O secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, encaminhou resposta nesta quinta-feira, 14, ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre as contestações feitas a respeito do processo de licitação para contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas destinadas a atender o Sistema Prisional e Penitenciário do Tocantins

Jesuino Santana Jr.

De acordo com o secretário, os argumentos defendidos pelo MPE não procedem tendo em vista que o processo ocorreu com total lisura, publicidade dos atos e visando garantir a possibilidade de um maior número possível de empresas na licitação, garantindo assim mais competitividade. Por estas razões o secretário informou que o contrato não será anulado.

Capital Social da empresa vencedora

Sobre a contestação feita pelo MPE sobre o capital social da empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP, vencedora do processo licitatório, o secretário afirmou que não há aplicação prática e jurídica sobre o assunto.

“A Lei 8.666/93 prevê apenas que a documentação relativa à qualificação econômico-financeira se limitará ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício fiscal, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta”, disse.

Segundo Heber Fidelis, baseado no entendimento da lei, o capital social não se presta a indicar saúde financeira ou capacidade para execução de quaisquer serviços contratos por ela, trata-se especificamente sobre valores dos bens ou o dinheiro com que os sócios contribuem para uma empresa sem direito de devolução.

Alteração no Edital

Outra alegação feita pelo MPE diz respeito à alteração feita no edital que previa como requisito a comprovação da capacidade técnica, fixando o percentual mínimo de 50% do objeto da licitação, tendo sido posteriormente diminuído para 25%, por meio de adequação do Termo de Referência.

A adequação ocorreu em razão de que, quando o edital foi lançado, constavam as unidades de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, e a Casa de Prisão Provisória de Palmas como contempladas para fornecimento do serviço de alimentação. Ocorre que as unidades foram excluídas do Termo de Referência por já estarem contempladas em outros contratos, sendo, assim necessária a reavaliação do quantitativo.

“A alteração foi realizada para aumentar a competitividade, tendo em vista que, com os requisitos anteriormente formulados, a única empresa que teria capacidade técnica seria a Vogue, o que impedia escolher a melhor proposta para a administração pública”, justificou.

Segundo informou o secretário, a alteração no edital permitiu a participação de oito empresas no Pregão (tipo menor preço), de diferentes estados da federação, o que possibilitou a ampliação do caráter competitivo.

Heber Fidelis também destacou que a alteração teve ampla publicidade e que nenhuma das empresas habilitadas para o pregão apresentou impugnação aos termos do edital, deixando transcorrer o prazo, o que faz entender que concordou com o mesmo. “O questionamento apenas veio a tornar público e o inconformismo com a alteração do edital após a declaração do vencedor, interpondo recurso administrativo, tendo a administração respondido e julgado improcedente”.

O secretário da Seciju rechaçou veementemente o argumento de que houve desclassificação de qualquer empresa participante do certame ou mesmo direcionamento para que tal ou qual empresa saísse vencedora do concurso, pois a ação possibilitou que outras empresas se credenciassem para aderir à licitação, permitindo maior competitividade, sem descuidar da eficiência na prestação de serviço final.

Modalidade Pregão

De acordo com Heber Fidelis, aliado à necessidade de maior competitividade, o certame foi realizado por meio de pregão eletrônico, mecanismo que, por si só, já denota a possibilidade de dar conhecimento do desejo da administração, em contratar o serviço, a um maior número de interessados, gerando transparência, economia e prestigiando a lisura dos atos administrativos.

O secretário observou ainda que o julgamento do pregão eletrônico mostrou que a empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP, vencedora do certame em conjunto com a Nutri Brasil LTDA, apresentou proposta com economia de 44,73% em relação ao estimado pela Seciju, sem prejuízo da prestação do serviço.

“Nesse viés, consignar-se que, ao contrário do contrato celebrado com a empresa Vogue, no qual o custo de fornecimento de três refeições diárias excedem, e muito, o contratado, nesse momento, para o fornecimento de cinco refeições diárias, talvez seja esse o maior motivo de tamanha repercussão em prol dessa contratação, a economia e eficiência para execução do serviço outrora contratado, porém com incremento de mais duas refeições diárias”, afirmou.

Heber Fidelis também informou ao MPE que está vigente o contrato com a empresa Vogue, com vencimento em 15 de fevereiro deste ano, e que a atual empresa acumula graves dissabores em relação à má qualidade do serviço prestado. “Deste modo, não seria excessivo concluir que a contratação de nova empresa será benéfica à administração e a prestação do serviço”, disse.

A E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP iniciará a prestação de serviço a partir do dia 16 de fevereiro. Conforme o secretário, a empresa já realizou investimentos como transferência da sede, novas instalações e ainda contratação de pessoal. “A gestão fiscalizará a execução dos serviços prestados e, caso a empresa não cumpra com suas obrigações, serão tomadas todas as medidas sancionatórias e com acompanhamento dos órgãos de controle do Estado”, concluiu.

A recomendação é que a população evite enfrentar a chuva

Com Assessoria

Nesta quinta-feira, 14, em menos de três horas choveu em Palmas 64,4 milímetros. Segundo a Defesa Civil Municipal, essa quantidade representa um terço do esperado em chuvas para todo o mês de fevereiro, que era de 210 mm de chuvas. E devido a isso, a Defesa Civil alerta para que as pessoas evitem sair de casa, não enfrentem o trânsito que pode esconder perigos. Caso a pessoa já esteja na rua é importe procurar imediatamente um local seguro.

Os transtornos enfrentados durante a manhã em Palmas foram em razão da grande quantidade de chuvas ter caído em um curto período de tempo, o que dificulta a absorção da água pelo solo ou escoamento dela pelas redes de drenagem pluvial.

Por isso, a recomendação é que a população evite enfrentar a chuva, pois em situação como essa há riscos de ocorrer alagamentos nas vias da cidade. “E nos casos em que a pessoa já esteja na rua, que procure imediatamente um local seguro para estacionar seu veículo e se proteger, até a chuva passar”, destaca a Defesa Civil.

Outra recomendação é evitar atividades de banho e esportivas em lagos, rios e represas. E em caso de raios, que as pessoas não permaneçam em áreas abertas, e jamais fiquem debaixo de árvores isoladas. Se estiverem dentro de casa ou no local de trabalho, que não utilizem nenhum aparelho eletrônico com fio, e não fiquem próximos a tomadas ou objetos metálicos, pois podem comprometer a sua vida.

A gerente de fiscalização de trânsito, Glauce Kelly de Souza, recomenda aos condutores que não dirijam em alta velocidade, uma vez que pode ocorrer aquaplanagem do veículo. “O ideal é não dirigir em dias de fortes chuvas, mas se for dirigir que os condutores mantenham a velocidade baixa, ligue o limpador de para-brisa e acenda os faróis”.

A Defesa Civil ainda solicita à população que entre em contato com a instituição caso suspeite de problemas estruturais em suas residências, estabelecimentos e nas vias públicas. Os telefones de contato são o 153 e 99242-3285.

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, assinaram na tarde desta quarta-feira, 13, em Brasília, o aditivo de contrato do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), relativo aos projetos executados pelo Governo do Tocantins. Investimentos são na ordem de R$ 500 milhões garantidos até dezembro de 2020.

Por Élcio Mendes

O governador Mauro Carlesse afirmou que esses investimentos aliados ao ajuste das contas públicas, colocam o Tocantins em condições de voltar a crescer. “Esse trabalho que fizemos foi justamente para isso, recuperara a capacidade de investimento do Estado, gerar empregos, aquecer a economia e promover o desenvolvimento. Estamos trabalhando muito e os resultados logo vão começar a aparecer”, disse o Governador.

Os recursos do PDRIS serão investidos em obras, estudos, consultorias e apoio a atividades do Governo visando o desenvolvimento do Estado; a geração de emprego e renda; melhorias na educação; apoio à sanidade alimentar; recuperação, conservação e sinalização de rodovias; aquisição de mobiliários e equipamentos de tecnologia da informação e outros projetos.

“Dentre as exigências do Banco Mundial estava licitar, contratar e começar a executar alguns projetos e nós conseguimos fazer tudo isso. Vencida essa etapa, o Tocantins vai experimentar um novo momento e a nossa população vai sentir a criação de oportunidades com esses investimentos”, afirmou o governador.

Dentre os projetos que já foram licitados e contratados estão o CREMA 2, de responsabilidade da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). Nesta modalidade, estão previstas a recuperação de pavimento em eixos rodoviários de interligação municipal, com sinalização viária. Também estão contemplados a construção de pontes, bueiros e galerias de concreto em estradas vicinais no Estado. O PDRIS prevê também o incremento ao turismo, reforma de escolas, além de investimentos na qualificação de pequenos produtores rurais para produção de frutas.

Presentes

Governador Mauro Carlesse e Presidente do Banco Mundial no Tocantins

Também participaram da reunião de trabalho, o secretário de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Sandro Henrique Armando, o secretário de Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção, o secretário executivo de Fazenda Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, o diretor da unidade de gerenciamento de projetos da Sefaz-TO, Maurício Fregonesi; e também o coordenador de Operações Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, Paul Procee, o gerente de Transportes do BIRD, Juan Graviria, o gerente do Projeto, Satoshi Ogita e da gerente de Operações Doina Petrescu, todos do BIRD.

Audiências

Ainda na tarde desta quarta-feira, o governador Mauro Carlesse participou de uma audiência com o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz. Em seguida, o governador se dirigiu ao Congresso Nacional, onde visitou os gabinetes dos três senadores tocantinenses e, na Câmara dos Deputados, conversou com os deputados federais do Tocantins. Ainda na noite desta quarta-feira, está previsto um jantar do governador com toda a bancada tocantinense em Brasília.

Entenda os motivos que levaram o Governo a interditar a ponte de Porto Nacional

Por Élcio Mendes e Jesuino Santana Jr.

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou no início da noite desta terça-feira, 12, o Decreto 5.907, que será publicado no Diário Oficial ainda hoje, que declara situação de emergência na região de Porto Nacional, em virtude da interdição da ponte sobre o Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado, na TO-255.

O objetivo do Governo do Estado é de agilizar as ações para amenizar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que necessitam atravessar a ponte em busca de serviços públicos e também o consumo no comércio local. Com o decreto de emergência, a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação, fica autorizada a implementar soluções alternativas e temporárias, para garantir a circulação de pessoas, bens e serviços, com a devida segurança. A edição do decreto também possibilita à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), a contratação e a realização de estudos, a execução de serviços, além de reparos e reformas capazes de oportunizar a utilização da ponte sobre o rio Tocantins, na Rodovia TO – 255, em Porto Nacional.

Para decretar situação de emergência, o Governo do Estado levou em consideração, que a formação do Lago com a construção da Usina de Lajeado, alterou as condições normais da ponte, com a modificação do regime de enchentes e vazantes, passando os tubulões, blocos, pilares e a superestrutura a sofrerem os efeitos da alcalinização, além de uma fissuração dos pilares e vigas caixões dos balanços dos pilares, em virtude da proximidade com a lâmina d’agua que umidifica essa parte da ponte constantemente.

Outro ponto destacado no decreto é a condição de pavimento para o tráfego de veículos e também as passarelas de pedestres, que estão bastante deterioradas devido, além de depredação por vandalismo nas passarelas.

O governador Mauro Carlesse esteve no dia 7 de fevereiro no local, fazendo uma vistoria. Na ocasião, ele declarou que a prioridade “é preservar a vida das pessoas”

O decreto considerou ainda que, nestes 41 anos de utilização, a ponte da TO-255 também foi afetada significativamente pelo aumento da frota de veículos como também da capacidade de carga de caminhões e carretas, algo impensado no projeto inicial da ponte.

Com o decreto, o Governo do Estado espera implementar iniciativas que visam amenizar os problemas ocasionados com a interdição da ponte, em um curto espaço de tempo.

Entenda os motivos que levaram o Governo a interditar a ponte de Porto Nacional

Quando uma tragédia pode ser evitada é necessário que o poder público tome todas as medidas necessárias para que ela não aconteça. Construída há cerca de 40 anos (março de 1979), ainda pelo governo de Goiás, a ponte de Porto Nacional, na Rodovia TO-255 é um desses casos em que a decisão do Governo visa salvar muitas vidas.

Diante do agravamento da situação e após recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), o governador Mauro Carlesse, com base em análises técnicas, resolveu no dia 7 de fevereiro interditar, temporariamente, a ponte de Porto Nacional para que sejam realizados os trabalhos de avaliação de segurança dos blocos, pilares, vigas e lajes, visando garantir a integridade dos usuários do local.

A estimativa é que a ponte fique sem tráfego de veículos por um período estimado em 30 dias, podendo ser antecipado em função da conclusão dos serviços. Informações preliminares do laudo técnico mostram que existem fortes indícios de danificação dos balanços da ponte e das passarelas de pedestres que comprometem o uso normal do local, justificando a sua interdição.

Para verificar a situação da ponte de Porto Nacional de perto, o governador Mauro Carlesse esteve no dia 7 de fevereiro deste ano no local, fazendo uma vistoria. Na ocasião, ele declarou que a prioridade “é preservar a vida das pessoas”.

A decisão final sobre o formato da interdição da ponte deve ser divulgada assim que o relatório da inspeção for concluído. Enquanto os trabalhos são realizados, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) decidiu, com base em informações técnicas, liberar o tráfego para veículos de emergência, ou seja, está garantida a passagem de ambulância, carros de polícia, defesa civil e bombeiros. Além disso, motocicletas, bicicletas e pedestres também podem transitar normalmente, já que não geram um impacto capaz de atrapalhar os trabalhos realizados na estrutura.

As discussões sobre os problemas da ponte de Porto Nacional já vêm de muito tempo. Desde setembro de 2011, ela se encontra parcialmente interditada. Com isso, somente veículos com até 30 toneladas de peso poderiam passar pelo local, os que ultrapassavam o limite e precisavam chegar a Palmas, precisavam pegar uma rota via Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km.

Medidas Emergenciais

A conclusão do laudo que está sendo feito pela empresa Laboratório de Sistemas de Estruturas (LSE), vai mostrar se a ponte deverá ser totalmente interditada ou se será liberada apenas para o uso de veículos específicos e pedestres.

Enquanto o laudo não é concluído, o Governo do Tocantins procura minimizar os efeitos da interdição. Para isso, disponibilizou barcos da Defesa Civil, do tipo voadeira, para fazer a travessia de moradores dos assentamentos do lado leste do rio para a cidade de Porto Nacional, de forma gratuita.

Além disso, o Governo também está construindo atracadouros com rampas de embarque para operação da balsa para travessia do Rio Tocantins, próximo a ponte de Porto Nacional. A previsão é de que ela esteja funcionando dentro de 20 dias. A contratação das embarcações está sendo feita em caráter emergencial e, por isso, os valores de tarifas ainda estão em fase de estudos, sendo que o Governo do Estado procura meios de subsidiar parte do custo de travessia.

Construção da nova ponte

A Assembleia Legislativa aprovou, em setembro de 2017, o Projeto de Lei autorizando o Governo do Estado a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 130 milhões para a construção de uma nova ponte em Porto Nacional.

No entanto, devido a questões judiciais o Ministério Público Federal (MPF) informou que iria recomendar ao secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção, o cancelamento do contrato com a empresa italiana Rivoli do Brasil SPA, vencedora da licitação. Com isso, o Governo aguarda o envio, por escrito, do pedido do MPF para efetivar o cancelamento e dar início a um novo processo licitatório.

Enquanto organiza a parte burocrática do processo, o Estado vem executando diversas medidas para se enquadrar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e conseguir sair da nota “C” para “B” ou “A” junto à Capag (Capacidade de Pagamento) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), visando à liberação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 130 milhões.

Nesta terça-feira, 12, o governador Mauro Carlesse se reuniu com a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso e também com o gerente regional de relacionamento com o Governo, Vandeir Ferreira, e pediu agilidade para liberação do empréstimo, uma vez que o Executivo estadual tem tomado todas as medidas para sanar as contas públicas.

Os executivos da CEF também manifestaram preocupação com a situação da ponte de Porto Nacional e apresentaram a nova representante da Caixa ao Governo do Estado, Maria da Graça Somavilla. A partir de agora, a representante da Caixa vai atuar diretamente junto aos órgãos do Governo, visando agilizar a tramitação de processos e a liberação de contratos e recursos.

Além da ponte de Porto Nacional, o governador Mauro Carlesse também relatou a situação das obras paradas que precisam ser retomadas com brevidade

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, esteve reunido na manhã desta terça-feira, 12, com a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso e também com o gerente regional de relacionamento com o Governo, Vandeir Ferreira.

A pauta da reunião foi a atual situação da ponte de Porto de Nacional, que está interditada para o trafego de veículos, sendo permitida somente a passagem de pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos de emergência (ambulâncias e viaturas policiais). A interdição da ponte foi necessária devido laudos da Ageto, (Agência Tocantinense de Transportes e Obras), em conjunto com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, confirmarem que a estrutura da ponte teve uma evolução em sua deterioração, oferecendo riscos em sua utilização.

O governador Mauro Carlesse demonstrou sua preocupação com a situação e apresentou aos executivos as ações de ajuste nas contas públicas que a atual gestão tem feito para recuperar a capacidade de investimento do Estado. “Expliquei a eles que a situação agora é ainda mais grave por causa da situação de interdição da ponte. Precisamos agilizar a liberação dos recursos para iniciar o mais rápido possível essa obra. A ponte atual oferece muito risco e não podemos fazer o chamado “quebra-galho”, não podemos colocar vidas em jogo”, disse o Governador.

Os executivos da Caixa Econômica Federal também manifestaram preocupação com a situação da ponte de Porto Nacional e apresentaram a nova representante da Caixa ao Governo do Estado, Maria da Graça Somavilla. A partir de agora, a representante da Caixa vai atuar diretamente junto aos órgãos do Governo, visando agilizar a tramitação de processos e a liberação de contratos e recursos. Além da ponte de Porto Nacional, o governador Mauro Carlesse também relatou a situação das obras paradas que precisam ser retomadas com brevidade. “Estamos trabalhando para vencer esses entraves, cada obra tem um problema específico, mas esperamos que logo todas estarão em andamento e gerando empregos para nossa gente”, finalizou o Governador.

Agenda em Brasília

Ainda em busca de recursos para o Estado e, principalmente para a construção da ponte de Porto Nacional, o governador Mauro Carlesse cumpre agenda nesta quarta, 13, e quinta-feira, 14, em Brasília. Na quarta-feira, o governador Mauro Carlesse tem reunião com representantes do Banco Mundial e a noite participa de um jantar com a bancada federal. Na quinta-feira, às 11h, está prevista uma audiência com o ministro do desenvolvimento regional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, e às 16h, a reunião de trabalho será na Secretaria do Tesouro Nacional.