É chegada a hora de enfrentar a realidade nua e crua: o Tocantins, assim como o estado de Minas Gerais, está a um passo de se ver obrigado a parcelar os salários dos servidores, atrasar repasses aos demais poderes e atrasar compromissos com fornecedores.

Após os dois primeiros meses do ano fazendo planos e sonhando com uma estabilidade econômica, o Tocantins é abalado pela notícia de que a ação impetrada pelo Sisepe será julgada no próximo dia 15.  Caso o Sindicato dos Servidores Estaduais ganhe a ação, o Estado terá todos os esforços perpetrados para se enquadrar na lei de Responsabilidade Fiscal e readquirir crédito no mercado financeiro jogados no lixo por uma “vitória de Pirro”, o tipo de vitória em que nem o vencedor (Sisepe) nem o perdedor recebem algum benefício.

A ação movida pelo Sisepe com o julgamento marcado, deve acontecer virtualmente, e o embargo impetrado pelo governo do Estado deve ser rejeitado, findando as possibilidades de recursos e o Estado obrigado a pagar um aumento de 25% aos servidores, concedido por governos anteriores de forma retroativa a 2008.

PARECER SOBRE A “VITÓRIA DE PIRRO”

Em face da letalidade dos efeitos do julgamento do próximo dia 15 sobre a economia do Tocantins, O Paralelo 13 recorreu a uma fonte de alta relevância jurídica, em Brasília, que emitiu um parecer em que mostra um quadro claro de prejuízo aos cofres públicos, provocado por interpretações diferentes acerca de um mesmo assunto e pela morosidade da Justiça, enfatizando a necessidade de haver a aplicação do bom senso nos julgamentos.

“O plenário do Supremo, anos depois de impetrada ação direta de inconstitucionalidade, decidiu que a lei que revogou o aumento dos servidores é inconstitucional e, considerou legal, os efeitos da lei que concedeu o reajuste dos 25% dos servidores.

Ora, o STF, deveria ter no mínimo, modulado os efeitos de sua decisão, em homenagem a segurança jurídica e proteção da confiança, visto que a maioria dos estados, não está cumprindo, as diretrizes da lei de Responsabilidade Fiscal.

Trata- se de uma dívida antiga que, para ser paga, causará mais um rombo ao combalido Estado, que acabou de implementar medidas para reduzir seus gastos com pessoal.

Ao decidir a ADI 4013, o STF, em tese, poderia estabelecer um marco temporal, definido pelo próprio tribunal, a partir de quando os efeitos financeiros de sua decisão incidiriam.

A dívida acumulada pelo estado existe desde janeiro de 2008. Como será paga, é outra questão inquietante.

Portanto, efeitos prospectivos da decisão do STF de 2016, na ADI 4013, ajudariam não agravar o cenário de crise atual do estado agonizante das finanças públicas no TO.

Todavia, a morosidade do STF causou fortes impactos financeiros.

De outra banda, forçoso é concluir que os servidores não podem pagar o preço pela lentidão da justiça.

Criado o impasse entre os valores: interesse social e segurança jurídica há que prevalecer o bom senso de todos os envolvidos”, encerrou.

MINAS GERAIS

Em Minas Gerais, no dia seguinte à sua posse, o governador Romeu Zema reuniu assessores para discutir discutir saídas parta o caos econômico, sob a consultoria do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco – que ainda participou da formatação da área econômica do plano de governo. Na primeira entrevista depois de eleito, Zema afirmou temer que a situação de Minas Gerais seja ainda pior que o cenário divulgado pelo governo. A previsão de déficit do estado para 2019 é de R$ 11,4 bilhões. O mesmo valor é devido aos municípios mineiros em IPVA, ICMS, verbas da saúde e transporte escolar. Também sobrou para a nova administração o 13º salário de 2018 do funcionalismo, uma conta de R$ 2,1 bilhões.

BRASIL

Jair Bolsonaro iniciou seu governo com o duro desafio de recolocar o país em um ritmo de crescimento compatível com, ao menos, a média mundial.

Desde 2011, quando o governo Dilma Rousseff tentou sem sucesso acelerar o crescimento alterando o tripé da política econômica, o PIB brasileiro tem comportamento abaixo da média mundial.

Esta diferença de desempenho foi dramática em 2015 e 2016, quando o mundo se expandiu em torno de 3% ao ano e o Brasil viveu recessão profunda.

A defasagem do crescimento brasileiro fica ainda maior quando a comparação é feita com a média dos países emergentes. Em um cenário de incerteza nos mercados globais, a projeção para a expansão destes países vem caindo, mas continua perto dos 5%, o dobro do avanço projetado para a economia brasileira neste ano, de 2,5% segundo a pesquisa Focus. O ex-ministro Delfim Netto disse à Bloomberg que o Brasil caminha para o “subdesenvolvimento relativo”.

Apesar de a inflação abaixo do centro da meta permitir ao Banco Central manter os juros em nível recorde de baixa, o desempenho da economia brasileira vem sendo prejudicado pelas incertezas fiscais. O déficit primário vem se mantendo acima dos R$ 100 bilhões ao ano desde 2015.

O mercado flertou com o otimismo de que o governo daria um grade passo para conter o déficit com a reforma da Previdência no governo Temer, mas a torcida dos investidores foi frustrada pela delação da JBS, que minou a força política do presidente.

A nova aposta do mercado é o governo Bolsonaro, que além das reformas fala em acelerar as privatizações e desregular a economia. Assim como no governo Temer, a grande dúvida é se o governo terá força política para implementar sua agenda.