso do governo federal) e acerto de contas com bancos e instituições financiadoras, para que possam voltar a ter condições de endividamento e celebração de convênios.

TOCANTINS NA UTI

Seja quem for eleito para o cargo de governador do Tocantins dentre s atuais candidatos, receberá um “paciente” em estado grave, no corredor da UTI, com quase todos os seus “órgãos” comprometidos.

Esse eleito terá que forma uma equipe técnica de alta capacidade e disposição para tirar o Tocantins do estado em que se encontra. A “medicação” terá que ser urgente e na dosagem certa, sob o risco de matar de vez o “paciente”.

O problema é que o paciente em risco não é exatamente a instituição estado, mas, sim, seus cidadãos, trabalhadores, comerciantes, empresários, jovens e crianças, que correm o risco de ficar sem o que lhes é de direito, como uma Saúde Pública de qualidade, uma Educação Pública eficiente, Segurança Pública equipada e municiada de condições para garantir os direitos de cada pessoa, com delegacias e presídios que confiram dignidade tanto aos agentes quanto aos presidiários, e mais uma gama de “consertos” e ajustes que envolvem toda a administração pública.

O Tocantins já deve milhões ao IGEPREV, aos bancos que fizeram empréstimos consignados aos servidores, a prestadores de serviço e a fornecedores.  Se fosse uma empresa privada, o Tocantins já teria entrado com o pedido de falência.

É preciso que seja estabelecido um pacto de governabilidade com a Assembleia Legislativa, para que o Executivo possa agir – e dividir com os parlamentares a responsabilidade das ações a serem tomadas – e garantir um espaço mínimo para manobras e acordos.

RESPONSABILIDADE DIVIDIDA

Quando falamos, no início deste editorial sobre a queda na credibilidade de entidades antes respeitadas pelo povo, estávamos falando justamente sobre os órgãos fiscalizadores, em quem a população depositava sua confiança para colocar amarras nos atos de improbidade e de corrupção.

Não adianta tapar o sol com a peneira, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal está aí para ser cumprida e são esses órgãos fiscalizadores seus bastiões.

Quando falamos que a LRF foi deixada de lado por algum tempo, nos referíamos à frouxidão na fiscalização, que deixou a situação chegar aonde chegou.  Agora, essa distração está sendo sentida com a queda na credibilidade junto ao povo.

Isso é fato, é real, não é fake.

Como teremos segurança econômica, se, mesmo com ordem judicial, expedida pela Justiça Eleitora, proibindo o governo interino de Mauro Carlesse de contratar e exonerar servidores, o que vimos acontecer foi exatamente o contrário?

O governo não paga prestadores de serviço nem fornecedores e já estourou o orçamento deste ano, ficando os meses de setembro a dezembro sem segurança para o pagamento dos servidores muito menos para o repasse aos demais poderes

Por enquanto, o que se salvou no Tocantins foi o trabalho consciente do ex-secretário de administração do governo Marcelo Miranda, Jeferson Ayres, que conseguiu aprovar uma norma para que os servidores recebam seu 13º no dia de seus aniversários, restando ao Estado pagar, em dezembro, apenas a folha de novembro.

Ai de ti, Tocantins!

GOIÁS EM COMA FINANCEIRO

O principal jornal de Goiás, O Popular, publicou na edição do último dia, 9, uma grave confirmação: o governo do Estado não tem dinheiro e pode atrasar salário dos servidores públicos já em agosto.

A informação parte de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França, que revela que a gestão do candidato Zé Eliton (PSDB) busca fontes de recursos para quitar a folha.

Em sessão plenária no TJ, o magistrado detalhou a conversa que teve com o procurador-geral do Estado, Luiz César Kimura, sobre a extinção de um fundo do Judiciário, apelidado de “fundinho”, que tem em conta cerca de R$ 53 milhões.

“O procurador-geral do Estado me procurou, dizendo: ‘Ó, desembargador França, esse valor do Fundinho, a gente precisaria dele para pagar a folha desse mês. Sem esse valor não se paga... vai receber lá pelo dia 14, dia 15’. Aí, eu falei: ‘Uai, procurador, mas o Judiciário vai repassar dinheiro de ofício para o Executivo. Que história é essa? É complicado isso’”, narrou.

Desesperado, Eliton não sabe mais o que fazer para mascarar o rombo deixado pelo ex-governador e seu padrinho, Marconi Perillo (PSDB), que comanda o grupo que domina Goiás há 20 anos. A gravidade das declarações do desembargador deveria acender o alerta do Ministério Público.

SALARIOS ATRASADOS

Até hoje, 70% do funcionalismo não receberam o mês de julho, o Tribunal de Justiça, o tribunal regional Eleitoral e o Ministério Público também não receberam seus repasses e o pagamento das folhas salariais de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e o 13º ainda não têm dotação orçamentária para serem garantidos.