Valdemar Júnior propõem que os transportes públicos intermunicipais sejam desinfectados para conter a proliferação do novo Coronavírus.

Com Assessoria 

O deputado estadual Valdemar júnior (MDB) propôs na manhã desta quarta-feira, dia 16, em regime o Projeto de Lei que determina que concessionárias de transportes públicos intermunicipais deverão realizar diariamente a desinfecção e a limpeza de seus veículos, como medida para conter a proliferação do novo Coronavirus (Covid-19) no estado.

Valdemar ressalta que propositura é de grande relevância, visto que o transporte público é um meio de condução que transporta todos os dias, centenas de passageiros. “Centenas de pessoas se deslocam todos os dias de suas casas de uma cidade para outra, tanto para viajar a passeio, quanto para trabalhar e estes passageiros por sua vez, estão vulneráveis, correndo os riscos de contrair o vírus dentro dos veículos. Além disso, implementar essa medida, faz com que minimize os riscos na rotina de trabalho dos próprios funcionários do Sistema de Transporte Público”, explicou.

“Somente com medidas urgentes de contenção e precaução poderemos diminuir a gravidade desta doença em nosso estado, bem como os danos à população. O risco é eminente e não há como impedir a disseminação desta patologia se não tomarmos as medidas de higiene e limpeza em geral”, alertou o parlamenta.

Projeto de Lei

De acordo com a propositura a realização da desinfecção e a limpeza serão realizados em horários de não funcionamento destes serviços de transportes ou em intervalos de circulação. Caberá aos órgãos do Poder Executivo promover a fiscalização dos veículos para efetivação. As empresas que não cumprirem o disposto nesta Lei, poderão ter suas concessões suspensas de seus serviços prestados, bem como a cassação pelo Poder Concedente no âmbito do Estado do Tocantins.

Instalação dos leitos entra na reta final e a previsão é que estejam aptos a receber pacientes a partir deste sábado, 10

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, tem acompanhado diariamente e cobrado da Secretaria de Estado da Saúde (SES) agilidade na implantação dos 10 leitos de UTI no Hospital Regional de Porto Nacional. Nesta semana, a instalação dos leitos entra na reta final e a previsão é que estejam aptos a receber pacientes a partir deste sábado, 10. Os 10 novos leitos de UTI em Porto Nacional farão a rede implantada pelo Governo do Tocantins chegar a 168 UTIs exclusivos para Covid.

O governador Mauro Carlesse destaca que os investimentos realizados pelo Governo do Estado na implantação desses leitos são uma conquista da população de Porto Nacional, que há décadas aguarda por essa estrutura. “Há vários meses estamos trabalhando para implantar esses leitos em Porto Nacional e agora está sendo possível. É uma estrutura definitiva que ficará como legado no Hospital Regional, que é administrado pelo Estado. Essa foi uma opção nossa, não fazer estruturas provisórias e sim investir na nossa rede hospitalar para seguir melhorando as condições de trabalho dos profissionais da Saúde e também para atender melhor a população”, afirma o Governador.

O Chefe do Poder Executivo também destaca a atuação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade, na articulação e na defesa da cidade de Porto Nacional, principalmente, em relação aos leitos de UTI. “O deputado Toinho Andrade nos trouxe essa revindicação dos leitos de UTI para Porto Nacional, e nós entendemos ser importante implantar para atender a população da região”, destaca.

O deputado Antonio Andrade, que esteve no Palácio Araguaia, na tarde dessa quarta-feira, 7, novamente debatendo a implantação dos leitos de UTI em Porto Nacional, afirmou que o início do funcionamento dos leitos cumpre uma etapa, mas que o trabalho para a melhoria dos serviços de Saúde precisa ser constante. “Essa é uma luta antiga que agora está se tornando realidade. Não é uma situação para se comemorar, estamos numa pandemia e todos nós estamos sofrendo, perdendo amigos e entes queridos. Esses leitos são muito importantes para Porto Nacional, pois irão atender a população de maneira mais ágil e com qualidade. Ainda assim, é preciso que todos continuem tomando todos os cuidados, pois só a vacina garante a imunização,” frisou o presidente Antonio Andrade.

Para a abertura desses 10 leitos, a Secretaria de Estado da Saúde realizou a contratação da empresa Innmed Gestão em Saúde LTDA, para o gerenciamento e operacionalização dos leitos de Terapia Intensiva Adulto tipo II. A empresa é a responsável pela contratação de profissionais de Saúde, equipamentos e insumos para a operacionalização dos leitos.

É com profunda dor e sentimento de fraternidade, que abraço em acolhimento e pesar, o nosso amigo e companheiro de jornada, JUSTINO TAVARES, pelo falecimento de sua esposa VALOIZ BONFIM TAVARES, que semeou entre nós dignidade, respeito, amor e fé no Criador.

Que Deus, nesse momento de esperanças renovadas, a receba nos seus braços de luz e a acolha por toda a eternidade.

ARLINDO LOPES ARAÚJO
Presidente do PMDB DE Porto Nacional.

O senador Eduardo Gomes apresentou em Plenário um Projeto de Lei que cria o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado) e altera a da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, com o objetivo de estimular a produção e a comercialização do artesanato de capim dourado.

Por Edson Rodrigues

Na justificativa, o senador tocantinense explica que “o Brasil conta com cerca de 10 milhões de artesãos que representam parte importante da chamada economia criativa. O artesanato brasileiro movimenta R$ 50 bilhões por ano. Sua relevância se torna ainda maior por ser uma atividade de cunho local e regional, gerando impactos diretos em suas comunidades.

Apesar da relevância do artesanato, existem obstáculos que precisam ser contornados para impulsionarmos ainda mais essa atividade econômica e cultural.
Em primeiro lugar, destacamos que seu impacto econômico poderia ser ainda maior se os artesãos possuíssem acesso mais facilitado ao crédito para a produção e comercialização de suas criações. Segundo pesquisa do Sebrae, 43% dos artesãos pretendem fazer um empréstimo ou financiamento, embora apenas 19% já tenham feito algum. Assim, existe uma grande demanda represada por crédito.

Em segundo lugar, o problema de acesso ao crédito é ainda mais sério quando consideramos as regiões mais pobres do País. Em especial, destacamos o artesanato do Capim Dourado, presente nas regiões menos desenvolvidas dos estados do Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. O capim dourado gera milhares de empregos que vão desde sua colheita (realizada de forma sustentável por artesãos cadastrados), transporte, confecção artesanal e comercialização em todo o Brasil, bem como exportações para vários países.

No sentido de apoiar o desenvolvimento da atividade artesanal como um todo, e do capim dourado em particular, apresento este projeto de lei que estabelece o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado), de forma a conceder crédito orientado aos artesãos para financiamento não só de sua produção artesanal, como também de equipamentos e meios de transporte para a sua devida comercialização, que ocorre muitas vezes em centros urbanos distantes de sua localidade. O projeto também altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, de forma a explicitar a possibilidade de o artesão ter acesso aos financiamentos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, coordenado pelo Poder Executivo. Além disso, abre a possibilidade de obtenção de microcrédito para financiamento de atividades de comercialização por parte dos artesãos.

Diante da importância desta proposição para estimular o artesanato no País, conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.”

TOCANTINS

Numa região árida, no leste do Tocantins, entre rios e riachos, brotam flores com finas hastes douradas que reluzem ao sol: é o Capim Dourado. Ele só nasce ali nas veredas do Jalapão e, a partir das mãos talentosas de artesãos da região, dão origem a joias e acessórios que fazem sucesso em todo o mundo.
As técnicas de manuseio do Capim Dourado, no Jalapão, foram aprendidas no ínicio dos anos 1930, como herança das comunidades quilombolas que ali viviam. Mas o produto só foi ganhar popularidade e reconhecimento em todo território nacional no fim dos anos noventa.

O manejo do Capim Dourado para produção de artesanato tem mobilizado de forma crescente as populações tradicionais da região. Desde o ano 2000, diversas associações se organizaram, congregando cerca de 800 pessoas que têm uma importante fonte de renda por meio da produção e venda de bolsas, caixas, mandalas, suplás e bijuterias fabricadas com as hastes do Capim Dourado costuradas com “seda” de Buriti, feita a partir da fibra das folhas dessa palmeira típica da região.

A maioria desses artesãos trabalha em casa, e estes trabalhos manuais são uma forma de incentivar a ocupação e possibilitar maiores oportunidades de renda para os moradores locais. Além disso, esses produtores vêm aperfeiçoando suas técnicas no decorrer dos anos, com apoio de diversas entidades, em cursos de produção e design.
A Indicação de Procedência (IP) da Região do Jalapão do Estado de Tocantins existe desde de 2011. Além de garantir o uso do nome do Jalapão às comunidades locais, qualifica a produção, agrega valor ao produto final e incentiva ainda mais o turismo aliado ao artesanato dessa belíssima localidade.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, no Tribunal de Justiça, liminar que determina o bloqueio de bens imóveis da empresa Warre Engenharia e Saneamento, em razão do recebimento de R$ 18,4 milhões do Governo do Estado como pagamento a uma dívida supostamente prescrita, referente a obras de construção do Palácio Araguaia. Os recursos foram pagos no ano de 2014.

Com Assessoria 

A indisponibilidade dos bens imóveis foi solicitada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que no ano de 2019 ingressou com ação civil pública requerendo o ressarcimento do valor pago à construtora e a condenação de agentes públicos, responsáveis pela execução do pagamento, pela prática de improbidade administrativa.

A liminar que determina o bloqueio dos bens imóveis foi expedida pelo desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho em 26 de março e juntada ao sistema e-Proc na terça-feira, 6.

O Ministério Público atua no processo fundamentado, entre outros documentos, em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), datado de 25 fevereiro de 2014, no qual foi declarada a ilegalidade do apostilamento contratual que atualizou a dívida do Estado perante a construtora. O entendimento do TCE foi de que, na data do apostilamento, já havia expirado a vigência do contrato firmado entre a Secretaria Estadual da Infraestrutura e a empresa Warre Engenharia e Saneamento. O contrato administrativo, de número 0304, é do ano de 1989.

A ação civil pública do MPTO tem como partes, além da empresa de engenharia, o ex-secretário estadual da Infraestrutura Alvicto Ozores Nogueira e o ex-secretário-executivo da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans), Murilo Coury Cardoso. (Flávio Herculano)