No dia do Orgulho Autista, a vereadora de Palmas, Solange Duailibe destaca a importância de respeito por parte de toda sociedade

Da Assessoria

Ela apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Programa “Servidor Amigo do Autista” para capacitar o funcionalismo ao lidar com este público.

O programa Servidor Amigo do Autista – PSSA, consiste na aplicação da capacitação e treinamento destinado a todos os servidores da Prefeitura Municipal, com o objetivo de torná-los aptos a Identificar, minimamente, a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista além de Interagir mediante a utilização de técnicas aplicadas.

A proposta visa Promover também a garantia da inclusão social, dos direitos e cidadania, com foco no público alvo.

O PL de Solange prevê ainda que o poder Público Municipal, poderá estabelecer convênios e parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, especializadas no atendimento a pessoas com o Transtorno.

O curso de capacitação deverá ser gratuito e de acesso a todos os servidores Municipais. “O curso de capacitação possui caráter obrigatório a todos os servidores municipais, contando com pontuação na sua carreira evolutiva no serviço público municipal”, prevê.

“Tenho muito carinho com este público e através desta proposta buscamos a união de esforços a fim de que todos os dedicados servidores públicos do município tenham condições de entregar um tratamento digno às pessoas que possuem o Transtorno  do Espectro Autista (TEA), trazendo assim uma efetiva contribuição para a melhoria das condições de saúde e segurança destas pessoas”, garantiu Solange.

O Observatório Político de O paralelo 13 já havia afirmado em matérias anteriores que a cidade de Araguaína seria a única cidade do Estado em que a cúpula nacional do Partido dos Trabalhadores terá uma candidatura homologada pelo Diretório Nacional

 Por Edson Rodrigues

Após as reuniões que manteve em Brasília na última semana, Célio Moura voltou ao Tocantins não só com a homologação, mas com a garantia de apoio e do fornecimento de toda a infraestrutura necessária para a realização de sua campanha, como acesso ao Fundo Eleitoral – cerca de R$ 619,8 milhões a serem divididos entre todos os candidatos a prefeito e a vereador do partido – e ao Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV.

Célio Moura é amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da maioria dos membros da cúpula petista. As conversas da última semana com Alexandre Padilha, principal articulador político do governo federal, renderam não só fotos, como depoimentos em vídeo, inclusive da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Em suas redes sociais, Célio Moura não só postou fotos dos encontros que manteve com Lula como divulgou vídeo de Gleisi Hoffmann garantindo seu apoio.

“Tive a honra de encontrar o presidente Lula no Palácio do Planalto. Em nosso diálogo, discutimos importantes perspectivas para Araguaína, focando na implementação de políticas públicas que beneficiem diretamente os trabalhadores e trabalhadoras da nossa cidade. Aproveitei a oportunidade para falar sobre minha pré-candidatura a prefeito de Araguaína e recebi o apoio total do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores para essa campanha. Juntos, vamos construir um futuro melhor para todos”, escreveu o ex-deputado.

No depoimento de Gleisi Hoffmann, a presidenta do Partido dos Trabalhadores, além de anunciar o ex-deputado Célio Moura é o pré-candidato a prefeito de Araguaína, destacou que a direção nacional está firme ao lado de Célio Moura nessa nova jornada. “Com Célio Moura na prefeitura, Araguaína contará diretamente com o apoio do governo Lula, garantindo mais investimentos e projetos que tornarão a cidade mais justa para todos os trabalhadores e trabalhadoras”, finalizou a presidente da legenda.

Estado apresentou embargos de declaração, que aguarda julgamento

Com AF notícias

Um servidor de carreira lotado no Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) conseguiu decisão judicial favorável determinando que o Governo do Estado cumpra a implementação do reajuste salarial de 25% proveniente da Lei n° 1.855/2007. O valor deve ser atualizado de acordo com as datas-bases do período, progressões e ganhos decorrentes do plano de carreira.

A decisão foi expedida pelo juiz Océlio Nobre Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas no dia 30 de abril nos autos da ação de cumprimento provisório de sentença de ações coletivas nº 0043658-08.2023.8.27.2729/TO. O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) vem prestando suporte jurídico.

“Reconheço a exigibilidade da obrigação de fazer, para determinar ao Estado do Tocantins que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra com a implementação do reajuste remuneratório de 25% (vinte e cinco por cento) proveniente da Lei Estadual nº 1.855, de 03 de dezembro de 2007, devidamente atualizado de acordo com as datas-bases, progressões e ganhos decorrentes do Plano de Carreira da categoria do servidor”, frisa o magistrado,

Na decisão, o magistrado rechaçou argumentos do Estado sobre a falta de direito do servidor e de interferência do Judiciário no Poder Executivo. “Não há como atrair a aplicação da Súmula Vinculante n° 37/STF ou a própria separação dos poderes”, frisou o juiz ao citar decisão de uma apelação relatada no próprio TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins).

Com a derrota na Justiça, o governo do Estado apresentou um embargo de declaração para não pagar (ou atrasar) a implementação do reajuste do servidor.

“Nossa estratégia jurídica vem funcionando. Nós estamos falando de uma situação que envolve muita gente e, claro, para que possamos beneficiar o maior número de pessoas, uma hora ou outra o governo terá de apresentar uma proposta factível. Enquanto isso, seguimos vencendo várias batalhas”, destaca o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira.

Ações equivocadas podem atrapalhar

Ao mesmo tempo no qual explica existir vários cumprimentos de sentença do Sisepe com encaminhamentos semelhantes, o advogado Flávio Alves, um dos profissionais que representa o sindicato, lamenta tentativas equivocadas movidas por entidades particulares. “Mesmo porque com essa decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda de Palmas – TO, acreditava-se que o entendimento seria alterado de agora em diante, o que pode ter sido prejudicado em razão de decisão desfavorável recente que tomamos conhecimento em ação movida por uma associação [AJUSP], a qual espera-se que seja reformada”, frisou o advogado, ao comentar decisão contrária aos interesses dos servidores expedida nesta segunda-feira, 17 de junho, negando pedido de uma associação particular.

Como proceder para as ações individuais?

Os pedidos de cumprimento de sentença estão sendo realizados para aqueles servidores que atenderam ao chamado do sindicato e apresentaram a documentação solicitada desde maio de 2023. Para ingressar com a ação, é necessário que o servidor seja filiado à entidade. Mais informações os servidores podem entrar em contato com o atendimento Sisepe-TO no telefone 63 3215-1654 ou no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Tocantins conta atualmente com 58.026 propriedades cadastradas na Adapec

Por Welcton de Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) divulgou na tarde desta terça-feira, 18, os dados referentes à campanha de declaração de informações pecuárias, ocorrida no período de 1º de maio a 10 de junho, onde registrou um índice de declaração em 95,3% das propriedades que criam bovídeos (bovinos e búfalos). O Tocantins conta atualmente com 58.026 propriedades cadastradas na Adapec.

Os dados mostram que houve um aumento de 1,76% no número de bovídeos no Estado, atingindo um rebanho de 11,5 milhões desses animais, perfazendo 200 mil animais a mais que o registrado em 2023, consolidando um crescimento consecutivo do rebanho nos últimos seis anos.

Araguaçu continua sendo o município com o maior rebanho, chegando a 495.718 bovinos, seguido por Formoso do Araguaia com 330.726 bovinos e em terceiro lugar, Araguaína com 292.446 bovinos. Já entre os municípios com o maior número de propriedades, o destaque é Araguatins, na região norte do Estado, com um total de 1.452 propriedades. Em segundo vem o município de Paranã com 1.384 propriedades.

Para o presidente da Adapec, Paulo Lima, o resultado da campanha foi positivo e demonstra o compromisso do Governo do Estado com a defesa agropecuária, e reforça a responsabilidade que os produtores rurais têm com o controle de doenças nos rebanhos. “Isso nos capacita a buscarmos o reconhecimento internacional de livre da febre aftosa sem vacinação e a abertura de novos mercados para a comercialização dos nossos produtos,” destacou Paulo Lima.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires explicou que a Adapec buscará elevar o percentual de declaração a 100% antes da próxima etapa de declaração de informações pecuárias, em novembro. Para isso, os proprietários que não fizeram a declaração serão notificados, terão as fichas de movimentação de rebanho bloqueadas e pagarão multas, conforme previsto na legislação.

Ação faz parte do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), no eixo Formação Profissional

Por Abrão de Sousa

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assinou nessa segunda-feira, 17, convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para ofertar 20 vagas no Mestrado Profissional em Educação aos professores da rede estadual. O mestrado é mais uma ação do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), no eixo Formação Profissional.

O convênio, com a interveniência da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO), visa desenvolver o “Programa para a Formação de Pesquisadores da Educação Básica do Estado do Tocantins” e capacitar servidores estaduais por meio do Programa Profissional de Pós-Graduação em Educação (PPPGE/UFT). As vagas serão ofertadas no processo seletivo de 2024.

O secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz, destacou a importância da formação e da parceria entre as instituições. “Queremos a universidade como parceira e muito próxima da equipe da Secretaria da Educação. Nós precisamos de uma formação permanente em que possamos caminhar juntos. São muitas expectativas para a oferta do mestrado”, afirmou o secretário.

“Trabalhar com a educação básica pública é um compromisso que a universidade tem. Essa é uma ação a médio e longo prazo, que aos poucos vai garantindo uma melhor qualificação e formação do quadro técnico e de professores da Seduc e com isso todos ganham”, frisou o reitor da UFT, professor Luís Eduardo Bovolato.

Em breve, será lançado o cronograma do Edital. Todas as informações sobre o Programa Profissional de Pós-graduação em Educação podem ser encontradas no link https://www.uft.edu.br/campus/palmas/cursos/pos-graduacao/mestrados-e-doutorados/ppgpe.