Jorge Pontes afirmou que "o maior equívoco" dos apoiadores do presidente foi acreditar que não existe corrupção no governo de Jair Bolsonaro

Da coluna de Guilherme Amado

Por Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Paulo Cappelli

Presidente Jair Bolsonaro coloca folha no rosto durante solenidade alusiva à Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica e ao MECPlace no palacio planalto em brasíliaHugo Barreto/Metrópoles
Estudioso do chamado crime institucionalizado, o delegado da Polícia Federal aposentado Jorge Pontes avaliou, em entrevista à coluna, que a corrupção sistêmica é tão presente no governo de Jair Bolsonaro como era em outros, como os de Lula e Dilma Rousseff.

Pontes é autor do livro “Crime.gov”, escrito em parceria com o delegado Márcio Anselmo, que atuou na Lava Jato. A obra, lançada em 2018 no Brasil, foi traduzida agora para o inglês pela editora britânica Bloomsbury — lá fora recebeu o nome de “Operation Car Wash” (tradução literal da Lava Jato para o inglês). Na entrevista, cujo vídeo da íntegra pode ser visto ao fim deste texto, Pontes afirmou que “o maior equívoco” dos apoiadores do presidente foi acreditar que não existe corrupção no governo do capitão.

Ao longo de sua carreira o ex-delegado teve protagonismo na instalação de delegacias especializadas em meio ambiente pelo país e foi diretor no Ministério da Justiça enquanto Sergio Moro comandou a pasta.

Pontes afirmou ainda que a Polícia Federal nunca teve tanta perda de autonomia na redemocratização quanto no governo Bolsonaro. O delegado aponta que não há investigação de casos de corrupção no governo porque o presidente “desestruturou arcabouços de fiscalização”.

Em que momento ficou claro para você que combate à corrupção não era o principal propósito no governo Bolsonaro?

Olha, isso foi acontecendo bem à prestação. Não teve um momento certo, talvez naquele momento em que o presidente sinalizou, ao retirar o COAF, o enfraquecimento daquela estrutura inicial (montada por Sergio Moro). Nós também estranhamos a forma como o presidente e o entorno ideológico dele interferiram em uma indicação de uma pesquisadora que ia fazer parte de um grupo, a Ilona Szabó… Foram pequenas sinalizações que foram mostrando um crescente. Depois, a tentativa de tirar o meu colega, diretor da Polícia Federal, o Maurício Valeixo. A troca da Superintendência do Rio de Janeiro, que virou uma fixação do presidente. Tudo aquilo foi dando uma sensação muito ruim, nós nos entreolhávamos no Ministério da Justiça, eu tinha colegas de longa data lá, de turma de delegados, e todos lá estavam iludidos. Iludidos com a possibilidade de estarmos fazendo um trabalho inovador. Nós começamos a sentir que não tínhamos o apoio do Planalto e ficou claro isso por conta do passado de Bolsonaro, do envolvimento dos filhos, do envolvimento do próprio presidente em processos de rachadinha, enfim, por conta de todo o passado que até então era nebuloso para mim e outros colegas por causa das promessas de campanha.

Você percebe que a geração que está hoje na ativa na Polícia Federal teve uma perda de autonomia?

Percebo, claramente. Inclusive, no livro, há um capítulo chamado “O paradoxo da Polícia Federal sobre Lula”, e isso a gente reconheceu lá atrás, antes de assumir qualquer posição em governo, antes de trabalhar com o Sergio Moro no Ministério da Justiça, está reconhecido no livro, que, apesar do Petrolão e do Mensalão, apesar dos escândalos de corrupção que envolveram o PT em sequência, foi no governo Lula que a Polícia Federal atingiu patamares até então nunca atingidos. Patamares de excelência, de desenvolvimento de técnicas de investigação, desenvolvimento tecnológicos, de concursos, de entrada de mulheres… Isso é inegável. Nós indicamos esse paradoxo no livro, que é a figura do doutor Paulo Lacerda, que foi talvez o melhor diretor da história da Polícia Federal, porque ele conseguia fazer todas aquelas operações, ele trabalhava com a espinha ereta, ele não se dobrava. Ele tinha uma história na Polícia Federal, ele tinha biografia. Ele era uma liderança e que nós nos espelhávamos. O sucesso que nós conseguimos na Lava Jato, que chegou a 60 ou 50 fases no governo Dilma. É um livro que fala de corrupção sistêmica, no envolvimento institucional de Casa Civil, de tudo mais, mas não poderia deixar de reconhecer, porque nós fomos testemunhas dessa mudança, eu vi essa melhora acontecer.

Qual a sua percepção sobre o discurso de que esse governo não tem corrupção?

Esse é um discurso extremamente equivocado. Talvez o maior equívoco dos apoiadores do presidente Bolsonaro seja acreditar que não existe corrupção nesse governo. Primeiro que corrupção não é um crime que acontece ali na Praça dos Três Poderes, corrupção acontece nas sombras. Para você ter uma noção, a Lava Jato começou a ser investigada em 2013, a primeira parte dela foi março de 2014, sobre fatos de 2006. Uma coisa é dizer que não existe corrupção no governo, outra coisa é dizer que não houve, até então, um escândalo de corrupção, mas que pode estar tendo certamente mais do que em outros governos, até por conta do tipo de gente a que esse governo se associou logo no início. Esse governo abandonou todas as pretensões e promessas de combate à corrupção em 2019 mesmo. Associou -se ao mesmo Centrão que estava no mensalão, que estava no Petrolão, são as mesmas figuras.

As pessoas esquecem de que o partido central do Petrolão era o PP, o partido do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente da Câmara Arthur Lira, que são pessoas estratégicas nesse governo.

Eles dominaram a política. Eles colocaram um procurador da República… Nós esperávamos qualquer um, menos o Augusto Aras, porque o Aras é anti-enfrentamento da corrupção. Esse caso mesmo do ministro da Educação, porque ele não procedeu? Essa operação só saiu porque ele perdeu o foro privilegiado. Então é um PGR que é desacreditado pela sociedade. Até mesmo as indicações ao Supremo… Um terrivelmente evangélico, o outro que já era desembargador indicado politicamente. O Bolsonaro foi eleito na onda da Lava Jato, por conta das promessas de enfrentamento à corrupção e abandonou totalmente todas as nomeações para funções importantes, inclusive para funções definitivas, como são as do STF, têm ido por esse norte.

Se não há investigação de fôlego, não tem como a gente saber se está tendo corrupção, né?

Mas é claro. É só fazer um levantamento do número de delegados que foram afastados porque iniciaram uma investigação ou tomaram alguma iniciativa processual contra algum integrante do governo. Um caso que merece um olhar nessa nossa discussão é o caso do Ricardo Salles, o ex-ministro do Meio Ambiente. Para mim é um caso clássico de crime institucionalizado, porque, repare, ele (Bolsonaro) desestruturou, ele enfraqueceu, de cabeça pensada, todas as estruturas de fiscalização e repressão de crimes ambientais. Ele foi tirando os técnicos e colocando militares, pessoas que não têm o menor perfil para trabalhar com meio ambiente. Depois ele foi tirando os normativos, a necessidade de documentos para extração e exportação de madeira. Ele desestruturou os arcabouços de fiscalização e deu no que deu. Isso é delinquência institucionalizada e partiu de cima. O Bolsonaro dizer que botaria a cara no fogo pelo ex-ministro da Educação é a cara do crime institucionalizado. Os esquemas têm a benção, a chancela. Nos últimos anos, e incluo o governo PT nisso, os esquemas têm o conhecimento das cúpulas.

O que você está dizendo é que há crime institucionalizado?

Sim, nós já temos evidências. Nesse caso do MEC, no caso do Ministério do Meio Ambiente, no próprio Ministério da Saúde, com todas aquelas tentativas da Covaxin… Eu tenho uma suspeitas sobre a obsessão armamentista desse governo. Eu não me surpreenderia de lobbies, de militares da reserva que fazem portas giratórias e vão para a indústria de armas… São várias obsessões estranhas, a própria fabricação da cloroquina… Eu nunca ouvi maior balela do que dizer que esse governo não tem corrupção.

O jornal O Paralelo 13 inicia com o estrategista Lutero Fonseca uma série de entrevistas com autoridades do mundo político do Tocantins

Por Edson Rodrigues e Luiz Pires

MUDANÇAS NO PROCESSO POLÍTICO COM A CRIAÇÃO DAS FEDERAÇÕES E O FIM DAS COLIGAÇÕES

LUTERO – A mudança está acontecendo no país inteiro. Vai haver renovação em todos os níveis: Senado, Câmara Federal, Assembleia Legislativa... Mas, de onde vai sair e para onde vai essa renovação? Vai sair daquele que está sintonizado com o que o povo está querendo nesse momento. O povo quer honestidade, retidão e desenvolvimento para o Estado. Quem entender isso vai surfar no inconsciente popular.

P – Você acha que o trauma que os tocantinenses estão sentindo de dez anos para cá, quando nenhum governador conseguiu completar o mandato, vai pesar na decisão do eleitor este ano?

LUTERO – Claro que vai pesar na decisão do eleitor. Isso está virando crônico na nossa vida política, na nossa vida social. A derrubada de governantes na metade ou no fim do seu governo está nos traumatizando, sim. A população quer uma pessoa reta, uma pessoa que não tenha complicação moral, não tenha complicação política, que não esteja envolvida em querelas judiciais, criminais, políticas. Isso está refletindo na eleição no país inteiro e aqui não é diferente do resto do país. O Tocantins é um Estado conservador. O povo não quer mudança radical.

OS ELEITORES SÃO OS CULPADOS PELOS POLÍTICOS QUE ELEGEM

P – O Tocantins se tornou líder absoluto, superando o Rio de Janeiro e todos os outros Estados, em operações da Polícia Federal de combate à corrupção. Hoje as pessoas têm vergonha de falar que são tocantinenses. Só esse ano teve mais de 20 operações da Polícia Federal no Estado. Qual sua opinião sobre isso?

R – Os principais culpados somos nós, os eleitores. Não são os políticos. Nós fazemos a opção de votar em alguém. Nós não estamos fazendo a leitura certa dos candidatos, para saber quem são, como eles desenvolvem seu trabalho, como eles desenvolvem a sua vida pessoal, a sua vida política... nós devemos decidir quem vamos eleger. Ninguém vai para Governo, ou para deputado estadual, federal ou senador da República bandido. Ele aprende no começo, na sua base. É na base que ele começa, às vezes até sem mandato eletivo. Na base ele começa com a corrupção. O culpado disso tudo somos nós, os eleitores, que não nos informamos a respeito dos candidatos, não procuramos conhecer profundamente o candidato. A partir do momento que nós começarmos a ter essa consciência, nós vamos começar a mudar os políticos. A culpa não é do político. Somos nós, os eleitores, que escolhemos errado.

P – Um candidato à reeleição já com pretensões de deixar o Governo para se candidatar a senador ou qualquer outro cargo, pode pesar na decisão do eleitor?

LUTERO – Pesa muito e pesa negativamente. Nós temos exemplo claro aqui. O ex-prefeito de Palmas, em seu segundo mandato, renunciou no meio do mandato para ser candidato a governador e teve a resposta imediata dentro de Palmas, onde ele teve quase 60 por cento dos votos para prefeito e não teve nem 30 por cento para governador. A resposta é imediata. A população enxerga isso: está usando o Estado, a nossa carência para fazer um trampolim político. Isso o eleitor enxerga com clareza.

O ELEITOR QUER PROJETOS ESTRUTURAIS PARA O ESTADO

LUTERO – O Estado do Tocantins tem um défict estrutural gigantesco. As últimas grandes obras de desenvolvimento do Estado, que estruturou o Estado, foram feitas nos governos de Siqueira. Do último governo do Siqueira Campos para cá vem diminuindo e zerou. As pessoas entendem política como eleição. Não, um projeto político é o desenvolvimento da sociedade. O Estado vai ser o indutor desse crescimento social e econômico da região.

Por exemplo: revitalização do Projeto Rio Formoso. Ele foi feito a mais de 40 anos, quando ainda era Goiás, por Ary Valadão. Está precisando ser revitalizado para dar outra guinada na região sul e sudoeste do Tocantins. O Prodoeste, que pega Pium, Lagoa da Confusão e emenda como Formoso do Araguaia, tem 300 milhões de dólares do Banco Mundial esperando a contrapartida do Estado. Esses projetos vão tornar o Estado um dos maiores produtores de grãos do Brasil, somente nessa região, onde está a maior várzea irrigada do mundo.  Temos o projeto de fruticultura do Rio Manoel Alves... as estradas para o sudeste, onde o agronegócio está chegando com força. O agronegócio promove o desenvolvimento, com ou sem o Estado. As estradas vão facilitar a vida das famílias que moram naquela região há centenas de anos. O Bico do Papagaio não é diferente. Tem vários projetos de irrigação lá, tem vários projetos de fruticultura e o Estado tem o dever de ser o indutor do desenvolvimento social e econômico. O candidato tem que ter um projeto administrativo e político. O que que vai ser desenvolvido em cada região? Esse é o projeto político. E o projeto administrativo? É como vai ser desenvolvido. Nós temos que ter isso claramente definidos.

O ESTADO NÃO AGUENTA MAIS O FISIOLOGISMO POLÍTICO

LUTERO – Há muito tempo o Estado não aguenta o fisiologismo político. Há muito tempo a população está indignada com isso. A população, em sua grande maioria, quer se sustentar. Ela não quer o Estado que é pai e que é mãe. Muito pelo contrário, quando o Estado vira pai e mãe a carga tributária aumenta em cima de quem produz. Quem produz não é o Estado, quem produz é a sociedade. A sociedade produz emprego e produz a riqueza. O Estado consome parte dela. Temos que ter na cabeça que devemos ser empreendedores, sermos donos de nosso próprio nariz, produzirmos socialmente, produzirmos econômica e financeiramente. Nós temos de 15 a 20 mil funcionários comissionados no Estado, que é uma massa de manobra. É o deputado que indica, é o prefeito que indica, é o líder da região que indica. A maioria deles não vale 30 por cento do que ganha, não devolve em serviço à população, só serve para massa de manobra.

PODE HAVER RUPTURA EM NÍVEL NACIONAL, A PARTIR DO COMPORTAMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO TOLHIDA E AMEAÇADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

LUTERO – De jeito nenhum, muito pelo contrário. Eu discordo de radicalmente desse pensamento e dessa pergunta. Hoje nós podemos falar mal do presidente de forma extremada sem nenhum cerceamento. Quem está tolhendo, quem está cerceando o direito de pensamento e de fala da nação brasileira é o STF. Quando eu falo qualquer coisa a respeito do STF, ou dos ministros que o integram, ou da eleição, começa o processo de investigação e julgamento... Toda a estrutura de investigação, de acusação e de julgamento se concentra em só órgão, que não foi criado para isso. O STF foi criado para resguardar a Constituição. Mas os ministros viraram militantes políticos, declaradamente de um lado específico. Eu não vejo o presidente da República cerceando ninguém. Todo mundo fala o que quer dele.

O JUDICIÁRIO ESTÁ USURPANDO DIREITOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO

LUTERO - Hoje o maior problema do país não é o Legislativo, não é o Poder Executivo, é todo o sistema de justiça do Brasil, incluindo o STF, judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e OAB. Essa estrutura de justiça do Brasil tomou de assalto um pedaço do Estado brasileiro, fazem tudo e é fechado. Quem fiscaliza o fiscal? Não tem.

Essa estrutura é que precisa ser quebrada. Aliás, o Judiciário não é poder. Vou citar uma frase de José Dirceu, que é de esquerda e eu, pelo contrário, sou totalmente de direita – não de extrema direita -, mas acho que ele está correto: quem é poder é quem o povo votou. Votou foi no legislativo e no executivo. O judiciário é uma instituição para cuidar das querelas sociais, para manter a lei. Mas exercem um poder soberano, sem fiscalização. Um terço do Estado brasileiro está na mão do sistema de justiça brasileiro. O STF dando o exemplo contamina de cima pra baixo. Aí um juiz lá de uma cidadezinha do interior resolve cometer as mesmas loucuras que fazem os membros do STF.

A Justiça afronta os poderes executivo e legislativo, usurpando o poder principalmente do poder legislativo, entrando em uma seara que não é da sua conta. Entrando numa seara que está proibido constitucionalmente. Passou de todos os limites. Todos os membros do STF. Todo mundo reclama do Alexandre de Moraes... porque os outros dez não vai e desmonta essa medida que ele fez. Não, deixa acontecer. Ali está todo mundo comprometido com a militância política.

ANULAÇÃO DAS AÇÕES DA LAVA JATO NÃO ISENTA OS CRIMES DO PT E DE LULA

LUTERO – O juiz Sérgio Moro e a estrutura do Ministério Público do Paraná, da Lavajato, atropelaram todo um processo legal. Isso não quer dizer que não houve crime. Houve crime, foi comprovado. Um só diretor da Petrobrás devolveu 98 milhões de dólares e mais as delações com leniência das empresas, dos agentes políticos – vide Palocci. 51 milhões reais em espécie dentro de um apartamento de um diretor da Caixa Econômica Federal no Governo do PT, o senhor Gedel Vieira Lima. Há comprovação de todo o crime, tanto no mensalão quanto na Lavajto. O açodamento, o atropelo do juiz Sérgio Moro e da estrutura do Ministério Público que estava ao redor da Lavajato é que provocou a anulação dos processos. Mas houve o crime, tem os condenados. Todos os que foram condenados cometeram crime, só que fizeram um rito processual atropelado, açodado por vaidade. Ali era o caminho dos vaidosos.

O CANDIDATO DEVE SER ANALISADO PARA MERECER O VOTO

LUTERO - Temos que analisar o candidato. Quem é ele? Qual o serviço prestado ao Estado, no sentido da sociedade que mora no Tocantins? O que que você quer para o Tocantins? Não precisa ter mandato para ter serviço prestado. Alguns não têm mandato e têm serviço prestado. Outros têm vários mandatos e não têm serviço prestado de relevância para o Estado. Tranquilidade para decidir o que eu quero para minha cidade e para o meu Estado. Essa pessoa aqui dá conta de fazer isso, dá conta de melhorar as estradas, dá conta de reconstruir pontes quebradas ao longo dos anos? Pontes de vida, pontes políticas. De fazer o que deveria para o desenvolvimento de certa região e não se faz, porque está olhando interesses menores, que não sei se servem para o Estado e para o povo tocantinense. Olhe direito, observe o seu candidato a deputado estadual, federal, senador, presidente da República e governadores. Observe o que eles querem e o que eles fazem ao longo das suas vidas, tanto na vida pessoal quanto na vida política. Qual o projeto que eles têm para o Estado? Só então decida em quem votar.

O estrategista político Lutero Fonseca é pioneiro de Palmas e importante liderança na capital

Decano do MDB, o ex-governador do Rio Grande do Sul, ex-senador e ex-ministro da Agricultura de José Sarney, Pedro Simon, de 92 anos, acumulou sete décadas consecutivas de atuação na vida pública. Com essa bagagem, insurge-se contra a ala lulista de seu partido e se tornou ardoroso defensor da pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República.

Por Pedro Venceslau

Nesta entrevista ao Estadão, Simon afirma que, em caso de polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, votaria, pela primeira vez na vida, em branco. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Uma ala do MDB defende o apoio do partido a Lula para a Presidência. A sigla é mais antipetista ou lulista?

MDB sempre foi um partido complexo. Liderou a campanha das Diretas-Já, a Assembleia Nacional Constituinte e o movimento pelo fim da tortura, mas sempre teve um grupo que ia para o outro lado. O grupo que apoiou o Lula na corrupção que foi feita sempre gostou de mamar nas tetas do governo. Hoje, não tenho dúvida de que nesse drama cruel que estamos vivendo – em que, de certa forma, querem determinar que metade do Brasil seja Lula e metade Bolsonaro –, o MDB reúne condições de dar a grande caminhada para um Brasil realmente democrático. Simone Tebet é um nome espetacular. É uma mulher digna, honesta e competente.

Mas como avalia a força dos emedebistas que apoiam Lula, como Renan Calheiros e Eunício Oliveira?

Esse grupo está identificado com a Operação Lava Jato. Está provado e reconhecido, embora os processos não andem porque o Supremo Tribunal Federal deixou na gaveta. A marca que eles deixaram é triste e dolorosa. Lula deveria estar na cadeia e essas pessoas deveriam estar respondendo a seus processos. Esses nomes têm condenações graves e sérias, mas o Supremo fez uma espécie de troca-troca: um não mexe com o outro.

Há muitos bolsonaristas no MDB também...

Os que querem Bolsonaro estão encantados com os favores, vantagens e emendas do Orçamento. A coisa está tão malparada que lembro de uma frase do doutor Ulysses (Guimarães) quando a gente se queixava do Congresso: “Se esse Congresso é horrível, espera até vir o próximo”. Bolsonaro está muito longe do que é bom para o Brasil. Eu defendi, lá atrás, uma tese de que o MDB deveria apresentar dois candidatos: a Simone e o (Sérgio) Moro (hoje no União Brasil). A ideia era não definir logo quem seria o candidato a presidente e vice. Aí, em agosto, fariam uma grande pesquisa.

Por que não deu certo?

Porque o Moro levou paulada de todos os jeitos. O Supremo soltou todo mundo, só falta colocar o Moro na cadeia. Então, ele largou e não é mais candidato. A salvação do Brasil se chama Simone. O pai dela (Ramez Tebet) foi presidente do Senado quando afastamos o senhor Jader (Barbalho).

O senhor acredita que a chamada terceira via pode sair unida? Ou o MDB deve ter chapa pura?

É lamentável que a terceira via não saia unida. Existem todas as condições de unir o PSDB e o velho MDB. O ideal seria eles estabelecerem, juntos, uma reação a essa máquina do lulismo, que quer ganhar a qualquer custo, e ao Bolsonaro, que usa a máquina do governo de maneira irresponsável. Se a Simone for lançada candidata, tenho a convicção de que esses partidos que não sabem o que fazer virão conosco. Os que não sabem o que fazer vão com ela.

O ex-governador João Doria (PSDB) seria um bom vice para Simone? Acha possível uma composição?

Eu respeito o Doria. Ele foi um bom prefeito e um bom governador. É honesto, decente e foi o grande nome da vacina, mas não sei o que ele fez que não soma. O ideal era ter o Moro de vice. Seria espetacular.

Como avalia o nome do ex-governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB)?

Tenho respeito e gosto dele. É um homem bem-intencionado, mas foi irresponsável ao deixar o governo. Não devia ter entrado naquela prévias. Foi uma confusão. Acho difícil o Eduardo Leite ser candidato a governador. Ele renunciou e seria estranho voltar atrás. O mais provável é que ele dispute o Senado. Mas é um político que tem um futuro.

Em um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, em quem votaria?

É um drama, tchê. Deus não vai permitir isso. É um terror um homem de 92 anos, com 70 anos de cargos públicos, dizer isso, mas eu votaria em branco. Tem muita gente que está vivendo esse drama.

Se a senadora Simone Tebet for mesmo candidata ao Planalto, o senhor acredita que o MDB vai estar de fato fechado com ela ou traições serão toleradas nos Estados?

Se Simone for a candidata, acredito que sim. Lula não prestou conta dos erros que cometeu e Bolsonaro não sabe o que vai fazer. Eu acredito num milagre. Estou convencido de que o programa de TV vai mostrar quem é quem. Acredito num palanque único com União Brasil, MDB e PSDB. E mais: outros partidos vão fechar com ela. O povo vai se insurgir. Quais interesses levam parte do MDB a apoiar Lula ou Bolsonaro? Está na hora de Deus ser brasileiro.

O que é mais forte hoje no Brasil: o antipetismo ou o antibolsonarismo?

Dá empate. Fui fã do Lula no início do governo dele. Tomou posições corajosas, mas aí veio a Lava Jato. Lula acabou se comprometendo. E, se o Bolsonaro fizer um teste psicotécnico para tirar carteira de motorista, ele não passa.

Segundo Lira, "brasileiros moderados de centro" estão se deslocando para o lado do presidente

Com SBt Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 5ª feira (5.mai) que, no final deste mês ou em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ultrapassar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenções de voto para as eleições deste ano.

A declaração foi dada em entrevista ao Valor Econômico. "É uma expectativa que, pelas últimas pesquisas, ele passe no final de maio ou junho. Em fevereiro eram 16 pontos percentuais de diferença entre os dois. Em março eram 10 pontos percentuais e agora, 5. Em eleições majoritárias é tendência, quando vem ninguém segura", afirmou Lira, que apoia o chefe do Executivo federal. Pesquisa (estimulada) divulgada pelo Instituto Paraná na 4ª feira (4.mai) mostra Lula liderando a corrida presidencial com 40% das intenções de votos, contra 35,2% de Bolsonaro, que cresceu 2,5 pontos percentuais -- um pouco acima da margem de erro --, em comparação com o levantamento anterior.

Na entrevista desta 5ª feira, Lira disse ainda entender que a maioria da população brasileira é de centro-direita e este grupo "não quer ver o retorno de algumas condições que o candidato Lula representa". Entre elas, segundo o presidente da Câmara, fechamento de estradas e retorno do imposto sindical. De acordo com o político do PP, "brasileiros moderados de centro" estão se deslocando para o lado de Bolsonaro e isso vem fazendo o atual presidente "crescer nas pesquisas". Ele atribui a melhora do desempenho do integrante do PL também ao Auxílio Brasil, entre outras coisas.

Outro assunto abordado por ele foi os palanques estaduais de Bolsonaro. "Digo que os palanques serão arrumados em agosto. O que eu vou fazer, vou votar no presidente enquanto deputado e vou trabalhar para que todos os palanques em Alagoas apoiem o presidente", pontuou.

O Supremo Tribunal declarou a inconstitucionalidade de uma lei do de Alagoas que concedeu aos procuradores do Estado a prerrogativa de portarem arma de fogo.

Por Pepita Ortega

Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou que não é cabível que o Estado outorgue o porte de armas de fogo a categorias funcionais não contempladas pela legislação federal.

"Além de extravagar as hipóteses da lei federal, a lei complementar alagoana introduz uma hipótese de autorização ao porte de arma cuja disciplina se revelaria incipiente a nível estadual, na contramão do regramento preciso desenvolvido em âmbito federal, com o Estatuto do Desarmamento, e em total desconsideração ao significativo avanço promovido por este marco legal de política criminal cujo escopo demanda a uniformidade de um regramento nacional", ponderou Alexandre em seu voto.

A decisão foi proferida durante julgamento realizado no Plenário Virtual da corte - no qual os ministros depositam seus votos à distância - entre os dias 18 e 25 de fevereiro. Os ministros acolheram a ação proposta pela Procuradoria-Geral da República, que sustentou que o Estatuto do Desarmamento não contemplou os Procuradores estaduais entre os agentes públicos que podem deter o porte de arma.

Ao defender a norma, o governo de Alagoas argumentou que o Estatuto do Desarmamento estabeleceu 'um rol meramente exemplificativo' para o porte de arma e argumentou que a lei estadual tem o objetivo de 'salvaguardar os procuradores, conferindo porte funcional tal qual aquele previsto para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público'.

Em seu voto, Alexandre detalhou a criação do Estatuto do Desarmamento, ressaltando que, na referida lei, o porte de arma ficou restrito a um conjunto específico de agentes públicos, que eventualmente podem ter um porte funcional, concedido em razão de suas atribuições, mas ainda cumprindo as formalidades previstas na lei.

O ministro também destacou que o Poder Legislativo centralizou, em âmbito federal, dentro das competências de um órgão da União, a Polícia Federal, a atribuição de conceder o porte funcional para aqueles que 'comprovarem os requisitos legais para sua obtenção'. Assim, os agentes públicos estaduais e municipais se submetem à autorização de órgão federal.

Nessa linha, o magistrado entendeu que, caso fosse permitido que normas estaduais ou municipais concedessem o porte de armas a outros agentes públicos que não aqueles elencados na lei federal, 'parcela significativa da disciplina conferida ao porte de arma não se lhes aplicaria, por ausência de previsão legal'.

Isso porque o Estatuto do Desarmamento 'condicionou o porte de algumas categorias de forma peculiar, limitando-o operacionalmente para uns, além de afastar determinados requisitos para sua obtenção em relação a outros', explicou o ministro.