A Câmara Municipal de Palmas, em razão dos mais diversos impropérios a ela dirigidos, como também aos parlamentares no exercício do mandato – pela pessoa conhecida como Pastor Nelcivan Feitosa – vem a público esclarecer algumas inverdades ditas em vídeo divulgado nas redes sociais, em 16/06/2020.

Com finalidade declaradamente eleitoreira – já que se filiou recentemente ao Partido Liberal e tem dito que pretende ser candidato nas próximas eleições – o cidadão tem gravado vídeos com acusações mentirosas, na tentativa de denegrir a imagem das pessoas e dos órgãos públicos. Se postando como “paladino da justiça e da honradez”, o ex-militar se esquece do seu passado inglório, recheado de acusações de violência doméstica e homicídios que não obedeceram aos preceitos da corporação e aos policiais militares, no exercício de suas funções.

Todas as vezes que o referido cidadão se identifica em seus vídeos, se apresenta como “ex-cabo da PM, expulso por denunciar políticos corruptos, bandidos e ladrões”. Não é verdade! É público e notório que sua expulsão dos quadros da PM se deu por outras razões, que estavam atreladas ao seu inadequado comportamento, enquanto policial.

Completamente desinformado – talvez porque estivesse preso ou pelo total desinteresse em acompanhar o noticiário – o referido cidadão questiona o preço do aluguel do novo prédio do parlamento, alegando que o custo gira em torno de R$ 130 mil reais. Ao contrário do que foi dito, o valor do aluguel foi fixado em R$ 95 mil reais, praticamente o mesmo custo do valor pago pela locação do prédio localizado na Av. Teotônio Segurado. Considerando a metragem do novo imóvel, paga-se atualmente R$ 18,76 por m², valor menor ao que era pago anteriormente, R$ 23,69. Esse valor do metro quadrado também é inferior ao valor de mercado, praticado na Quadra 104 Norte – próximo à Praça dos Girassóis – que varia entre R$ 30,00 a 33,60.

Além disso, pagando praticamente o mesmo valor de aluguel, a nova sede do Legislativo Municipal conta com dois elevadores, estacionamento subterrâneo para quarenta veículos, utilizados pelos vereadores e servidores, sistema de energia solar, alta tecnologia de segurança, porta com detector de metais e catracas de identificação, além de aproximadamente mil metros quadrados maior que o antigo prédio, como também, mais conforto.

Também ao contrário do que alega no tendencioso vídeo, a escolha do novo prédio se deu após uma ampla pesquisa de mercado, visando encontrar um imóvel que comportasse toda a estrutura de dezenove gabinetes, presidência e mais a área administrativa, exigências essas contempladas pela nova sede. Ressalta-se que a escolha não se deu em virtude do referido imóvel pertencer a “A” ou “B”, mas sim pelas suas especificidades.

Convém ressaltar, por fim, que apesar das notórias melhorias, a mudança não foi motivada pela vontade unilateral da Câmara de Vereadores. A mudança ocorreu porque o proprietário do imóvel localizado na Av. Teotônio Segurado, foi condenado por Improbidade Administrativa e impedido de contratar com a Administração Pública e, consequentemente, receber recursos públicos.

Cumpre-nos informar, ainda, que a atual gestão da Câmara de Vereadores reduziu, consideravelmente, seus custos na ordem de R$ 5 milhões. Os parlamentares, que outrora utilizavam – legalmente – dois carros à disposição de cada gabinete, agora contam com apenas um. As verbas para aquisição de combustíveis, por consequência, também foram reduzidas, assim como os recursos referentes à Cota de Despesa Parlamentar – CODAP, prevista em Resolução Administrativa.

Naturalmente, em razão da queda de repasses, o gabinete da presidência abriu mão de receber a verba extra pelo exercício do cargo. Os servidores da Casa Legislativa também foram sacrificados, uma vez que o valor do Vale-Alimentação também foi drasticamente reduzido.

Além do mais, comprometida com a lisura e a transparência, a atual gestão esclarece, desde já, que convocou todos os candidatos que passaram no último concurso público. Importante ressaltar que, diante da vacância de alguns cargos, outros componentes do cadastro de reserva e três procuradores, também foram convocados. Contudo, o gestor da Câmara de Palmas, não está obrigado a convocar todos àqueles que compõem o cadastro de reserva. Primeiro, porque a vaga está ocupada por pessoas que passaram no certame e, segundo, porque estar no cadastro de reservas é apenas uma expectativa de direito, e não um direito propriamente dito.

Enfim, essa onda de denuncismo – baseada em premissas mentirosas ou distorcidas – é o que há de pior no mundo globalizado, em razão da popularização da internet. Opiniões extremamente tendenciosas – além de aviltar contra o ambiente democrático – agride sem justificativas plausíveis, o parlamento como um todo.

O tal “paladino da moral” se esquece – propositalmente – de todos os relevantes serviços prestados à comunidade, pelo parlamento palmense, ao longo dos últimos trinta e um anos. Salienta-se que as redes sociais não podem se tornar um ambiente semelhante à “terra de ninguém”. O respeito institucional aos vereadores – legitimamente eleitos pelo povo – deve prevalecer, acima de tudo.

Palmas/TO, 17 de junho de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS

Marilon Barbosa – Presidente

Nas últimas 24, foram registrados mais 262 diagnósticos. Os nove pacientes que não resistiram aos sintomas da doença moravam em cidades da região norte do estado

Com Assessoria

Os novos casos são de Araguaína (80), Palmas (37), Augustinópolis (19), Buriti do Tocantins (19), Xambioá (19), Araguatins (12), Porto Nacional (09), Praia Norte (08), Tocantinópolis (07), Guaraí (06), Colinas do Tocantins (04), Palmeiras do Tocantins (04), Araguaçu (03), Formoso do Araguaia (03), Nova Olinda (03), Pequizeiro (03), Sampaio (03), São Miguel do Tocantins (03), Angico (02), Babaçulândia (02), Esperantina (02), Nazaré (02), Aguiarnópolis (01), Aliança do Tocantins (01), Araguanã (01), Bernardo Sayão (01), Carmolândia (01), Goiatins (01), Gurupi (01), Maurilândia do Tocantins (01), Miracema do Tocantins (01), Palmeirante (01), Pau D'Arco (01) e Wanderlândia (01).

Atualmente, o Tocantins apresenta 7.573 casos no total, destes, 4.435 pacientes estão recuperados, 2.989 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 149 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

Desde o início da ação em março, mais de 150 toneladas foram entregues para os municípios da região

Por Eliane Tenório e Alexandre Alves

Equipes do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), continuam trabalhando na ação de entregas de cestas básicas, para atender as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores atingidos economicamente pela pandemia do novo Coronavírus no Tocantins.

Nessa segunda etapa de entrega de cestas básicas para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), seis mil famílias foram atendidas nos municípios da região sudeste do Tocantins. Na primeira etapa 1.031 idosos receberam cestas básicas também por meio do Cras. A ação é uma determinação do governador Mauro Carlesse.

Beneficiados

O público alvo são as famílias em situação de vulnerabilidade e trabalhadores afetados pela pandemia. Na segunda-feira, 15, o Governo do Tocantins, por meio da Setas e Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), finalizou a entrega de cestas básicas para 1.822 famílias que residem em 43 assentamentos e comunidades quilombolas, na região.

De acordo com dados da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), mais de 600 profissionais, entre músicos e artesãos, já foram atendidos pelo Governo do Tocantins com a entrega de cestas básicas.

“A região sudeste foi contemplada com mais de 9.400 cestas básicas, ultrapassando as 150 toneladas”, destacou o secretário da Setas, José Messias de Araújo. “Desde março deste ano as equipes da Setas vêm cumprindo rigorosamente a determinação do governador Mauro Carlesse, para atender todas as famílias tocantinenses, impactadas pela pandemia da Covid-19, com a ação de distribuição de cestas básicas, beneficiando todas as camadas da sociedade como idosos, trabalhadores formais e informais, pequenos agricultores, famílias de assentamentos rurais e quilombolas, entre outras”, informou.

“Jesus te abençoe governador”, desejou Adeline dos Santos Ferreira, que tem três filhos e recebeu uma cesta básica nesta semana. “Graças a Deus que a cesta básica chegou, estava precisando mesmo. Agradeço de coração governador, que Deus o abençoe porque cuida de seu povo”, agradeceu Santana Clementino de Amorim, que tem seis filhos e esperava ansiosa pela ajuda. Ambas residem no município de Santa Rosa do Tocantins.

Do município de São Valério, Leidiane Nunes Ribeiro e Alcione Gomes Gonçalves, cinco filhos, também agradeceram pelos alimentos e itens de higiene doados. “A cesta básica vai ajudar muito minha família nesse momento difícil” agradeceu Leidiane.

Angelina Tavares dos Santos tem três filhos e mora em Porto Alegre do Tocantins. “Recebi a cesta que chegou em boa hora", contou. Do município de Chapada da Natividade, as mães de família Maiane dos Santos, cinco filhos e Adail de Oliveira de Jesus, com oito filhos, também agradeceram ao Governo do Tocantins que tem apoiado a população com a entrega de cestas básicas.

Municípios atendidos

Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, São Valério da Natividade, Taguatinga e Taipas.

Recursos

O recurso das mais de 150 toneladas de cestas básicas que foram entregues para cerca de 9.500 famílias na região Sudeste é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), baseado na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020, (resolução nº 01/2020 de 31 de março de 2020), que aprovou a destinação de recursos financeiros a Órgão Público Estadual para execução de projeto social com vistas a combater e erradicar a pobreza, através da distribuição de 200 mil cestas básicas à população carente, atingida pela recessão econômica devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Por Paulo de Deus

Foi aprovado em plenário, na sessão ordinária de terça-feira, 16, a Medida Provisória nº. 02/2020, que altera a organização administrativa do Poder Executivo Municipal mediante a extinção de órgão, transposição e alterações de competências e nomenclaturas e adota outras providências. O presidente da Câmara, Marilon Barbosa (DEM), determinou a inclusão da matéria na pauta, cujo principal objetivo é a extinção da Subprefeitura da Região Sul de Palmas e a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários. A referida Medida também trata da equiparação de salários de presidentes de autarquias à remuneração dos secretários municipais. Esse tema gerou, inclusive, amplo debate entre os parlamentares. Ao final, a MP foi aprovada com os votos dos seguintes vereadores: Favoráveis: Marilon Barbosa, Etinho Nordeste (DEM), Laudecy Coimbra (SD), Filipe Martins (PSDB), Jucelino Rodrigues (PSDB), Claudemir Portugal (PSDB), Major Negreiros (PSDB), Pastor Rogério Santos (Republicanos), Rogério Freitas (MDB), Lúcio Campelo (MDB) e Vandim do Povo (PSC). Manifestaram-se de forma contrária os seguintes parlamentares: Tiago Andrino (PSB), Milton Neris (PDT), Moisemar Marinho (PDT), Diogo Fernandes (MDB), Erivelton Santos (PV) e Gerson Alves (PSL). Já os vereadores Filipe Fernandes (DEM) e Folha Filho (Patriotas) justificaram suas ausências.

Na ocasião, o vereador Milton Neris (PDT) criticou o alto custo da máquina administrativa municipal. “Hoje, na Prefeitura de Palmas, entre órgãos e secretarias, são 32 departamentos municipais. Tudo isso custa R$ 44 milhões de reais anuais e, que terá agora – com a aprovação dessa Medida – um acréscimo de meio milhão de reais aos cofres públicos. Criar novos cargos com a desculpa que é para coordenar a regularização fundiária é falácia. O momento é de crise, o povo está passando necessidade. Enquanto falta remédios e cestas básicas para a população, esta Casa aprova aumento salariais para o alto escalão da prefeitura. Por tudo isso, eu acho um contrassenso”, avaliou o pedetista.

Durante os debates o vereador Diogo Fernandes (MDB) também se mostrou contrário à aprovação. “Não concordo com o aumento de despesas para o erário, nesse momento de grave crise, pela qual passamos. Portanto, não é o momento ideal para aumentar salários do alto escalão. Na minha avaliação, não vejo condições para essa alteração, mas respeito à posição de cada um dos colegas aqui presente” pontuou Fernandes.

Já a líder do governo, a vereadora Laudecy Coimbra (SD) justificou que a medida não trará aumento para os cofres do município. “A medida não trará ônus algum porque o cargo encontra-se vago e a prefeita Cinthia Ribeiro não irá nomear o titular nesse momento. A gestora decidiu que os secretários irão acumular as funções dos cargos, para evitar aumento de gastos nesse período. Só lembrando que a Medida foi enviada para a apreciação antes desse momento de pandemia. Nós estamos apenas fazendo justiça porque é um cargo semelhante a outros existentes e que foi aprovado em Lei, ainda no ano de 2017”, justificou a parlamentar.

Na mesma sessão, também foi aprovada a Medida Provisória nº 04 que modifica os anexos I, II e III da Lei nº. 1.417/2005, que extinguiu 125 (cento e vinte cinco) cargos vagos de Auxiliar de Serviços Gerais. Pela nova redação, foram criados 40 (quarenta) cargos de Enfermeiro e 70 (setenta) de Técnico de Enfermagem.

Juntos, os empréstimos somam R$ 300 mi e serão investidos na nova ponte de Porto Nacional e na duplicação da TO-080

Por Jesuino Santana Jr.

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nesta segunda-feira, 15, as leis 3.679 e 3.680 que autorizam a Gestão Estadual a contratar dois empréstimos, de R$ 150 milhões cada, junto ao Banco de Brasília (BRB) e Banco do Brasil (BB), respectivamente.

O recurso proveniente do BRB será destinado ao financiamento da construção da nova ponte de Porto Nacional. Já o valor contratado junto ao BB será investido na implementação de infraestrutura rodoviária para duplicação da TO–080 (trecho Palmas-Paraíso do Tocantins).

Ambas as leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO) no último dia 10. Na ocasião, o governador Mauro Carlesse agradeceu aos parlamentares pela votação. “São obras necessárias que facilitarão tanto a locomoção das pessoas quanto o escoamento da produção. Os parlamentares entenderam essa importância e nos deram esse aval para viabilizar essas obras”, afirma.

Sobre as Obras

As obras da nova ponte de Porto Nacional já foram iniciadas com recursos próprios do Estado; a nova faz parte do programa Governo Municipalista, que prevê a complementação da infraestrutura do Estado com construções nos 139 municípios – Crédito: Governo do Tocantins

As obras da nova ponte de Porto Nacional já foram iniciadas com recursos próprios do Estado. A nova ponte faz parte do programa Governo Municipalista, que prevê a complementação da infraestrutura do Estado com construções em todos os 139 municípios.

Quanto à obra de duplicação da Rodovia TO-080, no trecho que liga Palmas a Paraíso do Tocantins, o governador Mauro Carlesse destaca que a região beneficiada está no centro geodésico e se destaca como polo de produção de distribuição do centro do Estado do Tocantins, integrada pelos municípios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Miracema do Tocantins, concentrando mais de 23% da população e 32% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

“É uma rodovia que tem um tráfego muito grande, impactado pelo escoamento da produção que tem sua origem no aumento das safras. Com isso faz-se necessário também investir na duplicação rodoviária de forma a ajudar o produtor a escoar sua produção, diminuindo distâncias e custos. Sem falar na melhoria da trafegabilidade da população que diariamente faz uso desse trajeto”, explica o Governador.

Entenda

No dia 4 de maio deste ano, o governador Mauro Carlesse enviou à Assembleia Legislativa dois Projetos de Leis (PLs) solicitando autorização para a contratação dos empréstimos junto ao BRB e o BB.

Em relação ao empréstimo para construção da nova ponte de Porto Nacional, o governador Carlesse destaca que o Governo do Tocantins não desistiu de obter as operações de crédito com a Caixa Econômica, porém encontrou no Banco de Brasília uma oportunidade mais ágil para conseguir a liberação dos recursos.

“Diante do agravamento econômico provocado pela pandemia do novo Coronavírus, é urgente que o Estado faça tudo que estiver ao seu alcance para ser o motor que proporcione a geração de emprego e renda à população. A obra da ponte de Porto Nacional, além dos seus inúmeros benefícios, nos ajudará nisso”, afirma o Governador.