Pavimentação asfáltica, federalização de rodovia e construção de pontes estão entre as demandas levadas ao presidente da República

Com Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa apresentou nesta sexta-feira, 27, demandas do Tocantins no Fórum de Governadores, em Brasília, com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva. "Trouxemos a proposta de dar continuidade da BR-010; a ponte que liga Caseara até Santana do Araguaia, no Pará; a ponte sobre o Rio Tocantins que liga Carolina, no Maranhão, até Filadélfia, no Tocantins; e outras pautas. Tratamos de diversas pautas, todas muito importantes", afirmou.

Em mensagem aos tocantinenses, o chefe do Executivo Estadual enfatizou o processo democrático do Fórum dos Governadores. “Aqui ocorreu o encontro de todas as ideologias, respeitando cada sentimento, cada escolha do povo brasileiro. Isso é o que queremos, trabalhar de maneira conjunta, em parceria com o Governo Federal”, ressaltou.

Carta a Brasília

Ainda durante o Fórum, o presidente Lula e os gestores estaduais dos 26 estados e do Distrito Federal assinaram um documento intitulado Carta de Brasília. Também decidiram criar um Conselho da Federação, que deve ser composto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e por representantes dos chefes estaduais, com indicação dos consórcios regionais e das entidades municipais.

Ofício encaminhado ao presidente Lula

Sobre as demandas do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa entregou ofício requerendo obras de infraestrutura e o processo de federalização da rodovia TO-335. “As pautas do Tocantins foram apresentadas pelo presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, e pelo presidente do Consórcio Amazônia Legal, o governador do Pará, Helder Barbalho”, explicou Wanderlei Barbosa.

No ofício encaminhado ao presidente Lula, por meio da Secretaria Executiva do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, foram apresentadas as seguintes demandas: a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, ligando os municípios de Filadélfia-TO a Carolina-MA; a pavimentação do trecho da Rodovia TO-110, entre o município de São Félix do Tocantins e o estado da Bahia, que liga os principais roteiros turísticos do Parque Estadual do Jalapão; e, por fim, a federalização da TO-335, que liga a fronteira do estado do Pará, no município tocantinense de Couto Magalhães, passando por Colinas do Tocantins, até o entroncamento de Palmeirante do Tocantins, onde fica o porto seco da Ferrovia Norte-Sul, atuando como área de escoamento da produção dos estados do Tocantins e Piauí.

Secretários, presidentes de fundações e autarquias e executivos foram nomeados esta semana, dentro da reforma administrativa anunciada pela prefeita

Por: Valéria Kurovski

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, deu posse, na manhã desta sexta-feira, 27, aos novos titulares de pastas e executivos nomeados na última quinta-feira, 26. Ao todo, quatro secretários, três presidentes de fundações e autarquias e sete secretários-executivos foram empossados. A cerimônia de posse aconteceu na sala de reuniões do gabinete da prefeita na sede administrativa da Avenida JK.

A prefeita deu boas-vindas à equipe e ressaltou a importância do comprometimento, lealdade aos palmenses e dedicação a um projeto em favor do desenvolvimento de Palmas. “É muito bom ter liberdade para fazer qualquer composição, isso nos permite escolhas técnicas e qualificadas. Hoje, temos muitos talentos compondo o nosso quadro e é, graças a este time, que alcançamos tantos números, índices e colocações positivos.” Estas mudanças fazem parte da reforma administrativa anunciada pela chefe do Executivo Municipal no início de janeiro. Durante o evento, a prefeita informou que ainda haverá outras modificações.

Confira a galeria de fotos da posse

Representando os empossados, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Fabrício Viana, falou da importância do momento, agradeceu pela confiança e se comprometeu a contribuir com o desenvolvimento de Palmas. “Esta chegada, em meio a estas mudanças administrativas, representa a continuação de um trabalho transparente, dedicado e responsável que a prefeita Cinthia Ribeiro já vem realizando na Prefeitura de Palmas.”

Também participaram deste momento os secretários já empossados, anteriormente, mas que também fazem parte desta reforma administrativa: Fábio Chaves, presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATC) e Adriana Aguiar, secretária de Desenvolvimento Social.

Empossados

Secretário Municipal da Casa Civil - Gustavo Bottós

Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais - Fabrício Viana

Secretária Municipal da Educação - Fátima Sena

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais - Edmilson Vieira

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego - Tom Lyra

Presidente da Agência Municipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas - Cristian Sendic Sudbrack

Presidente da Fundação Municipal da Juventude de Palmas - Marttha Ramos

Presidente da Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas - Raimundo Nonato Júnior

Secretária-executiva do Gabinete da Prefeita - Tálitha Tozzi

Secretário-executivo do Instituto Municipal de Projetos Urbanísticos de Palmas – Lúcio Milhomem Cavalcante Pinto

Secretário-executivo da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais - Fábio Ribeiro da Silva

Secretária-executiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Fernanda Teixeira Halum Pitaluga

Secretário-executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego - Willian Ribeiro Brito

Secretário-executivo da Secretaria Municipal de Finanças - João Paulo César Lima

Secretário-executivo da Fundação Cultural de Palmas - Nélio Lopes Nogueira

Ao todo, quatro lotes interligados foram destinados à Secretaria de Saúde para a construção do hospital, numa área que ultrapassa 20 mil m²

Por Guilherme Lima

O projeto de construção do Hospital da Mulher avança e segue uma importante etapa com a publicação do Decreto 6.550/2022, nesta sexta-feira, 27, que destina à Secretaria da Saúde (SES-TO) o terreno para a construção da unidade, em Palmas. A criação de uma unidade hospitalar especializada para as mulheres já havia sido divulgada no plano de governo de Wanderlei Barbosa, desde o ano passado.

Ao todo, quatro lotes interligados foram destinados à SES-TO para a construção do hospital, em uma área localizada na Quadra ACSUSO 130 que ultrapassa 20 mil m².

“Temos um governo próximo do nosso povo e a saúde é uma das áreas de maior importância da nossa gestão. É de extrema importância a criação de um hospital especialmente para as mulheres e é com felicidade que já avançamos com a doação da área, que nos possibilitará, ainda mais, tirar esse projeto do papel”, enfatizou o Governador.

Para o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, o decreto demonstra o compromisso do governador Wanderlei Barbosa em dar agilidade ao processo de construção do novo hospital. “Recentemente ele esteve no Hospital Dona Regina e constatou a realidade da unidade que apesar das melhorias que faremos, não atende as demandas da população", relembrou.

O secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, afirmou que o hospital é uma obra prioritária da gestão. “No nosso planejamento interno, o decreto faz parte de uma etapa de conceituação do projeto arquitetônico, que traz uma estabilidade e governança ao que está sendo elaborado”, ressaltou.

Hospital da Mulher

A unidade tratará de forma qualificada as demandas de saúde de pacientes do sexo feminino, sendo ainda um espaço de atenção com serviços de tratamento, atendimento e reabilitação, além de ser um ponto de apoio para as mulheres do Tocantins.

No ano passado, a Fundação Ezute foi contratada para fazer consultoria e estudos para viabilização do projeto do hospital. Agora, com a definição do local onde a unidade funcionará, os estudos caminham para as estampas de conclusão que permitirão a abertura do edital de licitação referente à construção. “Esse decreto faz parte de uma dimensão estratégica e gerencial do projeto, que se encaminha para fase de estudo e modelagem para, depois, prosseguir para uma fase de abertura e uma fase pública de diálogo com a população interessada, com os órgãos de controle e com os órgãos de classe”, finalizou o secretário de Parcerias e Investimentos.

Documento foi entregue ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, nesta sexta-feira, 27, no Palácio do Planalto

Por  Cláudia Peixoto

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), encaminhou solicitação à Presidência da República para a criação do Gabinete de Combate às Fake News. O documento foi entregue pelo secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, ao ministro-chefe da Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, nesta sexta-feira, 27, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A iniciativa é uma determinação do governador Wanderlei Barbosa e tem o intuito de solicitar junto à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informações pertinentes e assistência para articular a instalação do Gabinete de Combate às Fake News em âmbito estadual.

“O objetivo dessa ação, de orientação do Governador, é que o Estado do Tocantins esteja alinhado com as diretrizes do Governo Federal para ampliar a rede de combate as fakes news. A iniciativa é no sentido de agir de forma dinâmica e efetiva para coibir, identificar, denunciar e punir pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela elaboração, divulgação ou compartilhamento de notícias falsas em território tocantinense”, enfatiza Márcio Rocha.

O ministro-chefe da Comunicação Social, Paulo Pimenta, considera a iniciativa do Governo do Tocantins relevante para o Estado e para o País. “É preciso construir uma rede, uma rede da verdade e de combate às fake news. Nós queremos fazer parcerias como essa, com os governos estaduais, conselhos, fóruns e prefeituras. Quero parabenizar o Governo do Estado do Tocantins pela iniciativa”, afirmou.

Democracia e informação

O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, enfatizou ainda que a iniciativa do Governador é fundamental para combater a circulação das notícias falsas e impedir que ataques à ciência, à democracia e a tantos outros setores que são caros à sociedade, continuem a reverberar de forma livre e criminosa.

No documento entregue ao ministro-chefe da Comunicação Social da Presidência da República, o Governo do Tocantins ressalta que a proposta da criação dessa estrutura no Estado busca garantir e estimular a produção jornalística profissional e responsável, fundamental para a construção de uma sociedade justa e do Estado Democrático de Direito.

A lei tem o intuito de garantir que o indivíduo tenha um melhor controle sobre as suas informações pessoais

Por Annady Borges

Violação de dados e ligações indesejadas são algumas das dificuldades enfrentadas diariamente pelos consumidores. O que muitos ainda não sabem, é que é proibido que as empresas forneçam os dados pessoais dos clientes, conforme determina A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018.

Neste sábado, 28, é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados e para que seus direitos de liberdade e privacidade sejam cumpridos, o Procon Tocantins ressalta a importância da LCPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regulamenta o uso, a proteção e a transparência de dados pessoais no Brasil. A lei tem o intuito de garantir que o indivíduo tenha um melhor controle sobre as suas informações pessoais.

“A norma também exige que o cidadão seja consultado a fim de que haja consentimento explícito para a coleta e uso de seus dados, obrigando ainda que haja opções para que esses dados sejam visualizados, corrigidos e excluídos, caso o mesmo deseje”, destaca Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Dados pessoais

São considerados dados pessoais nome e sobrenome; endereço residencial; endereço de e-mail (se nele conter elementos que ajudem identificar o sujeito, como nome e sobrenome); gênero; data de nascimento; número de documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de Trabalho; dados de geolocalização de telefone celular e número de telefone pessoal.

É válido lembrar quais dados e quando os mesmos podem ser utilizados. Isso inclui ao realizar um empréstimo no banco, dados sobre sua capacidade de pagamento serão verificados; ao interagir nas redes sociais, dados pessoais sobre o seu comportamento são processados.

Também terão acesso aos seus dados, quando participar de um programa de fidelidade de uma empresa, dados sobre o seu consumo podem ser coletados; para um tratamento de saúde em um hospital, serão processados dados pessoais, incluindo dados de cadastro de saúde.

Prática ilícita ou abusiva

A lei também proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

Atuação do Procon na proteção de dados

Uma das principais reclamações dos consumidores com relação ao uso indevido de dados, são as indesejadas ligações de telemarketing. Por isso, o Procon Tocantins disponibiliza em seu site a ferramenta para o bloqueio de recebimento dessas ligações.

A Lei Estadual n° 3.377/2018 garante que o consumidor cadastre até três números de telefone para bloqueio das ligações. “É de suma importância que o consumidor saiba que existe uma lei que protege seus dados, por essa razão o Procon Tocantins tem trabalhado com afinco para que esse direito não seja violado” acrescentou Parente.

Para realizar o bloqueio de chamadas, o consumidor deve acessar o site do Procon Tocantins, por meio do link https://servicos.to.gov.br/servico/387 e fornecer algumas informações pessoais como nome, RG e CPF, endereço, e-mail e telefone a ser cadastrado.

Canais de denúncia

As reclamações e denúncias sobre a violação de dados devem ser enviadas diretamente para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Para ter mais informações sobre as competências e a atuação da ANPD, é só clicar no link do site (www.gov.br/anpd). Porém, se a denúncia for relacionado ao consumo, acesse a plataforma https://consumidor.gov.br/

A LGPD determina punição para infrações, de advertência a multa diária de até R$ 50 milhões, além de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

Denuncie no Procon

O consumidor que solicitar o bloqueio das ligações e continuar recebendo, poderá entrar em contato por meio dos canais de denúncia do Procon Tocantins, Disque 151 ou Whats Denúncia 99216 6840, ou abrir reclamação junto ao setor de atendimento.

O Procon Tocantins reforça que, antes, o consumidor deve procurar a empresa ou o estabelecimento para solucionar o seu problema com o máximo de informações possíveis. O contato direto com a empresa poderá facilitar a resolução da solicitação do titular dos dados.