Iniciativa é uma homenagem dos deputados estaduais ao ex-governador Siqueira Campos e reafirmar a importância histórica do líder responsável pela construção do prédio
Da Assessoria
A partir de agora, o Palácio Araguaia passa a se chamar Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, conforme lei sancionada pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A sanção da Lei nº 4.201, de 18 de julho de 2023, que é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres, e aprovada por todos os demais parlamentares, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 20.
“Gostaria de expressar minha profunda gratidão a cada um dos deputados que propôs e aprovou o projeto de lei que denomina o Palácio Araguaia com o nome do ex-governador Siqueira Campos. A decisão dos parlamentares sobre o projeto de lei, foi um passo importante na preservação da memória de um líder extraordinário e na valorização do legado que ele deixou para o nosso amado Estado do Tocantins”, ressaltou Wanderlei Barbosa.
Justificativa
Os deputados afirmam na justificativa do projeto de lei, que, com esse ato, o de passar a denominar o Palácio Araguaia como Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o nome do ex-governador do Tocantins será eternizado, em virtude de sua notável contribuição para a criação, implantação e consolidação do Estado do Tocantins.
“José Wilson Siqueira Campos foi uma das figuras mais proeminentes e determinantes para a luta em prol da emancipação do Tocantins. Sua liderança visionária e incansável dedicação foram fundamentais na articulação política e nos esforços para que o Estado do Tocantins fosse criado, após uma longa batalha pela separação do norte de Goiás”, menciona um trecho do PL.
O documento também aponta que o Palácio, como sede do Poder Executivo do Estado do Tocantins, “é o símbolo da representatividade do Governo e das decisões tomadas em benefício do povo tocantinense". Ao associar o nome desse grande líder à edificação central do Poder Executivo, estaremos reafirmando sua importância histórica e sua dedicação inestimável ao desenvolvimento desta terra.
Além disso, a medida também contribui para preservar a história do Tocantins e incentivar o conhecimento sobre sua formação, evolução e as personalidades que tiveram um papel significativo em sua construção. O nome Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, representará, portanto, um marco simbólico da luta e do comprometimento de um dos principais artífices da consolidação do estado”.
O que diz a Lei
Conforme a Lei nº 4.201, o Palácio Araguaia, sede do Poder Executivo do Estado do Tocantins, localizado no município de Palmas, passa a denominar-se Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a partir da sua publicação no DOE. Portanto, todas as referências ao Palácio Araguaia em documentos oficiais, placas, comunicações e atos governamentais passam a utilizar o nome de Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, desde esta quinta-feira, 20 de julho.
Palácio Araguaia
O Palácio Araguaia foi idealizado por Siqueira Campos e projetado pelos arquitetos Maria Luci da Costa e Ernani Vilela. Construída em tempo recorde (13 meses), a sede do Poder Executivo foi inaugurada em 9 de março de 1991 e configura como marco do Plano Diretor de Palmas. Antes de o Palácio ficar pronto, a sede administrativa do Governo do Tocantins tomou posse onde hoje é o Palacinho, construção feita em madeira de lei (jatobá), com sistema de montagem pré-fabricado, hoje tombado como Museu Histórico do Tocantins.
Ainda sobre o Palácio Araguaia, ele traz em seus detalhes traços da religiosidade, cultura, história e lutas do Estado, como os arcos que fazem referência à Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no município de Natividade.
Siqueira Campos, falecido no dia 4 de julho de 2023, em Palmas, governou o Tocantins em diferentes mandatos, (de 1989 a 1991, de 1995 a 1998, de 1999 a 2003 e de 2011 a 2014). Como chefe do Executivo, implementou projetos audaciosos, como a construção da capital Palmas, a última cidade brasileira planejada do século 20.
É na capital do Tocantins que está situado o Palácio Araguaia, mas precisamente na Praça dos Girassóis, outra obra de Siqueira Campos que é considerada a segunda maior praça urbana do mundo e carrega, em si, muitos traços e esculturas da história do Estado.
É obrigatório para a empresa operadora do serviço fazer o cadastro na ARP
Com Assessoria
A Prefeitura de Palmas, por meio da Lei 2.910/2023, define novas regras para a prestação do serviço de transporte privado e remunerado de passageiros, operado por meio de aplicativos. Entre as mudanças, não é mais obrigatório o veículo ter placa de Palmas. Mas, a empresa operadora do serviço é obrigada a fazer o cadastro na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), onde precisará compartilhar os dados necessário para o controle e regulação por parte da Gestão Municipal.
"A nova lei é mais flexível para facilitar o cadastramento das empresas e fomentar o serviço, que é importante para o usuário e também para a economica da Capital. Por outro lado, cabe ao Poder Público garantir que o serviço seja seguro ao cidadão, como tempo de uso do veículo que não pode ser superior a dez anos. Essas mudanças são uma adequação da legislação municipal a Lei Federal 13.640/2018", detalha a presidente da ARP, Tálitha Tozzi. A ARP também verificará se o motorista possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, participou de curso de formação e certidões negativas dos últimos cincos dos foros criminais locais e das polícias.
"É importante que motoristas por aplicativo e usuários cobrem o cadastramento das empresas, porque a regulação é fundamental para garantir maior segurança na prestação do serviço já que ARP fará algumas exigências importantes. Tanto o cadastramento, quanto a taxa cobrada é para a empresa e não para o motorista", explica Tálitha. A ARP oficializará as empresas de transporte por aplicativo para que faça a regularização junto ao município.
O serviço de transporte por aplicativo exige uma exploração intensiva do sistema viário, por isso é condicionado ao pagamento de preço público mensal, que tem como base a distância percorrida no mês anterior ao do lançamento. Também é necessário fazer o pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), que terá o valor mensal de 25 Ufips por veículo que efetivamente prestou o serviço no mês.
A nova lei, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 18, revoga a lei anterior 2.330/2017.
Com recurso disponível de R$ 5 milhões do Tesouro Estadual, programa será executado pelo Ruratins beneficiando, inicialmente, mais de 600 produtores
Por Edvânia Peregrini
Fortalecer a agricultura familiar, impulsionando o desenvolvimento local sustentável por meio da compra de alimentos diretamente dos produtores locais. Este é o objetivo do Governo do Tocantins, ao instituir o Programa Alimenta Tocantins (PAT). A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado, dessa quarta-feira, 19.
Com recurso disponível de R$ 5 milhões do Tesouro Estadual, e executado pelo Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruratins), por meio do Plano de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater Tocantins), o PAT é uma política pública voltada também para a promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias tocantinenses; além de gerar renda, melhorar a qualidade de vida dos produtores envolvidos, com a compra de alimentos diretamente dos agricultores locais; e fortalecer a economia interna do Estado.
O governador Wanderlei Barbosa destaca a importância de fortalecer e incentivar a agricultura familiar no Estado e reforça que a iniciativa visa instituir a política pública de compra de alimentos advindos da produção local para ações de segurança alimentar e ao abastecimento da rede socioassistencial. “Nós, enquanto Governo, temos que dar condições para que os pequenos produtores prosperem. Nosso objetivo é que todos os produtores sejam beneficiados com esse programa voltado para o crescimento da agricultura familiar”.
Washington Ayres, presidente do Ruraltins, afirmou que esse programa é um grande marco para o Estado, e expressa o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a agricultura familiar. " É uma ação que tem o potencial de beneficiar, inicialmente, mais de 600 produtores cadastrados, podendo receber um incentivo financeiro de até R$ 8 mil. Essa medida vai fortalecer a produção local, incentivar a agricultura familiar e fomentar a economia das comunidades rurais do Tocantins, além de beneficiar entidades socioassistenciais com a doação dos alimentos produzidos pela agricultura familiar ", ressaltou.
Beneficiários
Conforme a publicação, bem como os requisitos previstos no art. 3o da Lei Federal no 11.326/2006 e segundo a legislação vigente, quando da compra de alimentos, podem ser beneficiários do PAT na condição de fornecedores os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas, a juventude rural, os quilombolas e as mulheres produtoras.
Presidente do Ruraltins, Washington Ayres, ressalta que o Programa Alimenta Tocantins expressa o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a agricultura familiar (Crédito foto: Delfino Miranda/Governo do Tocantins)
Nos moldes do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e nos termos da Legislação vigente, a compra de alimentos, tendo como prioridade a destinação simultânea, será realizada com dispensa do procedimento licitatório e principalmente, com preços compatíveis com os vigentes no mercado, seja em âmbito local ou regional.
Cadastro (Pronaf/DAP ou CAF)
A comprovação da aptidão dos beneficiários fornecedores será feita por meio da apresentação física e singular da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf/ DAP ou do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Para efetuar o cadastro e ter acesso às políticas públicas, tanto estaduais quanto nacional, o produtor pode procurar o Ruraltins de sua localidade.
Doação de alimentos
Com um recurso inicial de R$ 5 milhões provenientes do Tesouro Estadual, mais de 600 agricultores familiares serão beneficiados (Crédito foto:Ruraltins/Governo do Tocantins)
Após a aquisição dos alimentos, estes serão destinados a ações de promoção de segurança alimentar e nutricional, como o abastecimento de rede socioassistencial; cozinhas comunitárias, banco de alimentos e centros de distribuição de alimentos; instituições públicas com fornecimento regular de refeições, como, por exemplo, unidades do sistema de saúde e do sistema prisional.
Por Heliana Oliveira
Julho, férias, mas as obras em Gurupi não param! Nesta semana a Prefeitura de Gurupi, por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transportes Público (AMTT) está intensificando as sinalizações horizontais e verticais em vários pontos da cidade.
O presidente da AMTT, Eduardo Baldini, explicou que nesta semana e na próxima, as equipes estarão empenhadas nos trabalhos próximos às escolas tanto da rede municipal quanto estadual e particular. Nestes locais, estão sendo refeitas as faixas de pedestres, pinturas das lombadas e fixação de placas, caso haja necessidade.
A prefeita Josi Nunes destaca que a sinalização é essencial para a fluidez do trânsito e segurança tanto de motoristas quanto de pedestres e, que neste período de férias, foi determinado as ações nas proximidades das escolas para que ao retornar às aulas, alunos, pais de alunos e profissionais tenham mais segurança ao chegar à unidade escolar.
Eduardo Baldini também afirma que paralelo a este trabalho próximo às escolas, as equipes também estão atuando com os mesmos serviços nas proximidades de hospitais e Unidades Básicas de Saúde, assim como nos estacionamentos das avenidas.
Jovem Trabalhador é o maior programa de primeiro emprego do norte do país
Da Assessoria
Com mais de 3.800 jovens inscritos e 326 já trabalhando, o Governo do Tocantins marcou o primeiro semestre de 2023, com o lançamento do programa Jovem Trabalhador, executado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) por meio da empresa contratada Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi).
O Jovem Trabalhador é o maior programa de primeiro emprego do norte do país e tem por objetivo inserir, no mercado de trabalho, 3 mil adolescentes e jovens, em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 16 e 21 anos, residentes nos 139 municípios tocantinenses.
Lara Kaline foi uma das primeiras jovens a ser contratada pelo programa Jovem Trabalhador
A importância da iniciativa pôde ser percebida na declaração da estudante do 3° ano do ensino médio, Lara Kaline Virgínio, de 17 anos. “Estou muito feliz com a oportunidade, estou estudando e quero fazer Direito. Para mim, será muito bom aprender mais sobre essa área trabalhando aqui na Procuradoria do Estado”. Lara Virgínio é uma das primeiras jovens a ser contratada e passou por dez dias de aulas para capacitação, integração e aprendizado sobre as atividades que irá realizar em seu local de trabalho.
Os jovens assinam um contrato de trabalho formal, que pode ter duração de até 24 meses e, além do salário-mínimo de hora trabalhada, recebem uniforme, crachá, vale-transporte (quando houver necessidade), 13° salário, seguro de vida, férias e atendimento psicossocial e psicopedagógico.
Segundo o secretário da Setas, Jonis Calaça, o Programa é um marco para o Estado e vem como resposta a dois gargalos da inserção de jovens no mercado de trabalho, a falta de qualificação e a experiência profissional. “A proposta do Programa é completa e dará, aos nossos jovens, uma oportunidade única de ingressar e crescer no mercado de trabalho”, destaca.
Mais de 7 mil novos empregos gerados de janeiro a maio de 2023
Além do programa inovador, o Estado do Tocantins foi destaque no cenário nacional na geração de empregos. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a maio de 2023, o Estado gerou um saldo positivo de 7.026 novos empregos, com destaque para o setor de serviços, seguido do comércio, da construção civil, da indústria e do setor agropecuário. O desempenho do Tocantins fez com que o Estado figurasse entre os três primeiros da região Norte durante todo o período citado.
Para o governador do Estado, Wanderlei Barbosa, os números são o resultado de ações constantes do Governo para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do Tocantins. “São investimentos em infraestrutura e incentivos para as empresas, além de programas como o Jovem Trabalhador que visam dar oportunidade de qualificação e crescimento para todos os tocantinenses”, pontua o governador.
Governo do Tocantins apoia empresários e trabalhadores
O Governo do Tocantins realiza, por meio da Setas e do Sistema Nacional de Empregos (Sine), ações de apoio tanto a trabalhadores quanto a empresários no intuito de diminuir as distâncias entre eles e promover o fortalecimento do mercado de trabalho no Estado. Entre os serviços oferecidos estão intermediação de mão de obra, qualificação profissional e orientações sobre carteira de trabalho e seguro-desemprego.
Secretário da Setas, Jonis Calaça, fala sobre a importância de programas como o Jovem Trabalhador
De janeiro a junho de 2023, o Sine Tocantins realizou 48.154 atendimentos, sendo 11.776 encaminhamentos de trabalhadores ao mercado de trabalho e 4.678 captações e oferta de vagas a população.
No campo das capacitações, foram realizados no mesmo período 33 cursos nas áreas de vendas, atendimento, empreendedorismo, desenvolvimento pessoal e profissional, entre outros, que formaram 1.669 trabalhadores.
Ações de incentivo à geração de renda
Ainda na esfera do trabalho, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, incentiva ações de inclusão produtiva para dar oportunidade de geração de renda famílias em vulnerabilidade social. Somente em 2023, foram oferecidos cursos de capacitação com 40 horas, em Almas, Gurupi, Novo Acordo e Ananás, formando 280 pessoas das quais 70 já estão trabalhando. Já nas oficinas de 12 horas, foram atendidas mais de 480 pessoas.
Assistência social para melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses
Governo capacita 280 pessoas com cursos de inclusão produtiva, dessas 70 já estão trabalhando
Além de todas as ações já citadas para fortalecer os trabalhadores tocantinenses, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, tem a missão de elaborar e executar políticas públicas de Assistência Social e assim garantir um desenvolvimento integral do Estado.
Na esfera da Assistência Social, a secretaria contribuiu para a manutenção da Rede de Proteção Social, constituída por um conjunto de serviços hierarquizados e integrados, de proteção básica e especial, que promovem acolhida, sobrevivência e convívio para famílias, indivíduos e grupos que dela necessitam.
No Tocantins, a população conta com 154 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), 23 Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) municipal e um Cras Regional.
O Cras é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade social e violação de diretos. Por sua vez, o Creas trata das consequências, acompanhando as famílias e os indivíduos que já tiveram seus direitos violados.
No primeiro semestre de 2023, foram realizados 120.032 atendimentos nos Cras, sendo que foram acompanhadas 26.239 famílias em situação de extrema vulnerabilidade para que possam superar essa condição.
Já nos Creas, foram realizados 6.981 atendimentos individualizados, 5.868 acompanhamentos a famílias e 1.768 atendimentos em grupos.
Outro ponto de destaque nas ações da Assistência Social foi o apoio da Setas à realização das Conferências Municipais de Assistência Social. Por meio das conferências, a população, o poder público e a sociedade civil organizada podem debater e apontar diretrizes para a política pública da área. Todas as demandas apontadas nas conferências municipais são trazidas para o debate estadual e, posteriormente, o nacional.
A Setas apoiou a realização das conferências municipais em 75 municípios do Estado e é responsável, também, pela organização da etapa estadual em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). A 14ª Conferência Estadual de Assistência Social do Tocantins será realizada nos dias 3 e 4 de outubro no auditório da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Casa de Apoio realizou 7.521 mil atendimentos de janeiro a maio de 2023
Casa de Apoio realizou 7.521 atendimentos de janeiro a maio de 2023
Com proposta de oferecer hospedagem, com conforto e condições dignas para pessoas que moram no interior do Tocantins e, ou, em outros estados, que realizam tratamentos de saúde nos hospitais públicos estaduais de Palmas, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, realiza a gestão da Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani.
Em 2022, a instituição realizou mais de 18,6 mil atendimentos. Já nos cinco primeiros meses de 2023, de janeiro a maio, a Casa realizou 7.521 mil atendimentos.
Os hóspedes são selecionados e encaminhados pelas assistentes sociais do Hospital Geral de Palmas e do Hospital e Infantil e Maternidade Dona Regina. A instituição tem capacidade para atender, diariamente, mais de 120 pessoas.