Termo assinado vale por cinco anos, podendo ser prorrogado
Por Shirley Cruz e Camilla Negre
O secretário da Segurança Pública (SSP/TO) Cristiano Sampaio, o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev/TO), Sharlles Fernando Bezerra Lima, e a delegada-geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza, assinaram na tarde desta segunda-feira, 10, o Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de investigar possíveis fraudes com repercussão criminal contra o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO).
Sobre a assinatura do documento, Cristiano Sampaio reiterou que a Secretaria cumpre com seu papel de promover a integração entre os órgãos de segurança do Governo do Estado ao mesmo tempo em que tem a oportunidade de conciliar, por meio da atribuição legal da Polícia Civil, a melhora de sua atuação investigativa.
Para o presidente do Igeprev, a assinatura do documento é de suma importância para que o Instituto tenha informações precisas sobre possíveis fraudes relacionadas à pensões que possam estar sendo pagas de forma indevida à pensionistas e seus dependentes.
A Delegada-Geral destacou que com a assinatura do Termo a Polícia Civil agirá de forma preventiva, como também poderá responsabilizar pessoas que pratiquem fraudes previdenciárias contra o Igeprev.
O Termo
De acordo com o Termo, o IGEPREV se obriga, entre outras condutas, levar ao conhecimento da SSP-TO as ocorrências de fatos que possibilite as condutas de potencial lesão ao RPPS-TO e compartilhar informações para subsidiar tecnicamente a atuação da Polícia Civil no combate à possíveis fraudes com a repercussão criminal da RPPS-TO. Além disso, o Instituto deve atender com prioridade as diligências, participar das reuniões promovidas pela SSP e prover despesas caso seja necessário deslocamento do policial civil designado para a investigação.
À Segurança Pública caberá distribuir as notícias crime encaminhadas pelo IGEPREV para unidade policial que fará as investigações, promover medidas de natureza criminal, com objetivo de combater fraudes praticadas contra o RPPS-TO, manter o IGEPREV informado sobre o andamento das investigações e encaminhar o material produzido com as provas para que subsidie o IGEPREV a proceder com o cancelamento do benefício, se for o caso.
O extrato do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos será publicado no Diário Oficial do Estado pela SSP/TO até o 5º dia útil após a assinatura. O Termo tem validade de 5 anos, e poderá ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
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A corrida organizada pela atleta, Leurimar Souza de Carvalho e por vários grupos de corredores em Gurupi, inicia às 06hs da manhã deste domingo, 09, com saída da praça do setor Waldir Lins.
Segundo Leurimar a corrida será em homenagem ao atleta Soró. “Deixo claro que não tem nada a ver com políticas, mesmo porque o esporte não tem divisão política”, explicou.
Segundo Leurimar, a confraternização já conta com mais de 150 atletas inscritos e a concentração será oferecido um café da manhã para todos os participantes que irão seguir dois percursos, sendo um de 05km e outro de 10km.
“É uma corrida em homenagem ao amigo Soró, por ser um amigo que sempre esteve ao nosso lado, ajudando no que é possível. Deixo claro que não tem nada a ver com políticas, mesmo porque o esporte não tem divisão política, o que nos move é o amor ao esporte”, explicou a atleta.
Audiência serão realizadas em oito municípios
Com Assessoria
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está realizando seu Planejamento Estratégico, que orientará a atuação da instituição nos próximos 10 anos. Como parte desse trabalho, irá ouvir a população do Estado em oito audiências públicas regionais, que acontecerão nos meses de abril e maio deste ano.
As audiências públicas serão uma oportunidade para a população manifestar seus anseios e prioridades com relação à atuação do Ministério Público.
A primeira audiência ocorrerá em Porto Nacional, em 07 de abril, e a última em Palmas, em 29 de maio (ver cronograma no final do texto).
O trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Ministério Público é complexo e está sendo realizado em diferentes etapas, que já incluíram uma oficina com os procuradores de Justiça, um fórum com os promotores de Justiça, um workshop com servidores que atuam na área de assistência jurídica e 11 oficinas com os integrantes dos departamentos de suporte administrativo da instituição. As audiências públicas finalizarão esta fase de reuniões internas e externas, que visaram a coleta de informações para a definição das estratégias.
A próxima etapa será a redação final do Planejamento Estratégico 2020-2029, que conterá, entre outros tópicos, os objetivos, metas e indicadores para a gestão do MPTO, contemplando todos os aspectos da sua atuação. O planejamento será revisado a cada dois anos. (Flávio Herculano)
Cronograma das audiências públicas
Porto Nacional: 07/04 (terça-feira)
Paraíso do Tocantins: 17/04 (sexta-feira)
Araguaína: 24/04 (sexta-feira)
Dianópolis: 28/04 (terça-feira)
Gurupi: 06/05 (quarta-feira)
Tocantinópolis: 14/05 (quinta-feira)
Guaraí: 22/05 (sexta-feira)
Palmas: 29/05 (sexta-feira)
Objetivo foi estabelecer um contato entre o Governador e os gestores nomeados pelo atual governo
Por Jarbas Coutinho
“A Polícia Militar do Tocantins é reconhecida como uma das mais preparadas e honestas do Brasil”.
A declaração foi feita pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, na tarde desta quarta-feira, 5, durante reunião com a cúpula da Polícia Militar. O evento foi realizado na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa e do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade.
O objetivo da reunião foi estabelecer um contato mais próximo entre o Governador e os gestores nomeados pelo atual governo. “Achamos por bem promover essa reunião com o governador Mauro Carlesse para estabelecermos esse vínculo profissional e para que haja maior sintonia no sentido de traçarmos metas em conjunto para melhorar o trabalho que compete à Polícia Militar”, ressaltou o comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras.
Participaram da reunião comandantes de todas as unidades operacionais do Estado, chefes de seções do estado maior da PM, assessores e diretores de unidades.
O Governador fez questão de destacar as dificuldades enfrentadas pela corporação em virtude da defasagem do quadro de policiais na corporação, que segundo disse estão sendo superadas com o comprometimento dos policiais. Também citou as dificuldades para promover o ajuste fiscal e enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que está procurando atender os compromissos firmados com a corporação.
“Esse governo tem responsabilidade e este ano vamos enquadrar o Estado na LRF e isso vai permitir grandes avanços”, frisou ressaltando que uma das tendências é implantar o vídeo monitoramento nas principais cidades, para facilitar o trabalho da PM e proporcionar mais segurança à sociedade. O Governador Carlesse ressaltou ainda que o Estado precisa de mais dois helicópteros para atender a demandas da área de segurança e que o seu governo vai fazer o possível para melhorar as condições de trabalho dos policiais.
Também participaram da reunião os deputados Jair Farias, Olintho Neto e Léo Barbosa.
A Câmara de Palmas abriu oficialmente o ano legislativo de 2020 na quarta-feira, 05, durante uma sessão especial. A solenidade foi acompanhada pela prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro (PSDB) e pelo presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (PSB).
Por Mariana Ferreira
Na ocasião, a chefe do Poder Executivo apresentou a sua mensagem de abertura ao parlamento. No discurso, a prefeita enfatizou os trabalhos realizados no ano de 2019, especificamente nas áreas da saúde, educação, habitação, infraestrutura, entre outros. “É com orgulho que podemos afirmar que estamos em dias com nossos servidores municipais. Na saúde proporcionamos a ampliação da rede física, centros comunitários de saúde, centro de especialidade, psicossocial, armazenamento de vacinas para abastecimento da cidade. Na educação, ampliamos e reformamos 51 escolas, vamos entregar três novos CMEIS e duas escolas de tempo integral. E ainda temos as 748 casas do programa habitacional”.
Sobre a relação com o parlamento municipal, Cinthia falou em companheirismo e respeito, como também fez um apelo sobre as relações neste ano eleitoral. “Fertilizamos na cidade a boa política, com paciência, sabedoria e respeito, sem apagar qualquer legado de gestões passadas. Quando a câmara cumpre seu papel quem ganha é a sociedade. Faço um apelo aos vereadores para mobilizar a bancada e não vivenciar retrocessos. Temos uma relação madura com esta Casa. No ano que temos uma disputa eleitoral, entendo que precisamos manter a discussão no campo intelectual e não pessoal”, pontuou. Ato contínuo, disse que “se hoje Palmas vive um crescimento sustentável, se deve a todos os gestores que passaram pela prefeitura. Quem não compreende isso não sabe o que é gestão pública. Contamos com a sabedoria de cada integrante desse parlamento para elevar, ainda mais, o espírito público e o desenvolvimento da capital”, ponderou.
O presidente da Casa de Leis, vereador Marilon Barbosa, ressaltou o otimismo para os trabalhos legislativos para o ano de 2020 e enfatizou que, mesmo em ano eleitoral, a Câmara de Palmas continuará trabalhando a favor do povo. “Hoje abrimos oficialmente o ano legislativo, que esperamos ser de grandes projetos para a nossa cidade. A Casa manterá o compromisso com o povo palmense, como sempre prezamos. Embora este seja um ano de eleição, continuaremos trabalhando por todos, sem deixar que as disputas eleitorais interfiram no andamento da Casa. Como vereador e presidente eu sempre procurei o diálogo e assim continuarei. Precisamos sempre nos colocar no lugar do próximo. Os problemas se resolvem no diálogo, a unidade faz a força para que a individualidade possa aparecer”, concluiu.
Estiveram presentes na solenidade os vereadores Jucelino Rodrigues (PTC), Gerson Alves (PSL), Waldson da Agesp (PCdoB), Diogo Fernandes (PSD), Rogério Freitas (MDB), Rogério Santos (PRB), Laudecy Coimbra (SD), Claudemir Portugal (PRP), Moisemar Marinho (PDT), Filipe Martins (PSC), Filipe Fernandes (DC), Tiago Andrino (PSB), Major Negreiros (PSB), Lúcio Campelo (PL), Milton Neris (PP), Vandim do Povo (DC). Além deles, o Procurador Geral do Município, Mauro José Ribas; a Secretária Executiva Municipal de Saúde; Marta Aguiar Franco Ramos; o Secretário Municipal de Finanças, Rogério Ramos; o Presidente da Fundação da Infância e Juventude de Palmas, João Pedro Dornelles Claret; o Presidente da Agência de Regulação, Controle e fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, Fábio Barbosa Chaves; a Presidente do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia, Valéria Albino de Araújo Nunes; o Secretário Executivo de Habitação, Fábio Frantz Borges; a Secretária Municipal de Comunicação, Ivonete Pereira Motta; o Presidente da Fundação Cultural de Palmas, Giovanni Assis; a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Adriana de Almeida Silva Lima; o Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Carlos Braga; a Secretária Municipal da Educação, Cleizenir Divina dos Santos; o Secretário da Fundação de Esporte e Lazer, o vereador licenciado Édson Mota de Oliveira (Etinho Nordeste) e o Defensor Público Geral do Estado do Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos.