Em formato digital, o cidadão pode participar da Consulta Pública por meio do aplicativo Colab

Com Assessoria

A Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA) 2022-2024, que encerraria neste domingo, 31, foi prorrogada até o dia 14 de novembro pela Prefeitura de Palmas. Uma das etapas essenciais no processo de elaboração do PPA, a Consulta Pública é a oportunidade do cidadão ajudar a construir a Capital tocantinense, apontando quais devem ser as ações prioritárias da gestão municipal para os próximos quatro anos. Este ano, o palmense pode participar por meio do celular ou computador através do aplicativo Colab ou pelo site.(aqui)

O superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, José Augusto Rodrigues Santos Júnior, explicou que a Consulta Pública está sendo prorrogada em duas semanas porque foi identificada uma baixa participação dos moradores em alguns bairros e o objetivo é que residentes de todos os cantos da cidade participem da construção de Palmas.

A Consulta Pública conta com 23 perguntas, sendo as primeiras de identificação do cidadão e avaliação das políticas públicas municipais. As demais estão divididas nas seguintes áreas: Educação; Saúde; Juventude, Esporte e Lazer; Assistência Social e Defesa dos Direitos; Habitação e Regularização Fundiária; Mobilidade Urbana; Segurança Pública; Desenvolvimento Rural e Agronegócio; Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Energias Sustentáveis; Cultura e Turismo; Economia, Emprego e Renda; e Transparência, Controle e Gestão.

Caso o cidadão não queira responder sobre alguma área, basta escolher a última alternativa “Não sei ou não quero opinar” e seguir para o próximo tópico. Em cada área, o cidadão poderá elencar até três alternativas como prioridade. Ao terminar de responder as perguntas, alguma demanda não tenha sido contemplada, o cidadão poderá descrever as ações que deseja ver implementadas.

Aplicativo Colab

O aplicativo Colab está disponível para os smartphones iOS ou Android, basta pesquisar na loja de aplicativos. Antes de começar a participar da Consulta Pública, o cidadão precisa fazer o cadastro, que é obrigatório e fundamental para o processo de elaboração do PPA. Sendo necessário informar CPF e e-mail. Os dados dos participantes estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Festival prossegue até domingo, 31, com apresentações de grandes chefs e artísticas

Por Brener Nunes

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ao lado da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, participou na noite desta sexta-feira, 29, da abertura do 15º Festival Gastronômico de Taquaruçu. Na chegada, o Governador com a prefeita Cinthia Ribeiro, abriram oficialmente o Festival.

Para o governador Wanderlei Barbosa é um orgulho assistir o crescimento do Festival. “Taquaruçu é onde eu vivo, onde criei meus filhos. É lindo ver tudo isso voltar a crescer. Parabenizo a prefeita Cinthia pela organização, pois poderemos alavancar a economia do distrito e de Palmas, que foi afetada pela pandemia”, disse o chefe do Executivo tocantinense.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, destacou a felicidade em retomar com o evento, mas que tudo está sendo feito com muito cuidado. “Este ano o Festival Gastronômico de Taquaruçu está mais intimista. Estamos retomando com muito cuidado, responsabilidade e valorizando a vacinação. Uma oportunidade para fomentar nossa gastronomia e cultura local”, afirmou Cinthia Ribeiro.

O Governador e a prefeita aproveitaram o momento e conheceram de perto a Vila Gastronômica

O Governador e a prefeita aproveitaram o momento e conheceram de perto a Vila Gastronômica, cumprimentam os candidatos que estão concorrendo no festival e a população que participava do evento. O 15º Festival Gastronômico de Taquaruçu prossegue até domingo, 31, na praça Vereador Tarcísio Machado. Além da tradicional competição gastronômica, conta com apresentações de grandes chefs no espaço Cozinha Show e apresentações artísticas todos os dias.

Também estavam presentes os secretários de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis; do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias; da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva; da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café; o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), Senivan Almeida de Arruda o comandante-geral da Polícia Militar (PMTO), Silva Neto; e os presidentes da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM), Rerisson Castro; e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Édson Cabral.

Programa vai beneficiar mais de 28 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade

Por Lara Cavalcante

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 28, o decreto nº 6.332, que traz as diretrizes sobre a execução do programa social Vale-Gás. Trata-se de um benefício público de caráter temporário, destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), que não sejam beneficiárias do Bolsa Família e que tenham renda per capita de até R$ 178,00.

O programa consiste no fornecimento de recarga de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) em três etapas e vai beneficiar mais de 28 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade que foram impactadas com a pandemia do novo coronavírus.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que o programa representa um alívio para as famílias mais vulneráveis, impactadas pela pandemia. “O objetivo do Governo é beneficiar essas famílias que sofreram o impacto da pandemia e que tem mais dificuldade de ter uma renda”, ressaltou.

Segundo o Decreto, o acesso ao Vale-Gás se dará por meio de sistema virtual desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI) e operacionalizado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, afirmou que toda a sua equipe está trabalhando incansavelmente para que a população tenha acesso, o quanto antes, ao benefício.

“Nossos servidores unidos à Agência de Tecnologia da Informação estão empenhados para elaborar o sistema onde as pessoas poderão se inscrever para receber o benefício, assim como todos os outros trâmites necessários para que o programa seja executado com segurança e transparência”, assegurou o gestor.

O Decreto, que também é assinado pelo titular da Setas, José Messias Araújo, e pelo secretário-chefe da Casa Civil (respondendo), Sebastião Pereira Neuzin Neto, foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado.

Quem terá o direito?

O público-alvo do programa Vale-Gás está fundamentado no CadÚnico. Segundo dados aferidos em junho de 2021, o Estado do Tocantins tem 298.164 famílias inscritas nesse instrumento de identificação e caracterização socioeconômica. Desse número, extrai-se um total de 143.595 unidades familiares com renda per capita de até R$ 178,00, dentre as quais 115.220 são beneficiárias do programa Bolsa Família e, de certo modo, já são assistidas pelo Governo Federal.

Assim, as 28.375 famílias remanescentes desse quantitativo são consideradas em situação de pobreza, conforme a definição constante do artigo 18, do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 e serão atendidas pelo programa.

Como vai funcionar?

Enquanto gestora do programa, a Setas destinará o valor de R$ 110,00 por botijão de gás, em três etapas de entrega, para atender as mais de 28 mil famílias. O recurso estimado de R$ 9.365.070,00 é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).

O Decreto dispõe que cada família beneficiária do programa Vale-Gás receberá até três códigos de validação de recarga de gás. Esse código equivale a uma recarga em botijão de 13 quilos por mês. Caso o código não seja utilizado no período de validade correspondente, não poderá ser transferido para uso no mês seguinte.

Outra diretriz se refere à responsabilidade da família beneficiária de apresentar o botijão à distribuidora a fim de que se proceda à sua recarga. Caso o código de validação não seja utilizado no prazo determinado, não poderá ser exigida a recarga extemporânea nem do Poder Público nem da distribuidora contratada.

Por Cláudio Duarte e Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou nessa quarta-feira, 27, o repasse do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, referentes aos anos de 2020 e 2021. Dos 139 municípios tocantinenses, 106 já haviam encaminhado os processos à Setas, destes, 91 já receberam o repasse, sete estão dependendo somente de atualizar a conta para o recebimento e oito municípios já estão com os processos prontos e sendo encaminhados para repasse.

Dos 33 municípios restantes, 18 apresentam pendências nas prestações de contas de Benefícios Eventuais anteriores. Oito estão com processos em fase de autuação, três dependem de regularizar suas legislações em consonância com a legislação federal, três estão em processo de adesão e um falta somente o número da conta para o repasse.

A diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Setas, Halana Magalhães, destacou que todos os municípios já estão orientados sobre suas pendências e como regularizá-las. “Estamos com as equipes disponíveis para auxiliar os municípios por meio do telefone (63) 3218-1902, para falar no setor de Benefícios Eventuais ou (63) 3218-1944 para tratar da regularização de prestação de contas”, ressaltou a diretora.

O Governo do Tocantins transferiu R$ 5.468.400,00 para as contas dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) das 98 prefeituras tocantinenses nessa quarta-feira, 27.

Vale destacar que o valor total do repasse do Governo do Tocantins para o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais aos 139 municípios, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022, foi no valor de R$ 11.734.200,00; e a autorização para o repasse foi formalizada com a assinatura do Termo de Adesão ao Sistema de Transferência de Recursos Fundo a Fundo, em 16 de setembro.

De acordo com o titular da Setas, José Messias Araújo, na primeira etapa, serão repassados os recursos referentes a 2020 e 2021, sendo que 129 prefeituras terão direito a receber R$ 27 mil/ano; nove municípios receberão R$ 36 mil/ano; um município vai receber R$ 43,2 mil/ano; e dois municípios serão contemplados com recursos na ordem de R$ 63 mil/ano.

Esse repasse é feito anualmente e segundo o secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, “é uma forma do Governo ajudar os municípios na execução de políticas públicas de proteção ao cidadão e de enfrentamento às situações de pobreza", reforçou o gestor.

Benefícios eventuais

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e oferecidos pelos municípios para os cidadãos e suas famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de dificuldades. Para solicitá-los, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município.

A regulamentação dos Benefícios Eventuais e a organização do atendimento aos beneficiários são de responsabilidade dos municípios, que devem levar em consideração os critérios e os prazos estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Já os estados são responsáveis pelo cofinanciamento dos Benefícios Eventuais aos municípios.

Benefícios

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.

Na oportunidade, foram debatidos assuntos importantes para o desenvolvimento do Estado

Da Assessoria

O governador do Estado do Tocantins, em exercício, Wanderlei Barbosa, reuniu-se no fim dessa terça-feira, 26, com deputados federais e senadores que compõem a bancada parlamentar, para um alinhamento estratégico entre os parlamentares e o Executivo Estadual. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados em Brasília.

Além da aproximação entre as partes, na oportunidade, foram debatidos assuntos importantes para o desenvolvimento do Estado, entre eles, a necessidade da realização de cirurgias eletivas (sem caráter de emergência). “O objetivo desse encontro é para aproximação, eu tenho a certeza de que um Estado só se desenvolve se unirmos os seus líderes e é isto que estamos fazendo aqui. Nós temos que fortalecer algumas vertentes, como por exemplo a nossa saúde, que ainda tem pessoas esperando por cirurgias eletivas e queremos resolver isso de maneira urgente”, frisou o governador Wanderlei Barbosa.

Encontro teve como objetivo o alinhamento estratégico entre as partes

O governador Wanderlei Barbosa, destacou também que nesse primeiro momento trabalha na identificação das carências do Estado. “Todo convite de projeto que nós recebermos, nós queremos ser parceiros. Estamos fazendo reuniões importantes para identificar as carências do Estado e assim, resolvê-las. Às vezes priorizamos algumas regiões, então, aqueles que puderem colaborar serão muito bem-vindos, porque quero não somente discutir, mas resolver o máximo dessas carências”.

O líder da bancada, deputado federal Thiago Dimas, enfatizou que o encontro dessa terça, representa uma nova etapa na relação institucional entre a bancada e o Executivo Estadual. “Do ano de 2017 até agora a bancada já destinou mais de 320 milhões para o Governo do Tocantins, e nós nunca deixaremos de ajudar o Estado. Cada parlamentar tem seus projetos individuais, mas o nosso Estado está acima de qualquer coisa”, destacou.

Possibilidades

Presente no encontro, a senadora Kátia Abreu, apontou a possibilidade da contratação de financiamentos internacionais, agora que o Estado do Tocantins tem melhorado a sua condição fiscal. “Se nós tivermos capacidade temos o CAF [Banco do Desenvolvimento da América Latina], bancos chineses e muitas outras opções de financiamento internacional que temos que ver se conseguimos, e eu me coloco à disposição nesse sentido”, enfatizou.

Já o senador Eduardo Gomes, destacou oportunidades nas áreas da infraestrutura e educação. “Nós temos muitas estradas com possibilidade de federalização, como por exemplo, o trecho para Porto Nacional. Outro fator importante é a parceria entre Governo do Tocantins e as Universidades Federais, principalmente neste momento de chegada da Universidade Federal do Norte do Tocantins e a bancada federal pode colaborar bastante nesse sentido com a destinação de recursos”, finalizou.

Presenças

Participaram também do encontro as deputadas Professora Dorinha e Dulce Miranda; e os deputados Eli Borges, Carlos Gaguim e Vicentinho Júnior, além de autoridades estaduais.