O Conselho Universitário da Universidade Federal do Tocantins – Consuni/UFT deliberou favoravelmente à concessão de gratuidade da refeição no Restaurante Universitário (RU) para estudantes com vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas que ingressarem por meio de cotas. Essa decisão, embasada na Resolução 86/2023 da UFT, visa atender prioritariamente os ingressantes pelo Sistema de Cotas da instituição, conforme determina a Lei nº 14.723/2023

Da Assessoria

O pedido de pauta inicial foi proposto pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proest), conforme Resolução 86/2023, que estabelece as normas de funcionamento dos Restaurantes Universitários da UFT. O processo, iniciado em 27 de fevereiro de 2024, foi apreciado pelo Consuni após a devida análise e inclusão na reunião do conselho.

A minuta da Resolução de Funcionamento do RU da UFT foi discutida pela Comissão de Legislação e Normas, levando em consideração a legislação pertinente, como a Lei nº 14.723/2023, que versa sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de ensino superior para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Após debates e análises, o parecer da relatora foi favorável à aprovação da minuta, considerando-a uma ampliação dos benefícios aos estudantes e uma adequação legal. Aprovada na 136ª Reunião Ordinária do Consuni em 13 de março de 2024, a Resolução Consuni nº 109/2024 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de março de 2024.

Para o pró-reitor de Assuntos Estudantis da UFT, Kherlley Barbosa, o Consuni deu um passo importante na ampliação da política de assistência estudantil ao aprovar a gratuidade das refeições servidas no R.U. para estudantes ingressantes pelo sistema de cotas: “As ações da política de assistência estudantil devem cada vez mais ser articuladas com as ações afirmativas para garantir a permanência dos (as) estudantes da UFT com vulnerabilidade socioeconômica. Dessa maneira, a assistência estudantil irá atender o (a) estudante desde o ingresso até a conclusão do curso, por meio de um programa fundamental como é o programa de alimentação”.

Kherlley Barbosa explica ainda que o estudante que ainda não tem o cartão de acesso ao RU deve solicitá-lo no setor de Assistência Estudantil do seu câmpus. Aos que já possuem, é necessária atualização. Com essa decisão, a UFT reafirma seu compromisso com a inclusão social e o apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes acesso à alimentação adequada no ambiente acadêmico.

Da Redação

Chamou a atenção na votação desta quarta-feira, 10, na Camara dos Deputados, a atitude do deputado federal tocantinense Filipe Martins (PL). É que ele foi o único candidato do PL a votar à favor a volta do DPVAT, aquele seguro para as vítimas de acidente de trânsito que tinha sido extinto ainda durante o governo de Jair Bolsonaro.

O que causou estranheza foi a posição do deputado federal que, historicamente é contra os projetos do Governo Federal, em especial do presidente Luiz Inacio Lula da Silva.

Inclusive ele foi um dos deputados federais que votaram à favor do Impeachment do presidente Lula, em fevereiro deste ano.

Alem disso, segundo o Radar do Congresso, uma ferramenta que busca analisar dados dos parlamentares, apontou que Filipe Martins é o deputado federal do Tocantins que tem menos alinhamento com o Governo Federal, apenas 29%.

Celeridade na elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação foi uma determinação do governador Wanderlei Barbosa

Por Núbia Daiana Mota

A equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem avançado significativamente na elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. A agilidade na elaboração do novo PCCR da Educação foi uma determinação do governador Wanderlei Barbosa em atendimento à demanda da categoria.

A construção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação está sendo efetivada pelo Governo do Estado, por meio das secretarias da Educação, da Administração e da Fazenda, buscando garantir a valorização dos trabalhadores por meio de uma carreira atrativa.

“Estamos agora na fase de estudos dos impactos financeiros para que possamos fortalecer a profissão docente, com uma remuneração atrativa, mas de forma que asseguremos também o equilíbrio do orçamento Estadual”, ressaltou o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz.

Valorização dos profissionais

Desde que assumiu o Governo do Estado, no final de 2021, o governador Wanderlei Barbosa tem atuado na promoção das ações de valorização dos trabalhadores da Educação, contribuindo assim para a elevação da qualidade da educação estadual. A política de reconhecimento e incentivo aos servidores está contemplada em dois dos oito eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE): Formação dos Profissionais da Educação; e Valorização dos Profissionais da Educação.

O PROFE propõe o reconhecimento das boas práticas dos profissionais da educação, por meio de incentivos à carreira e remuneração dos profissionais, incluindo a concessão de aumento salarial de 11% para professores efetivos e contratados, além de gratificação de até R$ 700 para servidores efetivos (professores com regência de sala de aula, coordenadores pedagógicos, de área, de curso técnico e orientadores educacionais) das 13 Superintendências Regionais de Educação (SREs).

Evento se estende até o sábado, 13, e conta com mais de 50 expositores do Tocantins e de outros estados

Por Jarbas Coutinho

Com a expectativa de uma movimentação financeira na ordem de R$ 50 milhões, a 8ª edição da Feira Agrotecnológica da Região Sudeste do Tocantins (Agrosudeste) foi aberta oficialmente na manhã desta quarta-feira, 10, pelo vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira. O evento é realizado anualmente no Parque Agrotecnológico Neiçon Gomes, em Almas, com o apoio do Governo do Tocantins.

A Agrosudeste está sendo realizada no período de 10 a 13 de abril e conta com mais de 50 expositores do Tocantins e de outros estados especializados em agronegócios e cerca de cinco instituições financeiras. O evento constitui o maior do gênero na região sudeste do Estado e a expectativa é de que 18 mil pessoas visitem o parque durante o evento, que conta com o que há de mais avançado em tecnologia, oportunidades de conhecimento e de negócios.

Laurez Moreira salientou que a Agrosudeste está consolidada como o maior evento da região sudeste do Tocantins - Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins

Na condição de representante do Executivo Estadual, o vice-governador Laurez Moreira salientou que a Agrosudeste está consolidada como o maior evento da região sudeste do Tocantins e destacou a presença do Governo do Tocantins. "Com alegria, estamos aqui neste evento importante para Almas e para toda a região sudeste do Estado. É uma referência em nosso estado, portanto é motivo de orgulho podermos representar o governador Wanderlei Barbosa nesta feira, porque o agro é a atividade econômica mais importante do Tocantins", pontuou Laurez Moreira. O vice-governador visitou todos os estandes e conheceu as vitrines tecnológicas da Unitins, com experimentos de culturas regionais, como arroz, feijão, milho e outras.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destacou a feira como um evento marcante para a região e para o Tocantins, pelo apoio ao setor agropecuário. “A Agrosudeste constitui um evento marcante aqui na região sudeste. Ela tem como mote principal o apoio ao pequeno, ao médio e ao grande produtor, trazendo tecnologia, trazendo o que há de novidade no meio agropecuário do nosso estado, então é um momento muito importante para a comunidade do sudeste e o Governo do Estado”, salientou o secretário.

O Secretário da Agricultura, Jaime Café, classificou a feira como um evento marcante - Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), parceira e protagonista da área tecnológica, conta com um estande no local, onde estão sendo realizadas palestras e outras iniciativas voltadas para a área do conhecimento, como vitrines agrotecnológicas com experimentos de culturas típicas da região, como explica o reitor da instituição, Augusto Rezende. "É uma feira muito importante para a Universidade Estadual do Tocantins, porque nós temos o câmpus de Dianópolis, que articula nesta região enquanto matriz de desenvolvimento. Então, para o evento, a Unitins trouxe o que há de melhor na sua vitrine tecnológica, os projetos de água, o atendimento na área jurídica e a administração, proporcionando e oportunizando a ciência, tecnologia e inovação na Agrosudeste", frisou.

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Washington Ayres, destacou a importância da feira para a região e do apoio do Governo do Estado. "A feira surgiu a partir de um dia de Campo e, atualmente, está consolidada como um dos principais eventos voltados para o agronegócio no estado. Isso foi possível graças ao olhar especial do governador Wanderlei Barbosa à agricultura familiar", afirmou. O estande do órgão conta com amostras de apicultura, meliponicultura (abelha sem ferrão), hidroponia e piscicultura.

Extensionista do Ruraltins e organizador da feira, João Filho, informou que a expectativa é grande em torno desta edição. "As expectativas são as melhores possíveis, porque conseguimos colocar tudo em dia para a abertura oficial nesta quarta-feira. Esperamos atingir a casa de 18 mil visitantes e levar, ao produtor rural, muito conhecimento, muita tecnologia e fazer a integração da pecuária e da agricultura com a mineração. Com isso, vamos promovendo a região sudeste e levando mais conhecimento aos nossos produtores", explicou, agradecendo o apoio do governador Wanderlei Barbosa pelo empenho na realização da Agrosudeste.

O presidente da Ameto, General Marco Martin, disse que a região sudeste vai se tornar uma fronteira mineral - Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) também participa desta edição da feira e atua com o projeto Cama e Café, capacitando moradores locais para receberem em suas casas, durante o evento, os feirantes e os visitantes, ampliando a geração de renda da comunidade local. "As feiras agrotecnológicas são um excelente momento para mostrarmos nossos potenciais aos visitantes de diversas partes do Brasil, além de serem um gerador de renda através do fluxo turístico, por tudo isso somos parceiros dessas iniciativas", afirmou a Josélia Costa, que representou a Setur no evento.

Entrega de título

Na oportunidade, o vice-governador Laurez Moreira realizou a entrega simbólica de um título definitivo de terra ao produtor rural Luís Fernando Salim. O produtor agradeceu ao Governo do Tocantins e comemorou o fato de, agora, poder desenvolver melhor suas atividades, porque pode contrair empréstimos em instituições financeiras. "Eu estou muito satisfeito e agradeço ao Governo do Estado. Agora, tenho direito a fazer financiamento para trabalhar na minha fazenda da melhor forma", comemorou.

Mineração

O pavilhão da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto) também está presente na Agrosudeste e conta com uma estrutura que compõe oito estandes, com apresentação dos potenciais minerais da região, expositores de amostragem de minérios, workshop com especialistas da área e empresas mineradoras da região. O presidente do órgão, general Marco Martin, afirmou que Almas já é uma produtora de ouro e o Tocantins tem um grande potencial mineral. "O sudeste se tornará a fronteira mineral, não só do nosso Estado, mas também do Brasil. Então, eu vejo a nossa participação aqui, não só como uma questão de apoio à feira, mas uma questão vital para o desenvolvimento regional. A mineração não estar nessa feira seria um ato de desrespeito ao potencial dessa região", enfatizou.

Vitrine

Dona Maria Divina Cordeiro Silva Cirqueira disse que a feira incentiva a produzir mais - Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins

O evento constitui também uma importante vitrine para o segmento dos pequenos produtores artesanais, a exemplo da mãe de família Maria Divina Cordeiro da Silva de Cirqueira, que sempre está presente em todas as edições. Ela vende feijão, farinha, doce de buriti, açafrão da terra, molho de pimenta e outros. "Pra nós, é maravilhoso esse evento, estimula a gente produzir mais", comentou.

De Goiânia, dona Suelene da Mata Coriolano afirmou que está expondo seus produtos pela segunda vez. Ela expõe fichas de retalho e bijuterias. "É a segunda vez que venho aqui. A Agrosudeste, além de poder vender, serve de vitrine para meus produtos", frisou.

Realização

Expectativa é de que a 8ª edição da Feira movimente por volta de R$ 50 milhões - Lucas Souza/Governo do Tocantins

A Agrosudeste é realizada pela Central das Associações dos Produtores Rurais de Almas e Porto Alegre do Tocantins (Cenaprap) e conta com a parceria da Prefeitura de Almas, da Aura Minerals, da Fazenda EPP, da Cemar, da Embrapa, e do Governo do Tocantins, por meio do Ruraltins, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), da Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); das secretarias de Estado da Educação (Seduc); da Agricultura e Pecuária (Seagro); do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); da Segurança Pública (SSP); dos Povos Originários e Tradicionais; da Mulher; da Cultura; do Turismo; da Aquicultura; de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); e da Juventude e Esportes, além da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto) e do Colégio Agropecuário de Almas.

Recurso será para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal e ainda passará por outras etapas para viabilizar a assinatura do contrato

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins obteve, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a aprovação de um empréstimo no valor de U$ 42 milhões. O recurso será destinado ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins – Profisco II, que tem como finalidade contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado do Tocantins por meio da modernização da gestão fazendária, melhoria na administração tributária e melhoria na gestão do gasto público.

A anuência foi comunicada à Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) pelo especialista do BID na Divisão de Gestão Fiscal, André Martínez, e publicada no site do próprio banco.

Com a decisão do BID, a equipe da Sefaz está trabalhando nas etapas seguintes, cumprindo exigências para ter a União como avalista da operação de crédito.

Segundo o assessor de Gestão Estratégica, Glênio Benvindo de Oliveira, na primeira etapa, as providências em execução incluem o registro da operação de crédito com o Banco Central e a inserção, no site da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda, dos documentos contábeis, do parecer jurídico e do parecer técnico da operação para análise da capacidade de endividamento e pagamento do Estado. “Após a análise desses documentos e com parecer favorável, o projeto segue para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que assinará o contrato de empréstimo com o BID, representando a União como avalista, juntamente com o Governo do Estado do Tocantins”, acrescenta ele.

Profisco II

Para facilitar o alcance do objetivo do projeto, a Sefaz dividiu as ações em três componentes principais: gestão fazendária e transparência fiscal; administração tributária e contencioso fiscal; e administração financeira e gasto público.

O primeiro componente visa melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a educação e a transparência do fisco com a sociedade, potencializando o desempenho institucional da Sefaz. Aqui, se enquadram ações de implementação de modelo de governança pública na Sefaz, implementação de modelo de gestão estratégica de pessoas com diversidade, equidade e inclusão, fortalecimento do modelo de governança de Tecnologia de Informação e Comunicação; e implementação de novo modelo de programa de educação fiscal.

As ações do segundo componente são para aumentar a eficiência da arrecadação tributária, aumentar a receita e simplificar o cumprimento tributário, estando previstas: a implementação de modelo de gestão da política tributária, a melhoria do modelo de cadastro e obrigações fiscais, a melhoria do modelo de gestão da fiscalização e inteligência fiscal, a implementação de modelo de Contencioso Administrativo Tributário (CAT), a melhoria do modelo de atenção ao contribuinte-cidadão, a melhoria do modelo de gestão da cobrança e arrecadação, e a implementação do Sistema de Administração Tributária (SAT).

Já o terceiro componente foi pensado para contribuir com a disciplina fiscal e o aumento da eficiência e da efetividade do gasto público. Assim, os recursos serão investidos em ações para melhoria do sistema de gestão financeira, implementação de modelo de gestão de precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV), implementação de modelo de gestão sustentável e eficiente do gasto público.

O projeto também financiará atividades de apoio à gestão da administração e execução de projeto, incluindo os custos de auditoria contábil e financeira, de monitoramento e avaliação e a capacitação dos servidores públicos nas políticas de aquisições do Banco.

A expectativa é de que a execução do Profisco II resulte de fato no aprimoramento da gestão tributária com melhorias na prestação de serviços aos contribuintes; no consequente aumento na arrecadação de impostos; e no fortalecimento da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos na execução das políticas públicas.