Após ser recomendada pela 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional a disponibilizar atendimento educacional aos moradores do Acampamento Clodomir Morais, situado na zona rural do Município de Ipueiras, agindo em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, a prefeitura de Ipueiras foi ouvida com exclusividade pelo Observatório Político de O Paralelo 13 e esclareceu acerca da demanda apresentada pelo Ministério Público Estadual.
Por Edson Rodrigues
O prefeito Caio Augusto informou que, embora o documento estipule um prazo de 45 dias para o levantamento da questão, a prefeitura já vem agindo há tempos para conseguir levar Educação de qualidade para os moradores do acampamento. O grande impeditivo é o fato do local estar em litígio judicial, o que impede que investimentos públicos sejam feitos no local.
“O caso é muito complicado e o Ministério Público tem razão em se preocupar, mas essa também sempre foi a nossa preocupação, assim como do Conselho Municipal de Educação, da secretária da Pasta e dos próprios vereadores. Caso a Justiça determine que a prefeitura edifique uma obra pública em uma área em litígio, nós construiremos, pois, decisão da Justiça não se discute, se cumpre”, enfatizou Caio Augusto.
O prefeito ainda demonstrou toda a sua preocupação com as Educação do município, ressaltando que todos os investimentos possíveis estão sendo feitos na área, com o pagamento em dia do teto educacional, que tem aumentado os índices de aprendizagem.
PARCERIA E ORIENTAÇÃO
Na recomendação, o MPE indica que seja feito levantamento da demanda em todas as etapas da Educação Básica, incluindo quantitativo de alunos com deficiência e a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), além da articulação com os órgãos estaduais para o atendimento à demanda educacional de Ensino Médio e Ensino Profissionalizante, caso haja demanda e interesse dos jovens e adultos acampados.
“Nós vemos essa recomendação como extremamente positiva, pois é desse tipo de parceria e orientação que precisamos entre os Poderes para possibilitar que toda a sociedade seja atendida em todas as áreas de atuação do Executivo. Estamos prontos para abrir uma discussão com o Legislativo Municipal, como governo do Estado e com o Ministério Público, junto com o Conselho Municipal de Educação, para encontrarmos a solução dentro da legalidade, que garanta que toda a ação tomada para a resolução desse problema seja duradoura e embasada pela Justiça”, finalizou o prefeito Caio Augusto.
Foi aprovado pelos deputados na manhã desta quarta-feira, 30, em regime de urgência, requerimentos de Eduardo Mantoan (PSDB) que solicitam estudos de viabilidade técnica e de impacto orçamentário-financeiro para concessão de isenção ou redução do ICMS do combustível para transporte público dos Municípios tocantinenses.
Com Assessoria
O benefício visa a beneficiar o segmento nos municípios integrantes das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, bem como as áreas de grande densidade populacional, desde que atendidas as condições de repasse do valor integral no preço cobrado das empresas de ônibus.
O mesmo estudo foi requerido por Mantoan para isenção ou redução no óleo lubrificante, pneus e peças para a manutenção dos veículos das frotas das regiões da capital, Gurupi e outras cidades de grandes volume populacional.
Outras urgências
De autoria da deputada Cláudia Lelis (PV), aprovado requerimento que mira a implementação de fones abafadores para crianças com transtornos do Espectro Autista (TEA) e outras sensibilidades sensoriais em escolas do Estado do Tocantins, e a realização de estudos para implantação do Plano Estadual de Bioeconomia do Tocantins.
Apresentado pelo deputado Professor Júnior Geo (PSC), foi confirmado pedido ao Governo estadual para que envie à Assembleia Legislativa proposta do Estatuto dos Policiais Penais, que foi entregue pelo Sindicato da categoria ao Executivo.
Geo solicitou também do Governo a revitalização da quadra de esportes do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Palmas.
Já Vanda Monteiro (PL) teve anuência do Plenário nos pedidos para implantação de quebra-molas na TO-020 no Taquaruçu Grande em Palmas, e uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional.
Vanda quer também que a Secretaria da Comunicação do Estado divulgue nos veículos institucionais e mídias sociais a Lei 4.214/2023, proveniente de projeto de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem os órgãos competentes, as ocorrências de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes.
A parlamentar quer o mesmo serviço referente à Lei nº 4.219/2023, que dispõe sobre o transporte público coletivo intermunicipal gratuito aos policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos.
Projetos de lei
Na mesma pauta desta quarta foram aprovados diversos projetos de lei, sendo que ambos declaram de Utilidade Pública Estadual entidades estaduais.
Por meio de um projeto de Ivory de Lira (PCdoB), foi beneficiado o Instituto Ministério Ebenézer, com sede na Fazenda Água Limpa, em Miracema.
De autoria do deputado Gipão (PL) foi atendida a Associação Comunitária (Pró-Cidadania) de Esperantina; de iniciativa de Cláudia Lelis (PV) foi declarado de Utilidade Pública o Instituto de Práticas Integrativas, Iridologia e Naturopatia do Estado do Tocantins (IPIN); e de Jorge Frederico (Republicanos), a Associação de Artes Marciais Pereira Team, com atividades em Colinas.
A mesma titularidade foi concedida à Associação dos Pequenos Apicultores do Projeto Sudan (Apaps), de Pau D’Arco, pedida por Wiston Gomes (PSD); e o Instituto de Cidadania Ecovida, instalado em Axixá do Tocantins, sugerida por Olyntho Neto (Republicanos).
Serão oferecidas 20 vagas para o curso de Modelagem Computacional e Tecnologias Educacionais
Por Alcione Luz
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assinou nesta quarta-feira, 30, convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), para a oferta de mestrado, exclusivamente, aos professores da rede estadual de ensino, com o apoio da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto). Por meio da parceria, serão oferecidas 20 vagas para o curso de Modelagem Computacional e Tecnologias Educacionais.
O convênio foi assinado pelo secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, e o reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato, na presença do professor da universidade, Waldecy Rodrigues. O edital com as informações sobre o mestrado está sendo elaborado e será lançado em breve.
Titular da Seduc, Fábio Vaz, destacou a importância do mestrado para a qualificação dos profissionais da educação
O titular da Seduc, Fábio Vaz, destacou que a celebração do convênio atende a solicitação da Pasta mediante a necessidade de qualificação dos profissionais da educação que atuam na área tecnológica. “Agradecemos à UFT por atender o nosso pedido e por celebrar esse convênio de formação profissional para nossos professores. O Governo do Estado tem investido na modernização dos espaços educacionais e na distribuição de equipamentos aos professores e estudantes e, agora, com a oferta desse mestrado, direcionado para a tecnologia, vamos avançar, ainda mais, na qualificação dos nossos professores e melhoria da educação”, frisou.
O professor da UFT, Waldecy Rodrigues, destacou que o Tocantins tem se tornado pioneiro nesta área tecnológica e a ideia é oferecer uma formação de alto nível para que os professores se tornem multiplicadores dessa proposta em toda a rede. “O estudante tem que ter acesso aos equipamentos tecnológicos, às melhores práticas pedagógicas associadas à tecnologia, ele precisa entender de inteligência artificial, de robótica, e os nossos professores precisam muito desse conhecimento. E o secretário Fábio tem essa visão e, com essa formação, certamente vai deixar um legado para as gerações do nosso Estado”, pontuou.
Professor da UFT, Waldecy Rodrigues, destacou que o Tocantins tem se tornado pioneiro nesta área tecnológica
O programa de mestrado é coordenado pelo professor Gentil Veloso Barbosa. Os professores David Nadler Prata e Humberto Xavier de Araújo também integram a equipe do programa.
Modernização tecnológica
A modernização tecnológica no âmbito da educação tem sido prioridade do Governo do Tocantins, com a distribuição de chromebooks aos estudantes, notebooks às equipes diretivas de unidades escolares, computadores para os setores administrativos das escolas e kits de laboratórios (Biologia, Física e Química) para aprimorar o ensino da ciência da natureza, a pesquisa e o pensamento científico.
No ano, são 9,8 mil novos empregos com carteira assinada no estado. Estoque total de profissionais com carteira assinada em Tocantins chega a 229 mil
Com Secom Br
O estado de Tocantins fechou o mês de julho com um saldo positivo de 1.163 vagas formais de emprego. Com isso, o número de pessoas trabalhando com carteira assinada no estado chegou a 229,5 mil. No mês, foram 10,3 mil admissões e 9.212 desligamentos. Os municípios com maior saldo no período foram Palmas (+679), Araguaína (+249) e Paraíso do Tocantins (+99)
Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira, 30/8, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Desde o início do ano, o saldo de empregos formais em Tocantins totaliza 9,8 mil vagas com carteira assinada. A variação relativa é de 4,48%
Em julho, o estado teve desempenho positivo nos cinco grandes grupamentos avaliados. O principal destaque foi o setor de Serviços, com saldo de 659 vagas geradas no mês, que levam o estoque do setor para 104 mil empregos formais em Tocantins. Na sequência aparecem a Construção (saldo de 248 vagas), Agropecuária (+142), Indústria (98) e Comércio (16).
NACIONAL — Os dados do Novo Caged de julho mostram que o emprego formal no país apresentou saldo positivo de 142,7 mil postos de trabalho no mês. O saldo foi puxado pelo setor de Serviços, que gerou 56,3 mil postos (39% do saldo) e Comércio com 26.744 postos (19% do saldo). No acumulado do ano, são 1,16 milhão de postos de trabalho, saldo positivo nos cinco grupos econômicos e em 26 das 27 unidades da Federação.
ESTOQUE — O país chegou a um total de 43,6 milhões de empregos formais em julho, o maior número já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020). As informações mostram ainda que o salário médio real de admissão em julho foi de R＄ 2.032,56, um aumento de R＄ 19,33 em comparação com o valor de junho, que foi de R＄ 2.013,23.
REGIÕES — As cinco regiões apresentaram saldo positivo na geração de novas vagas de empregos formais em julho. O Sudeste criou praticamente metade de todos os 142,7 mil postos do mês. Somados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo abriram 70,2 mil novas vagas. São Paulo foi o estado com maior saldo no Brasil: 43,33 mil.
Em seguida aparece o Nordeste. Os nove estados somados geraram 32 mil novos postos. O Ceará, com 6.490, é o representante nordestino que mais abriu vagas em julho. No Centro-Oeste, são 18,3 mil empregos formais gerados, com destaque para as 6.214 vagas de saldo em Mato Grosso. Na sequência, aparece a Região Norte, com 14,7 mil e protagonismo do Pará (6.938). A Região Sul fecha a lista, com 7,2 mil de saldo em julho, a maior parte deles no Paraná: 7.184.
SETORES - No mês de julho, todos os grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O saldo de 56.303 postos formais no setor de serviço foi maior nas áreas de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (27.218 postos); Alojamento e alimentação (9.432 postos); e Transporte, armazenagem e correio (8.904 empregos) no mês.
No Comércio, o destaque foi o setor varejista de produtos farmacêuticos (+3.554) e mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados (+2.419) e minimercados (+1.704). A Construção Civil teve saldo positivo de 25.423 postos e a Indústria, de +21.254 postos no mês.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Primeira-dama solicitou um espaço na 3ª edição da Casacor Tocantins para artesãos tocantinenses
Com Assessoria
A primeira-dama do Estado do Tocantins, Karynne Sotero, recebeu nessa terça-feira, 29, em seu gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, as diretoras da Mostra de Arquitetura e Paisagismo - Casacor, Patrícia Schuller e Cristiane Scaramussa, que apresentaram o projeto da exposição, que será realizada no período de 14 de setembro a 29 de outubro, no estacionamento do Capim Dourado Shopping, em Palmas.
Primeira-dama solicitou um espaço na 3ª edição da Casacor Tocantins para artesãos tocantinenses
Com o tema “Corpo & Morada”, a 3ª edição da Casacor Tocantins conta com apoio do Governo do Tocantins. Karynne Sotero discutiu algumas demandas e solicitou um espaço no evento destinado aos artesãos tocantinenses. “O Tocantins é muito rico em arte e cultura, e acredito que ter um espaço destinado aos nossos artesãos é fundamental para que eles possam exibir e comercializar as suas peças durante os 45 dias de evento, principalmente o capim dourado. Entendo que o Estado deve ser um fomentador dos projetos que valorizem os nossos povos tradicionais, para que eles mantenham sua cultura e sua arte vivas, e ao mesmo tempo promovam o nome do Tocantins para o mundo”, destacou a primeira-dama.
“Estamos muito felizes com o apoio do Governo do Tocantins e a oportunidade de trabalharmos a questão do regionalismo, da cultura e, principalmente, do artesanato local dentro da mostra”, explicou a diretora Patrícia Schuller, que classifica o evento como a maior mostra de arquitetura, paisagismo e design de interiores das Américas, no qual serão valorizados os profissionais tocantinenses, lojistas e fornecedores do segmento. Segundo Patrícia, essa é a primeira edição no Tocantins no formato original da mostra depois da pandemia e traz uma abordagem inspiradora sobre a era do cuidado, com foco na diversidade e em questões pertinentes ao mundo atual.
Cristiane Scaramussa frisou que o apoio do Governo do Estado é fundamental para realização do evento. “Esse apoio é muito importante e o nosso papel é levar o Tocantins, os profissionais, as indústrias e artesãos à níveis nacional e internacional”, frisou. Os visitantes terão a oportunidade de percorrer uma experiência imersiva em um espaço de 2,6 mil m² que inclui 31 ambientes. “A Casacor Tocantins 2023 promete ser uma verdadeira celebração da arquitetura, design de interiores e paisagismo, reunindo talento e criatividade em um espaço único”, destacou Cristiane.