O observatório político de O Paralelo 13 tem detectado a dificuldade enfrentada por muitos políticos tocantinenses em se adaptarem à nova realidade do seu meio, que é o profissionalismo em todos os setores que envolvam a atividade política.  Desde o início – campanha – até o fim – mandato

Por Edson Rodrigues

A “política do improviso” passou a ser coisa de um passado que não volta mais.  Hoje, toda a máquina que rege a atividade política tem uma “engrenagem central” que se chama “conteúdo”.

O eleitor brasileiro está muito mais bem informado que nas eleições anteriores – e muito mais “calejado” e ressabiado – por conta das decepções sofridas em passado bem recente, e sabe que a maioria dos políticos ainda subestima a inteligência da população.  Pesquisas já provaram que 96,3% dos eleitores não votam em candidatos por causa do partido ao qual pertencem, e que o “conteúdo”, ou seja, as propostas, o passado e a idoneidade é que serão os quesitos fundamentais para as futuras eleições.

FERRAMENTAS

Quando se coloca o profissionalismo em questão, fala-se na quantidade de meios que os eleitores terão para avaliar cada candidato, cada postulação, cada movimento visando à eleição de 2022.  Desde o inseparável aparelho celular, que traz o acesso irrestrito – e buscado – às redes sociais, até os bons e confiáveis jornais impressos, passando por blogs, sites de notícias, rádios e emissoras de TV, todo o tipo de informação estará à disposição do eleitor na busca de argumentos para elaborar e decidir seu voto e, o melhor, com ferramentas à disposição que ajudam a identificar o que é fake news e o que realmente é notícia.

Os eleitores já aprenderam – e se acostumaram – a acompanhar o desempenho dos seus representantes nos Legislativos Estadual e Federal, sabe quanto “custa” cada um deles para o seu bolso, e acompanha nos portais da transparência os gastos e aplicações do dinheiro público.

Logo, quem tem uma história boa para contar e uma vida limpa para colocar à apreciação popular terá menos dificuldade para chegar ao poder do que quem tem alguma mancha no passado ou no presente dos seus currículos de vida.

Apesar de ainda precisarmos conhecer as entrelinhas das regras que regerão as eleições do ano que vem, já da para perceber que a classe política, com mandato ou sem mandato, com dinheiro ou sem dinheiro, com ou sem estrutura partidária, terá que concentrar suas atenções durante a caminhada eleitoral em convencer os eleitores de que são opções inteligentes, viáveis e, principalmente, confiáveis, para merecer um voto. 

E isso só se mostra com conceito, com conteúdo.

ELEITOR INSATISFEITO

Além da busca por conteúdo político, os candidatos terão pela frente mais um obstáculo duríssimo de ser vencido, que é o eleitor insatisfeito.  Afinal, desempregado, com perdas de entes queridos para a Covid-19, endividados e com sonhos interrompidos, esses eleitores compõem a maior parcela da pirâmide social, acima dos 85%, que buscam, prioritariamente, eleger pessoas que lhes tragam esperança de dias melhores e mais seguros, com geração de empregos e melhorias na Saúde e na educação Públicas.

Isso significa, de maneira crucial para a elaboração do voto dos eleitores, que os eleitores estão insatisfeitíssimos com a maioria dos atuais detentores de mandatos, que receberão julgamento muito mais rigorosos em relação aos novos nomes ou aos nomes que tentam retornar à vida pública (e não tenham nenhuma mácula em seus históricos).

Ou seja, os atuais parlamentares que não saem de seus escritórios climatizados, desfilam com seus carrões de luxo, andam com seus familiares ostentando – inclusive nas redes sociais – pendurados nas “tetas” do poder, estarão sob observação atenta e constante dos eleitores.  Uma observação silenciosa, que só será notada quando as urnas “soltarem suas vozes”, em outubro de 2022.

Afinal, enquanto esse eleitor pena para, apenas, sobreviver, convive diariamente com a ostentação da classe política e as ações em benefício de si própria, como ajudas de custo, restituição de gastos, auxílio combustível, auxílio moradia e outros penduricalhos que aumentam exponencialmente seus ganhos.

PRIMEIRA ELEIÇÃO SEM AS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

Sem as coligações proporcionais, as eleições majoritárias de 2022 se configuram em um verdadeiro “Deus nos acuda” para os atuais detentores de mandato.

Mesmo com uma minoria desempenhando bem suas funções, com mandatos em prol da sociedade e com ótimas atuações nos Legislativos Estadual e Federal, a imensa maioria só é lembrada, hoje, pelo que deixou de fazer ou pelo que fez de errado e decepcionante, o que “contamina” de forma negativa a todos eles que, de maneira geral, correm sérios riscos na busca de sua reeleição.

O fim das coligações proporcionais torna ainda mais difícil a eleição para os parlamentares, que deixam de contar com o quociente eleitoral, que é a soma dos votos recebidos pelo partido, que pode acabar elegendo candidatos que receberam menos votos que os seus rivais de outros partidos, pois os votos pertencem ao partido, assim como o cargo.

Será uma missão hercúlea, pois os candidatos novatos estão evitando se filiar a partidos que já tenham candidatos com mandato, preferindo formar as chamadas “chapinhas”.

Com isso, para atrair candidatos, as legendas com parlamentares com mandatos que prometem distribuir os recursos de campanha entre os candidatos novatos.  Outro partido de grande porte irá registrar em ata um “rodízio” entre os seis candidatos mais bem votados para que todos tenham, pelo menos 120 dias de mandato como deputado federal.

Isso é o mais claro exemplo de que não adianta mais apenas ter dinheiro e estrutura partidária.  Bons nomes são primordiais para se conseguir uma eleição para os parlamentos.

NADA MUDARÁ

A grande mídia já divulgou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco avisou ao presidente da Câmara  que caso a Reforma Política seja aprovada na Câmara, ela não será pautada no Senado.  Com menos de dois meses para ser aprovada, publicada nos Diários Oficiais do Congresso e da União para ter validade nas eleições de 2022, a probabilidade de que seja aplicada é muito remota.

Outras mudanças relativas  a pesquisas de opinião pública, prestação de contas, fim da obrigatoriedade de cotas para negros e mulheres, além de outras mudanças serão mais fáceis de serem aprovadas, mesmo assim, com pequenas mudanças em proposituras de emendas.

De qualquer forma, o nó relativo à reforma política permanece.  Sem aprovação das reformas, permanecerão as mesmas regras das eleições de 2020.

QUOCIENTE ELEITORAL

Assim sendo, para eleger um deputado federal ou estadual, o partido precisa atingir um índice para cada vaga na Câmara Federal e na Assembleia legislativa.  Com a pulverização dos votos entre as dezenas de partidos e o fim das coligações proporcionais, cada partido terá que ter vários candidatos a deputado federal ou estadual para, com a soma de todos, alcançar o quociente eleitoral, o que torna a presença de “puxadores de voto” crucial para a performance final da legenda.

Nas eleições de 2018, os votos válidos foram 704.000. Dividindo esta quantia por 8, que são o número de deputados federais, chega ao quociente de 88.000 votos. O mesmo cálculo para deputado estadual, dividindo por 24, o quociente eleitoral é de 28.000 votos.

LIRA NÃO CRÊ EM MUDANÇAS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou a sugestão de mudança do sistema eleitoral vigente, o proporcional, para o "Distritão". De acordo com o parlamentar, não é razoável mudar o sistema eleitoral de 2017. "Temos criatividade legislativa no Brasil de tentar mudar as regras com a bola rolando", ironizou.

Em entrevista à imprensa, contra a proposta, Pacheco declarou que, para se ter um sistema eleitoral mais eficiente no País, é preciso reduzir o número de partidos políticos, e dar condições igualitárias de disputa a todos. "No Senado há tendência à manutenção do sistema proporcional, com cláusula de barreiras", afirmou.

A tendência é que a campanha para deputado seja semelhante a uma eleição majoritária, como a de governadores, prefeitos, senadores e presidente.

No sistema proporcional, usado atualmente, o eleitor pode votar tanto em partidos quanto em candidatos. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, levando em conta somente os votos válidos e a quantidade de cadeiras em disputa em cada Estado. A partir desse quociente é feita a definição do número de vagas a que cada coligação ou partido isoladamente terá direito. Elas são ocupadas pelos mais bem votados das listas.

Políticos contrários à ideia afirmam que o "Distritão" encarece o custo do pleito, pois o candidato faria campanha no Estado inteiro. Também argumentam que reduz a alternância de poder e atrapalha a renovação, pois a tendência é os partidos lançarem como candidatos apenas os que já têm "recall" e demonstram capacidade de atingir votação para ganhar a eleição em cada distrito. Os que possuem mandato atualmente sairiam beneficiados, por tradicionalmente terem acesso a mais recursos para bancar as despesas.

No modelo "Distritão", que já foi rejeitado duas vezes pela Câmara dos Deputados, os candidatos disputam votos em todo o Estado, que passam a ser considerados distritos, com a mesma quantidade de vagas no parlamento atual. No caso de São Paulo, seriam eleitos apenas os 70 mais votados da lista final para a Câmara, desprezando-se os votos recebidos pelos demais.

EXEMPLO TOCANTINS

Caso o “distritão” seja aprovado, damos, aqui, um exemplo de como ficaria no Tocantins.  São oito vagas para deputado federal e vinte e quatro vagas para deputado estadual.  Serão eleitos e tomarão posse os mais bem votados, ou seja, para federal, do primeiro ao oitavo e para estadual, do primeiro ao vigésimo quarto, independente de cor partidária ou qualquer outro elemento que poderia modificar o resultado.

Dessa forma, levam vantagem plena os parlamentares que estão no gozo dos seus mandatos, principalmente os federais, com as emendas impositivas e, mais principalmente, ainda, os da base de apoio ao presidente Bolsonaro, que contarão, também, com orçamento extra.

A proposta do “distritão” pode ser aprovada na próxima semana, com os detalhes e nuances acertados nas reuniões de amanhã.

O QUE É DISTRITÃO

O modelo estabelece que vence a eleição quem tiver o maior número de votos. As eleições de deputados e vereadores passariam a ser majoritárias, como são hoje as de senador. Ou seja, os mais votados em cada estado ou município serão eleitos, independentemente dos resultados de seus partidos. Não há voto em legenda nem quociente eleitoral.

O QUE É DISTRITÃO MISTO

De acordo com a proposta, pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido e outra no candidato de seu distrito eleitoral. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito, sendo eleitos os candidatos pela ordem da lista indicada. De outro lado, os votos nos candidatos do distrito são de forma majoritária, considerando metade das cadeiras em disputa no distrito.

A ação prossegue até o sábado, 7, e entregará 2,2 mil cestas básicas em dez municípios da região sudeste

Da Assessoria da Setas

Visando garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) prossegue com mais uma etapa da ação emergencial de entrega de cestas básicas. A ação, que iniciou na terça-feira, 3, e prossegue até o sábado, 7, entregará 2,2 mil cestas básicas em dez municípios da região sudeste.

Municípios atendidos

Nesta etapa, dentre outras ações, estão sendo atendidas 2.250 famílias impactadas pela pandemia nas cidades de São Valério, Paraná, Arraias, Conceição do Tocantins, Taipas, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Taguatinga e Aurora.

Em São Valério, Loraci Ferreira de Paiva, mãe de dois filhos, disse que a cesta ajuda muito. “Uma cesta dessas que chega até a gente é uma maravilha, porque a situação não é fácil, a gente passa muitas necessidades”, pontuou ela.

Também em São Valério, Isabel Cesária de Torres mora com três filhos e disse que a cesta chegou na hora certa. “Foi Deus quem mandou. Hoje em casa só tinha meio litro de arroz”, relatou a dona de casa.

Em Paranã, Luciana da Silva Correia, mãe de duas filhas, afirmou que “a cesta básica é muito importante porque às vezes não temos dinheiro nem para comprar os alimentos”. Marizete do Nascimento Pinto, quatro filhos, concorda, e disse que “a cesta vai ajudar bastante, porque tem dia que não tenho nem para o dinheiro do pão, e ganhando uma cesta já alivia muito”.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destacou a determinação do Governador do Tocantins para o fortalecimento das equipes que estão à frente da ação emergencial de entrega de cestas básicas. “O Governador Mauro Carlesse determinou que os kits com alimentos não fiquem armazenados, e que sejam entregues de imediato às famílias vulneráveis que precisam dessas cestas”, enfatizou ele.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Foram entregues 538 toneladas de alimentos, no Cras municipal da cidade, na quarta-feira,04

Por Eliane Tenório e Alexandre Alves

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou, nesta quarta-feira, 04, a entrega de 538 toneladas de alimentos, em Araguaína, região norte do Estado. As cestas básicas foram entregues no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) municipal de Araguaína. A previsão é para atender 500 famílias.

A entrega dos kits de alimentos foi acompanhada pelo secretário da Setas, José Messias de Araújo, e contou com a presença deputada estadual Valderez Castelo Branco, que elogiou e parabenizou a ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, entre outras secretarias, como também aos deputados estaduais, que por meio de emendas parlamentares vêm apoiando a ação.

“Fico muito feliz pelos elogios direcionados ao Governo Mauro Carlesse, aos gestores e servidores estaduais, que em parceria com entidades de classe e religiosas, associações e Cras, têm se esforçado para que o alimento chegue, a bom tempo, na casa de cada cidadão tocantinense”, afirmou o secretário da Setas, José Messias de Araújo.

O gestor afirmou que mais de 1 milhão e 350 mil kits de alimentos já foram entregues, pelo Governo do Tocantins, desde o início da pandemia, nos Cras, associações e entidades de classe e religiosas, para atender as famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19.

São cinco aldeias Javaé, em Formoso do Araguaia; seis, em Sandolândia; e oito, em Lagoa da Confusão

Por Cláudio Duarte

Com apoio dos líderes indígenas da região, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende 2 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19 nas aldeias indígenas Javaé, na Ilha do Bananal, com 29 toneladas em alimentos. A ação, em parceria com o Instituto dos Caciques e Povos Indígenas da Ilha do Bananal (Icapib), iniciou na quarta-feira, 4, e prossegue até o dia 14.

Nesta etapa, 19 aldeias são atendidas com a entrega de cestas básicas, sendo cinco aldeias em Formoso do Araguaia; seis, em Sandolândia; e oito, em Lagoa da Confusão.

Em Formoso do Araguaia, na Aldeia Txuiri, Wanda Javaé destacou que “é importante receber as cestas, porque nós temos dificuldades de sair para a rua e foi muito difícil superar essa época da pandemia”. Ela mora com mais oito pessoas, que também serão beneficiados com esses alimentos.

Também em Formoso do Araguaia, Jaú Javaé, de 55 anos, vive com 11 pessoas na Aldeia Canuanã. “Precisamos demais da ajuda dessas cestas aqui na aldeia, nós temos muitas pessoas sem receber salário, principalmente os casais mais jovens. São muito bem-vindas essas cestas, e agradeço muito ao Governo do Tocantins”, afirmou. E Samanta Javaé, que mora com mais quatro pessoas, ressaltou que “é muito importante receber os alimentos, porque em nossa aldeia, devido à pandemia, está sempre faltando mantimentos”.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, afirmou que a entrega de cestas básicas nas aldeias tocantinenses é mais um esforço do Governo do Tocantins em atender a importante demanda de levar alimentos a todas as famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em todas as regiões do Estado. “É uma determinação do governador Mauro Carlesse que não falte alimento na mesa de nenhuma família tocantinense, e as equipes da Setas, juntamente com os parceiros, têm se esforçado todos os dias para que esses alimentos cheguem em tempo hábil”, reforçou o gestor.

Aldeias atendidas

No município de Formoso do Araguaia, os kits de alimentos atendem as aldeias de Canuanã, Imôtxi, Imôtxi II, São João e Txuirí; em Sandolândia, as aldeias de Barra do Rio Verde, Barreira Branca, Cristo Reis, Taymỹ, Waritaxi e Marani-Hãwã; e em Lagoa da Confusão, as aldeias de Bela Vista, Boa Esperança, Boto Velho, Txuedé, Cachoeirinha, Waotinã, Wari-Wari e Horotory-Hawã.

Ações de entregas de cestas básicas

As ações de entrega de cestas básicas executadas pelo Governo do Tocantins tiveram início desde que foi determinada a situação de emergência no Tocantins, por meio do Decreto nº 6.070 de 18 de março de 2020. Seu objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia.

Com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais, as equipes chegam continuamente com kits de alimentos aos 139 municípios tocantinenses de modo que não faltem alimentos nas mesas das famílias impactadas pela pandemia da covid-19.

A ação ocorre por meio da Setas em ação integrada por outros órgãos estaduais como Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins, Secretaria da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Da Redação

A vereadora Janad Valcari mais uma vez atua para criar confusão e confundir o povo. A "polêmica" da vez é a "denúncia de superfaturamento" na aquisição de medicamentos contra a Covid-19, pelo Município. O motivo é um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que em nenhum momento apontou ilegalidade na aquisição dos itens.

Na verdade, o TCE afirmou que deveria ter sido feita uma pesquisa de preços antes da compra destes medicamentos, no entanto, é sabido que na época, por causa da pandemia, já havia falta de remédios e para evitar o desabastecimento foi utilizada a tabela da Cemed (fornecida pela Anvisa) para a aquisição. Tudo feito dentro da legalidade e com a celeridade que o momento exigia.

E então vem a referida vereadora dizer que a prefeita Cinthia Ribeiro deveria estar presa. Presa por que? Por que atuou para que não faltassem medicamentos e insumos durante o enfrentamento da pandemia?

A fiscalização é uma prerrogativa dos vereadores, mas deve ser feita com responsabilidade e diálogo, e não com acusações feitas de forma leviana. E no mais, na Justiça é que se prova quem está certo ou errado. Vamos aguardar.