Monitoramento acompanhará toda a situação, principalmente com relação aos preços da carne vendida nos estabelecimentos da capital e em todo o Estado
Por Luciene Lopes
Após reunião com a gerência de fiscalização, a superintendência do Procon decidiu que irá realizar, a partir desta quarta-feira, 9, uma operação de monitoramento dos preços da carne bovina na capital e em todo o Estado, com o intuito de acompanhar de perto as especulações sobre o aumento do preço do produto.
Para o superintendente do Procon, Walter Viana, os ruídos de aumento de preço da carne bovina não tem respaldo legal, considerando que a nova tributação está suspensa por determinação judicial.
“Nesse sentido, nós vamos monitorar com o intuito de coibir qualquer tipo de aumento injustificado do preço do quilo da carne, tendo em vista que o decreto que suspendia os benefícios concedidos as empresas do setor, está suspenso por determinação judicial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), e mesmo que estivesse ativa, somente teria validade a partir de 9 de novembro ”, explicou acrescentando que diante desses fatos não há justificativa para aumento de preços.
O Superintendente do Procon conclamou aos consumidores para também ficarem atentos, alegando que esse trabalho de monitoramento deve ter a participação de toda a população. “O nosso trabalho e sucesso nas operações também dependem muito do olhar atencioso de cada consumidor, é uma força tarefa”, finalizou.
Denúncias
Ao constatar qualquer irregularidade, o consumidor poderá formalizar as denúncias por meio do Disque Procon 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link. O Procon explica ainda que é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.
Projetos que visam à autonomia da população e o apoio à primeira infância estão entre os destaques da reunião
Por Lara Tavares
O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), José Messias, acompanhado por sua equipe de gerentes apresentou na tarde desta segunda-feira, 7, as principais ações realizada pela pasta à primeira-dama do Estado, Fernanda Mendonça Carlesse.
O secretário agradeceu o interesse e a parceria frequente da primeira-dama e completou: “Estamos em um Estado onde as demandas sociais são muito grandes e essa sensibilidade, tanto do Governador quanto de sua esposa, tem nos ajudado a avançar em várias áreas”.
Entre os destaques apresentados no encontro estão às ações que visam dar oportunidade de autonomia a população, o apoio a criança e as pessoas idosas. Por meio do Programa de Inclusão Produtiva já foram capacitadas 3.175 pessoas este ano, o que possibilitou mais de 1600 empregos diretos e indiretos em diferentes cidades do Estado.
O Programa oferece cursos na área da beleza, panificação e artesanato, em parceria com as prefeituras. Outro destaque foi dado ao programa Criança Feliz, um dos seis projetos vencedores do prêmio da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação WISE awards 2019; sendo selecionado entre mais de 480 projetos inscritos, vindos de 130 países. O Tocantins é referência nacional do Projeto. Além do desempenho do Sistema Nacional de Emprego (Sine/TO), classificado como o mais efetivo do Brasil em junho de 2019. Sendo responsável pela colocação de 3.241 cidadãos no mercado de trabalho.
A primeira-dama agradeceu o empenho da equipe de trabalho que tem feito a diferença na vida de tantos tocantinenses e pontuou: “O secretário Messias sempre busca o nosso apoio e me sinto privilegiada em poder contribuir com essa secretaria que ajuda tanto as pessoas.”
Doações
Na ocasião, a primeira-dama também realizou a doação de produtos para a paróquia Santa Teresa D’Avila do município de Santa Tereza do Tocantins, responsável pelo apoio a comunidades quilombolas da região. O administrador paroquial, padre Agnaldo Alves de Camargo, agradeceu o apoio sempre presente do Governo do Estado e pontuou as principais dificuldades das famílias em sua localidade pedindo ajuda com ações que os despertem para seu potencial produtivo.
A presidente da Comissão Provisória do MDB de Ipueiras, Kátia Gomes Teixeira, assinou Edital de Convocação aos filiados do partido na cidade, para que compareçam, no próximo domingo, dia 13, a fim de escolherem os membros que formarão o novo Diretório, e para a eleição da Executiva Municipal e dos Delegados que participarão da Convenção Estadual do partido.
A eleição será realizada na sede da Câmara Municipal da cidade de Ipueiras, situada à Rua Raimunda de Sena Ferreira, s/n°, às 9h.
Pronunciamento do Governador Carlesse destaca esforço da Gestão para restabelecer equilíbrio fiscal do Estado (veja vidéo)
Por Jarbas Coutinho
Neste 5 de outubro, dia em que se celebra os 31 anos de criação do Tocantins, a partir da promulgação da Constituição de 1988, o governador do Estado, Mauro Carlesse, em mensagem aos tocantinenses disse que toda a luta pela independência do Estado valeu a pena, pois culminou com a criação do Tocantins, que após sua implantação, gerou inúmeras oportunidades para os tocantinenses e para as pessoas que escolheram o novo Estado para viver.
Entenda os motivos de celebrar o #TocantinsMeuMelhorEstado com a palavra do governador do Estado do Tocantins, @maurocarlesse. ▶? pic.twitter.com/XdoCGj56IM
— Governo do Tocantins (@governoTO) October 4, 2019
O governador Mauro Carlesse destacou o trabalho árduo realizado pela Gestão e afirmou que as dificuldades estão sendo superadas com muito trabalho e responsabilidade, medidas eficazes e redução de despesas, que culminaram com o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Com o enquadramento as portas vão se abrir para adquirirmos recursos para a Gestão promover o desenvolvimento econômico e social”, afirmou.
O Chefe do Poder Executivo ressaltou as medidas duras implementadas para organizar o Estado diante da crise que assola o Brasil. O Governador destacou essas dificuldades, mas assegurou que as medidas adotadas para reenquadrar o Estado irão viabilizar a construção, por exemplo, da ponte de Porto Nacional, os hospitais de Araguaína, Gurupi e obras nos 139 municípios. Obras que, segundo disse, vão atrair novos investimentos, fortalecer a economia e promover a geração de emprego e renda para o povo tocantinense.
O governador Mauro Carlesse afirmou ainda, que vai continuar trabalhando com determinação e seriedade para que o Estado continue a trilhar esse desenvolvimento, com bastante equilíbrio. “Vamos continuar trabalhando duro, para que a cada dia melhore a vida do nosso povo nas áreas da saúde, da educação, da segurança pública. É isso que eu desejo, é isso que eu quero para o povo tocantinense, um povo maravilhoso, trabalhador e de muita dignidade”, ressaltou lembrando que o Tocantins conta com riquezas naturais, minérios, rios e belezas naturais sem igual que atraem turistas de todo o Brasil e do mundo.
Com Assessoria MP
A falta de casas de acolhimento institucional destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Cristalândia, Lagoa da Confusão e Nova Rosalândia, municípios localizados na região sudoeste do Estado, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a se reunir com os prefeitos das cidades, a fim de intermediar uma solução para o problema. O encontro foi conduzido pelo Promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, que responde pela comarca de Cristalândia.
Na ocasião, o Promotor de Justiça destacou a obrigatoriedade de os entes atenderem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), oferecendo acolhida a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e de abandono. André Henrique afirmou que o MPTO não tem interesse em judicializar a questão, o que o levou a propor aos gestores a realização parcerias entre si, a fim de solucionar o litígio de forma administrativa.
A ideia é que os prefeitos se juntem, dividam os custos e instalem a casa de acolhimento no município de Cristalândia, devido à localização estratégica do município. O prefeito Cleiton Cantuária comprometeu-se em disponibilizar a casa. O promotor de Justiça ficou encarregado de contatar outros gestores a fim de saber acerca do interesse na parceria, enquanto o Caop da Infância e Juventude prestará auxílio na instalação do lar.
Além de Cleiton, estavam presentes no encontro os prefeitos de Lagoa da Confusão e Nova Rosalândia, Nelson Alves e Ladis Machado, respectivamente.
Acolhimento institucional
O abrigo é um serviço de proteção social especial de alta complexidade, previsto na Lei Federal nº 8069/1990 (ECA) e tem como finalidade oferecer acolhida a crianças e adolescentes com idade entre 0 e 17 anos, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, funcionando como moradia transitória até que seja viabilizado o retorno à família de origem. (Denise Soares)