Por Edson Rodrigues

Mauro Carlesse, afastado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, recorreu ao próprio ministro relator, Mauro Campbell para que reconsiderasse o afastamento, mantendo as investigações.  O recurso, porém, pode não ter data nem prazo para ser julgado, pois nesta sexta-feira, 17, o Poder Judiciário brasileiro entra em férias forenses, voltando somente em 2022.  A esperança da defesa de Carlesse é que o ministro relator profira uma decisão ainda nesta sexta-feira, mesmo que seja um “não”, o que abre caminho para um recurso junto ao STF, que tem Luis Fux como ministro plantonista. Coincidentemente, o mesmo Fux que afastou Marcelo Miranda e sua vice, Claudia Lelis, possibilitando que Carlesse, então presidente da Assembleia Legislativa, assumisse o governo do Estado.

Mas para complicar ainda mais a já complicadíssima situação de Carlesse, o ministro Mauro Campbell determinou uma ação da Polícia Federal em vários estados, com busca e apreensão em vários endereços – assim como já havíamos adiantado na Coluna Fique por Dentro na última semana – que resultou na prisão do empresário Diego Honório, apontado como um dos operados do suposto esquema de desvio de recursos do Palnsaúde.

Por conta dessa operação, a Procuradoria-Geral da República ofereceu a primeira denúncia da investigação que levou ao afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse. O Ministério Público Federal quer que Carlesse responda seis vezes pelo crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa, cinco vezes pelo crime de falsidade ideológica de documento público majorada e sete vezes pelo crime de denunciação caluniosa de funcionário público.

Ministro do STJ Mauro Campbell Marques

Entre os pedidos da PGR, estão a manutenção do afastamento de Carlesse e a perda do cargo ao final do processo. Há ainda um requerimento para que os acusados sejam condenados ao pagamento de uma indenização mínima de R$ 1 milhão.

Isso praticamente anula as chances de uma hipotética decisão positiva do ministro Mauro Campbell nesta sexta-feira.

IMPEACHMENT

Paralelamente, corre na Assembleia |legislativa um processo de impeachment de Mauro Carlesse, ainda em fase inicial, mas que deve pedir o compartilhamento das provas obtidas pela PGR.

Por enquanto, a Assembleia Legislativa está com dificuldades em encontrar Mauro Carlesse para notificá-lo do processo de impeachment, aprovado por unanimidade pelos 23 deputados estaduais.

A ESPERANÇA É A PENÚLTIMA QUE MORRE.  O ÚLTIMO É QUEM A TEM...

Os aliados de Mauro Carlesse, em sua maioria, ex-servidores “quatro estrelas” de sua equipe de governo, em conversa com os advogados de defesa, acreditam piamente em seu retorno, ainda neste mês de dezembro, via STF, se valendo de raciocínios como “quem tirou Lula da cadeia, anulou todas as suas condenações da Lava Jato e o tornou elegível foi, exatamente, o Supremo Tribunal Federal”.

Governador Wanderlei Barbosa

Enquanto isso, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, apenas observa os fatos jurídicos que envolvem Carlesse passar ao largo, e foca na governança que lhe foi atribuída, com ações de destravamento administrativo do Estado, viagens à Brasília para, junto com membros da bancada federal, garimpar recursos tendo, inclusive, já recebido um ”sinal verde” do Banco do Brasil para um aporte de 400 milhões de reais, como um empréstimo a longo prazo e com prestações suaves e juros baixos.

O pedido de urgência já foi enviado ao Legislativo, solicitando a autorização a contração desse empréstimo importantíssimo, que será revertido em obras de infraestrutura.

Wanderlei Barbosa já fez aportes de recursos para a secretaria da Saúde realizar cirurgias e fazer andar a fila de espera que durava anos, com mais de 300 intervenções cirúrgicas já realizadas e outras dezenas marcadas para acontecer ainda neste mês de dezembro. Já há rodovias sendo pavimentadas ou recuperadas com ações determinadas pelo governador em exercício e um novo estilo de governar já foi notado e elogiado por todos, de políticos a cidadãos do povo, com um Palácio Araguaia de portas abertas a receber todos, de parlamentares federais, estaduais a prefeitos, vereadores, lideranças, empresários e, claro, sua majestade, o povo que, por sinal, tem demonstrado estar extremamente orgulhoso por ver um tocantinense genuíno, pela primeira vez, a governar o Estado.

Política, senhores, é isso.  Enquanto alguns penam, outros trabalham.

Por hoje é só!

Empresa tocantinense vem desenvolvendo ações em todo o país, e após agenda intensa em Brasília nesta semana, tendência é que se torne um projeto nacional por meio de parceria com Ministério da Cidadania e SENAPRED.

Com Assessoria

A equipe da Recriar Vida participa essa semana de um conjunto de agendas em Brasília-DF, entre os dias 15 e 17 de dezembro, véspera de natal, a fim de apresentar as ações dos projetos Recriar Vidas e ESCUDOS. A empresa, sediada no Tocantins, vem desenvolvendo uma ação inovadora no campo de prevenção ao uso de drogas, abordando as matrizes que levam ao risco do consumo de substâncias psicoativas, sendo os fatores de vulnerabilidade (pobreza, violência, moradia, ambiente, etc.) e os aspectos biopsicossociais (ansiedade, depressão, ideação suicida, automutilação, etc.). O método inovador, chancelado pela Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção as Drogas – SENAPRED e pela United Office of Drugs and Crimes – UNODC, órgão vinculado a ONU, vem obtendo resultados significativos no que são chamados os “rincões” do Brasil, ou seja, em cidades de médio e pequeno porte, e não somente nos grandes centros urbanos.

A primeira etapa desta agenda não foi uma simples visita, mas sim uma troca de experiências. O fundador da Recriar Vida, Ricardo Ribeirinha, participou de uma agenda com a Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli. Durante a audiência, ambos puderam apresentar seus projetos no desenvolvimento de ações que visam a melhoria da condição psicossocial das pessoas. De acordo com a Secretária, “tenho um sonho em meu coração que diz respeito ao resgate de nossa nação e tenho convicção que é pela infância que devemos começar. Ver iniciativas brilhantes como a de Ricardo Ribeirinha, enchem meu coração de esperança e fé”. A Secretária, realizou essa afirmação em seu instagram, após a Recriar Vida ter e oportunidade de apresentar seus projetos, que vem de encontro a política da Secretaria que comanda. Também participou da agenda o ex interno da Fazenda da Esperança, Sérgio Botelho, editor chefe da Revista Imagine e Acredite. A troca das experiências resultou em uma nova agenda para janeiro de 2022, com a presença dos Secretárias de Educação, Assistência e Saúde do Distrito Federal, quando será discutida a formalização de uma parceria.

A segunda agenda na capital federal, foi no Ministério da Cidadania. Durante os últimos 3 anos, a Recriar Vida se preparou para concretizar uma ação de prevenção ao uso de drogas que fosse reconhecida pela SENAPRED, por organismos da sociedade civil, mas principalmente por profissionais da educação, inseridos nas escolas públicas, sedentos de capacitação sobre temas sensíveis, uma vez que a maior parte não foi treinado para lidar com fatores tão delicados como depressão, ansiedade, violência, gravidez na adolescência, bullying, automutilação e, principalmente, consumo de drogas lícitas e ilícitas. A agenda não ficou restrita ao Secretário Nacional Dr. Quirino Cordeiro Júnior, apoiador e entusista do Projeto Recriar Vidas e da Escola de Formação em Cuidados Sociais - ESCUDOS, desenvolvido pela Recriar Social. A equipe da empresa tocantinense foi recebida pelo Assessor do Ministério, Dr. Ronaldo e pela autoridade máxima, Sr. Ministro João Roma. Na sala de reuniões estavam Frei Hans Stapel, fundador da maior comunidade terapêutica do mundo, a Fazenda da Esperança, acompanhado de Nelson Giovanelli e Adalberto Calmon.

A reunião, teve como pauta a apresentação das ações da Reciar Vida, suas construções, parcerias, e sua preparação para alcançar o máximo de pessoas possíveis em todo o País, mitigando o risco social de crianças, jovens, e promovendo autocuidado de professores, assistêntes sociais, psicólogos, gestores públicos e tantos outros profissionais que dedicam sua vida ao serviço público, em áreas pobres, vulneráveis e de risco. Após as apresentações técnicas, o encontrto foi tomado pela troca de experiências, histórias e pela emoção.

O Brasil passa por momento de transformações profundas, e com a política nacional de cuidados e prevenção ao uso de drogas não é diferente. Ocorreu um crescimento importante nas vagas para internações de dependentes, e o cuidado com o setor aumento exponecialmente. Contudo, percebe-se a necessidade do estabelecimento de uma política nacional de prevenção assertiva, validada por profissionais que vivenciam o problema todos os dias nas escolas, seu entorno e na comunidade em que a unidade está inserida. Ao final, ficou nítido que a conjunção de esforços entre as ações da Recriar, a SENAPRED e o Ministério da Cidadania, promoverão em 2022 a maior ação de prevenção já vista no Brasil, sendo que o intuito de todos presentes é o mesmo: salvar vidas em todos os rincões do Brasil.

Com Assessoria 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça de Capital, voltou a peticionar em Ação Civil Pública (ACP) que cobra medidas para sanar irregularidades quanto à precariedade do funcionamento do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR).

Desta vez, o MPTO requer que o Estado apresente, até o dia 24 de dezembro, informações atualizadas quanto à locação de imóvel para a unidade de saúde até a entrega da obra do novo hospital. Além disso, requer providências para garantir repouso adequado aos profissionais de enfermagem e técnicos.

A atuação faz-se necessária em virtude de um relatório apresentado pelo Conselho Regional de Enfermagem, o qual alega que os locais destinados ao repouso desses profissionais são insalubres, sem espaço suficiente para comportar a quantidade de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Segundo o conselho, os ambientes são pequenos, pouco ventilados, e os colchões estão danificados.

Conforme a promotora de Justiça Araína Cesárea D’ Alessandro, o compromisso com a locação de um novo prédio foi assumido pelo Estado em audiência no mês de junho, momento em que a própria Secretaria Estadual de Saúde teria concordado que as atuais instalações não atendem de forma adequada à demanda da unidade hospitalar. Pelo acordo, a transferência deveria ocorrer, em caráter provisório, até o mês de dezembro, além de que haveria a inclusão de dotação orçamentária no ano fiscal de 2022, para o início da construção da nova sede própria.

No dia 23 de novembro, a Justiça já havia estabelecido o prazo de 30 dias para que o secretário estadual de Saúde apresentasse informações sobre o processo de locação.

O valor total a ser repassado é R$11.734.200,00 e se refere aos exercícios de 2020, 2021 e 2022

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) já efetivou o repasse de mais de 6 milhões para cofinanciamento dos Benefícios Eventuais destinados aos municípios tocantinenses. O valor total a ser repassado é R$11.734.200,00; e se refere aos exercícios de 2020, 2021 e 2022.

De acordo com o secretário da Setas, ao efetivar o repasse do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, o Estado cumpre uma obrigação prevista na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). “Nesse momento de pandemia esse recurso se mostra mais necessário ainda aos municípios, pois possibilita que eles possam atender as famílias mais impactadas pela Covid-19, especialmente nas suas vulnerabilidades”, destacou ele.

 Diretora do SUAS da Setas, Halana Magalhães

A diretora do Sistema Único de Assistência Social (Setas), Halana Magalhães, afirmou que dos 139 municípios, 114 já receberam os repasses referentes aos anos de 2020 e 2021, no valor de R$ 6.314.000,00 que foram transferidos para as contas dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS); os processos de 14 municípios já estão na Secretaria da Fazenda (Sefaz) para pagamentos que totalizam R$ 774.000,00; e um processo aguarda autorização, no valor de R$ 54.000,00. Dez municípios estão com pendências na documentação e em processo de regularização para pagamento no ano de 2022.

O prefeito de Angico, Cleofan Barbosa Lima, esteve na Setas em busca de mais informações sobre o procedimento correto para uso do repasse; ele disse que o município já recebeu os valores referentes a 2021 e 2022, e que nesse momento várias pessoas dependem desse auxílio. “Agora nós estamos cientes de como usar corretamente esses valores e cuidaremos para que sejam destinados a quem realmente necessita e da forma adequada, para não incorrermos em utilização indevida e ter problemas futuros com a prestação de contas”, ressaltou.

A secretária municipal de assistência social de Talismã, Sara Damiana Costa Diniz Borges, disse que “o município já ansiava por esse recurso e o repasse possibilita o atendimento das vulnerabilidades temporárias e imediatas da população”, reforçando que a pandemia agravou essas demandas. A secretária de Silvanópolis, Luciana Carvalho dos Santos, argumentou que o recurso é muito importante porque possibilita melhorar a segurança social da população diante de tantas demandas, por conta da pandemia. A secretária de Mateiros, disse que “o repasse é de grande importância, principalmente para os municípios de pequeno porte, como o nosso, que tem um contato de maior proximidade com os moradores”.

Benefícios eventuais

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e oferecidos pelos municípios para os cidadãos e suas famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de dificuldades. Para solicitá-los, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município.

Secretário José Messias

A regulamentação dos Benefícios Eventuais e a organização do atendimento aos beneficiários são de responsabilidade dos municípios, que devem levar em consideração os critérios e os prazos estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Já os estados são responsáveis pelo cofinanciamento dos Benefícios Eventuais aos municípios.

Benefícios

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.

Acadêmicos, técnicos administrativos, docentes e visitantes terão que apresentar documento que comprove pelo menos o início da imunização

Por Francisca Laylla Lima

A partir do dia 03 de janeiro de 2022, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) exigirá a apresentação do comprovante de vacinação como requisito obrigatório para a entrada e permanência em suas unidades, além da continuidade dos protocolos de segurança em saúde que já estavam em vigor.

A medida foi aprovada pelos Conselhos Superiores da Unitins – Consepe e Consuni – no dia 09 de dezembro deste ano e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 14. A Resolução faz parte do Protocolo Institucional em segurança para o retorno presencial das atividades educacionais de ensino, pesquisa e extensão em todos os Câmpus da Unitins.

De acordo com a normativa, o acesso dos discentes, docentes, servidores técnicos administrativos, colaboradores eventuais e/ou visitantes nas dependências de qualquer unidade da IES somente será permitido com uso de máscara de proteção facial e apresentação do cartão de vacinação que comprove, pelo menos, o início do ciclo vacinal de imunização.

Para os acadêmicos, a apresentação do comprovante de vacinação ocorrerá durante o processo de matrícula ou rematrícula. No caso dos docentes e corpo técnico-administrativo, o processo será realizado mediante protocolo junto à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

O reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, pontua que um levantamento interno da Universidade demonstrou que cerca de 97% da comunidade acadêmica já iniciou o ciclo vacinal contra a Covid-19, tendo tomado pelo menos a primeira dose da vacina. Ele ressalta, ainda, que a retomada das atividades totalmente presenciais nos câmpus "é um anseio da nossa comunidade acadêmica e essa foi uma decisão dos nossos Conselhos Superiores, que têm representação de acadêmicos, professores e técnicos administrativos".

Para coordenar a retomada das aulas 100% presenciais no semestre 2022/1, que iniciam em fevereiro, adaptar os protocolos à realidade local e analisar o cenário das etapas de implementação das medidas protetivas, a Unitins manterá as Comissões Locais de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19 nos Câmpus.

A Resolução também prevê o retorno ao ensino remoto e/ou híbrido, caso haja aumento expressivo no número de casos, hospitalizações e mortes por Covid-19. A Resolução e o Protocolo completos podem ser acessados neste link.