Objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade

Por Eliane Tenório

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende, nesta etapa de entrega, mais de 10 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em diversas regiões do Estado, totalizando 28 municípios.

A ação teve início na terça-feira, 30 de novembro, e prossegue até sábado, 4, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, federações, associações de classes e entidades religiosas.

Na região norte do Estado estão sendo contemplados os municípios de Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Filadélfia e Nova Olinda. Já na região sul as entregas ocorrem nos municípios de Cariri, Gurupi, Peixe, Sucupira e Talismã.

Na região central a ação de entrega de cestas básicas está sendo realizada nos municípios de Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Novo Acordo, Porto Nacional e Rio Sono.

Da região centro-oeste os municípios que recebem os kits de alimentos são: Colinas, Couto Magalhães, Guaraí, Juarina e Tupirama.

Na região sudeste as entregas ocorrem nos municípios de Arraias, Dianópolis, Chapada da Natividade, Natividade, Porto Alegre do Tocantins e Santa Rosa.

O secretário da Setas, José Messias Araújo afirmou que o Estado não para. “Desde do início da gestão do governador Wanderlei Barbosa já foram distribuídas mais de 70 mil cestas básicas, atendendo municípios de todas as regiões do Estado, por meio da Setas. O Governo do Tocantins continua ofertando serviços de qualidade à população, com ênfase para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade, destacou o gestor que reforçou ainda a importância da contribuição dos parceiros na entrega dos alimentos direta aos necessitados. "As parcerias com entidades sociais e de classe são importantes para que as cestas básicas cheguem rapidamente para as famílias”, frisou José Messias Araújo.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/

Um dos objetivos da Comissão será avaliar a viabilidade orçamentária do Estado

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta quarta-feira, 1º, que seja composta uma Comissão Técnica para levantamento e estudo do montante referente aos passivos gerados junto aos servidores públicos estaduais do quadro da Educação. O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta manhã com o secretário executivo da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Fábio Vaz, e membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet).

A Comissão terá o objetivo de avaliar a viabilidade orçamentária do Estado e apresentar uma proposta com ações para a resolução das demandas apresentadas. “Se nós podemos diminuir o tamanho desse passivo nós vamos diminuir, mas precisamos primeiro saber o tamanho dessa dívida, por isso, o secretário Fábio está autorizado a conduzir essa discussão e fazer esse levantamento", destacou o Governador.

O anúncio foi feito durante encontro na manhã desta quarta-feira, 1º, com o secretário executivo da educação, Fábio Vaz; e membros da diretoria do Sintet 

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a área da educação é uma prioridade da sua gestão. “Eu estou às ordens para discutir com a categoria, as soluções para as demandas apresentadas aqui hoje, porque a educação é uma prioridade pra mim. O que for possível fazer, dentro da linha da legalidade, nós vamos fazer”, reforçou.

O secretário executivo da Seduc, Fabio Vaz, explicou que o próximo passo será convidar demais secretarias para fazerem parte da Comissão e dar início aos trabalhos. “Vamos convidar as demais secretarias envolvidas nessa discussão como Administração, Fazenda e Planejamento; buscar a paridade para o sindicato para que possamos fazer essa construção de maneira conjunta, fiquei muito feliz por essa determinação do governador”, disse.

Encontro positivo

O secretário-geral do Sintet, Carlos de Lima Furtado, avaliou o encontro como positivo e destacou a expectativa de avançar nas discussões. “Nós da Educação temos uma pauta muito extensa e que está represada, e nesse encontro de hoje nós conseguimos explicar para o Governador as demandas e recebemos um posicionamento positivo, que é a criação da Comissão que será o nosso canal de negociação com o Governo. Com certeza nós estamos muito felizes com esse avanço rumo a valorização dos trabalhadores da Educação”, disse.

Participaram do encontro também, representando o Sintet, o secretário de Finanças, Nilton Pinheiro, o secretário de Políticas Educacionais, Iata Anderson; a secretária de Formação, Silvínia Pires; o assessor jurídico, Silvânio Mota e a assessora de imprensa, Nubia Martins.

Outubro tem saldo positivo de 1.653 novos postos de emprego e esse número é 19,87% maior que no mesmo período do ano passado.

Por Lara Cavalcante

Com saldo positivo de 15.444 novos empregos abertos de janeiro a outubro de 2021, o Tocantins fecha 10 meses consecutivos registrando crescimento na geração de postos de trabalho, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério da Economia nesta quarta,1.

De janeiro a outubro de 2021 o Caged registrou 80.324 trabalhadores admitidos e 64.880 desligados, o que confere um saldo 15.444. No mesmo período do ano passado esses números foram 57.876 admitidos, menos 53.274 desligados o que resulta em um saldo positivo de 4.602.

Segundo a gerente do Observatório do Trabalho, Wilany Bezerra, o crescimento no número de empregos gerados de um ano para o outro refletem a recuperação do mercado de trabalho tocantinense frente aos fortes impactos deixados pela pandemia do Novo Coronavírus. “As expectativas são as melhores para o próximo ano”. Declara a gerente

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, (foto) comemora os dados e conclama os trabalhadores: “A equipe do Sine está à disposição da população para auxiliar na capacitação e intermediação de mão de obra. Precisamos que os trabalhadores estejam atentos, com seus cadastros atualizados e acompanhando as ofertas diárias de vagas, além de participarem das capacitações gratuitas. Isso fará a diferença na hora de conquistar o seu espaço”.

Caged outubro

Os dados de outubro de 2021 revelam 8.396 trabalhadores admitidos pelo mercado de trabalho no Tocantins e 6.743 desligados, o que resulta em um saldo de 1.653 novos empregos gerados no décimo mês do ano.

A gerente do Observatório do Trabalho, Wilany Bezerra, observa que o saldo de empregos no Tocantins em outubro de 2021 é 19,87% maior que no mesmo período do ano passado e explica: “Além do saldo positivo de empregos temos um crescimento nesse saldo de um ano para o outro o que é muito importante para o mercado de trabalho do Estado. Nossa expectativa é que esses números continuem a crescer e os trabalhadores tocantinenses possam aproveitar as oportunidades”. Comenta a gerente.

Setores da economia que mais geraram emprego

Os dados do Caged em outubro trazem o setor de Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas como o principal responsável pelo saldo positivo. Foram registrados 778 novos postos de trabalho abertos. O segundo lugar ficou com Comunicação e Atividade Financeira, Imobiliária, Profissionais e Administrativas com 388 postos abertos. Já a Construção Civil registrou o saldo positivo de 371 novos postos de trabalho no referido mês.

Movimentação do mercado nas maiores cidades do Estado

A capital Palmas com 852 postos de empregos abertos, Gurupi com saldo de 213 novos postos e Araguaína com 141 foram os municípios que obtiveram os melhores desempenhos no acumulado do saldo de empregos em outubro de 2021.

Caged

O Caged é um registro administrativo da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia que mede a quantidade de admissões e demissões de funcionários formais.

A equipe de gestão do Sine Tocantins monitora e avalia mensalmente os dados do Caged e associados a eles, outras bases de dados como a Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio (Pnad) e a Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BGIMO). Subsidiadas por essas pesquisas são traçadas diretrizes para a atuação do Sistema em seus nove postos espalhados estrategicamente pelo Estado (Palmas; centro e Taquaralto, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso,Guaraí, Dianópolis e Araguatins) . O objetivo final desse esforço é diminuir a distância entre quem oferece e quem procura o emprego.

Vagas disponíveis no Sine

O Sine Tocantins têm registrado diariamente mais de 700 oportunidade em seu painel de vagas. Os trabalhadores interessados em concorrer podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil

Outro meio de acessar o serviço é pelos seguintes e-mails e números de Whatsapp. Em Palmas, pelo WhatsApp: 3218-1957 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; em Paraíso, pelo WhatsApp (63) 3602-3340 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e em Gurupi, pelo WhatsApp (63) 3351-2477 ou e-mail

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nas mensagens enviadas a esses contatos devem conter nome completo do interessado, número do CPF e nome da mãe.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Araguaína - 34143634 (8h às 18h)

Araguatins – 34741100 (8h às 14h)

Paraíso – 36023340 whatsapp (8h às 14h)

Porto Nacional – 3363 6307 (8h às 18h)

Demais projetos de concessão terão continuidade

Por Vania Machado

Em coletiva à imprensa concedida na tarde desta terça-feira, 30, no Palácio Araguaia, para esclarecer os motivos que levaram o Governo do Tocantins cancelar o projeto de concessão de serviços turísticos na região do Jalapão, o governador em exercício Wanderlei Barbosa deixou claro que a decisão foi social e popular, atendendo aos anseios da população e classe empresarial local.

“Nós visitamos outros parques no Brasil nos quais a concessão funcionou. Depois fui ao Jalapão, conversei com a comunidade, com os prefeitos e empresários e o que eu vi lá foi medo e insegurança. Então, em respeito aos moradores, nós tomamos essa decisão, resolvemos atendê-los. Um projeto dessa grandeza primeiro tem que convencer a população e se ela está insegura, o melhor é cancelar e só retomar essa discussão se, no futuro, eles tiverem interesse. Eu não tenho nenhuma dúvida que fiz o correto e vou trabalhar para melhorar a infraestrutura, melhorar o tráfego e o turismo na região”, explicou o Governador.

A Lei nº 3.816, de 25 de agosto de 2021, possibilita ainda a concessão dos serviços turísticos nos Parques Estaduais do Cantão, Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, em Filadélfia. Quanto às demais áreas, o governador Wanderlei Barbosa destacou que o projeto continua e que a população será amplamente ouvida.

“Os demais vamos dar seguimento ouvindo a população. No Cantão, eu estive conversando com os prefeitos da região e com a população. Todos são favoráveis à concessão e estão ansiosos para que esse desenvolvimento chegue por lá”, destacou.

Multa

O Governador foi questionado quanto a uma possível multa por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responsável pelo processo de concessão. “Não é o encerramento do projeto, é uma parte apenas. Vamos manter o bom relacionamento com o BNDES, até porque a população é contra a concessão, mas não contra possíveis investimentos. Acreditamos que dá pra fazer um alinhamento no projeto para não pagar multa”, pontuou.

Melhoria na infraestrutura

Outro ponto levantado pelos profissionais de imprensa é quanto ao entendimento da gestão anterior de que melhorias na infraestrutura local só poderiam acontecer mediante a concessão. “É obrigação do Governo promover a infraestrutura. Estamos há pouco mais de 30 dias na gestão, revendo processos. Levar asfalto é o nosso desejo, mas precisamos ver a questão orçamentária. Foi feito 50 quilômetros e queremos estender essa pavimentação. É uma obra cara e temos outros municípios sem asfalto no Estado, cerca de 40 mil pessoas que ainda não desfrutam do primeiro asfalto. Temos que fazer justiça com essas pessoas”, esclareceu.

Ainda sobre infraestrutura, o Governador foi questionado quando será feita as obras de pavimentação entre Ponte Alta do Tocantins e Mateiros e de lá até São Félix do Tocantins. “Fizemos essa discussão hoje mesmo com os prefeitos da região. Os maiores atrativos estão em Mateiros. Inicialmente o aeroporto seria construído lá, houve uma mudança que não ficou clara porque ocorreu. O asfalto da forma que estava sendo feito deixaria a cidade isolada e o grande medo da população de Mateiros é o isolamento. Íamos prejudicar pousadas, hotéis, postos, o trade turístico, então tudo isso tem que ser revisto. Temos que fazer crescer toda a cadeia, melhorar a infraestrutura, gerar emprego e renda. É dessa maneira que vamos mudar o estado de pobreza da região”, destacou o Governador.

O governador Wanderlei Barbosa destacou o investimento na ordem de R$ 2 milhões para cada prefeitura, que devem ser investidos na melhoria da infraestrutura local, e reforçou o empenho do Governo do Tocantins em viabilizar uma patrulha mecanizada para a região. “Vou trabalhar para colocar uma patrulha porque as estradas do Jalapão precisam de manutenção permanente. Já pedi à Ageto [Agência Tocantinense de Transporte e Obras] que resolva a questão da licitação. Se for o caso, fazemos outra licitação, mas essa patrulha nós queremos levar para a região”, pontuou.

O próximo passo é encaminhar à Assembleia Legislativa, um projeto revogando os termos da Lei n° 3816 que trata da concessão. “Acredito que a Assembleia atenderá os anseios da população e aprovará”, finalizou.

Programação de investimentos é de R$ 7,4 bilhões nos próximos quatro anos, sendo R$ 2,9 bilhões para as demandas prioritárias eleitas pela população na Consulta Pública

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas protocolou nesta terça-feira, 30, o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, com a programação de investimentos de R$ 7,4 bilhões nos próximos quatro anos, sendo que R$ 2,9 bilhões serão para atender às demandas prioritárias, eleitas pela população na Consulta Pública. Considerando os apontamentos dos palmenses, o programa ‘Palmas com Educação, Juventude, Esporte e Lazer’ terá o maior montante estimado de investimento, R$ 1,356 bilhão nos próximos quatro anos, sendo R$ 408,8 milhões em 2022. Com a participação de 3.391 pessoas, a Consulta Pública atingiu 1,1% da população da Capital (313.349 habitantes).

“Um dos destaques do PPA 2022-2025 é a ampliação de recursos financeiros para atender as demandas prioritárias, eleitas pela população na Consulta Pública, que receberá 40% do recurso financeiro total estimado para os próximos quatro anos”, pondera o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho. O gestor também ressalta que o PPA, elaborado este ano, está alinhado com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) - Agenda 2030. “Isso reforça o compromisso de Palmas com o desenvolvimento econômico sustentável, preservação do meio ambiente e do bem-estar social”, diz Bringel.

Programas temáticos

O PPA 2022-2025 é organizado em sete programas temáticos, sendo que ‘Palmas com Educação, Juventude, Esporte e Lazer’ soma o maior montante a ser investido e o maior número de ações. Na segunda posição em estimativa orçamentária está ‘Palmas com Saúde Proteção Social’, com R$ 299,5 milhões previstos para 2022 e R$ 1,016 bilhão para os próximos quatro anos. Com previsão de investimento de 2022 a 2025 de R$ 839,8 milhões, o programa ‘Palmas com Fluidez Urbana’ se destaca na terceira posição.

Prefeitura de Palmas realizou a audiência pública presencial nesta segunda, com participação virtual e transmissão ao vivo no YoutubePrefeitura de Palmas realizou a audiência pública presencial nesta segunda, com participação virtual e transmissão ao vivo no Youtube

Na quarta posição, programa ‘Palmas da Sustentabilidade Ambiental’ com previsão orçamentária para os próximos quatro anos de R$ 266,3 milhões; seguido do programa ‘Palmas da Governança e da Transformação’, com estimativa de investimento de R$ 235,6 milhões (2022-2025); depois ‘Palmas com Economia Forte’, R$ 158,4 milhões (2022-2025); e, por último, ‘Palmas com Habitação Digna’ com R$ 24,8 milhões.

“O PPA agora será debatido pelos vereadores e votado, mas todo ano a peça orçamentária, que é central para o planejamento da gestão pública, passará por uma revisão geral e a população poderá acompanhar as ações implementadas, inclusive redefinindo as priordades por meio das Consultas Públicas que serão realizadas”, explica o superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Santos Júnior. O projeto do PPA 2022-2025 foi protocolado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho, e pelo secretário da Casa Civil de Palmas, Agostinho Araújo Júnior.