Documento atesta que índice de gastos com pessoal de todos Poderes e Instituições do Estado, atinge marca abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Por Élcio Mendes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na noite desta terça-feira, 24, das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costandrade, a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta o enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de confirmar os números apresentados pelo Governo do Estado na última semana, de gastos de 47,67% como índice do Poder Executivo, o documento entregue pelo Tribunal de Contas informa que todos os Poderes atualmente somam um gasto com pessoal de 57,22%, portanto, abaixo dos 60% de limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Todos os Poderes fizeram o dever de casa e o resultado é esse, o Tocantins enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não vamos parar por aqui, vamos continuar com essa mesma linha, que é dura, mas tem a meta de seguir reduzindo esse índice para que a credibilidade do Estado seja cada vez maior e o Tocantins consiga cada vez mais recursos para investimentos que vão gerar oportunidades para as pessoas. Esse é o nosso principal objetivo, melhorar o Estado para as pessoas terem a oportunidade que eles tanto esperam”, disse o Governador.
O governador Mauro Carlesse reafirmou que uma vez enquadrado, o Tocantins passa a ter portas abertas de agentes financeiros nacionais e internacionais, bem como, de investidores privados que enxergam no Tocantins, o lugar ideal para receber seus empreendimentos. “Com isso, a gente vai ter crédito para buscar os financiamentos necessários para desenvolver o Estado, pois agora temos as condições de buscar esses recursos para fazer os investimentos onde o Estado precisa para atender as necessidades da população”, reforçou.
Unidade Institucional
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costandrade, destacou a unidade dos Poderes e Instituições no intuito de reduzirem despesas de pessoal e também custeio, visando o enquadramento do Estado e a recuperação da capacidade de investimento. “Essa certidão representa o esforço conjunto de todos os Poderes do Estado do Tocantins, principalmente do Poder Executivo, que vem capitaneando o processo de unidade dos Poderes, no sentido de melhorar as finanças do Estado e reduzir custos, para que o Tocantins tenha condições de firmar convênios e firmar empréstimos para obter recursos que serão investidos para melhorar a infraestrutura do Estado, e assim gerar emprego e desenvolvimento para todo o Tocantins”, frisou.
“É importante pessoas entenderem que este é um momento ímpar no sentido da unidade. É uma satisfação muito grande podermos estar juntos, pois o TCE vem orientando, fiscalizando e cumprindo seu papel de controlador das finanças públicas e o resultado está sendo apresentado aqui”, destacou Costandrade.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, também participou do ato e destacou a contribuição do Poder Legislativo para que o Tocantins pudesse alcançar o índice atestado na Certidão. “O governador Carlesse solicitou a todos os Poderes um esforço para que chegássemos ao dia de hoje e esse dia chegou. Nós, da Assembleia Legislativa, demos a nossa contribuição diretamente e isso viabilizou que em tão pouco tempo, o governador Carlesse pudesse anunciar esse enquadramento, que vai resultar em obras, investimentos e empregos para nossa gente”, afirmou Antônio Andrade.
Presentes
Também participaram do ato, o vice-governador Wanderlei Barbosa; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; os deputados estaduais Ricardo Ayres, Olyntho Neto e Valderez Castelo Branco; e o conselheiro do Tribunal de Contas, Wagner Praxedes.
Wanderlei Barbosa destacou as ações do Governo para fortalecer a economia dos municípios
Por Elisângela Silva
O Sebrae Tocantins e Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoveram nesta segunda-feira, 23, o Encontro Estadual de Atores do Desenvolvimento e Governança. O evento realizado no auditório do TCE, em Palmas, discutiu a importância do fortalecimento econômico por meio do empreendedorismo. O vice-governador Wanderlei Barbosa participou do evento representando o governador do Estado, Mauro Carlesse.
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) Severiano Costandrade, lançou a 12ª edição do projeto Agenda Cidadã, com o tema “Governança e Tecnologia – desafios e oportunidades”, previsto para ocorrer entre os dias 7 e 31 de outubro, em cinco regionais do Estado.
Vice-governador destacou as ações do Governo para fortalecer a economia dos municípios com incentivos às pequenas e médias empresas
Wanderlei Barbosa destacou medidas do Governo que refletem na economia e no desenvolvimento do Estado, como o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o caráter municipalista do Governo do Estado. “O Estado organizado, ele cuida de seus municípios, buscamos parcerias e informação, dentro da legalidade”, ressaltou.
O vice-governador destacou também as ações do Governo para fortalecer a economia dos municípios com incentivos às pequenas e médias empresas, e buscando atrair grandes indústrias para o Tocantins.
Programação
O encontro contou com a palestra “Sebrae e Municípios – Parceria que Gera Desenvolvimento”, ministrada pelo diretor superintendente do Sebrae/TO, Moisés Gomes e apresentou o caso de sucesso do município de Paragominas (PA), ministrado pelo prefeito Paulo Pombo e pela agente de desenvolvimento, Valquíria Senna, no painel “Paragominas - semeando trabalho, colhendo desenvolvimento”.
Chefe do Executivo abriu 10ª consulta pública do PPA e destacou esforço do Governo para reenquadrar o Estado na LRF
Por Élcio Mendes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, abriu nesta sexta-feira, 20, a décima edição das consultas públicas do PPA (Plano Plurianual 2020-2023), realizada na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elizangela Glória, em Palmas. Na ocasião, o Governador destacou a importância da participação popular nas escolhas das prioridades do Governo, a inclusão das comunidades mais distantes nessas prioridades, o equilíbrio fiscal do Estado e a retomada de obras, como as casas e o asfalto do Taquari, em Palmas. Nesta edição, participaram representantes dos municípios de Aparecida do Rio Negro, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Palmas, Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia.
“O nosso trabalho é voltado para atender as necessidades da população. Por isso a importância de todos participarem da elaboração do PPA. Pois o nosso trabalho tem sido resolver problemas do passado, pagar em dias os nossos fornecedores e os nossos servidores e planejar um futuro melhor. Nossa maior obra e nossa maior riqueza sempre será ver nossas crianças estudando em boas escolas, com bons professores, pois são as nossas crianças que vão construir o futuro do nosso Estado”, afirmou.
O governador Carlesse afirmou que um dos objetivos das consultas públicas é de ouvir também os moradores das regiões mais afastadas e incluir suas necessidades no planejamento de obras e ações do Governo nos próximos anos. “Temos que aproveitar as vocações de cada região. Ampliar as opções de cursos de qualificação e incentivar aqueles que querem ter o próprio negócio, seja um salão de beleza, uma fábrica de pastel, um tanque pra criar tilápia. Pois cada cidadão que quiser ter seu pequeno negócio terá essa oportunidade, para que não tenhamos tantas pessoas dependentes do emprego público, pois a obrigação do Governo é criar as condições para que as pessoas cresçam, sejam independentes”, declarou.
Como resultado do equilíbrio fiscal já anunciado pelo Governo do Estado e o reenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador Mauro Carlesse anunciou que no próximo dia 25, assinará ordem de serviço para retomada das obras do asfaltamento e da construção das casas populares no Jardim Taquari, em Palmas.
O Chefe do Poder Executivo ainda destacou a relação institucional harmônica entre os Poderes e reafirmou o importante trabalho dos deputados estaduais e da bancada federal do Estado.
Vice-governador
O vice-governador Wanderlei Barbosa destacou a relevância do formato de consultas públicas adotado pelo Governo do Estado, em que foram ouvidas milhares de pessoas de todas as regiões do Tocantins. “Nós seremos exemplos para o Brasil, pois o Estado já está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, já trouxemos de volta o pagamento dos servidores para o dia 1º e em breve o Tocantins vai ter condições de pagar as progressões e a data-base nos índices que os servidores desejam”, ressaltou.
O Vice-governador falou também sobre o desenvolvimento integrado de toda a região metropolitana de Palmas, com destaque para Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Aparecida do Rio Negro e também o Distrito de Taquaruçu.
Investimentos
O secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, declarou que a ordem do Governador desde que assumiu a gestão, sempre foi a de cortar despesas para que os recursos fossem investidos nas necessidades da população e melhorassem os serviços públicos. “ Nos oito primeiros meses deste primeiro ano de mandato, reduzimos R$ 113 milhões em custeio, R$ 198 milhões em folha de pagamento, e tivemos um incremento de R$ 320 milhões na arrecadação sem aumentar nenhum tributo. Portanto não oneramos o cidadão. E isso significa um equilíbrio fiscal de R$ 635 milhões até agora e poderemos chegar a quase um bilhão de equilíbrio até o fim do ano. Isso é planejamento, é organização é gestão que tem compromisso com o Estado”, declarou.
Presentes
Também participaram do evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; o deputado federal Carlos Gaguim; a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; o defensor-público geral, Fábio Monteiro; deputados estaduais; secretários de estado; presidentes de autarquias; prefeitos e vereadores.
Fotos:
Com Assessoria so MP
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu reunião na última quarta-feira, 18, onde foram definidas estratégias para a regularização da rede de abastecimento de água no município de Araguacema e no distrito do Senhor do Bonfim, que enfrentam problemas em relação ao fornecimento e à qualidade da água distribuída pela empresa responsável.
A reunião, convocada pelo promotor de Justiça Anton Klaus Matheus Morais Tavares, contou com a participação da prefeita de Araguacema, Isabella Alves Simas Pereira, e do diretor institucional da empresa Hidro Forte, Arlindo Lopes de Araújo, responsável pelo fornecimento de água no município.
Na ocasião, foi informado pela prefeita que o fornecimento de água no distrito do Senhor do Bonfim é feito a partir de poços que são tratados com cloro. Já o diretor da empresa relatou que um novo poço começou a ser perfurado no setor Alto, em Araguacema, onde já havia sido encontrado água e restava a conclusão dos serviços e a interligação com a rede de captação.
Após receber denúncias da população de que a água no distrito estaria com a coloração barrenta, o promotor de Justiça determinou inspeção no local para verificar as condições dos poços. A vistoria constatou que dos três poços existentes em Senhor do Bonfim, apenas dois estavam em funcionamento devido a uma bomba com defeito. Foi verificado, ainda, que a água estava barrenta, suja e imprópria para consumo.
Ao final, ficou estabelecido que será finalizada a perfuração do poço, com instalação da bomba e início da captação, para suprir o fornecimento de água no setor Alto, em Araguacema. Também ficou definido o prazo de duas semanas para a verificação do poço fora de funcionamento e da qualidade da água no distrito do Senhor do Bonfim. (Marcelo de Deus)
Toda a diversidade de atrativos naturais do Tocantins estará em evidência durante a 47ª Abav Expo Internacional de Turismo e o 52º Encontro Comercial Braztoa. Nesta edição, entre os dias 25 e 27 de setembro, na Expo Center Norte, em São Paulo, o Governo do Tocantins, por meio da equipe da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) estará divulgando quatro regiões turísticas: Encantos do Jalapão, Serras e Lago, Serras Gerais e Lagos e Praias do Cantão, assim como a pesca esportiva.
Por Seleucia Fontes
“Temos o Jalapão como nosso principal cartão-postal, mas queremos mostrar o alto potencial turístico e belezas das outras regiões, como os lagos de águas cristalinas das Serras Gerais, nossas praias, serras com pinturas rupestres e regiões propícias à pesca esportiva, como a Ilha do Bananal, que atraem um número cada vez maior de visitantes”, enfatiza o presidente da Adetuc, Tom Lyra. Ainda segundo o gestor, o governador Mauro Carlesse enxerga no turismo um grande potencial econômico a ser desenvolvido.
Destinos
O Estado do Tocantins está dividido em sete regiões turísticas, sendo que quatro delas estarão em evidência na 47ª Abav Expo.
A região Encantos do Jalapão é reconhecida por sua exuberância e possui atrativos localizados nas cidades de Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins. Em meio a 34 mil km² de paisagem árida, a região é cortada por uma imensa teia de rios, riachos e ribeirões, todos de águas transparentes e potáveis, sem contar suas impressionantes formações rochosas.
O circuito mais propagado pelos operadores de turismo é a chamada ferradura, entrando por Ponte Alta e saindo por Novo Acordo, com visitas a cachoeiras, fervedouros e dunas. Para os mais aventureiros, a região é ideal para prática de esportes, entre eles o rafting, a canoagem, o rapel e as trilhas a pé e de bicicleta.
Serras e Lago
O polo turístico Serras e Lago integra os municípios de Lajeado, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia e Fátima. A Capital é o portão de entrada do Estado, principalmente por via aérea, e hoje se estabeleceu como importante centro de lazer e ecoturismo, com praias e as cachoeiras de Taquaruçu.
As atividades turísticas passam ainda pelo potencial da Serra do Lajeado, com trilhas, cachoeiras e pinturas rupestres e do lago formado pela construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, no qual podem ser praticados diversos esportes náuticos. Há ainda o importante legado cultural do municípios de Porto Nacional, que tem o seu centro histórico tombado como patrimônio nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Serras Gerais
Formada por oito municípios – Almas, Arraias, Aurora, Dianópolis, Natividade, Pindorama, Rio da Conceição e Taguatinga –, a região das Serras Gerais faz parte da maior cadeia de serras do Brasil. Além de uma série de atrativos naturais, que envolvem cânions com cachoeiras de tirar o fôlego, rios transparentes, incluindo o menor do Brasil, o Azuis, grutas e cavernas, várias dessas localidades ainda guardam tradições, arquitetura colonial, história e cultura como as Cavalhadas, as festas do Senhor do Bonfim e do Divino Espírito Santo, o carnaval de rua, a gastronomia típica.
Trakking, snorkel, rafting, trilha, canoagem, banhos de cachoeira, contemplação da natureza e muitas outras atividades podem ser praticadas em toda a região tocantinense das Serras Gerais.
Lagos e Praias do Cantão
Durante o período da seca, Tocantins revela uma de suas maiores riquezas: as praias dos rios Araguaia e Tocantins, que são tomadas pelos veranistas especialmente no mês de julho. Este período também abre portas para outras belezas praticamente intocadas. Uma delas é o Parque Estadual do Cantão, um santuário para os amantes do ecoturismo. O Parque é a atração principal do município de Pium, a 135 km de Palmas, porém seu portal de entrada mais popular fica em Caseara, distante 260 km da Capital.
A região conhecida como Lagos e Praias do Cantão, que reúne os municípios de Araguacema, Caseara, Marianópolis e Pium, revela uma de suas maiores riquezas: as praias dos rios Araguaia e Tocantins, que são tomadas pelos veranistas especialmente no mês de julho. Mas também há belezas praticamente intocadas no Parque Estadual do Cantão, um santuário para os amantes do ecoturismo. O Parque é a atração principal do município de Pium, a 135 km de Palmas, porém seu portal de entrada mais popular fica em Caseara, distante 260 km da Capital. A região é ideal para safáris fotográficos e trilhas ecológicas terrestres e aquáticas, conforme o período do ano.
Pesca esportiva
Existem dezenas de lagos e pontos ideais para pesca esportiva em todo o Estado. Projeto para incentivar esta modalidade que gera renda e protege o pescado nacional vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Adetuc e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).
Entre os destaques está a região da Ilha do Bananal. Pescadores esportivos de várias regiões do país buscam a abundância de espécies como o tucunaré (azul, amarelo e pitanga), aruanã, pirarucu, jacundá, apaiari, saicanga, pirarara, barbado, fidalgo e surubim.