Dentro da sua nova linha editorial, O Paralelo 13 inicia sua, já anunciada, série de entrevistas com pessoas que, de alguma forma, foram, são e serão importantes para o desenvolvimento do Tocantins e do seu povo. E seria uma injustiça não iniciar essa nova etapa no jornalismo tocantinense com uma das pessoas que mais contribuíram para a história do nosso Estado, que é Darci Coelho

Por Edson Rodrigues

Darci é uma unanimidade entre as principais lideranças políticas do Tocantins, quando o assunto é contribuição para melhorias, honestidade, desapego, moral, ética e responsabilidade com a coisa pública.

Vice-governador por duas vezes, deputado federal, secretário de estado e do município de Palmas por diversas oportunidades e em diversas pastas, além de Juiz Federal, Darci é um dos poucos tocantinenses que reúnem em torno de sua figura tantas qualidades e tanta experiência.

Hoje aposentado, ou “na planície”, como ele mesmo diz, é Darci Coelho que, com muita honra para O Paralelo 13, abre nossa série de entrevistas.

BIOGRAFIA

Darci Martins Coelho é advogado, magistrado, professor universitário, escritor, memorialista, intelectual e líder político. Teve papel primordial na luta emancipatória do ‘Norte Goiano’ como presidente do Comitê Pró-Criação do Tocantins, que congregava inúmeras personalidade importantes que militaram junto à Assembleia Nacional Constituinte para divisão de Goiás. Conquistaram um feito notável que entrou para a história brasileira, pois, dentre as diversas propostas em debate, a única que se tornou bem-sucedida foi o Tocantins. Em 1989, Darci tornou-se o primeiro vice-governador e ao lado de Siqueira Campos conduziram a estruturação do novo estado e da capital Palmas. Foi Deputado Federal por 4 legislaturas consecutivas, tendo exercido diversos cargos nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Dotado de grande inteligência, extremamente articulado e bastante respeitado entre vários segmentos profissionais e classes sociais, ele representa a memória viva daquele período glorioso, pois é um dos poucos líderes emancipalistas remanescentes. Por tudo isso e muito mais que Darci Martins Coelho é considerado uma das maiores personalidades do Tocantins.

Darci Coelho desempenhou um papel crucial não apenas na criação, mas também na estruturação e fortalecimento do Estado do Tocantins. Sua importante contribuição à política e à administração pública está presente em inúmeras entidades e realizações.

Em 1990, Darci começou sua jornada no cenário político nacional como primeiro suplente de deputado federal. Sua ascensão ao cargo efetivo veio em 1992, após a eleição de Eduardo Siqueira Campos como prefeito de Palmas.

Sua reeleição para a Câmara Federal, em 1994, fortaleceu mais sua posição no cenário político local. A convite do governador Siqueira Campos assumiu cargos estratégicos, como a Secretaria de Segurança Pública (1995) e a Secretaria de Administração (1996).

Em 1998, foi eleito para seu terceiro mandato. Coincidentemente era o terceiro mandato de Siqueira Campos, que convidou o amigo para assumir os cargos de Secretário Extraordinário das Regiões Administrativas, de Esportes e Turismo, de Governo, de Justiça, e Secretário Extraordinário da Região Metropolitana de Palmas.

Em 2002, foi eleito para seu quarto mandato, consolidando ainda mais seu legado de serviço público.

Em 2007, ele tornou-se sócio fundador da empresa Darci Coelho & Miranda Advogados.

Em 2008, coordenou com sucesso a campanha de reeleição do prefeito Raul Filho, assumindo em seguida o cargo de Secretário Municipal de Governo. Sua liderança foi fundamental para a administração municipal, provendo continuidade de ações relevantes para a população de Palmas.

Em 2020, atendendo ao convite da Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, Darci assumiu a Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, onde trabalhou para garantir o desenvolvimento equitativo e sustentável do uso da terra na capital.

Darci em primeiro plano, ao centro Ulisses Guimarães e Siqueira Campos

Darci Martins Coelho, com sua trajetória de vida notável, representa com brilho e orgulho o serviço público brasileiro. Jurista respeitado, advogado perspicaz, professor gabaritado, intelectual e escritor cheio de talentos, líder emancipacionista valoroso, gestor público competente, cidadão admirável, são muitas as facetas desse nobre amigo do povo tocantinense.

ENTREVISTA

O Paralelo 13: Dr. Darci, como o senhor vê, hoje, o governo do PT, sem projetos, com a inflação crescendo acima da meta, nossas reservas internacionais minguando, e com o presidente da república nas mãos do “Centrão”, tendo que barganhar a aprovações de questões de seu interesse?

Dr. Darci Coelho: Eu lamento, porque eu já vi a inflação em 80% ao mês e vi quando começou isso. Eles atribuem ao Juscelino Kubitscheck essa inflação, que, para a construção de Brasília, teria sido o estimulador da inflação.  Eu vivi essa época. Na verdade, foi o Jânio Quadros, que tirou os subsídios do trigo e de outros insumos e dobrou o preço de quase tudo, em 1961.  De lá pra cá, mesmo com altos e baixos, o brasileiro sempre conviveu com a inflação. O Plano Real é que nos deu uma tranquilidade que perdurou por muito tempo. E é um Plano Econômico quase perfeito, porque já tentaram acabar com ele várias vezes (risos) e ainda não conseguiram, mas, parece, que desta vez, vai (mais risos).

Parece que agora nós estamos vivendo um quadro difícil, realmente muito difícil. Agora, o Brasil é muito grande, muito rico, e ele tem encontrado soluções para os seus problemas.

Eu nasci, agora eu posso dizer, em 1940, você lembra que foi antes da última guerra, então, com 17, 16, eu já tinha essas preocupações, já acompanhava, eu fiz um jornalzinho, lá em Tocantinópolis, chamava Palavra Livre, em  1954, quer dizer, você veja que eu estou falando de outro século, da metade do outro século, então, eu vivi essas fases todas. Agora, a gente tem que ser otimista, acreditar que vem solução.

Eu tenho visto o Brasil sair de crises políticas seríssimas. Ele superou, ele está aí, o nosso Brasil.

O brasileiro é conservador, não adianta estar de esquerda e de direita. O brasileiro nunca aceitou ser de direita, essa palavra é meio pesada e ser de esquerda o brasileiro tem medo, porque quando lembra de esquerda, lembra do lado comunista que são países grandes, ricos, porém, ditaduras .

A esquerda convive bem com as ditaduras. Eu não me lembro se tem algum partido de esquerda que não seja ditadura. É muito difícil. Então, o centro eu acho que a linha é uma linha mais de centro, na situação, da sociedade brasileira tentando mudar as desigualdades, e que é uma tradição. Nós viemos de uma tradição de monarquia, de patrimonialismo. O Brasil começou com as  capitanias hereditárias, depois com os reis. Quem acabou, quem fez a independência do Brasil foi o filho do rei, o gênio do português. A  América Espanhola toda ela se dividiu, perdeu toda a unidade. A América Espanhola tem países pequenos o maior que sobrou foi a Argentina, Colômbia e, de alguma forma, o México que é de língua latina mas está dentro da América do Norte.

Então, o Brasil manteve-se junto. A América Portuguesa manteve um país muito grande e, no começo, mesmo com dificuldade de governar, mantivemos a unidade territorial da Amazônia e o Brasil conserva isso com todas as dificuldades. Mas, nós estamos conservando então a gente tem que ver com otimismo.

Agora, as práticas do centrão, hoje, não sei. são pragmáticas. O governo também tem que ser pragmático.

Se a gente é dividido em partidos, quer dizer, grupos, de forças políticas. Então, eu acho que o caminho é por aí , pelo meio, pelo Centrão. A virtude está no meio , médio. “In medium virtus”, ou “a virtude está no meio” segundo o latim”.

O Paralelo 13: Nós estamos acompanhando aí, no Brasil, outro Poder que todos nós tínhamos respeito, mas que tanto a nível de Estado do Tocantins quanto a  nível de Brasil, nós estamos acompanhando alguns fatos que nos deixam um pouco desacreditados.

No Tocantins já houve várias operações da Justiça Federal, via Polícia Federal, dentro do Poder Judiciário e temos alguns membros que foram injustiçados, foram pré-julgados, como a presidente do tribunal disse ontem, ao transferir o cargo, que ela foi pré-julgada, foi jogada aos leões. Como o senhor está vendo hoje o Poder Judiciário?

O sr. concorda que membros do Poder Judiciário, tanto a nível nacional como local, se partidarizaram e buscaram vantagens financeiras através do Judiciário, um fato que se chama corrupção?

Dr. Darci Coelho:  “Eu sou do Poder Judiciário. Não estou na ativa, mas hoje eu sobrevivo do meu cargo de Juiz Federal, então, não me sinto à vontade para questionar ou julgar o Poder Judiciário.

Devemos esclarecer que os juízes de primeiro grau são juízes de carreira. No segundo grau, já começa a misturar, porque o acesso não é por concurso, já tem um mecanismo de acesso. Agora a Suprema Corte é totalmente desligada do Poder Judiciário. Há uma hierarquia administrativa. Foi criado o Conselho Nacional de Justiça para o Supremo poder interferir na administração da Justiça. A Suprema Corte de todos os países ela tem uma carga política, no bom sentido. Ela é desprendida das prestações jurisdicionais, da solução de conflitos. Quando ela parte para ter uma função política, ela perde um dos fundamentos do Judiciário que é a imparcialidade. Não se concebe juiz que não seja imparcial, como não se concebe militar medroso. Então, pra cada atividade tem um requisito e a imparcialidade é o maior requisito da função de julgar, que é exatamente decidir conflitos. E a gente sente que a Suprema Corte está num momento não muito bom. Ela quer um protagonismo político quando ela não foi feita pra isso.

O Legislativo, que é a “caixa de ressonância” do povo, é a Casa de maior representatividade popular, é a essência. Ali é que está a democracia.  A desigualdade, os defeitos são do próprio exercício parlamentar.

Siqueira Campos e Darci Coelho

O Executivo é uno.  Os ministros e secretários são auxiliares. O presidente é uno, o governador é uno e o prefeito é uno. O Poder Executivo encarna nas pessoas deles. O Poder Legislativo, não. Ele é um colegiado.  O Poder Judiciário seria aquele para manter o equilíbrio, para evitar os excessos do Legislativo e do Executivo. Logo, ele não pode se contaminar.  Um juiz não pode ter atividade política, no sentido helênico da palavra, porque quando ele faz uma avaliação e precisa ter uma sensibilidade política, porque quando é analisada uma constitucionalidade, a avalição é política, no sentido da conformidade da Lei com o sistema político adotado pelo país.

Mas, eu sempre sou otimista. Eu acredito que essa fase será superada, pela qual está passando o Judiciário. É uma preocupação de fazer justiça, mas se passando por “justiceiro”. Vejam o mensalão, a Lava Jato... A fase realmente não está boa.

Os juízes são vitalícios, mas o Poder Legislativo não é, e faz essa renovação.

Os cientistas políticos falam que a dificuldade da democracia é se defender por meios democráticos, logo, o Judiciário deveria se defender pelos meios legais, e a gente sente que tem muita coisa, aí, fora do ritual estabelecido pela Constituição nas regras do processo. Se fala tanto em defender a cidadania e os direitos humanos e parece que essas coisas estão sendo esquecidas”.

O Paralelo 13: O Paralelo 13 é testemunha do seu trabalho como juiz federal, em que o sr. defendia a criação do Tocantins, ainda em Goiânia.  Eu gostaria que o senhor fizesse um resumo do que o sr. sonhou em ver o Tocantins, como vice-governador, deputado federal e como está o Tocantins hoje.

Dr. Darci Coelho: “Na vida dos Estados da federação, o tempo é mais amplo. 10 anos são um tempo curto. 20 anos são um tempo curto. O Tocantins ainda está, depois de 36 anos, em construção. Quando o Estado foi criado, a classe política era pequena. Nós tínhamos dois deputados federais e cinco, eventualmente seis deputados estaduais, porque o Edmundo Galdino era suplente de um deputado do sul. Então houve um choque.

Quando se montou o Estado, veio muita gente de fora. E, isso é uma observação, as pessoas do norte, pois nós éramos nortenses, que estavam mais bem situadas, em cargos em Goiânia e em Brasília, não puderam vi ver a realidade da implantação do Tocantins. Eu era Juiz Federal e professor da Universidade Federal, que eram os maiores cargos que eu poderia alcançar por concurso. Eu lutei por isso, eu sonhei com isso. Lá em Tocantinópolis eu sonhava em ser juiz, porque era o mais longe que eu poderia chegar, dependendo apenas de mim. E a gente sempre lamentava que a juventude nortense não tinha mercado de trabalho na região. A única forma era aqueles que tinham alcançado alguma condição, tentar mudar essa realidade. Tentar fazer um estado que oportunizasse aos nortenses seguir, aqui, as suas profissões. Então, veio muita gente de fora, num primeiro momento, e eles já vieram prontos, profissionais nas mais diversas atividades. E isso foi o primeiro choque.

Eu me perguntava: por que aqueles que participaram da criação do Estado não foram aproveitados pelo Siqueira?

E não é bem assim.  Ninguém está aí para ser aproveitado!  O Siqueira me trouxe. Eu cheguei aqui pelos meus méritos pessoais. E agente, na época, tinha orgulho disso, em dizer que se fez pelo orgulho pessoal.  Muita gente não veio porque não pode. Uma pessoa que foi nomeada conselheira do Tribunal de Contas, um cargo muito desejado em qualquer lugar, não assumiu. O nome dele era Augusto Brito Filho, lá de Tocantinópolis. Por que ele não assumiu? Os filhos dele estavam se formando naquela ocasião e, se viessem pra cá, não teria nem onde alojar a família dele. Ele estava no cargo de procurador federal. Em termos de renda, não dava uma diferença tão grande. O Tocantins não tinha como equiparar salários no começo.  Muita gente foi embora, no começo, pois havia o mito de que o Estado não teria como pagar os salários quando, na realidade era o contrário.

Diziam que a gente veio pra usufruir, mas, não!  A gente veio foi pra criar, pra colaborar, para ajudar na implantação. Que veio, veio para trabalhar, não para usufruir”.

O Paralelo 13: Nós estamos, hoje, com 36 anos de criação do Estado e, em nossa bancada federal, que vem fazendo um bom trabalho, temos a figura do senador Eduardo Gomes, eleito primeiro vice-presidente do Senado Federal, que já tinha sido, inclusive, líder do governo federal no governo passado.  Como o senhor vê esse desempenho de um tocantinense, na cúpula da política nacional?

Dr. Darci Coelho: “Eu sou amigo pessoal do senador Eduardo Gomes. Logo, eu sou, de certa forma, suspeito para falar dele. Mas, não posso negar meu orgulho, minha alegria.  Isso é a prova de que o tocantinense está ocupando seus espaços, inclusive na cúpula política nacional.

Nós já tivemos, também, o Eduardo Siqueira, que foi vice-presidente do Senado, tendo como presidente da Casa Alta o ex-presidente da república, José Sarney.

O Tocantins sempre teve representante nas mesas diretoras. O Vicentinho Alves foi primeiro-secretário, que também é um cargo importante. Então, o Tocantins sempre esteve nas Comissões, o João Rocha na Comissão de Finanças e Tributação.

Governador Wanderlei Barbosa na eleição e posse de Eduardo Gomes como vice-presidente do Senado

O Eduardo Gomes sempre esteve em posições de destaque. Líder do governo é uma posição muito importante, que ele desempenhou no governo Bolsonaro. E o Eduardo, por onde passou, sempre assumiu posição de liderança, assim como foi na Câmara Municipal de Palmas, onde ele foi presidente. Isso mostra o quanto ele é, e sempre foi, capaz. Uma liderança expressiva que tem sempre uma posição marcante no cargo que exerce.

Eu acho que o Eduardo Gomes está predestinado a assumir novos cargos, inclusive na área do Executivo. Essa posição dele no Congresso Nacional, mostra que, após uma retrospectiva da política do Tocantins, os nosso quadros, formados aqui, estão assumindo posições que abrem portas para o Executivo estadual e dos municípios.

O Legislativo nasceu para fazer e dar validade aos os orçamentos. Daí vem a sua importância e a relevância do cargo que ocupa, hoje, o nosso senador Eduardo Gomes”.

O Paralelo 13: Dr. Darci, os governantes que passaram pelo Palácio Araguaia, cada um deles fez muito pelo Tocantins.  O sr., que ajudou o Siqueira Campos na estruturação deste Estado, considera qual obra de Estado, neste momento, seria importante para o governo de Wanderlei Barbosa, junto com a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional?

Dr. Darci Coelho: “Eu me acostumei, na época dos governos Siqueira Campos, com as grandes obras, obras estruturantes, num período em que se fez hidrelétricas, rodovias, universidades, que eu acho uma das obras mais importantes, pois forma quadros do Tocantins, que são os que constroem e mantém o Estado.

O grande problema do atraso do Norte do Brasil, era que só havia três universidades que formavam professores.

Os modais ferroviários e fluvial, num país que prefere gastar mais nas rodovias.

Darci homenageado pela Assembleia Legislativa do Tocantins

Houve a implantação da Universidade Federal, com muita dificuldade, com a necessidade de o governo Siqueira Campus doar patrimônio da Unitins para que a federal se consolidasse.

Hoje, vejo a Unitins se recuperando, formando cada vez mais cidadãos, com um crescimento e um fortalecimento, que foi o que proporcionou que uma nova universidade federal viesse para o Tocantins, que é o caso da Universidade do Norte do Tocantins, os institutos federais.

Na área da Saúde, em que tínhamos dificuldades enormes, e que, hoje, como uma demanda que sempre cresce, nunca diminui, também precisa de atenção. Teríamos que criar hospitais regionais e fazê-los funcionar. Palmas, Gurupi, que não está funcionando, e Araguaína, onde ainda há muitas deficiências”.

O Paralelo 13: O governador Wanderlei Barbosa, já este ano, após as eleições municipais do ano passado, tem demonstrado estar de braços e mãos estendidas aos prefeitos, inclusive aos eleitos pelas oposições ao seu governo, inclusive ao de Palmas, falando em união, parcerias com a participação da Assembleia Legislativa e a bancada federal. Como o senhor analisa essa postura do governador em mostrar que está à disposição dos municípios?

Dr. Darci Coelho: “Nós vivemos um momento de polarização agressiva na política nacional. O regime democrático é oxigenado pela eleição. Naturalmente há um grupo que perde e o grupo que ganha. Naturalmente, o grupo que ganhas vai governar para todos. E tem que haver essa preocupação porque o governo tem, necessariamente, que ser para todos. E é isso que o Wanderlei está colocando, que governa para todos.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos e o governador Wanderlei Babosa em inauguração de escola

Na hora de renovar, é evidente que vão surgir divergências. E é natural que haja governo e oposição. A oposição ajuda o governo, exercendo o papel de fiscal, noticiando e fiscalizando.

A gente sente que aqui, no Estado, há um esforço muito grande para unificar essa forças. É óbvio que unidas, o resultado será melhor, vão produzir muito mais resultados. Então o governador Wanderlei Barbosa está no caminho certo, buscando a pacificação, que é até um termo pesado, mas sem grandes confrontos”.

O Paralelo 13: Pra finalizar, o senhor está vendo, hoje, o filho do seu amigo, José Wilson Siqueira Campos, Eduardo Siqueira Campos, que também é seu amigo, retornando à vida pública como prefeito da Capital, que, pode-se dizer, é sua irmã, pois também é filha do Siqueira.

Como o sr. está vendo esses primeiros 35 dias da gestão de Eduardo Siqueira Campos?

Dr. Darci Coelho: “O Eduardo está indo muito bem. Ele está, realmente, revolucionando. O que não é nenhuma surpresa, pois, é bom que se registre, ele é o político mais bem-preparado no Estado. Ele foi prefeito quando a cidade começava, passou por diversos cargos e coroou no Senado Federal, depois de ser deputado federal. Então, há uma visão de Brasil.

No Congresso Nacional você olha as coisas, digamos, do alto. Você enxerga a política num contexto nacional.  O Eduardo é um quadro muito preparado, acredito, o mais preparado, que está usando essa qualificação para fazer uma administração que já se delineia muito boa para o futuro de Palmas.

E nada mais justo que ser o herdeiro político do governador Siqueira Campos.

Palmas é sui generis, pois nasceu sem a estrutura das outras cidades. Ela formou a sua elite política. E o governador do Estado é forjado em Palmas. Ele vê, junto com o Eduardo Siqueira Campos, estão com a sensibilidade à flor da pele e é muito bom que os dois tenham convergência, sempre, pelo melhor para Palmas e pelo Estado, pois a população do Estado, e dos 139 municípios é quem deve se beneficiar dos governos.

Quanto mais juntos Eduardo e Wanderlei estiverem, melhor para o Tocantins”.

Ministra Marina Silva vai à Câmara para explicação sobre queimadas e deputados ainda negociam votações. No Senado, plano de reforma tributária é destaque

Por Lis Cappi

Após semanas sem movimentação, dada a ausência de deputados e senadores para campanha de aliados durante as eleições municipais, o Congresso Nacional retoma a agenda a passos lentos nesta semana.

Depois de um retorno que se concentrou na sabatina e aprovação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central, no Senado, e de votações contrárias ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os próximos dias devem ser de negociações para definir o que será analisado no plenário das duas casas.

A Câmara dos Deputados segue ainda sem uma lista de projetos definida, com o principal destaque voltado para uma audiência que vai discutir queimadas com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.

A ida da ministra atende a um pedido de deputados da oposição, e será na manhã da próxima quarta-feira (16), na Comissão de Agricultura. No mesmo dia, a Comissão de Saúde - que não vota propostas há um mês pelo impacto eleitoral - tem uma reunião para analisar mais de 50 projetos.

No Senado, o destaque até o momento está ligado à votação do plano de trabalho da reforma tributária. A análise também será na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta será levada pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM) para criar um cronograma das etapas de análise da regulação da reforma.

A previsão da semana ainda será avaliada na Casa Alta. Na última semana, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com senadoras da bancada feminina. No encontro, conforme apurou a reportagem, Pacheco elencou que as prioridades até o fim do ano estão ligadas à votação da reforma tributária e pautas econômicas, como a regulação do mercado de crédito de carbono.

OLHO NO OLHO -             Eu pergunto e você responde

Por Edson Rodrigues

O Paralelo 13 inicia nesta edição uma série de entrevistas com autoridades e lideranças políticas de destaque no Estado, no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e nos municípios tocantinenses, denominada OLHO NO OLHO – Eu pergunto e você responde, com o Secretário de Agricultura da Prefeitura de Palmas, Carlos Braga.

A ORIGEM

OLHO NO OLHO – Como se deu a sua vinda para o Estado do Tocantins?

Carlos Braga – Nós estamos no Tocantins desde a sua criação e antes, em Goiás, junto com a Conorte, Cenog e outros movimentos, participamos da luta para criação do Estado do Tocantins, mesmo não sendo do chamado Norte Goiano. Chegamos aqui em 1989, em Miracema, onde assumimos a Fundação Santa Rita de Cássia, ao lado da então primeira-dama Dona Aureny Siqueira Campos, que fazia a ação social do Governo. À época tudo era muito difícil. Praticamente não tinha asfalto ligando a nenhum município, somente na espinha dorsal do estado, que é a Belém Brasília.  O governador Siqueira Campos cobrava resultados urgentes e nós criamos, por exemplo, o Programa Pioneiros Mirins em todos os municípios do estado, com a participação ativa de toda a equipe da fundação. Fizemos um trabalho social muito grande, que ainda hoje repercute na história do estado. Cestas básicas eram distribuídas em todos os  municípios, especialmente à época do Natal. Lembro com carinho e orgulho a convivência diária com Dona Aureny. O seu trabalho é tão reconhecido que hoje Palmas tem quatro bairros em sua homenagem na região sul da cidade – Jardins Aureny I, II, III e IV.

O CORINGA

OLHO NO OLHO – Agora, falando na gestão Cínthia Ribeiro, o senhor tem sido um verdadeiro coringa da administração, não é?

A prefeita Cinthia Ribeiro ouvindo produtor rural

Carlos Braga – Inicialmente gostaria de informar que conhecemos a prefeita Cinthia há muito tempo atrás, desde a época em que era casada com o senador João Ribeiro. É uma amizade antiga. Na parte administrativa, ela me convidou primeiramente para assumir a Secretaria de Governo. Estávamos na Secretaria de Governo quando a prefeita foi reeleita e fizemos a maioria na Câmara Municipal. Chegou então um momento em que, cumprido nosso projeto à frente da Secretaria de Governo,  a prefeita nos delegou a missão de, como conhecedor do Plano Diretor da Capital, por termos exercido o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal, assumirmos a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para, junto com o Impup (Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas), desenvolvermos um novo Plano Diretor ou uma nova Lei de Uso do Solo. Ficamos apenas um ano. Quando estava tudo encaminhado, a prefeita nos convocou para assumir a Secretaria do Meio Ambiente, onde tivemos uma excelente experiência. Por fim, estamos agora na Secretaria da Agricultura, por termos grande conhecimento na área e convivência com todos os presidentes de associações da zona rural do município. Foi o maior presente que a prefeita Cínthia poderia ter me dado.

DESCENTRALIZAÇÃO

OLHO DO OLHO -             Quais as suas principais ações à frente da Secretaria da Agricultura de Palmas?

Carlos Braga – A primeira coisa que fiz foi descentralizar o atendimento. Começamos então a fazer reuniões na zona rural. Fizemos em torno de 20 reuniões, verdadeiros encontros de trabalho. No ano passado fizemos mais de 6 mil quilômetros de estradas vicinais no município, além de bueiros e pontes que foram recuperadas. Este ano pretendemos continuar com esse trabalho intenso, para dar condições aos produtores de escoar suas safras. O período chuvoso estragou muitas estradas. Estamos atentos, fazendo intervenções importantes, pois há grandes aterros com perigo até de desmoronamento. Mas o nosso foco maior são os produtores rurais. Passamos de 8 para 14 tratores, que fazem a gradagem, tem o encanterador. A prefeitura tem em torno de 70 máquinas à disposição do produtor rural, entre tratores, pá mecânica e caminhões.  E tem assistência técnica também,  que contribui para maior produtividade. Os técnicos da secretaria são altamente capacitados. Levamos ao homem do campo também a parte de bovinocultura, da mandiocultura, avicultura, piscicultura... Só em Palmas temos 22 hortas comunitárias e vamos fazer mais duas agora, completando 24 hortas só no perímetro urbano. Trabalham mais de 300 pessoas nessas hortas comunitárias, quais todas da terceira idade, muitas delas pessoas carentes, aumentando sua fonte de renda e praticando uma verdadeira terapia, pois as hortas estão localizadas nas quadras onde essas pessoas moram.

SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Carlos Braga – Pegamos agora o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que permite que a população de Palmas saiba a qualidade daquilo que está consumindo de origem animal. Fizcalizamos o selo de inspeção municipal em todas as feiras, casas de carne da capital, acompanhamos se abate está dentro das regras sanitárias... é uma inspeção para cuidar da saúde da população.

PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Carlos Braga – Foi recriado agora o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). É um programa do Governo Federal, que começa pela CONAB, que repassa o dinheiro para o Estado, através do Ruraltins, e nós, do município, cuidamos da distribuição dos alimentos. Arrumamos um espaço na feira da 304 Sul para depositar todos os produtos que são adquiridos diretamente do produtor rural. Fazemos então a distribuição para as escolas, com os veículos da secretaria. São mais de 30 escolas beneficiadas com o programa. Na área da piscicultura, ainda incipiente, temos o projeto Sucupira, em parceria com estado. Nossa secretaria tem uma abrangência muito grande e temos certeza de que a prefeita Cínthia Ribeiro está cumprindo tudo aquilo que ela prometeu aos produtores rurais do município de Palmas.

OLHO NO OLHO – Como é feita a distribuição de semente, de calcáreo, para o pequeno produtor rural de Palmas

Carlos Braga – Alguns produtores rurais de pequeno porte a gente atende com calcáreo, mas é bom que fique claro que nós fazemos a gradagem de 2 hectares para cada produtor rural, em média. O calcáreo é distribuído em parceria com o Estado, que comprou o produto em Natividade e Lagoa da Confusão e nós ajudamos a distribuir. Inclusive fizemos uma reunião recente com os produtores rurais de Palmas, onde esteve presente o Secretário da Agricultura do Estado, o Jaime Café. Estavam presentes 32 presidentes de associações de produtores rurais do município. Estamos fazendo um trabalho conjunto, em harmonia, que está rendendo bons resultados. O cinturão verde de Palmas é surpreendente. Inclusive, a citricultura está se destacando. Para complementar a resposta à sua pergunta, distribuímos sementes e implantar duas Casas de Farinha, uma na região da 407 Sul, uma em Taquaruçu e estamos trabalhando para colocar a terceira no Projeto de Assentamento Entre Rios, para agregar valores à produção de mandioca.

FAZENDINHA DO CALOR HUMANO

OLHO NO OLHO – Como será a participação da Prefeitura de Palmas na Agrotins, a maior feira agrotecnológica do Norte do País, realizada todos os anos na Capital?

Carlos Braga – Estamos nos preparando para a Agrontins. Na área da feira, num espaço de menos de 8 hectares, temos um projeto que a prefeita denominou de Fazendinha do Calor Humano, que hoje é uma escola do produtor rural das escolas públicas. Lá nós temos tanque de piscicultura, bovinocultura, a produção de banana lá é muito grande, abóbora, mandioca, entre vários produtos.

OLHO NO OLHO – Como está o atendimento da prefeita Cínthia Ribeiro às reivindicações dos produtores rurais da Capital levadas pelo senhor?

Reunião com todos os presidentes das associações dos produtores rurais, junto com o Secretário da Seagro Jaime Café

Carlos Braga – A prefeita Cínthia sabe administrar, tem gerência, e sabe descentralizar sua administração. Ela confia no secretário. Eu presto contas do trabalho que a Secretaria realiza. Todos os gestores da prefeitura têm autonomia plena para trabalhar. E o resultado é que a aprovação de seu governo é muito alta. Vai terminar seu governo com um índice de aprovação excelente. Tenho certeza absoluta disso.

Regulação da Inteligência Artificial foi o tema central do debate promovido pela Fundação FHC, na segunda-feira 19

O assunto da IA é discutido em todo o mundo, buscando criar uma legislação e normas que possam disciplinar o uso dessa ferramenta que ao mesmo tempo representa um avanço da tecnologia e um perigo na vida de todas as pessoas, pelo seu mal uso. O senador explanou sobre as atividades da CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital, presidida por ele e da CTIA - Comissão Temporária de inteligência Artificial, da qual é relator.

Depois de dezenas de participações de especialistas evinteressados no assunto, o relatório está sendo preparado, para em consonância com o presidente Rodrigo Pacheco, ser apresentado e votado até o final de abril, com tempo suficiente para ir à Câmara dos Deputados e voltar ao senado até o final desse ano. “Esse tema, de vital importância, tem que ser discutido com a maior brevidade possível, mas com a seriedade que impõe”, afirmou o senador.

Proposta poderá prever portabilidade das dívidas no cartão de crédito

Por Marcos Santos

A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana uma regra para as taxas de juros nos cartões de crédito. Está previsto o início das discussões em Plenário sobre o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado.

O relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse na quinta-feira (24) que incluirá em um substitutivo o prazo de 90 dias, após a sanção da futura lei, para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros nos cartões.

“Não sendo apresentada essa proposta, ou caso não haja homologação do CMN e do BC, o montante máximo dos juros devidos será o valor da dívida principal”, disse o relator. “Se a pessoa deve R$ 1.000, os juros somados só poderão chegar a R$ 1.000”, exemplificou. “A Inglaterra recentemente limitou dessa maneira.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende agendar para terça-feira (29) o início das discussões em Plenário sobre o PL 2685/22. “Se o relatório do deputado Alencar Santana for suficiente na reunião de líderes, poderemos votar, mas não necessariamente”, afirmou Arthur Lira.

MP e apensados

As tratativas na Câmara sobre o endividamento das famílias e os juros, segundo Alencar Santana, levarão a um parecer baseado na Medida Provisória 1176/23, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, batizado pelo Poder Executivo como Desenrola Brasil.

Essa MP perderá a vigência em outubro e não deverá ser votada pela Câmara em razão de divergências com o Senado em torno da instalação de comissões mistas. Até o momento, segundo o governo, o Desenrola Brasil permitiu a renegociação de R$ 9,5 bilhões em dívidas junto a bancos para cerca de 1,1 milhão de pessoas.

Alencar Santana informou ainda que o substitutivo incluirá, além do PL 2685/22 e apensados, medidas para facilitação do acesso ao crédito previstas no Projeto de Lei 2820/23, do Executivo. “A ideia é contemplar o que há de melhor”, assegurou.

Portabilidade

Outra inovação a ser incorporada no parecer do relator é a portabilidade para dívidas no cartão de crédito. Conforme Alencar Santana, o objetivo é permitir que a pessoa renegocie a dívida com outra instituição em condições mais favoráveis.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Alencar Santana, relator do projeto

“Líderes e deputados farão o debate, mas espero que o texto vá a voto o mais rápido possível, até porque o Desenrola está ocorrendo, e espero que possamos aprovar medidas inovadoras para a economia e benéficas para os consumidores, para quem utiliza cartão de crédito ou tem uma dívida qualquer”, afirmou.

“Todas as sugestões levam em conta o alto nível de endividamento das pessoas físicas, que, segundo dados de junho último da empresa Serasa Experian, afeta mais de 71 milhões de brasileiros, o equivalente a quase 44% da população, com dívidas no valor médio em torno de R$ 4.846 cada”, justificou Alencar Santana.

“Vamos ser bem francos: é um absurdo, é um abuso, uma taxa de juros, na média do último mês, de 440% ao ano”, disse o relator, ao avaliar a situação do crédito rotativo e do parcelamento de dívidas nos cartões. “A pessoa faz uma dívida, não consegue quitar tudo e, quando vê lá na frente, o valor se tornou impagável.”

Alencar Santana disse esperar que, após a votação do projeto, o setor financeiro colabore para juros menores nos cartões de crédito. “Nós esperamos que o setor se autorregule, apresente uma proposta e demonstre boa vontade”, afirmou o deputado. “Eles também entenderam que não dá para continuar dessa maneira.”