Mutirão é a oportunidade para negociar débitos com o município com desconto de até 100% em juros e multas

Com Assessoria

Em razão da grande procura nos últimos dias pela negociação de débitos, a Prefeitura de Palmas decidiu prorrogar o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021), que encerraria nesta sexta-feira, 3, para até 29 de dezembro. Os contribuintes, pessoa física ou jurídica, poderão fazer negociação online pelo hotsite ou presencialmente das 8 às 18 horas, e garantir descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial desta sexta.

“Em razão da pandemia, os atendimentos presenciais do Refis estão sendo feitos a partir de agendamento. Mas tivemos uma grande procura nesta sexta e foi necessário pedir às pessoas para voltarem outro dia, após fazer o agendamento, e, assim, garantir o cumprimento dos protocolos sanitários”, explica o secretário de Finanças, Rogério Ramos. A gestão municipal alerta que não será permitido, até 29 de dezembro, renegociar débitos parcelados neste mutirão em andamento.

A partir de segunda-feira, 06, as negociações do Refis ocorrerão nas sedes do Resolve Palmas - na Avenida JK, no Capim Dourado Shopping e em Taquaralto - para a maioria dos débitos. No caso de dívida executada, o contribuinte precisará buscar atendimento no Fórum de Palmas, Vara de Execuções Fiscais; débito em protesto, o Cartório de Protestos; já com empréstimo em atraso, é preciso tratar direto no Banco do Povo.

O que pode ser negociado no Refis 2021?

Poderão ser negociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essas dívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

Contatos do Resolve Palmas

Unidade JK - 63 3212-7745

Unidade Taquaralto - 63 3212-7655

Unidade Norte (Capim Dourado Shopping) - 63 3212-7256

Whats Palmas: 63 3212-7500

Medida visa aumentar efetivo nas ruas

Por Vania Machado

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou na tarde dessa quinta-feira, 2, para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 14, revogando a Lei nº 3.735/2020 que instituiu o serviço de segurança pessoal aos ex-governadores, prestado por policiais militares.

Em mensagem enviada à Casa de Leis, o governador Wanderlei Barbosa destacou que, de acordo com a Constituição Federal, a Segurança Pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. “Compete à Polícia Militar do Tocantins assegurar o cumprimento de tais garantias, sempre com foco na coletividade”, ressaltou.

O Governador destacou ainda o déficit de policiais no Tocantins. “Não é plausível, que diante de uma situação de grande déficit de efetivo que passa a Corporação, havendo inclusive alguns municípios no Estado sem policiamento, manter uma legislação que disponibilize policiais militares para atender exclusivamente uma pessoa, sem que esta esteja no exercício do cargo de governador, em detrimento de tantas outras”, pontuou.

Para aumentar o policiamento nas ruas, o Governador já anunciou que a partir de janeiro começará a chamar os candidatos aprovados no último concurso da PM. “Estamos trabalhando para aumentar esse efetivo, pois temos várias cidades com déficit no policiamento e com um maior número de efetivo nas ruas, conseguimos certamente proporcionar maior segurança ao cidadão tocantinense, principalmente aquele que não usufrui de recursos para investir em segurança privada. O que não é o caso dos ex-governadores, tanto que todos eles declinaram desse direito instituído por essa lei. Então se é uma lei que não vem sendo aplicada o mais justo é revogar”, finalizou.

Da Assessoria

Final de ano se aproxima, para ter uma mesa recheada de alimentos para toda a família, Eduardo Fortes solidariza e intensifica seu projeto social juntamente com parceiros e voluntários para levar alimentos a mesa de várias famílias tocantinenses. 

“Sabemos que muitas famílias devido pandemia e também nossa economia está passando dificuldade e fome. Com isso intensificamos a distribuição de alimentos com cestas e hortaliças na cidade de Gurupi e região sul por meio das hortas comunitárias. É gratificante ajudar, a gente está fazendo o bem para o outro e também para nós”, disse Eduardo Fortes.

Projeto habitacional construirá 272 apartamentos. Primeira etapa beneficiará 96 famílias

Da Assessoria

O secretário de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), Jairo Mariano, esteve na tarde desta quinta-feira, 02, em Palmas, vistoriando as obras de construção dos apartamentos da Arso 92 (905 Sul), projeto que faz parte das obras habitacionais do Programa Pró-Moradia, executado pelo Governo do Tocantins, em parceria com a União.

Jairo Mariano visitou o canteiro de obras que já possui 47% concluída e tem investimento de R$ 17 milhões e contará com 272 apartamentos, divididos em 17 blocos. A primeira etapa do projeto beneficiará 96 famílias, com a entrega das unidades habitacionais em março de 2022.

Além do benefício àqueles que receberão as chaves da casa própria, a obra tem garantido o sustento de dezenas de famílias, ao criar mais de 100 vagas de empregos direto e indiretamente.

Ao acompanhar os trabalhos da equipe responsável pela construção dos edifícios, Jairo Mariano frisou a determinação do governador em exercício Wanderlei Barbosa para que todas as obras executadas no Estado tivessem um acompanhamento integral da Seinf. "Um dos objetivos dessa agenda positiva criada pelo Governo do Estado é dar celeridade às obras para que a comunidade seja beneficiada com mais rapidez. Dentro desta quadra estão vários projetos de habitação e o nosso foco é concluí-las para que as famílias tenham uma moradia digna e maior qualidade de vida”, completou.

A unidade é mantida com recursos do Fundo de Assistência aos Militares

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou na manhã desta quinta-feira, 2, o novo Núcleo de Saúde do 6° Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, localizado na região sul de Palmas. A unidade de saúde atenderá o efetivo do Batalhão, bombeiros, policiais da reserva e familiares dos militares.

Mantido com recursos do Fundo de Assistência aos Militares (FAM), o Núcleo de Saúde conta com atendimentos: odontológico, fisioterapia, enfermagem, clínica geral, além de serviços de assistência social e atendimento de urgência e emergência.

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou o desejo de implantar núcleos de saúde em todos os batalhões. "Ao criar um núcleo como esse nós conseguimos atender esse policial e seus familiares com mais conforto, por isso precisamos equipar todos os batalhões e vamos buscar parcerias e recursos para aparelhar melhor os nossos quartéis e fortalecer a nossa saúde, tanto dentro dos batalhões como fora também”, disse.

O Núcleo conta com atendimento médico, odontológico, urgência e emergência - Foto: Washington Luís/Governo do Tocantins

O comandante do Batalhão, Tenente-coronel Apolinário, ressaltou a importância da unidade para os militares. "Esse núcleo é o sonho da nossa tropa, os atendimentos eram prestados em instalações improvisadas e hoje nós estamos recebendo não somente um prédio, mas um atendimento de qualidade e maior dignidade. Conseguir com que os nossos policiais tenham uma saúde de qualidade é bom para toda a sociedade, pois isso irá refletir numa melhor prestação de serviço para a comunidade", destacou.

Parcerias

O presidente da Fundação Pró-Tocantins, e militar da reserva, Coronel Luiz Cláudio Benício, disse que a entrega do Núcleo é uma maneira de retribuir o cuidado aos militares. "A entrega dessa obra tem um marco histórico que é de um olhar mais atento por parte do governador aos nossos militares. E essa é uma maneira que o Estado e a Fundação tem de retribuir a esses policiais e bombeiros o cuidado que eles têm por nós", ressaltou.

O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Silva Neto, também participou do evento e ressaltou o trabalho conjunto em prol do Núcleo. "Só tenho a agradecer a cada Militar que vem somando ao Comando. Esse sonho só está sendo realizado hoje porque foi sonhado junto é construído por várias mãos, por isso só tenho que agradecer o empenho de cada um", finalizou.