Governador do Tocantins participou de mesa sobre o compromisso público e privado na descarbonização e destacou o pioneirismo do Estado na comercialização do ativo

Por Kaio Costa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, discursou em mesa de debate durante o 11° Fórum Jurídico de Lisboa na tarde desta quarta-feira, 28, na capital de Portugal. O líder do Executivo tocantinense participou de eixo temático que trata do compromisso público e privado na descarbonização. Na oportunidade, Wanderlei expôs a política de comércio de carbono, iniciativa em que o Tocantins é pioneiro por meio da estratégia de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa destacou as ações que sua gestão tem desenvolvido a fim de promover o fortalecimento das comunidades originárias, bem como de conscientização dos tocantinenses, sobretudo dos produtores rurais, no que se refere à preservação ambiental. “Tudo isso chamou a atenção de três grandes empresas de abrangência mundial, dentre elas, a Mercuria Energy Trading S/A, que ganhou a licitação para fazer investimentos em nosso território”, ressaltou.

Wanderlei Barbosa associou o fato de o Tocantins contar com nove etnias indígenas e várias comunidades quilombolas de norte a sul do Estado que mantêm a preservação ambiental de seus territórios, bem como a presença de Áreas de Proteção Ambiental (APA), como é o caso dos Parques Estaduais do Cantão e Jalapão, ao interesse das empresas em negociar o mercado de carbono com a unidade federativa. “O grande desafio do Tocantins, agora, é garantir o crescimento econômico de maneira sustentável, porque diversos municípios do Vale do Araguaia, por exemplo, têm buscado o crescimento por meio do agronegócio”, indagou o gestor, ao salientar os programas de conscientização ambiental desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Mercado de Carbono no Tocantins

Em Lisboa, o líder do Executivo tocantinense participou de eixo temático que trata do compromisso público e privado na descarbonização

Enquanto instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o REDD+ é uma grande oportunidade de negócios. O Tocantins possui créditos de carbono aprovados pela Conaredd+ [Comissão Nacional de REDD+] e soma créditos na ordem de 245 milhões de toneladas de CO². Até o momento, não houve uma transação de crédito de carbono florestal jurisdicional no Brasil na modalidade de mercado voluntário, mas o Tocantins caminha para a efetivação da transação em breve. A atenção dada pela gestão de Wanderlei Barbosa a esta pauta tem amparo da legislação, além de considerável importância para a questão climática, para o meio ambiente e para a população tocantinense.

No dia 5 de junho, o Tocantins assinou um histórico acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, e se tornou o primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. “Neste próximo final de semana, receberemos os técnicos da Mercuria, para conhecer algumas comunidades tradicionais na região do Jalapão. A empresa suíça fará um investimento inicial de R$ 42 milhões, com o objetivo de fomentar projetos”, explicou Wanderlei Barbosa, durante sua fala na Mesa de Debates.

Além da comercialização do crédito de carbono, o Governo do Tocantins tem como objetivo criar, por meio de um processo participativo entre a gestão pública e o setor produtivo, um programa estadual de incentivos para fomentar e premiar a manutenção, proteção, regeneração/restauração de florestas e a produção sustentável. Para isso, serão utilizados recursos financeiros alocados para o setor produtivo advindos da venda de créditos de carbono do programa estadual de REDD+ jurisdicional.

A gestão pública e a iniciativa privada estabelecem, dessa forma, prioridades para impulsionar um agronegócio sustentável com recursos do REDD+. Para isso, um projeto-piloto será desenvolvido no Estado com 75 produtores de soja, com recursos do Fundo de Inovação da Terra - LIF (Land Innovation Fund), captados pela EII, em parceria com a Taxo e a iniciativa Produzindo Certo, que atuarão na articulação com o setor produtivo.

Fórum Jurídico de Lisboa

O 11° Fórum Jurídico de Lisboa tem como tema Governança e Constitucionalismo Digital e reúne juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada

O 11° Fórum Jurídico de Lisboa tem como tema Governança e Constitucionalismo Digital e reúne juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada. O evento ocorre desde o último dia 26 e segue até esta quarta-feira, 28, com mesas que visam debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo, abordando um panorama sobre a relação entre os principais aspectos associados à gestão pública e democracia, bem como princípios, plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais. O Fórum se encerra no final da tarde desta quarta-feira, 28, com a realização da última mesa de debate às 17h30, horário de Lisboa (PT).

A mesa da qual o governador Wanderlei Barbosa fez parte contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, Mauro Luiz Campbell Marques; do desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, ‍Flávio Boson Gambogi; do governador do Pará, Helder Barbalho; do Chairman & Co-Ceo FutureCarbon Group, Fábio Galindo; e da diretora Jurídica da Cosan S.A., Maria Rita Drummond.

Com temáticas transversais, o evento busca uma maior compreensão do debate atual sobre a avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo avanço tecnológico, juntamente com as mudanças sociais e ambientais. O Fórum Jurídico de Lisboa é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV).

Censo Demográfico 2022: População e domicílios – Primeiros Resultados

Com início da coleta em 1º de agosto de 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje, 28, os primeiros dados do Censo Demográfico 2022. A pesquisa é a mais completa realizada pelo órgão e faz um levantamento sobre as condições de vida em cada um dos municípios e localidades do país. Por fazer uma varredura mais precisa do que as pesquisas amostrais, o Censo é usado como base para a destinação do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo.

No Brasil, o Censo visitou mais de 106,8 milhões de endereços espalhados nos 8,5 milhões de km² do seu território. Destes, 90.688.021 foram identificados como domicílios.

No Tocantins, foram mapeados 655.971 domicílios. Após o tratamento estatístico, que leva em conta metodologias que incluem os domicílios ocupados, mas que não responderam o questionário, o IBGE chegou aos números finais da pesquisa.

97% dos domicílios do Tocantins responderam ao Censo

Durante o trabalho dos recenseadores no estado do Tocantins foram contabilizados 655.971 domicílios, dos quais 654.805 são particulares permanentes (que servem exclusivamente à habitação a uma pessoa ou mais) e 1.166 são coletivos. Entre os domicílios particulares, 513.794 foram identificados como ocupados, sendo que foi possível aplicar o questionário em 498.353.

A média nacional dos domicílios que responderam ao Censo atingiu 95,77%, enquanto o Tocantins este percentual alcançou 96,9% de aproveitamento, o que colocou o estado na 14ª colocação no cenário. Em termos de recusas, a média nacional foi de 1,38%, enquanto no estado teve a marca de 0,91%.

Tempo médio da aplicação do questionário foi de apenas 6 minutos

Quanto ao tempo de resposta, o Questionário Básico, com 26 quesitos, teve tempo médio de duração de 6 minutos e o Questionário Ampliado, aplicado em domicílios da amostra, contando com 77 quesitos, teve tempo médio de 16 minutos gastos com a entrevista.

Nas modalidades de coleta, 68.659.405 de entrevistas foram respondidas de maneira presencial, por meio de um recenseador. 362.563 foram autopreenchidos no site do IBGE e 412.725 por chamadas telefônicas. No Tocantins 493.830 entrevistas foram realizadas de forma presencial, 2771 por telefone e 1752 pela internet.

Domicílios Vagos e de Uso Ocasional

Os domicílios que não possuem moradores são classificados em duas espécies diferentes. Os de Uso Ocasional, que totalizaram no estado do Tocantins 59.297, são aquelas moradias que são frequentadas de forma eventual, tais como aquelas existentes em chácaras de lazer ou mesmo em propriedades rurais cujos proprietários não a tem como residência principal. Já os domicílios classificados como Vagos (que na data de referência do Censo não possuíam moradores permanentes) totalizaram 81.124.

Tocantins ultrapassa 1,5 milhão de habitantes; Palmas registra mais de 300 mil

Conforme dados do Censo 2022, a população residente no estado atingiu a marca de 1.511.459 pessoas, número 9,25% maior que o registrado no Censo 2010 (1.383.445). Em Palmas, o resultado mostra 302.692 habitantes, número 32,6% superior ao do último levantamento. Dentre as 30 cidades de médio porte – que foram responsáveis por 25,8% da porcentagem de crescimento populacional do país - a capital do Tocantins representou 0,6% da elevação em todo o Brasil, tendo 74.619 moradores a mais que no levantamento censitário anterior.

Araguaína continua sendo a segunda cidade mais populosa do estado. Desta vez, 171.301 pessoas foram contadas, ante 150.484 da última pesquisa. Completando o pódio, Gurupi permanece na mesma colocação, tendo 85.126. Isso representa 8.371 habitantes a mais que em 2010, quando foram contabilizados 76.755 no município do sul do Tocantins. Na sequência, seguem Porto Nacional (64.418) e Paraíso do Tocantins (52.360). O somatório das cinco representa 44,7% da população de todo o estado.

O IBGE classifica como cidades pequenas, os aglomerados urbanos com contingente populacional de até 50 mil habitantes. Ou seja, por meio do Censo 2022 podemos verificar que fora as 5 cidades citadas acima, todos os outros 134 municípios são considerados de pequeno porte.

Na classificação, 13 deles tem menos de 2 mil habitantes. Inclusive, o menos populoso do estado, está na 8ª colocação no ranking nacional. Apesar do crescimento populacional de 12,2% Oliveira de Fátima registrou 1.164 pessoas, ante 1.037 em 2010.

Confira, abaixo, a classificação com os maiores e os menores índices populacionais do estado.

15 municípios com maior população no Tocantins

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

15 municípios com menor população no Tocantins

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Nova Dinâmica Populacional

Embora o estado do Tocantins tenha aumentado a sua população em mais de 128 mil habitantes, entre os Censos de 2010 e 2022, houve uma significativa mudança na dinâmica populacional. Enquanto os cinco maiores municípios do estado apresentaram significativo crescimento e que 15 cidades tenham aumentado em mais de mil pessoas o seu número de habitantes, 73 municípios não alcançaram a população contada em 2010. Babaçulândia, por exemplo, teve declínio de 2.544 pessoas residentes, sendo a maior registrada no estado. Logo após Miracema do Tocantins (-2.118) e Esperantina (-1.946) completam a lista.

Municípios com maiores variações absolutas negativas de população residente

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Municípios com maiores variações absolutas positivas de população residente

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

A variação absoluta da população no período 2010/2022 também leva em consideração   a população residente em 2010 (reconstituída de acordo com a base territorial de 2022) e a população residente em 2022, sendo que para este último ano foi incluída a população estimada (aproximadamente 8 milhões de habitantes) para os domicílios particulares permanentes ocupados sem entrevista. Ou seja, alguns municípios que tiveram seu território alterado podem ter sua população aumentada ou diminuída no comparativo. Abaixo, listadas as localidades que sofreram alguma modificação territorial.

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Taxa de crescimento geométrico no estado é de 0,74%

Segundo dados do Censo 2022, o Tocantins superou a média nacional de 0,52% no crescimento geométrico (o estado registrou 0,74%). 72 cidades registraram variação negativa, 66 positiva e uma neutra.

Para a obtenção da taxa de crescimento geométrico do período 2010/2022 foram utilizadas a população residente em 2010 (reconstituída de acordo com a base territorial de 2022) e a população residente em 2022, sendo que para este último ano foi incluída a população estimada (aproximadamente 8 milhões de habitantes) para os domicílios particulares permanentes ocupados sem entrevista.

A tabela abaixo apresenta os 10 municípios com as maiores taxas e os 10 municípios com as menores taxas de crescimento geométrico no Tocantins

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Tocantins tem média de 5,45 habitantes por quilômetro quadrado

O cálculo resultante da média da população pela área é conhecido como densidade demográfica. No caso do Censo, é uma das importantes mensurações feitas durante o levantamento, verificando a distribuição populacional ao longo de um espaço geográfico específico.

No estado, 49 cidades ficaram acima da média estadual de 5,45/km². Palmas (135,90 hab/km²), Axixá do Tocantins (66,84 hab/km²) e Gurupi (46,16 hab/km²) tiveram os maiores destaques. Em relação aos municípios de menor densidade demográfica, foram constatados Mateiros (0,29 hab/km²), Lizarda (0,52 hab/km²) e Santa Rita do Tocantins (0,68 hab/km²).

Confira, a seguir, dados de alguns municípios.

Os 10 municípios com as densidades demográficas mais elevadas do estado (em hab/km²)

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Os 10 municípios com as densidades demográficas mais baixas do Tocantins (em hab/km²)

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Tocantínia é a cidade com maior média de moradores por domicílio no estado

A variável da média de moradores em domicílios particulares permanentes ocupados é feita com base no número de pessoas residentes em cada um dos locais pesquisados. De forma geral, o número de moradores por domicílio tem caído em todo o Brasil. A média estadual foi de 2,93 pessoas e a do Brasil 2,79. No Censo 2010, eram de 3,45 e 3,31, respectivamente.

Sendo assim, Tocantínia é a cidade tocantinense que mais tem pessoas convivendo no mesmo domicílio, com 3,72 em cada. Em seguida, Praia Norte segue de perto com 3,68 e Buriti do Tocantis com 3,61.

Mesmo Novo Alegre (2,57), São Valério (2,60) e Dueré (2,61) estando nas últimas colocações, a distância numérica não é muito discrepante dos resultados médios no Tocantins e Brasil.

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

As intervenções vão garantir a qualidade das rodovias, melhorando a trafegabilidade e fortalecendo a segurança dos usuários.

Por Luzinete Bispo

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), está realizando, nesta semana, a manutenção em sete importantes trechos de rodovias da região de Araguaína.

Os serviços estão sendo realizados por equipes da Residência Rodoviária da Ageto de Araguaína e devem ser concluídos no próximo mês. “Nosso objetivo é garantir as boas condições das estradas dessa região”, afirma o coordenador da unidade descentralizada, Maurício de Oliveira.

Estão recebendo melhorias, o trecho da TO-429, entre o entroncamento da TO-230/Arapoema/Povoado Araçaji; o trecho de TO-423, que liga Araguaína/Mata Verde/Entroncamento com a TO-424 em Babaçulândia. Nesses dois trechos estão sendo realizados os serviços de patrolamento e revestimento primário, nesse último as melhorias também se estendem aos serviços de levantamento de greide da estrada.

Outro trecho que também é beneficiado pelos trabalhos é o da TO-222, no perímetro urbano de Araguaína, onde está sendo construído um trevo de acesso aos bairros Jardim dos Ipês I, II e III, Setor Boa Sorte e futuras instalações do Hospital Regional de Araguaína. O local está recebendo os serviços de terraplanagem.

Já o trecho da TO-230, entre Arapoema e Pau D’Árco, está recebendo os serviços manutenção por meio de tapa-buracos. Outro trecho pavimentado que também recebe tapa-buracos é o da TO-226, que liga Goiatins a Campos Lindos. Os tapa-buracos estão previstos terminarem na primeira semana de julho, nesses trechos.

Também recebem manutenção na região, mas com serviços de roçagem mecanizada são TO-230, entre Arapoema e Pau D’Árco e TO-222, do bairro Novo Horizonte (Araguaína)/Aragominas/Muricilândia/Santa Fé/Pontão, com 113 km de extensão.

Esta semana, em todo o Estado, pelo menos 35 rodovias estão recebendo algum tipo de serviço de manutenção. Os trabalhos são realizados pelas equipes técnicas das residências rodoviárias da Ageto instaladas nas cidades de Tocantinópolis, Araguaína, Guaraí, Paraíso, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis e do Jalapão.

Inscrições começam nesta quarta-feira, 28, e prosseguem até o dia 7 de agosto; serão ofertadas 20 vagas para professores da rede estadual de ensino

Por Lenna Borges

Estão abertas, a partir desta quarta-feira, 28, até 7 de agosto, as inscrições para o curso de extensão sobre ensino de Braille. O curso terá 80 horas e será gratuito. Serão ofertadas 40 vagas, sendo 20 vagas para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), cinco para a Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed) e 15 vagas para a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Com previsão de início das aulas em agosto, o curso ocorrerá em formato híbrido, às quintas-feiras, no período vespertino, no Miniauditório do Complexo de Jornalismo, no Câmpus de Palmas da UFT. O processo de inscrição será feito pela Plataforma de Eventos da UFT por meio do link http://sites.uft.edu.br/plataformaevento/curso-de-extensao-ensino-de-braille.

O curso de extensão sobre ensino de Braille é uma iniciativa da Seduc com o apoio do Projeto de Iniciação Pedagógica Inovajor e participação da Coordenação Estudantil (COEST) e setor de Acessibilidade da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

A professora Graziane Pacini Rodrigues, da Seduc, explica que o Sistema Braille é importante para a educação inclusiva, pois o aprendizado proporciona ao estudante com deficiência visual (cegueira) maior independência na escrita e na leitura, o que oportuniza, consequentemente, maior facilidade de comunicação e de socialização. "O objetivo do curso é promover a acessibilidade comunicacional para o estudante com deficiência visual e viabilizar o seu processo de inclusão social e educacional", reforça.

Dados

Conforme os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas com deficiência somavam 17,2 milhões em 2019 ou 8,4% da população do país. Marcadas por disparidades de escolarização, as pessoas com deficiência enfrentam mais dificuldades para inserção no mercado de trabalho e dispõem de renda mais baixa, se comparadas às pessoas sem deficiência.

O governador Wanderlei Barbosa e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, são dois gestores que já demonstraram ter o amadurecimento político suficiente para que resolvessem os problemas da Saúde Pública por meio do diálogo e da articulação política, em que foi encontrada a forma de resolver um problema aventado pela prefeita que era de responsabilidade do Estado. A resolução veio sem confronto e sem desgaste, com os dois se reunindo de forma sábia e decidindo da melhor forma para beneficiar o povo.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Essa demonstração e grandeza e de vontade de resolver, criou um clima de colaboração e fortaleceu aos laços políticos.

Agora, é chegada hora de fazer valer a mesma disposição e a mesma capacidade de entendimento, em relação á Segurança Pública na Capital, para que seja resolvido o problema da cessão das imagens das câmeras de monitoramento, contratadas pela prefeitura, à secretaria estadual de Segurança Pública. Uma medida necessária para que sejam colocadas em práticas estratégias que levem à diminuição imediata do crescente número de homicídios na Capital.

O governador Wanderlei Barbos e a prefeita Cinthia Ribeiro hora de união em prol da segurança Publica 

Fato é que a prefeitura desembolsa 20 milhões de reais por ano para a empresa terceirizada que opera o sistema de monitoramento. Normas federais impedem que essa empresa faça o repasse simples das imagens ao governo do Estado, que detém o comando das polícias Militar e Civil, e se faz necessário que seja assinado um convênio ou um termo de cooperação entre o Estado e a Capital, para que a atuação em conjunto contra a violência possa contar com essas imagens, cruciais para a resolução de crimes e mapeamento da ação de criminosos.

MOMENTO CRÍTICO

O número de homicídios em Palmas vem crescendo de forma exponencial. São vidas sendo ceifadas, enlutando e destruindo famílias, não importa a “ficha corrida” da vítima, pois, no caso, os criminosos a serem combatidos são os autores dos homicídios.

O momento é crítico. A população da Capital está em pânico, pois os índices mostram um média de mortes criminosas cinco pontos percentuais acima da média brasileira – 28 a cada 100 mil habitantes em Palmas, contra 22,3 na média nacional.

Ou seja, a Capital do Tocantins vem enfrentando um índice de violência jamais visto e a resolução dessa situação passa pelo enfrentamento direto das causas, coisas que não são da alçada da Guarda Metropolitana, embora seu papel seja fundamental na manutenção da Lei e da ordem na nossa Capital.

É necessário que as forças de polícia comandadas pelo governo do Estado entrem em cena, com todos os recursos possíveis, inclusive e principalmente, as imagens do sistema de monitoramento bancado pela prefeitura, para que o aumento no número de homicídios seja combatido em suas origens e suas causas, por quem já tem a expertise e a função, preponderante, de fazê-lo.

SOLUÇÃO EM BREVE

Esperamos que essa questão seja resolvida de forma breve e simples, com a assinatura de um convênio, assim que o governador Wanderlei Barbosa retorne do exterior, e que seja encontrada a melhor solução possível para o povo da Capital e do Estado, afinal, tudo o que acontece em Palmas tem reflexos no restante do Tocantins.

A prefeitura de Palmas e o governo do Estado devem agir de forma harmônica, juntando seus ótimos representantes da área da Segurança Pública em um pacto que devolva a sensação de segurança aos cidadãos palmenses com brevidade, evitando que um mal maior se instale na sociedade, assim como foi feito na Saúde Pública.

A população clama por soluções imediatas. Que estado e Capital se unam e devolvam a tranquilidade às famílias de Palmas.

Amém!!