O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a competência para julgar o processo é da Justiça Eleitoral

Com G1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou soltar o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e seu irmão José Edimar Brito Miranda Júnior, que estão presos desde o dia 26 de setembro em Palmas, acusados de associação criminosa, corrupção e lavagem de capitais. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) e aguarda cumprimento.

O ex-governador está no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar há 145 dias. Já seu irmão está na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).  

O ministro acatou a tese da defesa do governador de que a competência para julgar o caso é da Justiça Eleitoral, e não da Federal, diante da existência de indícios da prática de crime de 'caixa 2', previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

Desse modo, Alexandre de Moraes afirma que “revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema [prisão] por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente”.

Governador 3 vezes e cassado 2

Marcelo Miranda foi governador do Tocantins no período compreendido entre os anos de 2003/2006 e 2007/2009, quando foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso do poder político, retornando, mais uma vez, no ano de 2015, para novo mandado, e cassado em 2018.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que, em todas as suas passagens pelo Governo, Marcelo Miranda sempre esteve envolvido em investigações de corrupção, numa composição familiar onde o pai, Brito Miranda, e seu irmão, Brito Júnior, funcionavam como vigas de um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos, recebimentos de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.

Ele é investigado em várias operações, como Reis do Gado, Ápia, Marcapasso e Pontes de Papel. Nesta última, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 458 milhões.

Pedidos negados

Os pedidos de liberdade para Marcelo Miranda e o irmão foram negados em todas as instâncias anteriores. O mais recente foi feito à 4ª Vara Crimina da Justiça Federal em Palmas.

O ex-governador e o irmão já tiveram pedidos de liberdade negados por três instâncias diferentes: a Justiça Federal do Tocantins, que manteve a ordem de prisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TR1), que negou o pedido de forma liminar e também em uma turma colegiada e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou duas liminares da defesa.

O pai de Marcelo, Brito Miranda, chegou a ser preso junto com o filho, mas foi liberado para responder em liberdade ao processo após o pagamento de fiança. A Justiça levou em consideração a idade avançada e o estado de saúde dele.

A investigação

A família de Marcelo Miranda foi alvo da operação 12º Trabalho, da Polícia Federal. Os investigadores afirmam que o ex-governador, o pai e o irmão lideravam um esquema de desvio de recursos que pode ter causado prejuízos que passam de R$ 300 milhões no Tocantins. Quando foi preso, o ex-governador estava no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB) em Brasília.

A operação foi resultado de um trabalho conjunto entre a PF, o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Além do desvio de verbas, o inquérito também encontrou indícios de outros crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e até assassinatos, sequestros e torturas.

Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para "um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais".

Trajetória de Marcelo Miranda

Os crimes investigados pela PF teriam sido praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Tocantins. Ele foi eleito governador do estado três vezes, sendo cassado antes de concluir o mandato em duas delas. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014.

Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.

Nesta terça-feira, 18, o Procon Tocantins realizou nova notificação contra a BRK Ambiental exigindo explicações sobre funcionamento, prazos, pagamento e ressarcimento referente a Lei Municipal 2.540/2020 que reduz o valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos

Luciene Lopes

Uma nova notificação do Procon Tocantins à concessionária de água BRK Ambiental, foi perpetrada na tarde desta terça-feira, 18, a fim de que a empresa disponibilize explicações ao consumidor sobre funcionamento, prazos, pagamento e ressarcimento referente a Lei Municipal 2.540/2020 que estabelece a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

A superintendência do Procon Tocantins com o intuito de munir o consumidor de todas as informações decorrente da alteração da lei, quer saber como vai funcionar a suspensão temporária da cobrança de 80% do esgoto; qual prazo final da suspensão temporária; como a empresa agirá com relação aos consumidores que já efetuaram o pagamento das faturas e por fim, em caso de ressarcimento dos valores pagos, qual o procedimento.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, todos os questionamentos apontados na notificação são respaldo para que o cidadão não venha passar por constrangimento diante de perguntas sem respostas e até mesmo práticas abusivas. “Sempre que mudamos uma lei ou medida, é importante que deixemos claro todos os procedimentos que incidirão dessa mudança”, observou o gestor do Procon Tocantins alegando o Procon zela para que consumidor tenha, em todos os aspectos, acesso a todas informações que o código lhe assegura.

O prazo estipulado pela Gerência de Fiscalização do Procon Tocantins para que a concessionária de água cumpra a notificação foi de 48 horas, a partir do recebimento do documento. Toda a documentação deverá ser entregue no protocolo da Superintendência de Procon Tocantins.

Lei Municipal nº 2.540/2020

A Lei Municipal nº2.540/2020 foi promulgada pela Câmara de Vereadores da Capital, no último dia 06 de janeiro; e estabelece a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

A Resolução da ARP nº 13/2020 que regulamenta a mudança do percentual da cobrança da tarifa de esgoto foi publicada no Diário Oficial de Palmas nº 2429, no dia 07 de fevereiro.

Candidatos devem ter ensino médio completo disponibilidade de tempo para viagens sem pernoite

 Por Lara Cavalcante

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Empregos (Sine), intermediará 100 vagas para agente de pesquisa de grãos. Os candidatos devem ter ensino médio completo e disponibilidade de horário, para viagens sem pernoite aos municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Aparecida do Rio Negro e Buritirana. Trata-se de emprego temporário com expectativa de 10 meses de duração.

O agente de pesquisa é responsável pela aplicação de questionários e roteiros de pesquisa, efetuam entrevistas de opinião pública, coletam preços de bens e serviços, aplicam instrumentos para pesquisas de mercado, cadastram informantes, verificam a consistência de informações e participam de planejamento de atividades de campo.

Os interessados em concorrer às vagas podem procurar o Sine Central localizado em frente ao camelódromo de Palmas portando os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço.

Serviços disponíveis no Sine para o trabalhador

Dentre os serviços disponíveis no Sine para o trabalhador estão cadastro e encaminhamento a vagas de emprego, orientações e procedimentos de acesso ao seguro desemprego e carteira de trabalho, capacitação e qualificação profissional.

A perspectiva é alcançar a produção de 12 mil toneladas de frutas, ultrapassando as 10,2 mil toneladas do ano passado

Por Elmiro de Deus

O projeto Manuel Alves, um dos maiores polos de produção de frutas no Tocantins, deve produzir em 2020 cerca de 15% a mais em relação a 2019. A perspectiva é alcançar 12 uma produção de mil toneladas de frutas, ultrapassando as 10,2 mil toneladas do ano passado, cultivados numa área de 1,3 mil hectares. O projeto tem uma capacidade de produção de 3.792 mil hectares, incluindo lotes de pequenos produtores rurais e área empresarial.

Para o gerente do Distrito de Irrigação Manuel Alves (DIMA), Patrik Diogo Antunes, a expectativa de aumento de 10% a 15% se deve a melhoria no nível de tecnologia utilizada pelos produtores. “Estamos conquistando aumento da área implantada com algumas culturas, possibilitando, assim, o crescimento na produção de frutas a cada ano”, afirmou.

Segundo o técnico agrícola da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Paulo Pereira Barros, disse que o Tocantins, nos últimos anos, vem incentivando o fortalecimento da cadeia da fruticultura no Estado por meio de eventos técnicos voltados para o setor, pois acredita-se no potencial da região para produzir frutos de altíssima qualidade e também como mais uma alternativa de geração de renda e emprego para o homem do campo. “Prova disso é que estamos juntos com os produtores, instituições do governo e parceiros promovendo todos os anos o Tecnifruti ( Dia Técnico de Fruticultura), levando novidades tecnológicas para reforçar ainda mais a produção no projeto Manuel Alves”, destacou.

Comercialização

Parte da produção é comercializada no Tocantins, e a maioria vai para os Estados do Pará, Maranhão, São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, além do Distrito Federal, perfazendo uma movimentação financeira em torno de R$ 1 milhão, por mês. O projeto gera cerca de 250 empregos diretos, com possibilidade de chegar a 1.250 empregos diretos e 2.000 indiretos.

Atualmente, o projeto produz as frutas, banana (prata, nanica e um pouco da maçã melhorada), coco, maracujá, abóbora cabutiá, abóbora maranhão, manga Palmer, limão, tangerina, melancia, mandioca e hortifruti.

Projeto

O projeto Manuel Alves, localizado no município de Dianopólis, região sudeste do Tocantins, iniciado em 2007, utiliza a tecnologia de irrigação micro aspersão, gotejamento e aspersão convencional. A área do projeto possui bastante água, além de solo e clima adequados para o cultivo de frutas.

Por Edson Rodrigues

Conforme noticiado em passado próximo por O Paralelo 13, a previsão de que a cúpula nacional do PSDB iria intervir, de alguma forma, nos Diretórios Estadual e Municipal de Palmas da legenda, se confirmou nesta segunda-feira.  O PSDB Tocantins foi notificado pela Executiva Nacional acerca de um pedido de intervenção feito por um dos membros do partido, em Palmas, dentro das normativas previstas no estatuto do partido.

A situação no PSDB tocantinense estava mesmo insustentável. Cinthia Ribeiro é a única mulher do partido, prefeita de uma Capital, mas os Diretórios Estadual e Municipal, comandados pelo ex-senador Ataídes Oliveira e pela deputada estadual Luana Ribeiro, respectivamente, simplesmente não apoiavam a candidatura de Cinthia à reeleição e, o pior, cada um apresentou o próprio nome para concorrer à prefeitura de Palmas e queriam que a decisão fosse tomada em convenção, o que acabou por criar várias vertentes dentro da legenda.

A notificação é assinada pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e dá um prazo de oito dias para que a defesa seja apresentada.

DE FATO, MAS NÃO DE DIREITO

Apenas a notificação, em si, já configura uma intervenção, pois traz a assinatura do presidente nacional do partido, com o aval de toda a Executiva Nacional.  A partir de agora, Ataídes Oliveira e Luana Ribeiro apenas “estão” presidentes dos diretórios estadual e metropolitano do PSDB, ou seja, só estão no cargo “pró-forma”, presidentes de fato, mas, não mais de direito.

A tramitação, a partir de agora, será a formação de uma comissão provisória que emitirá uma decisão, comunicando ao presidente nacional sua decisão, que será, automaticamente, entregue ao TRE, comunicando a intervenção e a nomeação de um novo comando, com poderes para dissolver as comissões provisória estadual e metropolitana.

A partir de então, uma nova comissão será formada por pessoas indicadas por Cinthia Ribeiro, com a chancela da Executiva Nacional.

ÓRFÃOS

A decisão tomada pelo presidente nacional do PSDB deixa os seguidores e apoiadores de Ataídes Oliveira e Luana Ribeiro órfãos de lideranças, mas atinge, de forma mais contundente, aos seguidores da deputada estadual, muitos nutrindo esperanças de pré-candidaturas a prefeito ou a vereador pelo PSDB – alguns até pela reeleição – e, com a “intervenção” a caminho, ficarão “sem pai nem mãe” no meio da caminhada política.

ex-senador Ataides Oliveira  e a Deputada Luana Ribeiro 

Essa reviravolta – já esperada e alertada por muitos – prejudica  direta e imediatamente as bases políticas de Ataídes e de Luana, transformando suas vidas políticas em um verdadeiro inferno, pois passarão de “mandatários” a isolados.

Enfim, estarão colhendo o que plantaram...