Está no dicionário de definições do Conselho Nacional do Ministério Públicol: prevaricação é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

 

Por Edson Rodrigues

 

Logo, a decisão do governador Wanderlei Barbosa em conceder férias ao secretário de estado da Cidadania e Justiça Heber Fidelis, foi equivocada.  Afinal, um delator, dedo duro de quinta categoria, que depois de anos sendo conivente com tudo de errado que vinha sendo em sua pasta, sendo ele o ordenador de despesas, sendo testemunha das patifarias praticadas nos corredores de sua secretaria e do Palácio Araguaia, nada mais é que um conivente, omisso, o que se enquadra na definição de prevaricador.

 

Sua omissão e seu crime administrativo ficam claros nas entrelinhas de sua “delação”, não merecem uma atitude calma e equilibrada por parte do governador Wanderlei Barbosa, que precisa, urgentemente, ceifar esse mal que se abriga sob o governo do Estado, mostrando que não será conivente, dando carta branca para que seja aberto um processo administrativo pela Procuradoria Geral do Estado e para que nossa competente Polícia Civil abra, em caráter de urgência, uma investigação para apurar os atos cometidos por Heber Fidelis, o “secretário em férias”, para apurarsuas responsabilidades e se houve ou não conivência, participação ou simples prevaricação de sua parte a respeito dos atos que denunciou.

 

No mínimo, é preciso esclarecer porque ele só o fez agora!

O secretário que comanda o Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, Heber Luís Fidelis Fernandes, fez graves revelações sobre as denúncias de corrupção e cobrança de propina que levaram ao afastamento do cargo do governador Mauro Carlesse (PSL)

 

Basta solicitar à Polícia Federal os inquéritos sobre os crimes que investiga, relacionados à Pasta do “secretário em férias”, para apurar o grau de sua prevaricação, pois, este crime, já está claro que ele cometeu.

 

Nada impede, também, que a Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado portuense Toinho Andrade, abra um CPI, como é sua função e atribuição, para investigar o que aconteceu na secretaria de Cidadania e Justiça durante a gestão de Heber Fidelis, principalmente o que foi “empurrado para debaixo do tapete”.

 

 

Como temos um Poder Legislativo atuante, acreditamos piamente que a Assembleia Legislativa não ficará omissa, muito menos conivente, com as patifarias que envolvem Heber Fidelis, começando pela sua “delação” atrasada e “cabeluda”, que soa aos observadores com um “tirando o meu da reta”, mas que, por si só, já é uma confissão de prevaricação.

 

Estamos de olho!!

 

Posted On Segunda, 20 Dezembro 2021 12:58 Escrito por

A população deve ficar atenta aos horários disponíveis de cada uma das unidadesA população deve ficar atenta aos horários disponíveis de cada uma das unidades

 

Por Lorena Karlla

 

Para oferecer a oportunidade de completar o esquema vacinal contra Covid-19 da população, a Prefeitura de Palmas disponibiliza 25 Unidades de Saúde da Família (USF) entre os dias 20 a 23 de dezembro para os usuários. Os pontos disponíveis realizam a aplicação dos imunizantes da Pfizer, Astrazeneca, Janssen e Coronavac. Confira o cronograma completo no final da matéria.

 

A diretora da Vigilância em Saúde, Maressa Castro, reforça que a programação foi reduzida em virtude do feriado de Natal e, caso a população esteja no tempo de receber a dose de reforço e segunda dose, é importante buscar um dos pontos nestes três dias para garantir seu esquema vacinal correto e seguro. “Estamos com horários flexíveis para a população receber as aplicações, é fundamental que as pessoas separem um tempo para recebe-la”.

 

Os imunobiológicos da Janssen seguem disponíveis na USF 603 Norte (Arno 71), USF 712 Sul (ASR-SE 75) e na USF Taquari, das 13 às 17 horas, já nas USF 207 Sul (Arso 23) e USF Santa Fé a vacinação acontece das 08 às 13 horas. A Astrazeneca terá aplicação em quatro pontos específicos, sendo na Unidade da 406 Norte (Arne 53), no período da manhã, 1.304 Sul (Arse 131), no período da tarde, na José Hermes (manhã) e na unidade do Taquari (tarde).

 

A população pode procurar a unidade de maneira espontânea ou realizar o agendamento na plataforma Vacina Já. Os usuários devem apresentar na unidade os documentos pessoais (RG e CPF); cartão do SUS e cartão da vacina.

 

A Área Técnica da Vigilância em Saúde ressalta que a vacinação contra a Covid-19 está aberta para a população acima de 12 anos, com e sem comorbidade, bem como a dose de reforço para idosos e público acima de 18 anos, com intervalo de cinco meses da data da aplicação da segunda dose. Para os imunossuprimidos, o intervalo é de 21 dias.

Confira a programação

 

Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Pfizer) e dose de reforço

 

Horário: das 13 às 17 horas

USF 210 Sul (Arse 24)
USF 806 Sul (Arse 82)
USF Laurides Milhomem
USF Morada do Sol
USF 403 Sul (Arso 41)
USF Alto Bonito
USF Aureny II

13 às 18 horas

USF 1004 Sul (Arse 101)

Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Janssen e Pfizer) e dose de reforço

Horário: das 13 às 17 horas

USF 603 Norte (Arno 71)
USF 712 Sul (ASR-SE 75)

 

Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Janssen, Astrazeneca e Pfizer) e dose de reforço

Horário: das 13 às 17 horas

USF Taquari

 

Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Coronavac, Astrazeneca e Pfizer) e dose de reforço

Horário: das 13 às 17 horas

USF 1304 Sul (Arse 131)

Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Pfizer) e dose de reforço

 

Horário: das 08 às 12 horas

USF 403 Norte (Arno 41)
USF 108 Sul (Arse 13)
USF 1206 Sul (Arse 122)
USF Bela Vista
USF 405 Norte (Arno 42)
USF 1103 Sul (Arso 111)
USF José Lúcio
USF Novo Horizonte

USF Santa Bárbara

Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Astrazeneca e Pfizer) e dose de reforço

 

Horário: das 08 às 12 horas

USF 406 Norte (Arne 53)
USF José Hermes

Unidades para 1° Dose, 2° Dose (Janssen e Pfizer) e dose de reforço

 

Horário: das 08 às 12 horas

USF 207 Sul (Arso 23)
USF Santa Fé

 

Posted On Segunda, 20 Dezembro 2021 08:21 Escrito por

Mais de R$ 300 milhões foram destinados ao pagamento das contribuições que estavam em atraso desde 2017

 

Por Morgana Taíse

 

O Governo do Tocantins está fechando o ano com uma excelente notícia para os segurados e beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev-TO). É que os repasses das contribuições patronal e do servidor que estavam em atraso desde 2017 e não inclusas em parcelamentos, foram pagas e devidamente quitadas neste mês de dezembro, no valor total de R$ 301,536 milhões.

 

A informação foi confirmada pelo presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, durante a 147° reunião ordinária do Conselho de Administração do Igeprev, realizada nesta quinta-feira, 16. Com a quitação, o Instituto poderá enviar o Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) totalmente regularizado a partir de janeiro de 2022.

 

O Governo do Tocantins pagou R$ 105,004 milhões de contribuições previdenciárias em atraso do servidor, referente ao período de setembro de 2017 a 2021. Já o valor pago das contribuições patronais de 2020 e 2021 foi de R$ 196,532 milhões.

 

A Administração Estadual também está com todos os parcelamentos sendo pagos regularmente, mesmo aqueles com a situação de não aceito.

 

O presidente Sharlles Fernando Bezerra ressaltou o comprometimento da gestão com os direitos previdenciários dos servidores. “Com o pagamento em sua totalidade das contribuições atrasadas, tanto patronal como do servidor, o Governo do Tocantins garante junto ao Igeprev, a certeza de assegurar os direitos previdenciários de cada segurado e beneficiário, assim como uma gestão comprometida com o servidor tocantinense” finaliza.

 

 

Posted On Sábado, 18 Dezembro 2021 04:57 Escrito por

Recursos são destinados para aquisição de prêmios a serem sorteados

 

Por Vania Machado

 

O Governo do Tocantins está destinando recursos na ordem de mais de R$ 1,5 milhão para fomentar as campanhas natalinas realizadas pelas associações comerciais de 24 cidades tocantinenses. Os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. Na tarde dessa quinta-feira, 16, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, recebeu os presidentes dessas associações e pontuou que o objetivo é fomentar os comércios locais e fortalecer os empresários.

 

“Sabemos da importância dos senhores como empresários e representantes da categoria. Nós tratamos o empresário como gerador de empregos e de divisas para o Estado e, por isso, temos que construir caminhos para vocês comercializarem. Se tivermos condições de fazer, vamos fazer. A máquina pública não pode ser considerada a principal fonte de emprego. Quem tem que gerar empregos é o comércio e a indústria”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

 

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, informou que os recursos serão investidos na aquisição de 50 motos, 220 bicicletas, 130 aparelhos de TV e 24 pacotes de viagem para o Jalapão com direito à acompanhante.

 

“O grande mote desta iniciativa é fortalecer o comércio local, fomentar o emprego e gerar impostos. Essas campanhas natalinas com sorteios de prêmios acabam fazendo com que o consumidor beneficie sua cidade, comprando no comércio local”, destacou o presidente, informando que os produtos que serão sorteados também serão adquiridos no comércio tocantinense.

 

Os prêmios serão adquiridos pela Faciet e distribuídos para as associações que farão os sorteios ao longo da campanha que ocorrerá até março de 2022. As campanhas natalinas serão realizadas pelas Associações Comerciais de Araguatins, Araguaçu, Ananás, Araguaína, Nova Rosalândia, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Babaçulândia, Dianópolis, Divinópolis, Formoso do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Lajeado, Lagoa da Confusão, Miracema do Tocantins, Miranorte, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional, Praia Norte, Tocantínia e Tocantinópolis.

 

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, destacou que esse é o valor mais alto já investido pelo Governo do Tocantins em campanhas dessa natureza. “Precisamos da capilaridade que vocês têm para que a gente possa chegar na ponta com as políticas públicas que o Governo do Tocantins dispõe. Esperamos que sejam assertivos em suas campanhas que fomentem o comércio local”, pontuou.

 

PICS

Na ocasião, o secretário Carlos Humberto Lima anunciou a implantação do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS) que prevê investimentos acima de R$ 99 milhões, ao longo de quatro anos, na revitalização de parques e distritos industriais. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins e serão investidos nos oito parques industriais já existentes no Tocantins e na criação de novas áreas nas regiões sudeste e extremo norte.

 

“É um programa de quatro anos que vai dotar todos os parques e distritos industriais do Estado com a infraestrutura necessária para que a gente possa promover a atração de novos investimentos, bem como permitir o reinvestimento de empresas já instaladas no Tocantins. É hoje um óbice a falta de infraestrutura nos nossos municípios. Alguns não têm infraestrutura implantada, em outros é bastante precária, e o programa vai tanto recuperar quanto implantar a estrutura naqueles que não possuem”, informou o secretário.

 

 

Posted On Sábado, 18 Dezembro 2021 04:55 Escrito por

Por Edson Rodrigues

 

Mauro Carlesse, afastado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, recorreu ao próprio ministro relator, Mauro Campbell para que reconsiderasse o afastamento, mantendo as investigações.  O recurso, porém, pode não ter data nem prazo para ser julgado, pois nesta sexta-feira, 17, o Poder Judiciário brasileiro entra em férias forenses, voltando somente em 2022.  A esperança da defesa de Carlesse é que o ministro relator profira uma decisão ainda nesta sexta-feira, mesmo que seja um “não”, o que abre caminho para um recurso junto ao STF, que tem Luis Fux como ministro plantonista. Coincidentemente, o mesmo Fux que afastou Marcelo Miranda e sua vice, Claudia Lelis, possibilitando que Carlesse, então presidente da Assembleia Legislativa, assumisse o governo do Estado.

 

Mas para complicar ainda mais a já complicadíssima situação de Carlesse, o ministro Mauro Campbell determinou uma ação da Polícia Federal em vários estados, com busca e apreensão em vários endereços – assim como já havíamos adiantado na Coluna Fique por Dentro na última semana – que resultou na prisão do empresário Diego Honório, apontado como um dos operados do suposto esquema de desvio de recursos do Palnsaúde.

 

Por conta dessa operação, a Procuradoria-Geral da República ofereceu a primeira denúncia da investigação que levou ao afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse. O Ministério Público Federal quer que Carlesse responda seis vezes pelo crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa, cinco vezes pelo crime de falsidade ideológica de documento público majorada e sete vezes pelo crime de denunciação caluniosa de funcionário público.

 

Ministro do STJ Mauro Campbell Marques

 

Entre os pedidos da PGR, estão a manutenção do afastamento de Carlesse e a perda do cargo ao final do processo. Há ainda um requerimento para que os acusados sejam condenados ao pagamento de uma indenização mínima de R$ 1 milhão.

 

Isso praticamente anula as chances de uma hipotética decisão positiva do ministro Mauro Campbell nesta sexta-feira.

 

IMPEACHMENT

 

Paralelamente, corre na Assembleia |legislativa um processo de impeachment de Mauro Carlesse, ainda em fase inicial, mas que deve pedir o compartilhamento das provas obtidas pela PGR.

 

Por enquanto, a Assembleia Legislativa está com dificuldades em encontrar Mauro Carlesse para notificá-lo do processo de impeachment, aprovado por unanimidade pelos 23 deputados estaduais.

 

A ESPERANÇA É A PENÚLTIMA QUE MORRE.  O ÚLTIMO É QUEM A TEM...

 

Os aliados de Mauro Carlesse, em sua maioria, ex-servidores “quatro estrelas” de sua equipe de governo, em conversa com os advogados de defesa, acreditam piamente em seu retorno, ainda neste mês de dezembro, via STF, se valendo de raciocínios como “quem tirou Lula da cadeia, anulou todas as suas condenações da Lava Jato e o tornou elegível foi, exatamente, o Supremo Tribunal Federal”.

 

Governador Wanderlei Barbosa

 

Enquanto isso, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, apenas observa os fatos jurídicos que envolvem Carlesse passar ao largo, e foca na governança que lhe foi atribuída, com ações de destravamento administrativo do Estado, viagens à Brasília para, junto com membros da bancada federal, garimpar recursos tendo, inclusive, já recebido um ”sinal verde” do Banco do Brasil para um aporte de 400 milhões de reais, como um empréstimo a longo prazo e com prestações suaves e juros baixos.

 

O pedido de urgência já foi enviado ao Legislativo, solicitando a autorização a contração desse empréstimo importantíssimo, que será revertido em obras de infraestrutura.

 

Wanderlei Barbosa já fez aportes de recursos para a secretaria da Saúde realizar cirurgias e fazer andar a fila de espera que durava anos, com mais de 300 intervenções cirúrgicas já realizadas e outras dezenas marcadas para acontecer ainda neste mês de dezembro. Já há rodovias sendo pavimentadas ou recuperadas com ações determinadas pelo governador em exercício e um novo estilo de governar já foi notado e elogiado por todos, de políticos a cidadãos do povo, com um Palácio Araguaia de portas abertas a receber todos, de parlamentares federais, estaduais a prefeitos, vereadores, lideranças, empresários e, claro, sua majestade, o povo que, por sinal, tem demonstrado estar extremamente orgulhoso por ver um tocantinense genuíno, pela primeira vez, a governar o Estado.

 

Política, senhores, é isso.  Enquanto alguns penam, outros trabalham.

 

Por hoje é só!

 

Posted On Sexta, 17 Dezembro 2021 09:00 Escrito por
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