Ao retornar as atividades presenciais, o presidente Câmara Municipal de Palmas Marilon Barbosa (DEM) pautou e foi aprovada, na sessão da terça-feira, 02, a Medida Provisória nº 01/2020  

Por Paulo de Deus; Dock Junior

A Câmara Municipal de Palmas retomou suas atividades e sessões presenciais no plenário na terça-feira, 02, suspensas desde o inicio do mês de maio, em razão da pandemia decorrente da Convid-19. As atividades ainda serão realizadas observando o número limitado de servidores e o distanciamento, como também, a utilização de equipamentos de proteção individual, além de todos os cuidados necessários com a higiene, no intuito de preservar a saúde dos profissionais e dos parlamentares.

O presidente Marilon Barbosa (DEM) pautou e foi aprovada, na sessão desta terça-feira, 02, a Medida Provisória nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Palmas. Foi aplicado o reajuste de 4,48%, com base no resultado da apuração do índice do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do período de janeiro a dezembro de 2019. A propositura de reposição salarial dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais cumpre o disposto no inciso X do artigo nº. 37 da Constituição Federal, assim como o inciso II do artigo nº. 42 da Lei Orgânica do Município de Palmas, devendo ser observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Extinto o 3º turno de votação

Ainda durante a sessão, foi aprovada a proposta, de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB) e subscrita por outros parlamentares, que altera o artigo nº. 41 da Lei Orgânica do Município de Palmas. A partir de agora, as leis submetidas à apreciação da Câmara Municipal deverão ser votadas em dois turnos, e não mais em três, como era anteriormente. Para as leis complementares, será exigido o voto favorável da maioria absoluta dos membros. Segundo Andrino é importante fazer essas atualizações. “É muito salutar e necessário a gente fazer essa revisão na Lei Orgânica e deixarmos ela atualizada, em consonância com as normas das Constituições Federal e Estadual”, destacou o pessebista.

Abertura de Templos religiosos

Outra discussão acalorada se deu em torno da flexibilização para reabertura dos templos religiosos e envolveu os vereadores Diogo Fernandes (MDB), Rogerio Freitas (MDB), Rogério Santos (Republicanos), Erivelton Santos (PV) e Vandim do Povo (PSC), que são favoráveis a imediata retomada das atividades religiosas. Já Filipe Martins (PSDB) defendeu a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), salientando que “as atividades pastorais, eclesiásticas, episcopais, não estão sendo furtadas. Eu quero aqui me colocar à disposição para a gente entrar em um denominador comum, mas o entendimento de que foi proibido os cultos, que foi fechado as igrejas, isto eu discordo. Temos relatos de vários pastores e padres fazendo os horários, fazendo os atendimentos, o controle via Whatsapp”, pontuou. Já Folha Filho (Patriotas) também participou do debate para reiterar que já era para ter sido publicado um Decreto para especificar o funcionamento das Igrejas e templos, salientando que a norma será publicada ainda esta semana.

Gestor da Saúde apresentou documentação sobre todo o processo de aquisição do acelerador linear para o Estado

Por Erlene Miranda

A fim de esclarecer questionamentos acerca do acelerador linear, máquina utilizada em radioterapias, disponibilizada pelo Ministério da Saúde (MS) à Secretaria de Estado da Saúde (SES), o gestor da Pasta, secretário Edgar Tollini, participou na tarde desta terça-feira, 02, de uma sessão ordinária na Assembleia Legislativa (AL).

O titular da SES, disponibilizou a cada parlamentar um relatório constando todo o histórico do processo de aquisição da máquina de radioterapia junto ao Ministério da Saúde, desde a inclusão do Estado, em 2012, ao Plano Nacional de Expansão de Radioterapia do MS, até o momento. “Eu vim aqui colocar as situações que ocorreram envolvendo Ministério da Saúde, dono do acelerador linear, Secretaria de Estado da Saúde e fundação Pio XII. O Estado não se opôs à entrega do acelerador linear ao Hospital de Amor”.

Conforme documentos apresentados pelo secretário, o Governo do Estado não interferiu na decisão do Ministério da Saúde quanto à disponibilização da máquina de radioterapia à Fundação, de acordo com o relatório, o Estado reconhece o trabalho realizado pela instituição no tratamento de pacientes com câncer e cede o equipamento para Hospital de Amor que está em construção na Capital, solicitação negada pelo Ministério.

O secretário da SES explica que “não fui eu que neguei a cessão de uso de direito do equipamento, nós recebemos um ofício do Ministério falando da impossibilidade de se colocar o acelerador no Hospital de Amor, pois conforme requisito do Ministério da Saúde, só pode receber o serviço unidades devidamente habilitadas, situação que no momento a instituição não está”.

O titular da SES também esclareceu que devido às circunstâncias, o Estado chegou a ser excluído do Plano Nacional de Expansão de Radioterapia, perdendo assim o direito ao equipamento “nós só conseguimos ser reincluídos no plano, após cumprirmos a exigência do Ministério, de que o serviço será ofertado no complexo informado anteriormente, no caso o HGP, que é uma instituição com serviço habilitado”, esclarece o secretário.

O gerente da rede oncológica do Estado, Rodrigo Candido, informou que “a Secretaria nunca foi contra a cessão do equipamento para o Hospital de Amor, conforme o material que vocês receberam, é possível comprovar. A questão é que o Ministério da Saúde que criou os critérios, e nós precisamos segui-los para instalação do acelerador, senão ficaremos sem a máquina”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PTB), parabenizou a iniciativa do secretário em apresentar documentação acerca da situação, bem como levar sua equipe técnica para elucidar os questionamentos “Foi muito importante o Secretário vir aqui e trazer os profissionais para explicarem sobre a situação, pois é muito ruim a gente falar de uma coisa que não sabe. E com tudo o que foi dito, ficamos a par da situação”.

Juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia detectou omissão de informações por parte do ex-prefeito, que induziram decisão anterior pela elegibilidade

Por Edson Rodrigues

Há algumas semanas, O Paralelo 13 publicou um parecer sobre a elegibilidade do ex-prefeito de Palmas, Raul Filho (sem partido), que nas últimas eleições à prefeitura de Palmas foi candidato por força de liminar, mas acabou impedido de votar pela Justiça, protagonizando um fato inédito, no qual o próprio candidato não pôde votar em si mesmo, pois, perante a Justiça Eleitoral, seus direitos políticos estavam suspensos por oito anos, com uma análise que o colocaria totalmente fora das eleições deste ano.

Quando publicada a matéria, um veículo de comunicação da capital saiu em defesa de Raul Filho, afirmando sua elegibilidade e contestando a argumentação, com uma saraivada de exemplos e decisões que “garantiam a elegibilidade” do ex-prefeito.

A “CONTA”

Realmente, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no apagar das luzes do mês de maio (dia 28), a análise de O Paralelo 13 parecia ser infundada, pois Raul Filho ficou novamente elegível perante a Justiça Eleitoral, após o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 29ª ZE da capital, entender que, como ele já foi absolvido por uma condenação de crime ambiental, não havia motivo para manter sua inelegibilidade

Na decisão, foi retirada do sistema do órgão a suspensão dos seus direitos políticos, que haviam sido cassados em decorrência de um processo que tramitava na Justiça, do qual ele foi absolvido. O magistrado retirou os efeitos da condenação imposta ao ex-prefeito nos autos da Ação Penal nº 0064619-90.2008.4.01.0000/DF, em razão de liminar proferida na Ação de Revisão Criminal nº 0027395-55.2016.4.01.0000, em tramitação no TRF 1ª Região.

O argumento foi que "a comunicação de extinção da punibilidade é suficiente para a regularização dos direitos políticos. Não cabe à Justiça Eleitoral analisar o acerto ou o desacerto da decisão do órgão de origem" mencionou o juiz em sua decisão.

Mas, a “conta veio rápido”. O mesmo juiz que “concedeu” o direito de Raul Filho de se candidatar, descobriu que foi ludibriado na ação. A defesa de Raul Filho alegou que teria ocorrido a extinção da punibilidade em relação ao crime ambiental que Raul havia sido condenado e que o ex-gestor da teria cumprido a pena, e mais, haveria uma decisão liminar proferida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que teria suspendido os efeitos da condenação, mas omitiu do juiz que havia uma decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, numa reclamação apresentada pelo Ministério Público Federal, que suspendeu os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em resumo, a decisão que Raul disse que tinha afastado sua condenação não valia mais, pois a decisão do STJ reestabeleceu a condenação criminal.

A DECISÃO

Por conta dessa omissão, acidental ou não, coube á Justiça a seguinte decisão: “na inicial, restou expressamente consignado pelo requerente que a decisão apresentada encontrava-se em vigência, e não havia nos autos, até então, informação que ilidisse as afirmações prestadas pelo requerente.

Entretanto, após a publicação da referida decisão, foi juntada aos autos decisão monocrática proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça NEFI CORDEIRO, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 8 de agosto de 2018, da qual extraio o seguinte excerto.

Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para cassar a decisão monocrática que determinou a suspensão dos efeitos da condenação imposta ao ora interessado."

Consoante consulta ao andamento processual do referido feito (evento 1344063), a referida decisão transitou em julgado em 20 de agosto de 2018, sendo os autos definitivamente arquivados em 21 de agosto de 2018.

 Assim, considerando haver fundadas dúvidas acerca da atual condição de elegibilidade do requerente RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO, chamo o feito àordem para TORNAR SEM EFEITO a Decisão nº 1125 / 2020 - PRES/29ª ZE/GABJUIZ29/ASSESSORIAJURIDICA29 (evento 1288548) e determinar o imediato encaminhamento de ofício àCorregedoria Regional Eleitoral, comunicando o inteiro teor desta decisão e solicitando a exclusão da anotação do código de ASE 558 (desativação de ocorrência de ASE 540), no histórico da inscrição nº 016818962720, até o saneamento do feito.”

TRADUZINDO

Pela decisão do Juiz da 29ª Zona Eleitoral, supostamente Raul Filho omitiu informação importante com intuito de alterar sua situação eleitoral, ato reprovável, especialmente para um pré-candidato a prefeito de uma capital, e que será apurado.

De toda forma, mesmo tendo Raul Filho cumprido a pena que foi condenado e sido extinta a punibilidade, ainda continua inelegível, pois a LC Nº 64/90, especificamente o art. 1º, I, alínea “e”, estabelece que inelegibilidade de quem é condenado em ação criminal começa a contar após a extinção da punibilidade, e, em relação a Raul Filho, os oito anos de inelegibilidade teriam começado apenas em 2018.

Como diria meu velho e saudoso amigo Salomão Wenceslau, é. Pois é!

O falecimento da jornalista Shislene de Sousa Barreto, na madrugada do último domingo, 31 de maior, levantou reflexões sobre a profissão de jornalista, a desvalorização da categoria, o descaso para com os profissionais da área. Isso porque, após dar sua contribuição na vice-presidência da extinta Redesat, Kibb Barreto, como gostava de ser chamada, foi relegada – a exemplo de alguns outros profissionais já falecidos e a alguns ainda vivos -  pela maioria dos políticos e das Assessorias onde bateu à porta em busca de trabalho.

Com Assessoria

Atenção diferenciada veio da Assembleia Legislativa, por meio do presidente Antônio Andrade, que comprometeu-se a destinar verba para pagar-lhe um salário digno ao site que a absorvesse no seu quadro. Tal conquista, foi possível graças ao esforço do diretor de comunicação daquela Casa de Leis, Edivaldo Rodrígues.

Alguns empresários, deputados estaduais chegaram a contribuir pontualmente com a feijoada organizada pelos amigos de Kibb, este ano, a fim de arrecadar fundos destinados a ela, quando já encontrava-se doente. O Sindicato dos Jornalistas do Tocantins apoiou tal ação.

Por mais de ano, Barreto sobreviveu com base nas poucas reservas que tinha e, principalmente, com a ajuda e cuidados de parentes e amigos. Assim tem sido com alguns outros jornalista que muito já se dedicaram a este estado, que passaram ou passam por situação similar e/ou pior.

Deputado Antonio Andrade 

Muitos não sabem quem foi Kibb Barreto, muito menos a contribuição dada por ela ao Tocantins. Ainda em 1988, com a criação do Tocantins, veio para o Estado, com o então jornalista Salomão Wenceslau, a fim de fundar o O Jornal. Fixou-se em Miranorte, próximo à Miracema, primeira capital, onde a sede do veículo foi fixada. Com a construção de Palmas, O Jornal transferiu a sua sede para Capital do Tocantins.

Juntamente com Salomão, Kibb acompanhou o nascimento e o crescimento de Palmas. Viu esta terra transformar-se em um canteiro de obras, auxiliou a reportar as primeiras histórias, noticiou fatos, o desenvolvimento, a política, testemunhou a criação do Tocantins. Após um longo período no O Jornal, por problemas de ordem pessoal, Kibb teve que retornar para Goiânia, terra natal.

Em 1995 voltou para Palmas. Novamente no O Jornal, assinou por vários anos a coluna “Toc com Kibb Barreto”. Foi no Tocantins que consolidou sua vida profissional, se destacou no jornalismo Cultural, atuou como colunista, assessora, trabalhou com políticos, assumiu a gestão da RedeSat. Como muitos tocantinenses, esta foi a terra que escolheu para viver, construir sua vida, criar seus filhos.

Ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 vêm dando segurança à população

Por Edison Rodrigues

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, mostrou que está disposta a seguir enfrentando o desafio de evitar que a pandemia de Covid-19 destrua famílias palmenses.  Mesmo criticada por uns e aplaudida por outros, Cinthia colocou os conceitos democráticos à frente de suas ações e decisões de governo e vem conseguindo evitar que o caos se instale no sistema de saúde da Capital.

Os palmenses podem fazer uma comparação com outras capitais, onde seus gestores demoraram para tomar decisões ou colocaram outros interesses á frente do respeito e do cuidado á saúde pública. Estudos feitos  pelo feito pelo Lapmat-Ufopa (Laboratório de Aplicações Matemáticas da Universidade Federal do Oeste do Pará)demonstram que, nas capitais brasileiras, a média é de que os casos de Covid-19 dobrem a cada cinco dias e meio.

A pesquisa feita pelo laboratório de matemática inclui apenas os números oficiais. Como há grande subnotificação de casos e mortes suspeitas ao redor do país, a velocidade de contágio nestas cidades pode ser ainda maior. A lista não coincide com as cidades onde há mais casos registrados, mas mostra onde a taxa do contágio é mais rápida.

Entre as cidades analisadas, São Luís é onde a taxa de propagação do vírus está mais rápida. Na capital do Maranhão, o número de casos confirmados dobra a cada 3,61 dias. Em Belém, o número dobra a cada 4,04 dias e em Macapá, a cada 4,22 dias. Em Manaus, que na semana passada iniciou o enterro de vítimas da covid-19 em covas coletivas por falta de espaço e tempo, o número oficial de casos dobra a cada 4,32 dias em média. No ranking feito pelos pesquisadores, logo depois aparece o Rio de Janeiro, onde o número de infectados dobra a cada 4,34 dias.

No estudo, Palmas é a segunda Capital do País onde a velocidade do contágio é menor, ficando atrás apenas de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.

Isso mostra que Cinthia Ribeiro merece aplausos e seu governo salvou, sim, muitas vidas até agora.

FLEXIBILIZAÇÃO  E CONSCIENTIZAÇÃO

Após os dados externos confirmarem o sucesso de suas ações, Cinthia Ribeiro se reuniu com o Conselho de Enfrentamento da Pandemia e com empresários e decidiu pela flexibilização das medidas de isolamento social, para evitar o outro mal causado pelo Covid-19, que é a paralisação econômica.

Nesta segunda-feira (01), começa a ser executado o plano de flexibilização na abertura dos comércios, de forma controlada e severamente fiscalizada, além de um trabalho massivo de conscientização da população e dos comerciantes e comerciários acerca dos cuidados para evitar a transmissão do vírus e do papel crucial que cada cidadão passará a exercer após o governo ter feito a sua parte.

A batalha contra o Covid-19 está apenas no começo.  Cinthia Ribeiro acertou os primeiros passos de uma caminhada que se vislumbra longa e difícil.

Até que surja uma vacina, o novo corona vírus continuará matando no Brasil e no mundo.  Mesmo após a vacina, esse vírus continuará a circular entre nós, sofrerá mutações e voltará a matar.

Cabe a cada um de nós ter a consciência e a sabedoria necessária para saber “driblar” esse adversário que não poupa vidas.

Cuide da sua vida.  Cuide você.  Cuide dos seus.  Cuide da humanidade!