Em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (450 votos), o Projeto de Lei (PLN) 4/19, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). A matéria está em votação agora no Senado Federal.

Co Agèncias

Por ter sido aprovado em um sessão conjunta, formada por deputados e senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do Senado, o texto passou por 61 votos a zero.

De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas do governo (leia detalhes mais abaixo).

O texto define que o governo poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada "regra de ouro".

O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o Poder Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear despesas do dia a dia. A única exceção, pela "regra de ouro", é se houver autorização do Congresso. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal.

Congresso vai decidir se governo terá crédito extra de R$ 248 bilhões

Acordo

Antes de ser aprovada no plenário, a proposta passou pela Comissão Mista de Orçamento, onde foi costurado um acordo entre representantes do governo e de vários partidos.

Governistas precisaram ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo os de oposição, para viabilizar a votação.

Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que o Poder Executivo se comprometeu a:

*liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos atualmente contingenciados;
*destinar R$ 1 bilhão ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
*destinar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;
*liberar R$ 330 milhões para bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Suspensão de benefícios

No último sábado (8), Bolsonaro disse que teria de suspender, a partir de 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprovasse o projeto.

Acrescentou que, se a proposta não fosse aprovada, outros programas poderiam ficar sem recursos nos próximos meses. E citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra.

"Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria", afirmou Bolsonaro na semana passada.