Considerada Capital da Logística, a cidade de Paraíso do Tocantins se apresenta como importante polo de comércio e serviços para as cidades circunvizinhas

Por Lucas Ferreira

Na tarde da última quinta-feira, 6, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente da Agência de Mineração (Ameto), Tom Lyra, esteve reunido com o prefeito de Paraíso, Celso Morais. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito e teve como objetivo alinhar ações para o desenvolvimento econômico do município e da região do Vale do Araguaia.

Considerada Capital da Logística, a cidade de Paraíso do Tocantins está localizada às margens da BR-153 e se apresenta como importante polo de comércio e serviços para as cidades circunvizinhas. Para o prefeito Celso Morais, o diálogo entre Estado e Município deve estar alinhado para que as políticas públicas possam ganhar força e serem, efetivamente, concretizadas. “Manter esta comunicação com o Governo do Estado nos garante mais segurança na busca de investimentos para o município. Nesse sentido, a reunião com o secretário Tom Lyra é para estabelecer metas que visem a prospecção de novos negócios e a instalação de empresas e indústrias na nossa cidade”, pontuou o prefeito.

O gestor municipal destacou, ainda, o esforço do governador Mauro Carlesse no sentido de viabilizar a instalação da faculdade Unirg. O primeiro vestibular para o curso de medicina aconteceu recentemente e as aulas começarão no próximo semestre. Segundo o prefeito, a instituição contribuirá não só para a formação de novos profissionais, como para a geração de emprego e renda.

Na ocasião, o secretário Tom Lyra reiterou o potencial logístico da cidade e enfatizou o caráter municipalista da atual gestão. “Firmar compromisso com os prefeitos é sinônimo de progresso”, destacou o gestor, acrescentando que a região do Vale do Araguaia tem se destacado nas ações voltadas para a prospecção de novos investimentos. “O Tocantins vive um grande momento. Uma das diretrizes do governo Mauro Carlesse é torná-lo ainda mais promissor. Minha visita ao prefeito Celso Morais é para inserir a cidade de Paraíso na rota dos investidores e, num futuro próximo, tornar o município referência no setor industrial”, concluiu Tom Lyra.

Ao final da reunião, os gestores participaram do início das operações da Petro Norte, distribuidora de combustíveis instalada na cidade.

A população da Região Sudeste do Tocantins paga, no momento, pelos seus erros do passado, quando abandonou seus líderes políticos e adotou a estratégia errônea de dividir seus votos entre candidatos sem tradição, sem renome e sem capacidade, e acabou deixando de ter representantes na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa

Por Edson Rodrigues

Sem representantes no Legislativo, a Região ficou sem as emendas impositivas federais e estaduais, que são os instrumentos dos parlamentares para carrear recursos, convênios e programas sociais.

Sem representantes nativos, a Região Sudeste ficou relegada a receber e ser contemplada com valores bem menores do que poderia estar recebendo, caso tivesse escolhido candidatos da Região.

Municípios que já deram tantos bons frutos políticos para o Tocantins – e até para Goiás, por que não dizer – não pode passar pela insignificância e falta de representatividade a que se relegou na última década.

Não estamos falando de apenas de falta de infraestrutura, de saneamento básico, de apoio nos períodos de seca extrema, de hospitais e profissionais de saúde, de novos colégios ou novas instalações governamentais.

Ex-deputado Federal e estadual Hagaús Araújo

Falamos de representatividade política, em uma região que já teve os nobres Hagaús Araújo, José dos Santos Freire (estes quando ainda fazíamos parte do Norte de Goiás, sendo que Hagaús continuou, após a criação do Tocantins), Paulo Roberto, Joaquim Balduíno (que além de deputado, foi secretário estadual de Ação Social , João Oliveira, Cacildo Vasconcelos, José Salomão, Deodato Póvoa, Goianyr Barbosa, entre outros, que eram nomes reconhecidamente fortes, capazes, interessados no bem do povo, no desenvolvimento, no crescimento e buscavam um tratamento igualitário para a Região em relação às demais cercanias tocantinenses, e não se omitiam em ir às barras do Congresso Nacional, usar a tribuna e escancarar o abandono do Norte de Goiás, e continuaram a agir assim após a consolidação do Tocantins.

Não se pode precisar em qual momento o Sudeste do Tocantins parou de produzir grandes lideranças políticas, nem se foi isso mesmo o que aconteceu.  A verdade é que, hoje, não há um representante da Região na Assembleia Legislativa, muito menos no Congresso Nacional. O Sudeste do Tocantins está órfão de grandes líderes políticos e quem acaba sofrendo com isso são os municípios e seus cidadãos.

“DIVIDIR” A CULPA

O pior de toda essa situação é chegar à conclusão que o grande “culpado” pela situação enfrentada pelo Sudeste tocantinense são os próprios cidadãos que, para simplificar, não souberam votar.

Ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa Cacildo Vasconcelos

Essa “culpa” pode até ser amenizada quando se observa os nomes que se colocaram à disposição para ser os representantes da Região.  Realmente, o povo não tinha muitas boas opções.  Mas, mesmo com poucas boas opções, o povo não se uniu para elegê-los, ou seja, distribuiu os votos entre as boas e más opções e acabou ficando sem representantes nos Legislativos estadual e federal, literalmente, ficou vendo “a banda passar”.

REVER ERROS E DETERMINAR RUMOS

O atual governo do Estado tem feito melhorias na Região, de acordo com as possibilidades financeiras e o cronograma de obras.

Se o Sudeste tivesse representatividade política durante esse período de “apagão político” por que passou, muitas coisas teriam sido evitadas, muito mais recursos federais teriam chegado aos municípios e investidos nas obras que a região tanto precisa.

Não adianta culpar os governos Federal, muito menos o Estadual, pois, sem representatividade política o Sudeste ficou a reboque e à mercê da boa vontade de representantes de outras Regiões do estado que se compadecem com a situação.

Essa correção pode ser feita nas eleições do ano que vem, que é a chance de rever erros e determinar rumos. E, caso os cidadãos do Sudeste deixem essa oportunidade passar, estarão se conformando com a situação.

2022 SE APROXIMA. É HORA DE CORRIGIR

Mas, finalmente, chegamos à grande razão deste editorial estar sendo escrito, admito eu, com certa dureza para com o povo da Região Sudeste do Tocantins.  O ano de 2022 se aproxima e é a hora e o tempo de corrigir essa situação.

Ex-deputados estadual Paulo Roberto, de Taguatinga
 

É hora dos líderes partidários, dos vereadores, dos prefeitos e vice-prefeitos de todas as cidades assumirem seus papéis de representantes do povo, mostrar seu amor pela Região e definirem uma estratégia para afunilar os votos para o Legislativo tocantinense e o Legislativo federal para candidatos do Sudeste, que realmente os representem, para tentar voltar a ter representatividade e força nos parlamentos.

Isso não será fácil. Egos e orgulhos terão que ser colocados de lado e os interesses do povo terão que vir em primeiro lugar, em detrimento dos interesses pessoais dos políticos envolvidos.

Estarão em jogo oito vagas para deputado federal, uma para o Senado e 24 para a Assembleia Legislativa.  O Sudeste já provou que é capaz não só de produzir grandes líderes políticos, mas também de elegê-los para o cargo que quiser.

Então, basta ter bom senso, união e, principalmente, boa vontade, para que a Região Sudeste do Tocantins resgate sua importância, sua força e sua representatividade política para, a partir desse momento, cobrar com propriedade pelos anos de “abandono” que, praticamente, deixaram um dos maiores celeiros de líderes políticos do Tocantins parado no tempo.

UM HOSPITAL, A GRANDE NECESSIDADE

De todas as áreas de atuação de qualquer governo, a área da Saúde Pública sempre foi a mais sensível e amais difícil de ser mantida com excelência.  Na Saúde Pública a demanda nunca diminui ou estaciona, ela é sempre crescente e, por isso, precisa sempre estar atualizada e capacitada a atender quem a procura.

Pois é justamente na área da Saúde que a Região Sudeste do Tocantins tem seu pior gargalo. Há tempos o Sudeste do Tocantins precisa de um hospital capaz de atender a todos os moradores da Região e, com o advento da pandemia, ficou ainda mais claro que o próximo governo, que assumirá o Tocantins em janeiro de 2023, terá que assumir o compromisso de construir esse hospital como um “”projeto de estado” e, não, um “projeto de governo”.

O velho Hospital regional de Dianópolis, há anos já não tem capacidade para atender os pacientes de toda a Região Sudeste.  Construída ainda nos tempos do Norte de Goiás, a unidade hospitalar viu muitos munícios serem criados à sua volta e suas populações crescendo exponencialmente e novas doenças surgindo, enquanto sua estrutura continua, praticamente, a mesma.

Apesar dos esforços de todos os governos estaduais que passaram, desde a criação do Tocantins, tentando solucionar os problemas de estrutura física e de profissionais de saúde, tudo o que fizeram foram paliativos que, hoje, se mostram insuficientes para manter o Hospital com um funcionamento minimamente razoável.

Dianópolis está a 400 quilômetros de Palmas e não há, no Hospital Regional, leitos suficientes para todos os tipos de pacientes, muito menos médicos especialistas.  Sua equipe de profissionais é formada por heróis, mas mesmo os heróis, um dia, cansam.  E os dias de cansaço têm se multiplicado com a pandemia de Covid-19.

Hospital de Dianópolis 

O, antes, Hospital Regional de Dianópolis virou, hoje, um Pronto Socorro, que aplica os primeiros procedimentos e encaminha os pacientes mais graves para Palmas. Na semana passada chegou à nossa redação o relato de um adolescente de Taguatinga que necessitava de atendimento urgente no Hospital Regional de Dianópolis.  Com muita febre e dor de cabeça, o jovem ficou cerca de três horas dentro da ambulância, na porta do Hospital, aguardando por um atendimento que não aconteceu.

Não por omissão da direção ou de quem quer que seja.  Simplesmente porque o Hospital já estava superlotado e não havia leito para receber o adolescente.  Para sorte do paciente, um enfermeiro experiente o acompanhava na ambulância e tomou a decisão de leva-lo para Palmas onde, ao chegar, foi atendido imediatamente por conta de seu estado de saúde, indo direto para a “ala vermelha”, dos pacientes mais graves.

Felizmente Deus ajudou e, hoje, o jovem já se encontra fora de perigo.

Conto esse fato para reforçar a pergunta a seguir: quantas vidas já não foram ceifadas pela falta de um atendimento de urgência no Hospital Geral de Dianópolis?

CONCLUSÃO

O sofrimento desse jovem pode ser transferido para toda a população da Região Sudeste do Tocantins.  Todos estão sujeitos a passar pela mesma situação se um novo Hospital Regional não estiver na pauta do próximo governo.

Ao mesmo tempo, tanto sofrimento não pode ser jogado apenas na conta dos governantes. Boa parte dessa situação foi provocada pelos próprios moradores do Sudeste que deixaram de eleger filhos da Região para os parlamentos estadual e federal, muitas vezes em troca de migalhas, contratos temporários de emprego, cargos em comissão, muitas vezes negociados pelos próprios “chefetes” partidários que, erroneamente são chamados de “líderes”.

Beleza Naturais da região

Por isso, fica o alerta.  Como já falamos anteriormente, o Sudeste do Tocantins já provou ter pessoas capacitadas e interessadas no bem comum, assim como ser capaz de eleger um ou mais representantes para a Assembleia Legislativa e para Câmara Federal.

Os prefeitos, vereadores e as verdadeiras lideranças políticas devem esquecer suas cores partidárias, se unir em torno dos melhores nomes para concorrer às eleições, e elaborar um documento com as prioridades da Região, iniciando pela construção de um novo Hospital Regional, pela reativação do Projeto Manoel Alves e pelo abastecimento total de água tratada. Se não houver cobrança, feita a quem de direito, nada disso vai cair do céu.

Só com representatividade política esse sofrimento, esse abandono, vai acabar. 2022 pode ser a luz no fim do túnel para o Sudeste do Tocantins.  Cabe ao povo do Sudeste não deixar essa luz se apagar.

Fica a dica.

Em requerimento Antonio Andrade (PTB), solicita reabertura de Posto da Adapec no município de Chapada de Areia e a implantação de cursos da área da Saúde no campus da Unitins, em Porto Nacional

Com Assessoria

A inclusão de pacientes renais crônicos no grupo prioritário de vacinação da covid-19 foi uma das solicitações aprovadas na sessão desta terça-feira, 04. O requerimento de autoria do deputado Valdemar Júnior (MDB) foi aprovado junto com outras sugestões para a área da Saúde, entre elas a que pede a inclusão de entregadores de gás como grupo prioritário na campanha de imunização, sugerido pelo deputado Cleiton Cardoso (PTC).

O deputado Elenil da Penha (MDB) solicita à Secretaria da Saúde urgência na regularização do estoque de anestésicos e neurobloqueadores usados no suporte ventilatório de pacientes intubados com Covid-19. A urgente regularização das consultas médicas realizadas no ambulatório de Alta Complexidade, em Araguaína, que estão suspensas há mais de um ano, foi outra solicitação do parlamentar.

O apoio aos profissionais de Enfermagem para a aprovação do PL 2564/2020 na Câmara dos Deputados foi destacado no requerimento do deputado Jorge Frederico (MDB), que solicitou à bancada tocantinense do Congresso Nacional votação favorável a PL. A matéria dispõe sobre piso salarial para enfermeiros de R$7.315,00 mensais, de R$ 5.120,50 para técnicos de enfermagem e de R$3.657,50 para auxiliares de enfermagem, assim como o PL, que fixa carga horária de 30 horas semanais de jornada de trabalho para a categoria.

A deputada Cláudia Lelis (PV) também declarou o seu apoio ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO). Por meio de requerimento, a parlamentar apoia a luta da categoria pela aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, que estabelece piso salarial e jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Já o presidente desta Casa de Leis, deputado Antonio Andrade (PTB), solicita reabertura de Posto da Adapec no município de Chapada de Areia e a implantação de cursos da área da Saúde no campus da Unitins, em Porto Nacional.

Para a área de Segurança Pública, a deputada Luana Ribeiro (PSDB) solicita implantação de um Sistema Integrado de Prevenção à Violência Doméstica, para prevenir a violência contra a Mulher e monitoramento de medidas protetivas. E Nilton Franco (MDB) requer a implantação de Centros de Convivência para Idosos em todos os munícipios tocantinenses.

Outros parlamentares que tiveram requerimentos aprovados foram os deputados Leo Barbosa (Solidariedade), Professor Júnior Geo (PROS), Valderez Castelo Branco (PP) e Vanda Monteiro (PSL).

A Câmara Municipal de Palmas aprovou requerimento que pede a re-análise do Decreto 2029 a reabertura de bares e restaurantes da cidade de Palmas com funcionamento noturno, das 18h às 00h, atendendo os protocolos de restrição de público e distanciamento entre as mesas

Por Aline Gusmão

O requerimento é de autoria do vereador Rubens Uchôa (CIDADANIA) e dividiu a opinião dos parlamentares, sendo aprovado pela maioria dos presentes.

O vereador Folha (PATRIOTA) foi o primeiro a se manifestar contrário ao requerimento ao afirmar que a cada nova flexibilização há aumento no número de casos de Covid-19. “Preocupa-me muito abrir bares, mesmo que com restrição, analisando que quando o cidadão toma o primeiro gole de bebida ele está tranqüilo, mas quando toma o segundo, terceiro, não. Voto contrário justamente pensando mais na vida. Sei que importante para os empresários, mas essa flexibilização vai acarretar sérios prejuízos. É importante o parlamento se posicionar neste momento, pois estamos aqui para cuidar da população”, analisou Folha que teve o apoio de Solange Duaillibe (PT) pela não aprovação do requerimento.

Já a presidente da Casa, Professora Janad Valcari (PODE) demonstrou seu voto favorável. “O vírus não é boêmio. Da mesma forma que pode abrir de dia, por que não pode abrir à noite? Temos que prolongar os horários de funcionamento, não reduzir. Quanto mais aumentar o horário, menos gente terá nos locais”, comentou.

Também se manifestaram favoráveis Eudes Assis (PSDB), Joatan (CIDADANIA), Jucelino Rodrigues (PSDB), Junior Brasão (PSB), Laudecy Coimbra (SOLIDARIEDADE), Márcio Reis (PSL), Marilon Barbosa (DEM), Mauro Lacerda (PSB) e Pedro Cardoso (DEM).

Vale ressaltar que os requerimentos apresentados pelos vereadores apenas indicam uma manifestação do parlamento, não gerando obrigação para o Executivo. Outros requerimentos também foram aprovados nesta sessão, confira:

AUTORIA: Ver. Daniel Nascimento

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

702/2021 – a construção de uma entrada específica para acesso à Quadra 404 Norte, no trecho da Avenida LO-14, localizado entre a Alameda 2, sentido Rua 2;

703/2021 – a implantação de placas de sinalização, semáforos, lombadas ou quebra-molas, na Avenida LO-14 e adjacentes da região, no sentido específico entre a Alameda 2, sentido Rua 2, próximo a Quadra 404 Norte;

704/2021 – a revitalização e limpeza do interior da praça da Quadra 306 Sul.

REQUER a Secretaria Municipal de Educação:

705/2021 – a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira na grade curricular das escolas de ensino da rede pública municipal.

AUTORIA: Ver. Eudes Assis

REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

201/2021 – a manutenção e canalização na Quadra 604 Sul, Alameda 04, Lotes 12,13, 14, 16, 18 e 20; Alamedas 05 e 08, recapeamento, limpeza e roçagem na Quadra 604 Sul;

203/2021 – a construção de uma praça e uma pista de cooper na área pública, situada na Rua NC 06, Quadra 30, Lote 01, no Setor Bela Vista.

204/2021 – a canalização para escoamento de águas de chuvas, na Rua S 01, Quadra 02, Lote 07, divisa do Setor Sul com o Setor Bela Vista.

REQUER a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana:

456/2021 – a instalação de redutor de velocidade (lombada), faixa de pedestre e placas de sinalização na travessia da Rua 05 com as Avenidas Goiás, Avenida São João e Perimetral;

458/2021 – a instalação de redutor de velocidade (lombada), faixa de pedestre e placas de sinalização na Avenida Tocantins, no trecho da Rua T 25 até o Hotel Beija Flor, no Setor Santa Fé.

AUTORIA: Ver. Folha

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

742/2021 – a revitalização da quadra de esporte da Quadra 303 Norte;

743/2021 – a iluminação pública e serviços de patrolamento, no Setor Santo Amaro;

744/2021 – o recolhimento de entulhos na Quadra 09, Lote 02, no Setor Jardim Canaã;

745/2021 – a implantação de ondulação transversal “lombada física”, na Rua MS 27, Qd. 57 A, Lt. 09, Setor Belo Vale;

746/2021 – instalações de placas com nomes oficiais nas praças públicas.

AUTORIA: Ver. Joatan de Jesus

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

713/2021 – a revitalização da passarela metálica de interligação entre o Ginásio Ayrton Senna e Avenida Tocantins em Taquaralto;

715/2021 – a implementação da feira coberta em Taquaralto.

AUTORIA: Ver. Jucelino Rodrigues

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

117/2021 – a revitalização da horta comunitária do Setor morada do Sol III;

120/2021 – a jardinagem do canteiro central da Av. F, no Jardim Aureny IV;

121/2021 – a revitalização e a instalação de uma academia popular na praça do Setor Sol Nascente;

122/2021 – a construção do estacionamento no campo de futebol no Distrito de Taquaruçu;

123/2021 – o patrolamento e encascalhamento do Setor Vila Agrotins.

AUTORIA: Verª. Laudecy Coimbra

REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

554/2021 – a construção de uma praça na Quadra 1406 Sul (ARSE 142), com uma academia ao ar livre, parquinho Infantil e paisagismo;

555/2021 – a instalação de quebra-molas ao longo da avenida principal de acesso aos Setores Diamante, Água-Fria e Sonho Meu, Localizados na Região Norte;

676/2021 – o recapeamento asfáltico das Alamedas 01 e 03 da Quadra 210 Sul (Arse 24).

REQUER a Secretaria Municipal de Saúde:

674/2021 – a possibilidade de agendamento por telefone de consultas nas Unidades de Saúde do Município de Palmas;

677/2021 - a inclusão no plano municipal de vacinação contra a Covid-19, como grupo prioritário para imunização, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, no Município de Palmas.

AUTORIA: Ver. Márcio Reis

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

712/2021 – o tratamento isonômico aos estabelecimentos (bares e restaurantes), que também possam abrir com capacidade de 30%.

AUTORIA: Ver. Marilon Barbosa

REQUER a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:

628/2021 – o patrolamento das estradas vicinais da região do São João;

629/2021 – a o patrolamento das estradas vicinais da região da Ponta da Serra;

630/2021 – o patrolamento das estradas vicinais da região do Mutum e Vão do Taquaruçu;

631/2021 – o patrolamento das estradas vicinais da região da Piabanha;

634/2021 – o patrolamento das estradas vicinais do Assentamento P.A. Sítio.

AUTORIA: Ver. Mauro Lacerda

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

432/2021 – a construção de uma praça e um bosque na Quadra 1503 Sul;

435/2021 – a instalação de bocas de lobo para a correta drenagem pluvial no Bairro Taquaralto – 2º Etapa, nas Ruas 01 e 02, Quadra 03 e Avenida Raimundo Galvão da Cruz, Qd. 01;

436/2021 – que seja criado um auxílio emergencial municipal para comerciantes, ambulantes, feirantes, microempreendedores individuais (MEI), pequenos produtores rurais e autônomos não contemplados pelo auxílio emergencial federal e que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade em decorrência das ações municipais em combate a pandemia da Covid-19;

503/2021 – que realize um mutirão de limpeza em toda a cidade, roçagem, poda e recolhimento de entulhos e galhadas;

504/2021 – o fornecimento de container para a Rua I e a disponibilização de transporte coletivo urbano aos domingos e feriados na Vila Agrotins.

AUTORIA: Ver. Moisemar Marinho

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

698/2021 – a duplicação da Avenida Teotônio Segurado, do Jardim Aureny III ao Jardim Taquari;

699/2021 – a implantação de sinalização de trânsito no cruzamento da Rua NC-6 com a Rua P-3, no Setor Bela Vista;

701/2021 – a substituição de lâmpadas na Rua Topázio, Quadra 75, Lote 21, ao Lote 30, do Setor Morada do Sol.

AUTORIA: Ver. Pedro Cardoso

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

051/2021 – a sinalização de trânsito vertical e horizontal na Quadra 1203 Sul;

 059/2021 – a manutenção da pavimentação asfáltica, tapa buracos, na Rua 18, no Aureny III;

060/2021 – que intensifique a ronda ostensiva policial na Quadra 307 Norte;

062/2021 – a implantação de bueiros da Avenida NS 08, na Quadra 210 Norte, atrás do Colégio Militar;

064/2021 – a complementação da pavimentação asfáltica da Rua Pará com a Perimetral, no Jardim Aureny II.

AUTORIA: Verª. Professora Janad Valcari

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

289/2021 – a realização de concurso público do quadro da saúde do Município de Palmas;

414/2021 – os esclarecimentos referentes às denúncias de pais e professores da rede municipal de ensino, que vêm reclamando do gerenciamento pedagógico do município;

639/2021 – promover a realização dos serviços de roçagem do mato alto, no Bairro Morada do Sol;

642/2021 - que encaminhe para esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei com objetivo de instituir o Plano Municipal de Acessibilidade;

645/2021 – que encaminhe para esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que versa sobre a capacitação dos artesãos de Palmas, por meio de cursos e oficinas.

AUTORIA: Verª. Professora Iolanda Castro

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

350/2021 – a troca da tampa da boca de lobo na ARSO 111, Alameda 28;

351/2021 – a concessão do quiosque da ARSE 92, pois se encontra desativado;

352/2021 – a pavimentação asfáltica na via pública da Avenida NS-4;

353/2021 – o patrolamento e encascalhamento e curvas de níveis no Distrito de Taquaruçu, Região da Estivinha a Piabanha e Ramais;

354/2021 - a troca das lâmpadas de iluminação pública e patrulhamento da Guarda Municipal, no Setor Santa Fé.

AUTORIA: Rogério Freitas

REQUER a Chefe do Poder Executivo Municipal:

021/2021 – a pavimentação asfáltica da Avenida NS-15;

027/2021 – a revitalização com recuperação física e cobertura da quadra poliesportiva da Quadra 1005 Sul.

REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

022/2021- a construção de arquibancadas no campo de futebol do Parque Sussuapara, na Região Norte;

026/2021 – a construção de uma praça com academia popular ao ar Livre, área para prática esportiva, um parquinho infantil e pista para skate, na Quadra 205 Sul;

033/2021 – a reforma da quadra de esporte do Setor Aureny IV, na Região Sul da Capital.

AUTORIA: Ver. Waldson da AGESP

REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:

443/2021- o serviço de pavimentação asfáltica do Setor Industrial de Taquaralto;

444/2021- a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua T 13, no Setor Santa Fé;

446/2021 - a conclusão da praça do Setor Santa Fé;

447/2021 - a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua T 25, no Setor Santa Fé;

448/2021 – o serviço de pavimentação asfáltica da Rua Perimetral, entre a Rua Mato Grosso e a Rua Pará, no Jardim Aureny II.

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Ministério Público do Tocantins afirmou que Prefeitura descumpriu prazo para reabastecer as duas unidades com os itens de "extrema necessidade" que já estavam em falta em agosto de 2020

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, na segunda-feira, 3, que o secretário de Saúde de Palmas seja intimado para prestar informações, com urgência, quanto ao desabastecimento de itens farmacêuticos indispensáveis ao tratamento de pacientes com Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul de Palmas e quanto à escassez de bloqueadores neuromusculares e sedativos que compõem o chamado “kit intubação” na UPA Norte.

No pedido de esclarecimentos, o Ministério Público anexa uma relação de 17 medicamentos em falta na UPA Sul na data de 26 de março, sendo relatada a extrema necessidade de sua aquisição e informado que o desabastecimento destes remédios pode causar a interrupção do tratamento de pacientes com Covid-19.

Quanto aos bloqueadores neuromusculares e sedativos, são insumos que se encontram em escassez na UPA Norte, conforme consta em relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM), datado também de 26 de março. O relatório decorre de fiscalização realizada do local e também foi anexado ao processo judicial pelo MPTO.

No pedido de informações ao secretário municipal de Saúde, a promotora de justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da área de defesa da saúde, requer que seja esclarecida a previsão de regularização do estoque dos medicamentos para tratamento da Covid-19, bem como o prazo de duração deste estoque que será renovado.

O desabastecimento de medicamentos configura descumprimento de uma sentença judicial datada de agosto de 2020, na qual foi dado prazo de 90 dias para que o município regularizasse o fornecimento de todos os medicamentos da rede de assistência farmacêutica de responsabilidade da gestão municipal, bem como de materiais e insumos.