Relatora de um dos projetos de reforma política debatidos na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou na noite desta quarta-feira (4), horas antes da previsão de votação, mais uma versão de seu texto, desta vez com uma mudança que jamais foi objeto de debate público relevante

POR RANIER BRAGON E DANIELLE BRANT

Em mais um dos inúmeros vaivéns dos projetos em debate na Câmara, Abreu agora propõe que, a partir das eleições de 2024, o eleitor vote em até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, acabando com o segundo turno.

Pegando o exemplo de 2018, por exemplo, o mesmo eleitor poderia votar em Jair Bolsonaro (então no PSL), Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB), por exemplo.

O eleito sairia de uma intrincada combinação.

Seria considerado eleito o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor. Se isso não ocorresse, o candidato indicado menos vezes na contagem seria eliminado da apuração e os votos dados a ele seriam transferidos para a escolha seguinte do eleitor.

As regras do novo relatório são: 1) os votos em candidato eliminado cujos eleitores não indicaram escolhas seguintes seriam considerados nulos; 2) quando a escolha do eleitor recaísse sobre candidato já eliminado ou fosse em branco ou nula, seria considerada a opção seguinte; 3) feita a redistribuição dos votos e caso nenhum dos candidatos obtivesse mais de 50% dos votos, os procedimentos seriam repetidos "até que algum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos".

Abreu relata projeto de alterações das regras eleitorais e políticas presentes na Constituição, em debate em uma comissão especial da Câmara. Essa é uma das seis frentes instaladas no Congresso.

"É uma proposta importante que permite organizar as preferências dos eleitores, ao invés de dar-lhes uma única opção. Para isto, é facultado ao eleitor no momento do voto indicar até cinco candidatos, em ordem de preferência; na contagem de votos são aferidas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos. Assim, facilita-se a eleição dos que reúnem maior apoio e menor rejeição", escreveu a relatora em sua justificativa.

A votação do texto na comissão estava marcada para o final da noite desta quarta. Se for aprovado, segue para o plenário.

O fim do segundo turno e a possibilidade de o eleitor escolher até cinco adversários na mesma disputa não foram as únicas mudanças no relatório da deputada.

Ela manteve a previsão de mudança do modelo de eleição de deputados e vereadores --do atual, o proporcional, que prioriza o voto partidário, para o chamado distritão, em que os mais votados são eleitos--, mas apenas para vigorar em 2022.

A partir de 2024, entraria em vigor uma mescla entre os dois, o "distritão misto". Em seu relatório anterior, o segundo modelo era o distrital misto, uma junção do sistema proporcional com o voto distrital.

Há um porém: apesar de os mais votados serem eleitos no distritão, aqueles que pertencerem a partidos que não reunirem um mínimo de votos (25% do resultado da divisão dos votos válidos do estado pelo número de cadeiras em disputa) estariam fora.

Em seu novo relatório, Abreu também instituiu a possibilidade de partidos unirem-se em federações para atuarem conjuntamente durante toda a legislatura (quatro anos). Essa possibilidade fragiliza a cláusula de desempenho ao permitir que siglas nanicas que não atingiram o patamar mínimo de votos se unam a outras para ter acesso a verbas públicas e propaganda.

A relatora também adotou uma mudança que tem o objetivo de incentivar os partidos a lançar negros e mulheres nas eleições. A medida estabelece que, para o cálculo da divisão das verbas públicas que serão distribuídas aos partidos, o voto dado a mulheres e negros valerá em dobro.

Além de apresentar o novo texto poucas horas antes da votação, a relatora incluiu uma outra mudança depois de ter apresentado a proposta: estabeleceu que para 2022 nenhum partido poderá receber mais do que 8% do Fundão Eleitoral, que por ora prevê recursos de R$ 5,7 bilhões para a campanha. A medida tende a prejudicar PT e PSL, partidos que têm maior fatia da verba, e beneficiar siglas do centrão, que hoje comanda a Câmara.