Autorização de importação tem quantidade limitada é temporária e para testes

Por Vania Machado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reuniu-se na manhã deste sábado, 5, com os demais governadores que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal para debater a decisão tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na noite dessa sexta-feira, 4, quanto ao uso da vacina russa Sputnik V para testes no Brasil. Na reunião, realizada por videoconferência, os governadores decidiram que só vão efetivar a compra da vacina quando a Anvisa autorizar a importação para fins de vacinação em massa.

“A Anvisa autorizou o uso da vacina, mas ainda em fase de testes. E nós precisamos ter segurança de aplicar a vacina em nossa gente. Por isso, necessitamos da aprovação definitiva da Anvisa para comprar e vacinar em massa a nossa população. Esse também é o entendimento dos demais governadores que também querem mais doses de vacina para seus estados”, ressaltou o governador Mauro Carlesse que mesmo estando no Jalapão, fez questão de participar da reunião devido ao interesse em adquirir as vacinas para a população tocantinense.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, também participou da reunião.

Entenda a decisão da Anvisa

Na noite dessa sexta-feira, 4, a Diretoria Colegiada da Anvisa, após pouco mais de 7 horas de reunião, por 4 votos a 1, autorizou a importação da vacina Sputnik V em quantidades específicas e para fins de distribuição e uso em condições controladas determinadas pela Agência. Na prática, uma parte do quantitativo de doses da vacina poderá ser importada no primeiro momento para ser utilizada dentro de um estudo de efetividade a ser seguido pelos estados requerentes. Ou seja, ainda não é uma autorização para vacinação em massa, mas para testes.

Conforme a autorização da Anvisa, as principais condições para o uso da Sputnik preveem pontos como: importação somente de vacinas das fábricas inspecionadas pela Anvisa na Rússia (Generium e Pharmstandard UfaVita); obrigação de análise lote a lote que comprove ausência de vírus replicantes e outras características de qualidade; e notificação de eventos adversos graves em até 24 horas. As notificações de eventos adversos serão analisadas pelas áreas de Fiscalização e monitoramento da Agência.

Votaram a favor do relator Alex Campos, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres; o diretor Romison Rodrigues Mota e a diretora Meiruze Sousa Freitas. A diretora Cristiane Jourdan Gomes votou contra.

O relator destacou que a importação foi autorizada por força da Lei 14.124/2021 e que por isso os aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina Sputnik V foram atestados por meio do registro concedido pela autoridade sanitária da Rússia. Ou seja, não foram considerados os aspectos regulatórios ordinários que são aplicados pelas áreas técnicas da Anvisa para assegurar a comprovação de qualidade, segurança e eficácia de vacinas tanto na concessão de registro como na autorização de uso emergencial no Brasil.

Com a decisão, fica autorizada a importação excepcional e temporária correspondente a doses para vacinação de 1% da população de cada um dos estados requerentes. Somente após essa fase é que a Anvisa vai analisar os dados de monitoramento do uso da vacina para poder avaliar os próximos quantitativos a serem importados.

Dessa forma, a importação e o uso das vacinas poderão ser suspensos caso o pedido de uso emergencial em análise pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS) seja negado. Ou ainda, pode ser suspenso com base em informações provenientes do controle e do monitoramento do uso da vacina Sputnik V no Brasil.

Diversos órgãos já confirmaram participação na agenda, que terá também distribuição de cestas básicas para famílias carentes

Por Luiz Henrique Machado

Mais uma das metas do Plano de Ação do Comitê Estadual do Fogo para 2021 será lançada na próxima segunda-feira, 07, na sede do Corpo de Bombeiros Militar. Chamado Foco no Fogo, o projeto foi proposto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e terá abrangência estadual. A cerimônia será às 8h.

As ações do Comitê Estadual do Fogo, que tem diversos órgãos parceiros, ficam sob coordenação da Defesa Civil Estadual, e a grande novidade em 2021 é o foco diversificado do Plano de Ação, que estabelece um olhar de apoio também para as famílias carentes que vivem na zona rural em todas as regiões do Tocantins.

Na segunda-feira, após o lançamento dos trabalhos, equipes vão a campo para ações de fiscalização, orientação e entregas de cestas básicas e kit de material de higiene pessoal, além de falar da importância do não uso do fogo neste período seco.

Segundo o tenente-coronel Erisvaldo Alves, coordenador adjunto da Defesa Civil Estadual, "não há um cadastro pré aprovado com as famílias a receber as cestas. Será uma avaliação local, de momento. O técnico saberá olhar para a situação das famílias visitadas e terá a condição de estabelecer a necessidade da entrega dos kits".

O calendário das ações será executado até meados de agosto e para o coronel Reginaldo Leandro da Silva, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar e coordenador estadual da Defesa Civil, “as atividades a serem executadas são oportunidades para que diferentes órgãos possam desenvolver seu trabalho, quer seja na assistência social, na prevenção a incêndios, ou conforme o caso, até mesmo na fiscalização ambiental”.

Entre os órgãos parceiros estão confirmados o Exército Brasileiro (22° Batalhão de Infantaria), Naturatins, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagro), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Energisa, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Guarda Metropolitana de Palmas, Defesa Civil Municipal de Palmas e Fundação Municipal de Meio Ambiente.

Imunizantes serão entregues na madrugada desta quinta-feira e contempla também pessoas com comorbidades

Por Aldenes Lima

O Estado do Tocantins receberá na madrugada desta quinta-feira, 03, mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19. São esperadas 41.250 doses da AstraZeneca/Fiocruz, que segundo o informe técnico do Ministério da Saúde (MS), deverão ser aplicadas em primeiras etapas de imunização.

Conforme o Plano Nacional de Imunização, as doses esperadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), serão usadas na imunização de pessoas com comorbidades, deficiências permanentes e trabalhadores de educação no ensino básico.

“Esta é a primeira remessa que atenderá os profissionais da educação e ficamos felizes com este avanço na ampliação dos grupos prioritários. Lembrando que o Estado do Tocantins segue à risca as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, a qual já autorizou a imunização de toda a população acima de 18, após a vacinação dos grupos prioritários já estabelecidos”, afirmou o titular da SES, Dr. Edgar Tollini.

Com 16,84% da população vacinada, o Tocantins já recebeu 592.940 doses de imunizantes contra a Covid-19 e distribuiu 560.578. Do total distribuído, 267.744 foram usadas em primeiras etapas de imunização e 127.967 em segundas etapas, totalizando 395.711 aplicações.

Segundo a gerente de Imunização da SES, Diandra Sena, “até quarta-feira da próxima semana as novas doses estarão disponíveis para os municípios retirarem nos pólos de distribuição de Palmas e Araguaína”, informou.

A Câmara Municipal de Palmas, através da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida pelo vereador Eudes Assis (PSDB), realizou audiência pública na quarta-feira, 02

Com Assessoria

Na ocasião as equipes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano e da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Palmas, fizeram a apresentação da avaliação do cumprimento das metas e, também, a prestação de Contas relativas ao 3°quadrimestre de 2020 e 1° quadrimestre de 2021.

O Superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, José Augusto Rodrigues Júnior, apresentou de forma sintetizada a avaliação do cumprimento das metas fiscais. “No exercício de 2020 foi obtido um superávit primário de R$ 38,3 milhões, diante dos R$ 23,2 milhões estabelecidos na LDO. O desvio foi positivo em mais de R$ 15 milhões, sobretudo pelos investimentos em andamento e das receitas e despesas extraordinárias para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”, explicou José Agusto.

Já com relação ao primeiro quadrimestre de 2021, o técnico explicou que houve diminuição na arrecadação. “Na arrecadação houve uma frustração geral de R$ 16 milhões, puxadas pelas receitas financeiras que não se concretizaram. Já nas despesas há continuidade do enfrentamento da COVID-19, tendo a execução no mesmo patamar de 2020”, destacou.

Durante a reunião, a Presidente Professora Janad Valcari(Podemos) questionou os dados do relatório apresentado. “Onde foi investido o dinheiro que estava previsto no orçamento, a Prefeitura assume que tem uma dívida com os servidores, mas não assume suas obrigações com o funcionalismo. Não vimos até agora o que foi feito de positivo pois, ao longo da pandemia, está faltando médicos, remédios, material hospitalar, falta tudo”, cobrou Janad.

Já o Presidente da Comissão de Finanças, Eudes Assis, elogiou a gestão Municipal. “Fico feliz com administração da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), por sua responsabilidade com as finanças públicas. Pois apesar de tantas dificuldades pela qual estamos enfrentado nesse momento, Palmas cresceu e tenho plena certeza que vamos superar tudo isso que o mundo está passando”, disse Eudes.

Distribuição dos kits de alimentos ocorre de forma contínua, com o apoio dos Cras municipais, associações de classes, religiosas e educativas

Por Cláudio Duarte

Visando garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou nessa terça-feira, 1º, mais uma etapa da ação emergencial de entrega de cestas básicas. A ação entregará mais de 2 mil cestas básicas em 11 municípios.

A distribuição dos kits de alimentos está sendo realizada de forma contínua para os 139 municípios do Tocantins, com o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) municipais e de associações de classes, religiosas e educativas, entre outros parceiros.

Municípios atendidos

Nesta etapa estão sendo atendidas as cidades de Aparecida do Rio Negro, Crixás, Dueré, Gurupi, Lajeado, Luzimangues, Peixe, Rio dos Bois, Sampaio e São Miguel do Tocantins.

Em Palmas, a classe artística foi atendida com cestas básicas que foram entregues por meio do Instituto de Desenvolvimento e Gestão Social, Esportiva e Cultural.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destaca a determinação do Governador do Tocantins para o fortalecimento das equipes que estão à frente da ação emergencial de entrega de cestas básicas. “O governador Mauro Carlesse determinou que os alimentos não fiquem armazenados e que sejam entregues de imediato às famílias vulneráveis que precisam dos alimentos”, enfatiza.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,1 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.