FUNDO ELEITORAL DEFINIDO (I)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento 2022 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como "Fundo Eleitoral".

A divisão é baseada no número de deputados e senadores eleitos por cada partido político em 2018 e desconsidera as mudanças nas bancadas ocorridas ao longo dos últimos quatro anos.

As federações partidárias – novidade para as eleições deste ano – são tratadas como um "partido único" e, por isso, recebem o montante somado previsto para cada sigla. Três federações foram aprovadas pelo TSE: PT-PCdoB-PV, PSDB-Cidadania e PSOL-Rede.

FUNDO ELEITORAL DEFINIDO (II)

Segundo o TSE, o dinheiro só fica disponível para cada partido quando a direção executiva nacional da sigla definir – e divulgar – seus critérios para a distribuição interna dos recursos.

A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas de cada gasto. Se houver sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional. O Partido Novo, que se recusa a receber o fundo eleitoral, terá a cota integralmente devolvida aos cofres públicos.

Do total previsto para o Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. Isso significa que mesmo partidos sem nenhum parlamentar eleito em 2018 receberão, em 2022, pouco mais de R$ 3,1 milhões.

FUNDO ELEITORAL DEFINIDO (III)

Os outros 98% são divididos com base na representação no Congresso, da seguinte forma: 35% divididos igualmente entre os partidos que tiveram, ao menos, um deputado eleito em 2018; 48% distribuídos proporcionalmente às bancadas d ecada partido na Câmara; 15% divididos de acordo com a proporção das bancadas no Senado.

Por terem as maiores bancadas no Congresso, receberão as maiores quantias o União Brasil, resultado da fusão entre DEM e PSL (R$ 782 milhões) o PT (R$ 503 milhões), o MDB (R$ 363 milhões), o PSD (R$ 349 milhões) e o PP (R$ 344 milhões).

FUNDO ELEITORAL DEFINIDO (IV)

Veja, abaixo, quanto cada um dos 32 partidos registrados oficialmente no TSE receberá do fundo eleitoral:  União Brasil: R$ 782,5 milhões, PT: 503,4 milhões, MDB: R$ 363,2 milhões, PSD: R$ 349,9 milhões, PP: R$ 344,8 milhões, PSDB: R$ 320 milhões, PL: R$ 288,5 milhões, PSB: R$ 268,9 milhões, PDT: R$ 253,4 milhões, Republicanos: R$ 242,2 milhões, Podemos: R$ 191,4 milhões, PTB: R$ 114,5 milhões, Solidariedade: R$ 113 milhões, PSOL: R$ 100 milhões, PROS: R$ 91,4 milhões, Novo: R$ 90,1 milhões (a sigla informou que devolverá o dinheiro), Cidadania: R$ 87,9 milhões, Patriota: R$ 86,5 milhões, PSC: R$ 76,2 milhões, PCdoB: R$ 76,1 milhões, Rede: R$ 69,7 milhões, Avante: R$ 69,2 milhões, PV: R$ 50,6 milhões, Agir: R$ 3,1 milhões, DC: R$ 3,1 milhões, PCB: R$ 3,1 milhões, PCO: R$ 3,1 milhões, PMB: R$ 3,1 milhões, PMN: R$ 3,1 milhões, PRTB: R$ 3,1 milhões, PSTU: R$ 3,1 milhões  e UP: R$ 3,1 milhões.

PL DEFINE COMUNICAÇÃO DE CAMPANHA

O ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Fabio Wajngarten e o marqueteiro do PL, Duda Lima, vão atuar juntos na campanha da reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Os dois já tiveram várias reuniões para acertar a estratégia do marketing da campanha. Em algumas delas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também participou.

Segundo interlocutores do ex-secretário e do marqueteiro, as conversas e ideias convergiram e estão totalmente alinhadas na estratégia para a campanha da reeleição.

Duda Lima vai cuidar da área criativa da campanha e Fabio Wajngarten desempenhará o papel de contato com as mídias – para “bombar” as peças publicitárias e acertar a agenda do candidato à reeleição.

NOVO AUMENTO NO DIESEL

Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (16), o Conselho de Administração da Petrobras deu sinal verde para o aumento de combustível. O reajuste deve ser só para o diesel e deve superar 10%. A empresa ainda vai definir o tamanho do aumento e a data para anunciar a decisão.

Segundo apurado, a reunião convocada pelo presidente do Conselho de Administração da estatal, Márcio Weber. Durante a reunião, os conselheiros ligados ao governo tentaram convencer a empresa a segurar o aumento.

Mesmo assim, o comando da estatal disse que, se segurasse o aumento, teria de importar diesel mais caro e causar prejuízo para a estatal, gerando risco de falta do produto ou ações contra a empresa na Justiça.

LULA E O PCC

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Justiça estadual de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 40 milhões em imóveis e ônibus de integrantes do PCC e do contador João Muniz Leite, que foi responsável pelo Imposto de Renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até hoje, cuida da contabilidade e divide sala com empresas do filho do petista, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O pedido foi feito pelo delegado Fernando Santiago, e endossado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. Além de Muniz, atinge o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC), e seu sócio, Silvio Luiz Ferreira, o "Cebola", chefe da Sintonia do Progresso, o setor que cuida do tráfico doméstico mantido pela facção. Santa Fausta foi morto, em dezembro de 2021, em uma emboscada na zona leste.

BOLSONARO DIZ QUE LULA É “CANDIDATO DO STF”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em particular Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Em entrevista à jornalista Leda Nagle, nesta quarta-feira, 15, Bolsonaro disse que na Corte Eleitoral os três ministros estão atuando "fora das quatro linhas" para prejudicá-lo na disputa presidencial e que eles têm Lula (PT) como candidato.

''Eu não tenho dúvida de que o Lula é o candidato do Fachin, Barroso e do Alexandre de Moraes. Eles não fazem nada do outro lado, só do meu lado (...) Há muito tempo (os ministros) estão fora das quatro linhas'', disse.

PONTO FACULTATIVO NACIONAL

Esta sexta-feira, dia 17, será ponto facultativo. O Diário Oficial da União publicou portaria do Ministério da Economia, que estabelece a medida.

Ela altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

Com isso, serão dois dias de ponto facultativo, pois a quinta-feira (16), dia de Corpus Christi (que não está na lista de feriados nacionais), já estava definida como ponto facultativo.

A data de Corpus Christi é celebrada 60 dias após a Páscoa, rememora, de acordo com o catolicismo, a instituição da eucaristia pela transformação do pão e vinho no corpo e sangue de Cristo.

As celebrações religiosas são conhecidas pelos tradicionais tapetes coloridos, por onde passam as procissões com a hóstia consagrada.