Contribuintes que têm débitos poderão negociar o pagamento para evitar ações judiciais. Atendimento segue até o dia 14 de novembro no Fórum de Porto Nacional
Da Assessoria do TJ
A Central de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Nacional, em parceria com a Prefeitura do Município, realiza de 6 a 14 de novembro, o Mutirão de Negociações Fiscais. A ação visa o cumprimento das metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que envolvem a redução do acervo processual.
Atualmente, a comarca conta com 13.410 feitos executivos fiscais em tramitação, sendo que 6.721 foram ajuizados pelo Município somente em 2018.
Para o coordenador da Central de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Nacional, juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, a mobilização vai contribuir para desafogar a Judiciário e regularizar a situação do contribuinte. “Nós queremos diminuir o nosso acervo processual, a partir da extinção dos processos quando o devedor quita os débitos tributários. Não vamos atender apenas as pessoas com débitos ajuizados, mas também aqueles que se encontram inscritos na divida ativa do Município, evitando o ajuizamento de demandas no futuro”, destacou o magistrado.
Para o mutirão, estão sendo esperadas de 300 a 500 pessoas por dia. Os atendimentos serão realizados das 8h às 18h, no 2º andar do Fórum da Comarca de Porto Nacional. Para receber atendimento, é necessário que o contribuinte leve o CPF e um documento de identidade com foto.
O Estado do Tocantins participa do 11º Salão do Artesanato, maior vitrine do artesanato brasileiro
Por Seleucia Fontes
No encontro, que acontece entre 7 e 11 de novembro, no Expo Center Norte, em São Paulo, estão previstos cerca de 60 mil visitantes e mais de 1000 artesãos que estarão expondo e comercializando o que há de melhor na produção artesanal brasileira. Serão milhares de produtos da mais alta qualidade e com grande valor cultural agregado. Além disso, visitantes e participantes podem participar de oficinas, assistir a shows de danças e músicas regionais, desfrutar os pratos da culinária típica de todas as partes do Brasil.
O estande tocantinense contará com produtos de 14 artesãos, selecionados por meio de edital e que trabalham com grande diversidade de materiais, com destaque para o capim dourado, buriti, madeira, sementes, fibras, bucha vegetal, cerâmica. São eles: Márcio Bello, Lúcia de Carvalho Gomes, Raimundo Carneiro Soares, Tereza Alves dos Santos, Elizângela Ribeiro Amâncio, Eliene Bispo Cantuário, Samuel Yriwerana Karajá, Guilherme Augusto dos Santos, Josias Souza Menezes, Gustavo Xohtye, Durvalina Ribeiro de Sousa, Rosirene Pereira Menezes, Iracy da Silva Miranda e Antônio Luiz Ribeiro das Neves.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), é responsável pelo transporte das peças e participa das atividades com duas técnicas da pasta, a superintendente de Desenvolvimento da Cultura, Noraney de Castro, e a coordenadora do setor de Artesanato, Núbia Maria Cursino Machado. “O Governo do Estado está proporcionando aos artesãos tocantinenses a participação em todas as feiras artesanais, oportunizando a interação com novas técnicas, bem como geração de emprego e renda”, pontua Noraney.
Realizado há 10 anos consecutivos, o Salão do Artesanato tem apoio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e conta com a participação de 25 estados e do Distrito Federal. Em outras edições, a feira registrou volume de negócios superior a R$ 5 milhões.
O governador Mauro Carlesse abriu oficialmente, nesta terça-feira, 6, a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Estado do Tocantins, que teve início no último dia 1º e se estende até 30 de novembro
Por Jarbas Coutinho
O evento foi realizado na Fazenda São Sebastião, na região de Taquarussu Grande, que faz parte do município de Palmas, de propriedade do pecuarista Fenelon Barbosa.
A estimativa da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) é vacinar 4 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos) com até 24 meses de idade no Estado. A declaração do ato é obrigatória, até mesmo para os produtores rurais que não tenham animais nessa faixa etária. A medida objetiva a atualização cadastral para efetivo controle sanitário. O Tocantins conta com aproximadamente 8,6 milhões de animais.
Na primeira etapa realizada em maio, o Estado bateu recorde de vacinação contra a doença, atingindo o índice vacinal de 99,91% envolvendo 8,5 milhões de bovídeos, presentes em 55,5 mil propriedades rurais. Os municípios com maior número de animais são Araguaçu com 350,4 mil; Araguaína com 244,3 mil; Formoso do Araguaia com 240,2 mil; Peixe com 198,6 mil e Arraias com 194 mil.
Cuidados
A Adapec acompanha todo o processo da vacina, que vai desde a sua distribuição até a aplicação. Nas lojas agropecuárias, é preciso ter a presença do técnico da Agência no recebimento do produto, ele também faz o controle da temperatura na câmara fria diariamente durante a campanha.
Para manter a eficácia da vacinação, é preciso atenção especial na compra, no armazenamento, no bem-estar animal e na aplicação. Os técnicos da Adapec recomendam que o produtor rural deverá adquirir a vacina em lojas registradas; verificar se estão na temperatura correta entre 2°C e 8°C e transportá-las em caixa térmica, colocando três partes de gelo para uma de vacina e lacre.
Qualidade do rebanho
O governador destacou a qualidade do rebanho bovino tocantinense e o trabalho desenvolvido pela Adapec neste últimos 20 anos de existência do órgão. "A gente tem orgulho disso e agora vivemos a expectativa de adquirir o status de estado livre de aftosa sem vacinação", ressaltou.
O vice-governador Wandely Barbosa também elogiou o trabalho do órgão de defesa agropecuária. "Ela é responsável pela segurança das nossas exportações de carne", lembrou.
O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, destacou que somente este ano, de janeiro a setembro, o Tocantins já exportou mais de 28 mil toneladas de carnes, produtos e subprodutos para 35 países e que isso é resultado do trabalho realizado pelo órgão.
"Esse desempenho prova que estamos evoluindo cada vez mais, cumprindo as exigências, com empenho dos técnicos e a parceria dos produtores, que são conscientes da importância da sanidade do rebanho. Quem ganha com isso é o Tocantins, por meio do fortalecimento da cadeia do agronegócio", pontuou o presidente, que também destacou o status de estado livre de febre aftosa com vacinação.
O titular da pasta do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Tiago Dourado, também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Adapec. "Esse trabalho é essencial para a sanidade do nosso rebanho e para alcançar os mercados mais exigentes. Hoje, somos o sexto estado com serviço de inspeção equivalente ao realizado pelo serviço de inspeção federal", elogiou.
Também participaram do evento produtores rurais, o prefeito de Taguatinga, MirandaTaguatinga; o deputado estadual Toinho Andrade; vereadores de Palmas e auxiliares do governo.
A secretaria Municipal de Educação divulga que está aberto e segue até o dia 16 de novembro
Com Assessoria
O prazo para protocolização dos pedidos de registro de candidaturas e planos para as eleições para a escolha dos diretores das escolas municipais de Gurupi, para um mandato de dois anos, a partir do dia 02 de janeiro de 2019. O edital está disponível nas unidades escolares.
Também está aberto até o dia 30 de novembro o prazo para o Cadastramento dos Eleitores pelas comissões.
Segundo o secretário de Educação, Eurípedes Fernandes, o processo de escolha democrática dos Diretores das Escolas Públicas Municipais, além de respeitar e cumprir o que está estabelecido em Lei, oferece aos alunos, servidores, pais ou responsáveis pelos alunos a oportunidade para avaliar a proposta do candidato, o seu compromisso em conduzir a escola com foco na qualidade do ensino, com a conservação da coisa pública e com a boa funcionalidade da instituição, assim como, de avaliar o desempenho dos que já estão no cargo e irão concorrer à reeleição e, assim, escolher aquele que melhor poderá administrar nos próximos dois anos as escolas.
Conforme o secretário, a campanha eleitoral poderá ser feita nos dias 12 e 13 de dezembro. A votação acontecerá no dia 17 de dezembro. E no dia 20 de dezembro será realizada a homologação e publicação do resultado final da eleição.
Cronograma
EVENTOS
DATAS PREVISTAS
1.
Publicação do Edital
19/10/2018
2.
Publicação de Portaria com os nomes das Comissões Eleitorais.
19/10/2018
3.
Protocolização dos pedidos de registro das candidaturas e planos
29/10/2018
a 16/11/2018
4.
Período de análise dos pedidos de registro de candidatura e planos de trabalho.
19 a 30/11/2018
5.
Cadastramento dos Eleitores pelas comissões
01/11/2018 a 30/11/2018
6.
Publicação dos pedidos de Registro de Candidaturas deferidos e indeferidos preliminarmente após análise dos planos.
03/12/2018
7.
Interposição de Recursos contra as Candidaturas deferidas e indeferidas preliminarmente.
04 a 06/12/2018
8.
Análise dos pedidos Recursos contra as candidaturas deferidas e indeferidas preliminarmente.
07 e 10/12/2018
9.
Divulgação das inscrições deferidas e indeferida definitivamente.
11/12/2018
10.
Período da Campanha Eleitoral
12 e 13/12/2018
11.
Votação
17/12/2018
12.
Apuração e Divulgação dos Eleitos
17/12/2018
13.
Interposição de recursos contra o resultado final da eleição
18/12/2018
14.
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos
19/12/2018
15.
Homologação e publicação do resultado final da eleição
20/12/2018
O evento é gratuito e acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro na Biblioteca do campus de Palmas da UFT
Da Assessoria
Aproximar pesquisas e trabalhos acadêmicos das demandas de mercado voltadas aos pequenos negócios e a indústria. Esse é o objetivo da primeira Feira Tecnológica Universidade e Empresa – Unitec, promovida pelo Sebrae e Fieto, Ceulp Ulbra, Faculdade Católica, IFTO, ITPAC, UFT, Unirg e Unitins. Voltado para empresários e estudantes, o evento é gratuito e acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, no hall da Biblioteca do campus de Palmas da UFT, das 17 às 22 horas.
Foram selecionados cerca de 40 projetos acadêmicos aplicáveis a demandas empresariais nas áreas de Energia, Educação, Turismo, Saúde, Agronegócios, Logística e Construção Civil. Os projetos são de autoria de professores e alunos das instituições de ensino parceiras da UNITEC. Na programação, também estão previstas apresentações culturais de estudantes e uma praça de alimentação com Food Trucks.
De acordo com o gerente Institucional do Sebrae Tocantins, Roberto Morais, a UNITEC será um ambiente de oportunidade para aproximar o conhecimento científico e empresários. “Para os acadêmicos, o volume e o impacto de suas produções é essencial para a construção de suas carreiras. Muitas dessas pesquisas podem ser soluções tecnológicas e inovadoras que atendam demandas das empresas. Queremos conectar os Professores, Pesquisadores e Estudantes aos Empreendedores e incentivar novas pesquisas pontuais para o desenvolvimento em parcerias e promover a interação entre a teoria do ambiente universitário e a prática vivenciada pelos empresários”, destacou.
Segundo o superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Henemann, a interação entre a academia e a indústria é um importante mecanismo para o desenvolvimento tecnológico relativo à inovação em produtos e processos. “ É por isso que o Sebrae e a Fieto se uniram para fazer essa aproximação. Os resultados estão na geração de conhecimento e inovação, geração de propriedade intelectual, por meio de patentes e publicações, maior entendimento, por parte das universidades, das necessidades das empresas e a criação de uma cultura de aprendizagem organizacional dentro dessas empresas” justificou Hennemann.
Balcão UNITEC
Para os empresários que visitarem a UNITEC e não encontrarem projetos que atendam sua demanda, a equipe do Sebrae disponibilizará um balcão de atendimento. No local, esses visitantes irão cadastrar as necessidades de suas empresas e esses itens serão encaminhados as universidades como sugestão de novas pesquisas.