Matéria publicada neste domingo, 2, no Jornal do Tocantins trouxe um resumo do balanço dos Trabalhos da Assembleia Legislativa no ano passado. A reportagem questiona, por exemplo, os custos das sessões e dos projetos aprovados pela Casa.

Com Assessoria

Segundo o presidente da Assembleia, Antonio Andrade, a objetividade dos números divulgados, no entanto, não traduz o trabalho dos deputados, que vai muito além das discussões e votações nas comissões e no Plenário. O chefe do Legislativo destaca, por exemplo, o trabalho realizado pelos deputados no atendimento às pessoas, de todas as regiões do Estado, encaminhando seus pedidos aos órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse dos segmentos sociais.

“O Parlamento Estadual, por meio de todos os deputados, tem sido incansável no sentido de ouvir as demandas da sociedade organizada. É graças ao atendimento à população que temas específicos – como a defesa dos direitos de idosos, grávidas, pessoas com deficiência, para citar apenas alguns exemplos –, são postos em pauta nesta Casa de Leis. Essas discussões são trazidas pelos deputados, após ouvirem, tanto em seus gabinetes quanto nos municípios, trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças políticas e entidades representativas”, explica o presidente.

Andrade lembra que, além das funções precípua dos parlamentares, que incluem a apresentação de projetos de lei, decreto legislativo, resolução, proposta de emenda à Constituição Estadual, os deputados tocantinenses vão além. “Na prática, eles não limitam sua atuação às discussões e votações nas comissões e no plenário, mas também ouvindo as pessoas e trazendo suas demandas ao Parlamento”, diz Andrade, destacando que esse trabalho “não tem preço”.

Balanço

Nesse sentido, segundo Andrade, é praticamente impossível quantificar a atuação dos parlamentares. “Recentemente, em nosso balanço dos trabalhos no passado, divulgamos dados sobre o número de sessões realizadas e de matérias aprovadas. No entanto, eles são imprecisos, uma vez que não temos como demonstrar seu impacto na melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos, nem como traduzir [em números] todo o trabalho realizado pelos deputados junto à população”, exemplificou.

Os dados a que se referem o presidente foram divulgados no dia 31 de dezembro, e mostram que a Casa realizou 158 sessões, entre ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais. Nestas sessões foram apresentados um total de 383 proposituras, entre Projetos de Lei da Casa (276), Medidas Provisórias (21), Proposta de Emendas Constitucional (4), Projetos de Decreto Legislativo (28), entre outros.

Emendas

Os números frios, divulgados nos balanços anuais, não revelam, por exemplo, o número de famílias beneficiadas pelas emendas parlamentares. Para se ter ideia, durante a pandemia os deputados destinaram mais de R$ 14 milhões para a aquisição de cestas básicas e R$ 7 milhões para a compra de equipamentos hospitalares e de proteção individual aos profissionais de saúde.

Difícil precisar, também, o alcance social da destinação de mais de R$ 4 milhões em emendas parlamentares para a implantação e manutenção do curso de Medicina da Unitins em Augustinópolis.

Repasses

Os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como as instituições autônomas Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP) e Tribunal de Contas (TCE) recebem mensalmente o duodécimo, um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes e órgãos constitucionais. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.

O objetivo do repasse é garantir a autonomia administrativa e financeira dos demais poderes, isto é, proteger o princípio da separação dos poderes. Na prática, segundo os especialistas, a norma impede que o Executivo cause em desfavor do Judiciário e do Legislativo, um estado de subordinação financeira que comprometa a independência político-jurídica das instituições.

De acordo com o orçamento para este ano, aprovado pelos deputados, a Assembleia receberá até R$ 266.213.296,00 em 2022.

As cenas que vimos o povo brasileiro protagonizar em busca de comida para aplacar a fome de suas famílias, revirando lixões, colhendo restos de vegetais nas feiras livres e nos supermercados, aguardando o despejo dos caminhões de ossadas de gado para recolher sebo e pedaços de ossos e, o pior, brigando entre si por conta desse “alimento”, foram – e continuam sendo, pois a situação continua - de cortar o coração.

Por Edson Rodrigues

Pior que isso foi a vilania de alguns comerciantes que passaram a cobrar pelos restos que, antes, jogavam no lixo e a inatividade do governo federal, que ao invés de agir, lançou campanhas de doações a serem feitas pela própria população e, depois, liberou o saque do FGTS – ou seja, um dinheiro que é do próprio cidadão – para aumentar a capacidade de compra da população.

O certo é que o Brasil entrou em um espiral econômico com viés de baixa, uma situação que gera inflação, com preços de alimentos imprescindíveis, básicos e tradicionais em aumento constante, por diversas causas, sem previsão de baixa aos preços anteriores, como é o caso do leite, do óleo de soja, da carne, do tomate e do trigo.

PESQUISA

Uma pesquisa feita pelo Datafolha aponta que 26% dos brasileiros afirmam que a quantidade de comida em casa não foi suficiente para alimentar suas famílias nos últimos meses. O percentual chega a 37% entre aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos.

Nas famílias que recebem o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, são 39%, ante 22% entre aquelas que não se enquadram no benefício destinado aos mais pobres.

Mulheres reviram caçamba de lixo a procura de alimentos

O patamar mais elevado de pessoas afetadas pela falta de comida é encontrado no Nordeste (35%). Nas demais regiões do país, varia de 21% a 25%.

Entre as pessoas que estão desempregadas, mas à procura de emprego, 45% afirmaram não ter comida suficiente. Entre os que desistiram de encontrar uma ocupação, são 34%.

Por outro lado, estão abaixo da média os empresários (9%), estudantes (13%) e funcionários públicos (15% afirmaram não ter comida suficiente).

A pesquisa foi realizada de 13 a 16 de dezembro, com 3.666 brasileiros em 191 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para baixo ou para cima.

O levantamento também mostra que 15% dos brasileiros deixaram de fazer alguma refeição nos últimos meses por não ter comida em casa. O número sobe para 23% entre as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Nas demais faixas, varia de 3% a 6%.

Nas famílias que recebem o Auxílio Brasil, 26% deixaram de fazer alguma refeição. São 11% entre aquelas que não se enquadram no benefício.

Por região, os maiores percentuais de pessoas afetadas estão no Centro-Oeste/Norte (20%) e Nordeste (17%). Os menores, no Sul (13%) e Sudeste (11%).

Por ocupação, se destacam os desempregados à procura de emprego (30%) em um extremo e empresários (3%) de outro.

O número chega a 17% e 15%, respectivamente, entre pardos e pretos. São 11% entre os brancos. Entre os apoiadores de Lula, 19%. Entre os que pretendem votar no atual presidente, 8%.

Ainda segundo o Datafolha, 89% dos entrevistados disseram que, nesse período de pandemia, o número de pessoas que passam fome no Brasil aumentou. Essa percepção é predominante independentemente do perfil econômico e social do entrevistado ou da região em que ele mora.

O relatório "Insegurança Alimentar e Covid-19 no Brasil", publicado no começo do ano pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), mostrou que 43,4 milhões de pessoas não tinham alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões de brasileiros enfrentaram a fome durante a pandemia.

A insegurança alimentar se caracteriza pela falta de acesso e disponibilidade das pessoas aos alimentos em quantidade suficiente para a sobrevivência.

TOCANTINS

No Tocantins, desde o início do processo de encolhimento da economia do País, vem sendo feito um esforço hercúleo pelo secretário do Trabalho e Ação Social José Messias e sua equipe, para transformar todo centavo que entra para os cofres da secretaria em benefícios múltiplos aos mais necessitados.

Governador Wanderlei Barbosa determinou a criação de força-tarefa para dar suporte às vítimas das enchentes no Tocantins

De acordo com a plataforma do Ministério da Cidadania, o Tocantins tem 309.580 famílias cadastradas no Cadastro Único e dessas 121.879 recebem o Bolsa Família atualmente. As famílias que recebem o Bolsa Família são as que passam a receber o Auxílio Brasil.

O trabalho de excelência desenvolvido pela secretaria, fez com que Messias permanecesse no cargo após a posse de Wanderlei Barbosa como governador em exercício, e deu início a uma parceria ainda mais alinhada com o governo do Estado que, comandado por uma pessoa do povo, um tocantinense genuíno, “sabe aonde o nó aperta” para a população e intensificou os trabalhos sociais em todos os municípios.

Em poucos dias da gestão de Wanderlei Barbosa, já foram entregues cerca de 100 mil cestas básicas oriundas de emendas parlamentares, com a previsão de entrega de mais 100 mil unidades até este dia 31 de dezembro.

No total, a Setas deve fechar o ano com mais de 1,6 milhões em kits de alimentação escolar e cestas básicas dealimentos entregues as famílias impactadas pela pandemia da COVID-19, nos CRAS, Escolas, Associações, Entidades Religiosas dos 139 municípios, Assentamentos, Comunidades Indígenas e Quilombolas, além da entrega de 200 mil frangos congelados. A ação encontra-se em acordo com a política de Segurança Alimentar e Nutricional do Tocantins, em promover a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade social e alimentar.

AÇÃO SOCIAL COMO O INÍCIO DE TUDO

Na concepção do Plano Plurianual do Estado do Tocantins, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, que funciona como um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a ser seguidos pelo governo do Estado ao longo de um período de quatro anos, a Ação Social foi tomada como prioridade fundamental e inserida como o início de todo um processo que vai gerar segurança alimentar e condições de desenvolvimento social para as famílias atendidas, além de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o Estado compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. O programa é executado com auxílio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins.

Atendendo 19 municípios foram entregues nesse ano de 2021, em convenio firmado entre a Setas e o Ministério da Cidadania, 19 caminhões baú refrigerados - para auxiliar na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Compra Direta, no valor de  R$ 3.389.000,00, por meio do Ministério da Cidadania. Nesse mês de dezembro estão sendo entregues 34 impressoras multifuncionais, 117 computadores, 278 freezers horizontais, 139 aparelhos de ar- condicionado, além de 3.986 caixas de hortifrútis. A ação tem como objetivo modernizar as Centrais de Abastecimentos dos municípios.

Governo do Tocantins atende vítimas de alagamentos com 2.350 cestas básicas. Trata-se de uma ação conjunta entre Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Corpo de Bombeiros e polícias Civil e Militar

(2019) Na primeira etapa da ação foram entregues 13 caminhões e 11 câmaras frias para atender municípios de maior porte, além de kits para atender os 139 municípios com mesas de escritório, cadeiras estofadas, computadores, impressoras, balanças de 30kg e 301 kg, e paletes de polietileno - que são usados no armazenamento de alimentos.

Por meio de um convênio entre a Setas  e o Ministério da Cidadania, já foram investidos R$ 9.609.000,00 na montagem das Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar.

INCLUSÃO PRODUTIVA

A inclusão produtiva promovida pela Setas articula ações e programas que favorecem a inserção das pessoas no mundo do trabalho por meio do emprego formal, do empreendedorismo ou de empreendimentos da Economia Solidária. No último mês de novembro foi retomado  o Projeto Fornada com Talento, em que os alunos recebem aulas de como fazer pães, bolos e bolachas, entre outros produtos. O programa capacitou cerca de 100 famílias nessa retomada das atividades em Miracema , Palmas, Darcinópolis, Silvanópolis e Aguiarnópolis.

A Casa de Apoio Vera Lúcia, que é gerida por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), somente no mês de novembro realizou 3.599 atendimentos, e de janeiro a novembro de 2021 foram mais de 17 mil pessoas atendidas. Diariamente, a instituição tem capacidade para atender 126 pessoas e todos os serviços prestados são gratuitos e oferecidos com excelência.

Os pacientes de hospitais públicos de Palmas e seus acompanhantes, que moram no interior do Tocantins e em estados vizinhos, contam com a atenção especial do Governo do Tocantins no momento em que mais precisam, com hospedagem na Casa de Apoio, três refeições diárias, apoio psicológico e espiritual e entretenimento, entre outros, contando com a colaboração de voluntários parceiros.

A Casa de Apoio Vera Lúcia tem a importante função de amparo às famílias tocantinenses que enfrentam problemas de saúde. Na Casa, os acompanhantes e pacientes de hospitais públicos de Palmas podem contar com acolhimento, atendimento social, hospedagem, além de refeições saudáveis e equilibradas, diariamente.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e em parceria com o Ministério da Cidadania, desenvolve o Programa Criança Feliz em 59 municípios do Estado.

A primeira infância, período compreendido entre zero e seis anos, é considerada a base sobre a qual toda a história do indivíduo será construída, portanto proporcionar amor, saúde, segurança e os estímulos certos nessa fase são fundamentais para uma vida equilibrada e produtiva em diversos aspectos.

Somente em 2021, as equipes municipais do Programa Criança Feliz realizaram 157.942 visitas, acompanhando 8.254 famílias. A equipe gestora estadual foi premiada, no mês de agosto, pelo trabalho desenvolvido no mês da Primeira Infância junto aos municípios tocantinenses.

AUXÍLIOS PONTUAIS

O repasse do recurso destinado ao cofinanciamento dos benefícios eventuais feitio pela Setas é utilizado pelos municípios para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social com auxílio funeral, auxílio natalidade, auxílio por vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Devido ao período de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID19.  Repasse de R$ 11.734.200,00 (onze milhões, setecentos e trinta e quatro mil e duzentos reais) referentes aos anos de 2020, 2021,2022, foram feitos para cumprir as normativas referentes ao cofinanciamento dos benefícios eventuais, destinados aos 139 municípios do Estado. Destes  114 já receberam o repasse até o  mês de dezembro referentes aos anos de 2020 e 2021, valor total do repasse e de  R$ 6.314.000,00 transferidos para as contas dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).

Governo do Tocantins começa a execução do Programa Estadual Vale-Gás que vai fornecer recarga de botijão de gás para famílias de 52 municípios

A setas ainda vai implantar o “vale gás”, que consiste no fornecimento de recarga do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) e vai beneficiar mais de 28 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade, por 3 meses, com renda per capita de até R$ 178,00, que foram impactadas com a pandemia do novo Coronavírus cadastrada no Cadúnico e que não recebam o auxilio Bolsa Familia.

Também em andamento o Projeto to Mais que está inseriindo mais de 6 mil jovens, de 16 a 21 anos, no mercado de trabalho onde vão desempenhar atividades laborais nos órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta da Gestão Estadual. O projeto é direcionado aos jovens que estejam cursando ou tenham cursado todo o ensino fundamental, médio ou de nível técnico na rede pública de ensino, municipal ou estadual, ou como bolsistas da rede privada, também já teve a sua continuidade garantida pelo governador Wanderlei Barbosa.

O contrato de trabalho será de até 13 meses, oportunizando o primeiro emprego formal remunerado, além de qualificação profissional e atendimento psicossocial e psicopedagógico aos jovens trabalhadores atendidos. O limite de idade não se aplica ao jovem com deficiência.

A remuneração será de R$ 568,32, somada ao auxilio transporte, de R$ 169,40.

INCENTIVO À FORÇA DE TRABALHO

O Sistema Nacional de Emprego (Sine), gerido pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), disponibiliza em suas nove unidades estaduais, em média, 700 oportunidades diárias de emprego. Os postos do Sine são uma porta aberta de serviços gratuitos para o trabalhador e para o empregador. O empregador encontra um banco de dados atualizado e completo. Já o trabalhador é orientado e qualificado para o mercado de trabalho.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, (Caged) no Tocantins, fecha 2021 com saldo positivo de cerca de 16.000 novos empregos abertos, configurando  10 meses consecutivos registrando crescimento na geração de postos de trabalho, conforme dados do Caged divulgados pelo Ministério da Economia.

As políticas de geração de emprego e renda, com foco no empreendedorismo e/ou no fortalecimento da economia solidária; na qualificação e requalificação profissional do trabalhador para ingressar no mercado de trabalho como empregado ou como gestor faz parte da política do Governo Estadual

Dessa forma, mesmo com a atual situação da economia mundial, o Tocantins cria seu próprio ambiente de incentivo à geração de empregos e combate à fome e à pobreza, mantendo sempre o povo como prioridade principal.

Wanderlei Barbosa tem em José Messias e na equipe da Setas uma das peças-chave para que seu governo transcorra com a tranquilidade e o dinamismo que o Tocantins merece, colocando a área da Ação Social como a principal oportunidade de deixar sua marca na história política do Estado.

900 cestas estão sendo entregues aos municípios de Miracema, Rio dos Bois, Peixe e São Paranã

Por Alexandre Alves 

Por determinação do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) iniciou, nesta terça-feira, 28, o envio de 1000 cestas básicas para os municípios de Miracema, Rio dos Bois, Peixe e Paranã. Essas localidades foram impactadas pelos alagamentos decorrentes das fortes chuvas e alagamentos dos últimos dias.

Antonio Almeida Régis, 72 anos, morador do município de Paranã foi um dos impactados pelas chuvas e agradece o apoio do Governo do Tocantins. “A agua subiu de repente e tivemos que sair de casa. Recebemos abrigo e também alimento nesse momento tão difícil que estamos passando aqui”.

900 cestas estão sendo entregues aos municípios de Miracema, Rio dos Bois, Peixe e São Paranã.

O lavrador, Agnaldo do Santos Silva, também impactado pelas enchente do rio Palmas recebeu uma das 550 cestas que estão sendo distribuídas no município de Paranã. “Essa cesta vai garantir o alimento para toda minha família”, destaca Agnaldo.

Lavrador, Agnaldo do Santos Silva, recebe cesta básica

O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, informou que a ação está sendo realizada em parceria com a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar e as polícias Civil e Militar. Também está sendo realizado um levantamento geral de informações para traçar o panorama geral da região.

O secretário José Messias ressalta que a seleção das famílias seguirá critérios de cadastro realizado pelas equipes das secretarias municipais de assistência social.

Estão sendo distribuídas 550 cestas em Paranã, 100 em Peixe, 200 em Miracema e 150 em Rio dos Bois. "As cestas serão distribuídas nos municípios para suprir a necessidade de cada família. Vamos ter o cuidado de entregar aos necessitados. Serão beneficiadas com a distribuição de cestas, as famílias cadastradas, feirantes e agricultores familiares que estiverem com dificuldades de vender seus produtos". Declara o gestor

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br.  Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

O Paralelo 13 informa aos seus leitores e amigos que sua equipe de jornalistas e profissionais da comunicação está entrando em recesso de fim de ano, a partir desta sexta-feira, dia 24, até o próximo dia  5 de janeiro, quando retomaremos nossas atividades normais.

Ressaltamos nossos votos de Feliz Natal e de um Ano Novo cheio de realizações e prosperidade.

Edson Rodrigues

Diretor-presidente