A CIB é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social

Por Cláudio Duarte

Os técnicos da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), gestores municipais e estaduais de assistência social, e demais membros da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO) se reuniram nessa quarta-feira, 30, para a realização da 140ª Reunião Ordinária. O encontro aconteceu por meio do aplicativo Google Meet.

O encontro teve inicio com os informes da Diretoria do Sistema Único de Assistência Social (DSuas); Gerência de Gestão do Suas; Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios; Serviços da Proteção Social Básica (PSB); Cadastro Único (CadÚnico); Setor de Benefícios; Programa Criança Feliz (PCF); e Gerência de Inclusão Produtiva.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, participou do encontro e lembrou a importância do diálogo e pactuação entre o Estado e os municípios. “O diálogo entre as instancias, possibilita avanços na politica pública de Assistência Social, de modo a consolidar uma oferta de serviços de qualidade em todos os municípios tocantinenses”, destacou.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, participou do encontro e lembrou a importância do diálogo e pactuação entre o Estado e os municípios. Foto Carlessandro Souza

A reunião prosseguiu tratando dos temas relevantes da Assistência Social no Tocantins, dentre os quais, a apresentação da agenda conjunta das ações da DSUAS, levantamento dos saldos em contas dos municípios, equipe mínima e atribuições no CadÚnico, as demandas do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), informações sobre repasse Fundo a Fundo Federal, andamento da implantação dos Serviços Regionalizados da Proteção Social Especial.

A coordenadora da CIB no Tocantins, Sueli Tavares de Abreu, disse que a equipe técnica da Setas está sempre atenta às necessidades das equipes municipais, e prossegue orientando e capacitando os gestores e técnicos dos municípios.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A feira ocorre de 10 a 14 de maio, no Parque Agrotecnológico de Palmas, na TO-050, saída para Porto Nacional

Por Elmiro de Deus

No lançamento oficial da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), na manhã desta quarta-feira, 30, no Palácio Araguaia, os expositores demonstraram suas expectativas para a movimentação de negócios. A feira com o tema central “Integrar, Intensificar para Preservar”, ocorre de 10 a 14 de maio, no Parque Agrotecnológico de Palmas, na TO-050, saída para Porto Nacional.

Ao fazer a abertura da Agrotins 2022, o Secretário da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaíme Café falou das expectativas dos expositores para a feira. “As empresas estão muito interessadas em expor na Agrotins, está havendo muita procura. E a feira é um momento para que eles possam estar apresentando as inovações tecnológicas para os produtores, visando à movimentação de negócios e, consequentemente o desenvolvimento agropecuário do Estado”, explicou.

Fausto Garcia, represente da empresa Unigel Sementes – Foto: Lincoln Filho

A feira é realizada numa área total de 70 hectares, envolvendo mais de 600 expositores de diversos ramos do agronegócio, veículos leves e pesados, máquinas e tratores, implementos agrícolas, animais de diversas raças e espécies, produtos da agricultura familiar, vitrines de grãos, prestação de serviços de empresas e órgãos públicos, dentre outros produtos.

O gerente comercial da empresa Jacto, Bruno Rafael, é um dos expositores que espera gerar negócios nos cincos dias da feira. “Há seis anos que estamos presente na Agrotins na venda de veículos pulverizadores de lavouras e, agora após 2 anos sem a feira física, estamos esperando a retomada para novos negócios”, frisou.

Fausto Garcia, produtor e representante da empresa de sementes (milho, arroz e soja) Unigel, explica que expõe na Agrotins há 14 anos e, a cada ano, é uma expectativa a mais. “Este ano a expectativa triplicou, após dois anos sem a feira. Nós expositores estamos esperando muito por este momento para movimentar nossos negócios”, declarou.

Já o sócio proprietário da empresa Terra Forte, Rafael Naves participa da Agrotins há sete anos, oferecendo consultoria de serviços por meio do Vant (veículo aéreo não tripulado) aos produtores do Estado. “A Agrotins é uma vitrine ideal para expor nossos produtos. Nosso serviço é muito importante, pois possibilitamos ao produtor o mapeamento da sua propriedade, do terreno e do solo, visando à qualidade, produtividade, precisão e resultado satisfatório na produção”, disse.

Agrotins

A Feira é uma organização do Governo do Estado, por meio da Seagro e suas vinculadas Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPT), Tocantins Parcerias, e em conjunto com empresas, instituições de governo, pesquisas e educacionais, entre outras.

Nova redação prevê o detalhamento dos plantões a ser realizados durante o ano, mês a mês, evitando ambiguidades e distorções de entendimento da legislação.

Por Laiany Alves

O governador Wanderlei Barbosa, encaminhou nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei nº 13, de 28 de março de 2022, que altera a redação da Lei nº 3.490, de 1º de agosto de 2019, que institui a jornada de trabalho especial no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde. A proposta prevê o detalhamento dos plantões a ser realizados pelos profissionais de saúde, durante o ano, mês a mês, evitando assim ambiguidades e distorções de entendimento da legislação.

Para o governador, “A matéria pretende sanar um anseio de toda a classe de trabalhadores da Saúde, recebemos vários pedidos dos sindicatos para melhorar a interpretação de trechos específicos da Lei 3.490, que trata da jornada de trabalho. Solicitei ao gestor da Saúde este trabalho que agora irá sanar as controvérsias atuais e oportunizar melhor compreensão aos comandos normativos, de modo que, será expresso o quantitativo de plantões, no mês de fevereiro e nos meses de 30 e de 31 dias”, esclareceu.

“Esta alteração na legislação pretende sanar entraves para a gestão e atender os anseios das categorias que sentiam prejudicados com a antiga redação. Esta matéria foi amplamente debatida, com todas as categorias, agora pretendemos sanar qualquer entrave sobre o assunto, além de atender as legislações vigentes. A regulamentação atende as necessidades dos serviços e as solicitações das categorias profissionais”, disse o Secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.

Lei

A Lei nº 3.490, de 1º de agosto de 2019, que institui a jornada especial do regime de plantão no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), disciplina os critérios do cumprimento das jornadas básica e especial de trabalho, estabelecendo também o horário de funcionamento das Unidades de Saúde de gestão Estadual. A lei veio suprir a lacuna na legislação para definição do regime de plantão na área da saúde pública no Tocantins. O Estatuto dos Servidores [Lei nº 1818/2007] e o PCCR [Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - Lei 2670/2012] não tratam do regime especial de plantão.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública na última segunda-feira, 28, em desfavor da Clínica de Recuperação Novo Amanhecer, do Município de Palmas e do Estado do Tocantins, após verificar irregularidades na internação de pacientes dependentes de álcool e drogas.

Com Assessoria

A ação é resultado da denúncia anônima feita ao MPTO em junho de 2021, que descrevia a ocorrência de agressões físicas, falta de profissionais especializados, superlotação, instalações sanitárias inadequadas, alimentação com má qualidade nutricional e produzida sem atender às condições de higiene, uso abusivo de medicamentos controlados, ausência de projeto terapêutico individual e período de internação superior ao estabelecido por lei.

Diante dos fatos, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento administrativo e solicitou informações sobre as atividades da clínica. Em razão das inconsistências e contradições nas informações prestadas pela entidade, o promotor de Justiça realizou vistoria para averiguar o funcionamento da clínica, sendo identificado desacordo com a legislação pertinente em relação à internação e atendimento dos pacientes.

Entre as irregularidades encontradas estão: portões trancados com cadeados, infringido o princípio da permanência voluntária; falta de médico, de psicólogo, enfermeiro, técnico em enfermagem, farmacêutico, terapeuta ocupacional, assistente social e nutricionista, e a inexistência de Projeto Terapêutico Individual para cada interno.

Na ação, o MPTO requer a concessão de liminar para que a clínica deixe de realizar internações de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas e que suspenda imediatamente as atividades.

Ao Município de Palmas, a ação pede que sejam emitidos relatórios de vistoria de serviços sanitários e de fiscalização e encaminhada equipe de saúde multidisciplinar para reavaliar os internos e indicar tratamento adequado. Já ao Estado do Tocantins, foi requerida a promoção de acolhimento dos pacientes que necessitarem de internação involuntária, entre outros pedidos.

Data-base de 6%: posicionamento do SISEPE-TO sobre a MP nº 8

Da Assessoria

A respeito da Medida Provisória (MP) nº 8, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6.057, da última segunda-feira, 28 de março de 2022 e que concedeu apenas o índice de 6% referente às datas-bases atrasadas, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) informa a seus sindicalizados e a toda a categoria em geral que: EM NENHUM MOMENTO FECHOU ACORDO OU PARTICIPOU DE NEGOCIAÇÃO AUTORIZANDO A APLICAÇÃO DE UM ÍNDICE DIFERENTE DOS 14,7296%, referente às datas-bases atrasadas de 2019, 2020 e 2021.

A MP nº 8, assinada pelo governador Wanderlei Barbosa e que concede 2% para a data-base 2020 e 2021 e 4% para a data-base 2022 NÃO ATENDE A CATEGORIA REPRESENTADA PELO SISEPE-TO, uma vez que às datas-bases atrasadas de 2019, 2020 e 2021 somam-se 14,7296%, bem como para a data-base 2022, o acumulado dos últimos 12 meses no período de março de 2021 a fevereiro de 2022 chegou ao índice de 10,797% de defasagem salarial. E agora, o Governador Wanderlei Barbosa e sua equipe concedem apenas 6% de FORMA ARBITRÁRIA E UNILATERAL, sem negociação e sem acordo com a categoria.

O SISEPE-TO NÃO ABRE MÃO DO PAGAMENTO DA DATA BASE INTEGRAL para os servidores públicos e CONTINUARÁ EXIGINDO AQUILO QUE É DIREITO LEGÍTIMO e está resguardado em toda a legislação que garante a data-base: QUEREMOS O PERCENTUAL TOTAL E INTEGRAL DE 14,7296% referente às datas-bases atrasadas de 2019, 2020 e 2021, considerando que: a) 4,0747% é a diferença do período compreendido de maio de 2018 a abril de 2019, quando o Governo pagou somente 1º de data-base aos servidores; b) 2,4599% é o índice referente ao período de maio de 2019 a abril de 2020; c) 7,5911% é o índice referente ao período de maio de 2020 a abril de 2021.

O SISEPE-TO TAMBÉM NÃO ABRE MÃO DO PAGAMENTO DO ÍNDICE INTEGRAL DA DATA-BASE 2022, acumulado nos últimos 12 meses no período compreendido entre março de 2021 e fevereiro de 2022, que resultou no índice de 10,797% de inflação, consumindo, assim, ainda mais, o poder de compra dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. O índice de apenas 4% concedido pelo Governador para a data-base 2022 (conforme consta na Medida Provisória nº 8), NÃO CORRIGE o percentual real de quase 11%, como está sendo demonstrado pelo SISEPE-TO.

Se o servidor público parar de pagar os impostos devidos ao Governo, parar de pagar as suas contas mensais, o que acontecerá? Será que conseguiremos levar nossa vida normalmente, arrastando dívidas e mais dívidas, assim como o Governo tem feito? O GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA E TODA A SUA EQUIPE PRECISAM ABRIR OS OLHOS URGENTEMENTE PARA A SITUAÇÃO CAÓTICA DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO E DE TODOS OS SEUS FAMILIARES. A cada ano que passa, nosso poder de compra é reduzido drasticamente, a inflação sobe e o Governo não demonstra nenhuma preocupação ou interesse político em resolver o problema e cumprir a lei! Pelo contrário, o que estamos recebendo é descaso, é como se fossemos invisíveis diante do governador e de sua equipe. Se o Governador não se sensibilizar com a urgência do cumprimento dos direitos atrasados dos servidores efetivos, tanto a data-base quanto as progressões, PREJUDICARÁ AINDA MAIS, O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.

Por fim, o SISEPE-TO REFORÇA QUE CONTINUARÁ LUTANDO PELO PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS DIREITOS DEVIDOS AO SERVIDOR, PRINCIPALMENTE, A DATA-BASE. PAGAR UM VALOR PARCIAL É PUNIR O SERVIDOR E O SISEPE-TO IRÁ ATÉ AS ÚLTIMAS CONSEQÜÊNCIAS, ADOTANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS PARA FAZER VALER O DIREITO DA CATEGORIA. Queremos lembrar a toda a sociedade que não estamos cobrando nenhum privilégio. O que queremos é tão somente o cumprimento da lei e a correção do poder de compra. EXIGIMOS TAMBÉM QUE O GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA E TODA A SUA EQUIPE RESPEITEM E VALORIZEM O SERVIDOR PÚBLICO DO EXECUTIVO. Temos o nosso papel no funcionamento da máquina pública e no desenvolvimento do Estado do Tocantins. Exigimos respeito! (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)