Com investimento de mais de R$ 150 milhões, iniciativa deve gerar redução do custo de energia elétrica em todas as unidades consumidoras de baixa tensão da administração estadual

Da Assessoria

Na presença do governador Wanderlei Barbosa, o presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto), Márcio Pinheiro Rodrigues, assinou na tarde desta terça-feira, 12 de dezembro, na sala de reuniões do Palácio do Governo, o contrato de parceria público-privada (PPP) com o consórcio Energia Tocantins, vencedor do processo de licitação para execução do projeto de Energia Solar. O secretário Thomas Jefferson, da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), pasta responsável pela coordenação do projeto, também esteve presente na solenidade de assinatura do contrato acompanhado por demais líderes do Governo.

Trata-se da primeira PPP do Estado, e a partir da assinatura do contrato o consórcio torna-se responsável pela implantação, operação e manutenção das mini usinas de energia fotovoltaica que devem gerar redução do custo de energia elétrica nas edificações da administração pública estadual. A estimativa é de que sejam investidos mais de 150 milhões ao longo dos 25 anos correspondentes ao período da concessão.

“Esse é um empreendimento inédito no Tocantins. Estamos fazendo história e potencializando o desenvolvimento sustentável no nosso Estado. Optar por uma matriz energética limpa é mais do que economia, é fazer a melhor opção pelo meio ambiente e pela população tocantinense.”, declarou o governador Wanderlei Barbosa.

“Esse é um empreendimento inédito no Tocantins. Estamos fazendo história e potencializando o desenvolvimento sustentável no nosso Estado.”, declarou o governador Wanderlei Barbosa.

Com esta iniciativa, o Tocantins desponta como pioneiro de uma PPP de Energia Solar que beneficiará todas as unidades consumidoras de baixa tensão do setor administrativo, projetando uma economia de 600 milhões de reais aos cofres públicos. Além de economicidade, a alteração da matriz energética também agregará sustentabilidade administrativa e fomento para novos negócios relacionados ao setor fotovoltaico no Estado.

Após cumprimento de todas as etapas anteriores, incluindo modelagem, diálogo público, e licitação, a assinatura do contrato concluiu o processo de constituição da primeira PPP do Estado do Tocantins, que se deu sob coordenação da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) com o apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), entidade sem fins lucrativos que possui cooperação técnica com o Estado para estruturação e acompanhamento de todas as etapas do projeto.

O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, ressaltou que este é um passo muito importante para o crescimento econômico do Estado do Tocantins: “Além de viabilizar um serviço de melhor qualidade para atendimento e bom funcionamento dos órgãos públicos, também vai otimizar os recursos por meio da grande redução dos gastos com energia elétrica”.

Segundo o secretário da SPI, Thomas Jefferson, a parceria também vai impactar na atração de grandes empreendimentos para o Estado: “Temos muito orgulho de fazer parte deste projeto que coloca o Tocantins entre os estados brasileiros a ter a própria geração de energia por meio da matriz fotovoltaica. Além dos ganhos ambientais, esta PPP abre portas para novos negócios principalmente associados ao setor fotovoltaico, movimentando também a geração de empregos.”.

Thomas Jefferson destacou ainda que, além da Energia Solar, outros projetos coordenados pela Secretaria de Parcerias e Investimentos se encontram em fase avançada de desenvolvimento: “Temos outros grandes projetos em parceria com a iniciativa privada que já estão em via de licitação, a exemplo do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina e da Loteria Estadual do Tocantins.”.

Representando a Tocantins Parcerias, pasta responsável por apoiar a SPI/TO na modelagem do projeto, a diretora de PPP, Kelly Barreto, lembra que o projeto de Energia Solar é fruto de um trabalho árduo que começou em 2021 e que sempre teve o apoio e a confiança do Presidente da Companhia, Aleandro Lacerda, e do governador Wanderlei Barbosa.

“Estamos muito felizes que a primeira PPP do Estado do Tocantins tenha se tornado realidade. Continuamos empenhados em apresentar bons projetos que propiciem o desenvolvimento sustentável do Estado.”, acrescentou Kelly Barreto.

Ricardo Coifman, um dos empresários que integram o consórcio vencedor da licitação, parabenizou o Governo do Tocantins pela iniciativa. “Esta é uma parceria que vai trazer uma economia muito grande e também a possibilidade de recuperar créditos de carbono, trazendo receitas acessórias para o próprio Governo. Portanto o Tocantins está de parabéns pela inovação e por ter um time eficiente que pôde tornar um projeto como esse realidade em todo o Estado”.

Benefícios Ambientais

Com a alteração da matriz energética, espera-se que o Tocantins consiga reduzir a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 mil toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores.

Fiscalização

Para garantir a qualidade dos serviços prestados pelo parceiro privado, o Governo do Tocantins, realizará fiscalização constante no processo de execução da PPP de Energia Solar a partir de um conjunto de indicadores de desempenho. Lembrando que a remuneração destinada ao consórcio está condicionada ao cumprimento das condições do contrato, podendo resultar na rescisão do mesmo em caso de descumprimento relevante.

O histórico completo com todos os documentos relacionados à PPP de Energia Solar pode ser consultado no site da Secretaria de Parcerias e Investimentos: https://www.to.gov.br/parcerias/mini-usinas-de-energia-fotovoltaica/6q33w3stg5le

Entre as propostas do Governo em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que passarão por discussões nas comissões e votação nesta terça-feira, 12, uma trata da contratação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200 milhões.

Da Assessoria

Os recursos decorrentes da operação financeira vão viabilizar o fomento de atividades econômicas de inclusão social e sustentabilidade ambiental e também possibilitar o aprimoramento agrologístico em regiões do Estado com vistas ao fortalecimento da gestão e da segurança do sistema viário e da resiliência climática. Segundo o autor, os recursos da operação de crédito serão destinados ao programa Tocantins Produtivo - Programa Agrologístico de apoio ao desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar, Turismo inclusivo e A aptação de Mudanças Climáticas do Estado. Projetos Públicos de Irrigação

Também entra em discussão o projeto do Governo que trata da alteração de lei que autoriza permuta de áreas referente aos lotes dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) Manoel Alves e São João. 

Uma das justificativas do texto para a realização das permutas seria a drenagem deficiente de alguns lotes que impossibilitam a utilização das áreas para agricultura irrigada de fruticultura. Diante disso, existindo lotes disponíveis sem a devida exploração agrícola, mas com osbpotenciais e requisitos necessários para serem utilizados no projeto de PPIs, seria auto izada permuta, com vistas a produção e ao desenvolvimento econômico.

Reajuste de salário do governador

A Mesa Diretora propôs o reajuste do salário do governador e nomeou no último dia 5, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado professor Júnior Geo (Podemos) como relator da matéria. Conforme a proposta, os subsídios do governador do Estado passariam para
R$ 29.400,00, de vice-governador do Tocantins para R$ 18.816,00 e do cargo e secretário de Estado para R$ 15.592,50.

Os recursos demonstram o compromisso da gestão estadual com o bem-estar da população tocantinense

Por Karoliny Santiago

Para garantir a continuidade dos serviços de saúde à população, no ano de 2023, o Governo do Tocantins repassou aos municípios, por meio do Fundo Estadual da Saúde, um total de R$ 47.406.688,45. Os dados sobre os investimentos encaminhados a cada prefeitura, podem ser acessados no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) por meio do link https://www.to.gov.br/saude/fundo-estadual-de-saude/12vrvak4wi1w. O montante investido corresponde a 8% dos R$ 612 milhões dos recursos do Tesouro Estadual aplicado em saúde, no ano de 2023 e 30% a mais que o repassado aos municípios em 2022, quando foram pagos R$ 36.249.646,97.

Os repasses foram destinados a serviços como: manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); Unidades de Pronto Atendimento (UPA); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIped) de Araguaína; aquisição de medicamentos para os CAPS; Farmácia Básica; e, manutenção e oferta de cirurgias eletivas nos Hospitais Municipais de Pequeno Porte (HPP).

“Uma das prioridades da nossa gestão é o cuidado com as pessoas e isso passa por uma saúde pública fortalecida. Temos a felicidade de contar com uma equipe comprometida, dentro da Secretaria de Estado da Saúde e isso tem refletido nos números alcançados durante toda a nossa gestão. Os avanços também se dão, graças à disponibilidade dos prefeitos e secretários municipais de saúde, que aderiram à parceria com o Governo do Estado e tem transformado vidas em seus territórios”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Os investimentos realizados pelo Governo do Tocantins são reconhecidos pelos parceiros, como por exemplo, os 14 municípios do Vale do Araguaia, que no mês de novembro, tiveram o projeto de R$3 milhões aprovado para o atendimento de procedimentos oftalmológicos. “O apoio fornecido pelo Governo do Tocantins para a realização das cirurgias eletivas aqui na nossa região nos permitiu fazer mais de dois mil procedimentos só este ano, tirando pessoas da fila de espera, esvaziando hospitais regionais, e isso tem trazido saúde, conforto e vida a quem há tanto tempo esperava. Então, nós, os prefeitos do consórcio do Vale do Araguaia só temos a agradecer ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde pelo que tem feito por meio desse convênio e pela descentralização. Mais uma vez, só gratidão mesmo ao governador Wanderlei Barbosa”, disse o presidente do Consórcio Intermunicipal e prefeito de Marianópolis, Isaias Dias Piagem.

A população atendida agradece. “Só tenho a agradecer! Pensei que minha cirurgia fosse demorar mais, mas fiquei pouco tempo esperando. Quando fiz, fiquei muito emocionada pelo atendimento que recebi, pois fui bem tratada por todos antes e depois da cirurgia”, contou a paciente Lícia Maria Rodrigues de Sousa, de 47 anos, moradora de Lagoa da Confusão, que foi contemplada com a cirurgia de laqueadura tubária.

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, o investimento promoveu grandes avanços ao Tocantins, mas principalmente à população, que foi a maior beneficiada. “É muito bom saber que os recursos enviados pela gestão estadual levaram grandes benefícios para a saúde tocantinense. Com o incentivo financeiro do Estado, a população foi beneficiada com mais cirurgias nos hospitais de pequeno porte; na assistência farmacêutica e nas demais unidades de apoio, como os CAPS e UPAS. Em 2024 seguiremos com as parcerias, para que mais pessoas sejam atendidas, com a qualidade e a agilidade que precisam e conforme a determinação do governador Wanderlei Barbosa”.

Em todo o ano de 2023, já são 16.989 cirurgias eletivas feitas, 58% superior a toda produção de 2022, que totalizou 10.712. Uma das pacientes atendidas é a Maria dos Reis Macedo do Nascimento, de 40 anos, que foi beneficiada com a cirurgia de miomectomia no mês de março. “Todo o processo de entrada e realização do procedimento foi muito rápido e isso me deixou muito feliz, porque eu sofria com muitas dores, mas agora está muito melhor e eu só tenho a agradecer pelo trabalho de toda a equipe de saúde que me atendeu, acolheu e realizou o procedimento”.

Segundo a superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES-TO, Luiza Regina Dias Noleto, a descentralização foi um dos grandes diferenciais da gestão, que levou o atendimento a quem tanto precisa. “O primeiro fator a ser ressaltado por meio desses recursos é o compromisso do governo do Tocantins com o cofinanciamento das ações de serviço de saúde que são realizadas no município e que tem a participação do Estado nesse aporte de recurso financeiro para a manutenção do SAMU, da UPA, dos CAPS, da farmácia básica. Isso é muito importante, não esquecendo também do reconhecimento do Estado para com a capacidade gestora da saúde no município, como é o caso da descentralização das cirurgias eletivas, com o município realizando o procedimento diretamente para o cidadão dentro da sua rede de atendimento. Então isso só alavancou o trabalho e foi um dos grandes diferenciais do governo Wanderlei Barbosa”.

Tocantins tem expectativa de receber prova em outubro de 2024. Anúncio e detalhes deverão ser feitos pelo governador com a presença do piloto

Por Camila Rodrigues

O Secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, em reunião com os pilotos e irmãos Felipe e Thiago Fraga, nesta segunda-feira, 11, tratou sobre o planejamento e expectativa de uma etapa do Rally Sertões Series no Tocantins, prevista para outubro de 2024.

A 32ª temporada do Sertões está marcada para 23 a 31 de agosto de 2024 com largada e chegada em Brasília. A próxima temporada marcará o retorno do Sertões Series, que é um campeonato à parte com o Sertões como um dos desafios.

A expectativa do governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo, é que a segunda etapa aconteça no Tocantins, de 8 a 12 de outubro. O governo do Estado trabalha para que a caravana de motos, carros e UTVs percorra algumas cidades do Tocantins, como parte do calendário automobilístico da marca Sertões. O percurso e todos os detalhes da prova serão anunciados oficialmente pelo governador Wanderlei Barbosa, com a presença do piloto e campeão brasileiro Felipe Fraga. A data do lançamento ainda não foi divulgada.

“Estamos com essa grande expectativa para o ano que vem, de promover o Tocantins através do automobilismo e fomentar ainda mais o turismo do nosso Estado, que movimentará toda uma cadeia, gerando economia e renda para a população. Agradecemos aos irmãos Felipe e Thiago por nos apoiar nesse projeto”, comentou o Secretário de Turismo, Hercy Filho.

Felipe Fraga é piloto de automobilismo, campeão da Stock Car Brasil da temporada de 2016, e o mais jovem piloto a ser campeão da categoria. Venceu a Corrida do Milhão de 2016, além de ser o campeão do Campeonato Brasileiro de Turismo da temporada 2013. Felipe e o irmão Thiago também são empresários no Tocantins e possuem moradia na capital Palmas.

“Estamos ansiosos por ver cada vez mais as provas de rally aqui no Tocantins, incentivando o turismo e muitos negócios no Estado. E como pilotos e empresários, vocês podem contar com a gente. O Tocantins está de braços abertos para receber todos os pilotos do Brasil”, disseram os irmãos.

Operação conjunta aconteceu entre os últimos dias 4 e 8 de dezembro quando foram emitidos nove autos de infração

Com Assessoria 

A Superintendência de Proteção e Defesa de Direitos do Consumidor (Procon Tocantins) aplicou nove autos de infração e apreendeu mais de 900 itens impróprios para o consumo durante operação realizada entre os últimos dias 4 e 8 de dezembro, no município de Cristalândia. Os produtos apreendidos foram descartados no aterro municipal local. As empresas têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa.

A operação Pro-Consumidor é uma operação conjunta de fiscalização dos órgãos membros da rede de proteção ao consumidor: Procon Tocantins, MPTO, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Adapec. Essa ação conjunta fortalece a defesa e proteção do consumidor no Estado do Tocantins, porque cada órgão pode atuar de acordo com a sua competência.

“Essa ação mostra que a integração dos órgãos de defesa do consumidor, cada um na sua área de atuação, fortalece a garantia de direitos do cidadão tocantinense. E esse trabalho só é possível com a participação ativa do consumidor, fazendo denúncias e buscando apoio na defesa de seus direitos”, destaca Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Entre os produtos vencidos apreendidos estão: café, biscoitos, farinha de mandioca, empanado de frango, refrigerantes, temperos, picolés, amendoim, maionese, gelatina, amendoim, arroz, azeitona, macarrão instantâneo, molho de tomate, bombons, milho de canjica, manteiga, barra de sabão, creme dental, sabão em barra, desinfetante, álcool gel, toalha umedecida e amaciante.

O diretor de Fiscalização, Magno Silva, orienta o consumidor sobre como proceder. “É importante que o consumidor procure o Procon sempre que identificar que o seu direito está em risco. Nossas equipes estão sempre prontas para apurar as denúncias e quando é o caso, aplicarmos a legislação conforme a situação encontrada.”

O consumidor que identificar produtos fora do prazo de validade, pode denunciar, por meio do telefone 151 ou do WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840 e, caso verificada a irregularidade, as penalidades cabíveis serão aplicadas.

O que diz a lei:

Produtos vencidos:

Tal conduta infringe o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 6° São impróprios ao uso e consumo:

I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria.