Sorteio para entrega das moradias às 41 famílias prioritárias ocorre nesta segunda, 11

Por Daniela Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), irá realizar o sorteio dos endereços de 41 unidades habitacionais do Jardim Taquari, na região sul de Palmas, nesta segunda-feira, 11, às 8 horas. O sorteio será realizado no anexo do órgão, na Superintendência de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, localizada na Praça dos Girassóis.

Nessa primeira etapa da entrega, receberão os imóveis as famílias selecionadas do cadastro do programa consideradas prioritárias. Os critérios usados para o enquadramento no grupo prioritário estão definidos em legislação estadual e incluem famílias em situação de vulnerabilidade; chefiadas por mulher; ou que morem em área de risco; que possuam pessoa idosa ou que tenha sido vítima de violência doméstica.

“Esse é um momento especial para o Governo do Tocantins, pois entendemos a importância de ampliar o acesso à moradia, especialmente para as famílias que mais precisam. E essas 41 casas representam sonhos que se tornam realidade e nós estamos contribuindo para isso”, destaca a secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin.

Medidas sanitárias

Como forma de atender às medidas de isolamentos e distanciamento social adotadas pelo Governo do Estado, no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, foram tomados alguns cuidados para evitar aglomerações e garantir a segurança das famílias e dos técnicos da pasta, durante a realização do evento.

Duas tendas montadas no pátio da superintendência permitirão que o sorteio seja realizado num espaço amplo e arejado. No local, as cadeiras ficarão dispostas mantendo a distância de dois metros uma da outra. E ainda será feita a aferição da temperatura corporal e serão entregues máscaras, luvas e álcool em gel aos participantes.

A realização do sorteio se dará de forma fracionada, ou seja, as famílias foram divididas em cinco grupos, e cada grupo, agendado em um horário específico, iniciando às 8 horas, para acompanhar o sorteio presencialmente.

Neste cenário de pandemia, estratégias de prevenção e proteção à saúde também passam pelo acesso à moradia. E entre os membros das famílias beneficiadas estão pessoas dos grupos de risco, como idosos. "A entrega das casas dará, às famílias, condições de manterem o isolamento exigido", ressaltou a secretária.

Moradias

A previsão é de que a entrega das 183 moradias de interesse social que estão sendo concluídas no Jardim Taquari seja realizada em quatro etapas. As famílias beneficiadas receberão as moradias sem nenhum custo.

A obra faz parte dos Projetos Prioritários de Investimentos - Intervenção em Favela (PPI- Favela), do Governo Federal, com investimento da ordem de R$ 4,3 milhões e contrapartida do Governo Estadual. As casas têm dois dormitórios, sala de estar e de jantar integradas, cozinha, banheiro e área de serviço externa. A empresa responsável pela construção das moradias é a Só Terra Construções e Projetos Ltda.

Governador Mauro Carlesse fiscaliza início das obras de reconstrução da TO-080 entre Palmas e Paraíso Além da reabilitação do pavimento, o trecho receberá a renovação do sistema de drenagem e da sinalização viária

Da Assessoria

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, fiscalizou na manhã desta quinta-feira, 7, o início dos trabalhos de reconstrução da TO-080, no trecho que liga Palmas à cidade de Paraíso e à rodovia BR-153. Mantendo a tradição de acompanhar in loco a execução de obras em todo o Estado, o Chefe do Poder Executivo fez questão de conferir a movimentação de trabalhadores e máquinas que já atuam na remoção da desgastada camada asfáltica que dará lugar ao novo revestimento em breve.

“O Governo não para. Mesmo com essa crise do novo Coronavírus, a gente continua trabalhando para gerar empregos e fazer as obras que a nossa população precisa. Essa rodovia é muito importante, porque liga Palmas a Paraíso e também à BR-153. Por isso, vamos fazer aqui um revestimento de asfalto usinado e com uma camada que aguenta o grande tráfego de caminhões que só tem aumentado nessa região”, afirmou o Governador.

 

?A reconstrução da Rodovia TO-080 entre Palmas e Paraíso já é realidade! ▶Dê o play no vídeo e confira a visita do Governador @maurocarlesse no canteiro de obras que gera empregos e promoverá um grande desenvolvimento da região.? pic.twitter.com/kV1klUaLbQ

— Governo do Tocantins (@governoTO) May 8, 2020

Acompanhado da secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarim, o governador Mauro Carlesse conversou com os técnicos responsáveis pela obra e também com os trabalhadores. O Governador assegurou que esse trabalho de recuperação e reconstrução de rodovias será realizado em todas as regiões do Estado. “No ano passado, fizemos mais de 400 quilômetros de reconstrução de rodovias incluindo aí a região sudeste, ligando o Tocantins com a Bahia e com Goiás, com asfalto de qualidade. Fizemos também a recuperação de Porto Nacional a Brejinho, e de Porto a Monte do Carmo. Agora, estamos fazendo essa de Palmas a Paraíso e não vamos parar. Em breve, vamos começar outras obras como esta em outras rodovias que também precisam desse serviço”, disse o Governador.

A obra

A reconstrução do asfalto faz parte do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) - convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), e o Banco Mundial.

As obras incluem os serviços de fresagem, que são cortes ou ranhuras no pavimento; de reperfilagem, com a colocação de uma nova camada de asfalto para nivelar e corrigir irregularidades, dando uniformidade ao asfalto; e de implantação de capa asfáltica, camada final de asfalto.

Além da reabilitação do pavimento, o trecho receberá a renovação do sistema de drenagem e da sinalização viária. O investimento de R$ 40,3 milhões conta com recursos provenientes de financiamento do Banco Mundial. As obras estão sendo executadas pelo Consórcio Crema Paraíso, que reúne três empresas construtoras.

Crema

A segunda etapa do Crema II, do qual a reconstrução do asfalto da TO-080 faz parte, também incluiu a restauração de 35 km de asfalto da TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré, e de 28 km da TO-255, entre Porto Nacional e Monte do Carmo. Ambos já concluídos.

O Crema prevê ainda a responsabilidade de realização de manutenção por parte do consórcio por três anos, após a finalização do período de restauração. O que vai garantir a trafegabilidade do trecho por um período mais longo.

Duplicação

Além da reconstrução da pista já asfaltada, o governador Mauro Carlesse solicitou à Assembleia Legislativa, autorização para contratar financiamento de R$ 150 milhões, visando à duplicação deste trecho da TO-080 ligando Palmas a Paraíso. “É outra obra importante que vai gerar muitos empregos e promover um grande desenvolvimento da região. E nosso objetivo é transformar o Estado todo em um grande canteiro de obras. Agora que as chuvas cessaram, os trabalhos vão sendo retomados e a população vai sentir a diferença”, finalizou o Governador.

A concentração de renda per capita, medida pelo índice de Gini, se manteve praticamente estável no Tocantins (0,530) em 2019, na comparação com o ano anterior (0,528)

Com Assessoria do IBGE

Apesar do resultado apresentar apenas leve tendência de alta frente a 2018, essa é a maior desigualdade registrada desde o início da série histórica, em 2012. No ano passado, a renda da população 1% mais rica do estado foi 27,4 vezes maior que da metade mais pobre. Essas informações são do módulo Rendimento de Todas as Fontes, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgado nesta quarta-feira, 6, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Um dos principais indicadores de medida da desigualdade de renda, o índice de Gini varia de zero a um. Quanto mais próximo de zero, melhor é a distribuição de renda e quanto mais perto de um, mais desigual é a economia. No cenário nacional, também foi verificada estabilidade (0,545 em 2018 e 0,543 em 2019).

No Tocantins, entre 2012 e 2013 houve aumento do indicador (de 0,509 para 0,514), que foi revertido em 2014, quando o Gini caiu para 0,495. Em 2015, o índice subiu novamente (0,504), chegando ao maior valor da série em 2019 (0,530). Os melhores resultados (0,489 e 0497) foram registrados em 2016 e 2017, respectivamente.

Entre todas as unidades da federação, o Tocantins é o 13º estado, juntamente com o Maranhão, com maior desigualdade econômica. No ranking da região norte, ele ocupa a 5º posição em concentração de renda.

Um dado que explicita a desigualdade no Tocantins é a concentração da massa do rendimento médio mensal real domiciliar per capita. Em 2019, ela cresceu para 1,618 bilhão, sendo que a fatia dos 10% mais pobre possuía 0,9% da massa, enquanto os 10% com os maiores rendimentos concentravam 41,8%. Os rendimentos dessa faixa dos 10% mais ricos quase superou inclusive a proporção detida por 80% dos tocantinenses (42,4%).

A alta concentração de renda per capita também está refletida nos rendimentos de todos os trabalhos. No ano passado, a renda da população 1% mais rica foi 27,5 vezes maior que da metade mais pobre. Isso significa que a parcela de trabalhadores com a maior renda arrecadou R$ 19.661 por mês, em média, enquanto os 50% menos favorecidos ganharam R$ 715. Em 2018, essa relação foi de 36,2.

Diferenças de ganhos

A pesquisa divulgada pelo IBGE detalha que o rendimento médio mensal de todos os trabalhos da população tocantinense, desconsiderando outras fontes de renda como aposentadoria, pensão, aluguel e seguro-desemprego, foi de R$ 1.864, em 2019. Comparado com o ano de 2018, que o valor foi R$ 1.995 (deflacionado a preços médios de 2019), houve queda de 6,5%.

Em 2019, havia no mercado de trabalho tocantinense 639 mil pessoas com 14 anos ou mais de idade, uma alta de 3,4% em relação a 2018. Mais da metade da população em idade de trabalhar era formada por mulheres (51%), no entanto, os homens representavam 59% da parcela da população que efetivamente trabalhava e elas 41%. Parte das mulheres não podem trabalhar porque não tem com quem deixar os filhos.

O estudo revela a diferença de ganhos conforme o gênero do trabalhador. Os homens tocantinenses tiveram rendimento médio mensal 3,7% maiores do que das mulheres, em 2019. Enquanto eles receberam R$ 1.892, acima da média estadual (R$ 1.864), elas ganharam R$ 1.824. Em relação aos dados de 2018, houve redução nos ganhos e na desigualdade de renda. A média de rendimento da trabalhadora era de R$ 1.825 e do trabalhador R$ 2.107 (11,3% a mais do que no ano passado). A discrepância também era bem superior (15,4%).

A participação no mercado de trabalho variou ainda conforme a cor da pele. No ano passado, os brancos eram 21,6% da população ocupada, enquanto os pardos 63,2% e os pretos, 13,5%. Os dados da pesquisa mostram, porém, que a participação de brancos caiu 3,9 pontos percentuais desde 2012 e a dos pardos 2,6. Por outro lado, a ocupação de pretos subiu 5,6 pontos percentuais.

Mesmo representando uma fatia menor no mercado de trabalho, os ganhos das pessoas brancas (R$ 2.753) foram maiores do que o das pardas (R$ 1.649) e pretas (R$ 1.455). Brancos tiveram rendimentos 47,6% superiores à média total do estado (R$ 1.864), enquanto os pardos e pretos receberam rendimentos 13% e 28,1%, respectivamente, inferiores à média estadual.

Rendimento por escolaridade

O nível de instrução do trabalhador tocantinense com ensino superior completo ou incompleto e ensino médio completo subiu de 57,4% para 57,9% no ano passado. Do total de ocupados, 29% não tinha instrução ou possuíam somente o ensino fundamental incompleto. Esse grupo era menor em 2018 (28,3%).

Na comparação com 2012, início da série histórica, o maior crescimento ocorreu no grupo das pessoas que tinham graduação completa, que correspondia a 13% dos ocupados naquele ano. Em 2019, essa categoria aumentou para 19,3%. Isso mostra que o trabalhador tocantinense está mais escolarizado.

As pessoas que não possuíam instrução em 2019 ganhavam, em média, R$ 762, abaixo do salário mínimo (R$ 998, na ocasião). Por outro lado, o rendimento das pessoas com ensino fundamental completo ou equivalente foi 79,9% maior, chegando a R$ 1.371.

Já os trabalhadores com ensino superior completo ganharam, em média, R$ 4.019 – mais que o dobro dos rendimentos daqueles que tinham somente o ensino médio completo (R$ 1.654) e cerca de cinco vezes o rendimento dos trabalhadores sem instrução. A pesquisa confirma, portanto, que quanto maior o nível de instrução, maior o rendimento.

A matéria tem como relator na comissão o deputado estadual Júnior Geo (PROS)

Com Assessoria

Uma das mudanças propostas pela Medida Provisória nº 6, que altera a estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária no Tocantins (Igeprev), que é importante ser mantida é a criação do Comitê de Investimentos, que passa a integrar a estrutura técnico-administrativa, como também, a organização de quem pode e quem não pode integrar os conselhos de Administração e Fiscal, Diretoria Executiva e o Comitê de Investimentos. “O SISEPE-TO é favorável as alterações que já deveriam ter sido feitas anos atrás na lei 1,940/2008, mas outras mudanças visam apenas fragilizar a fiscalização e o controle por parte dos segurados, que são os servidores públicos, aposentados e pensionistas”, detalha o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

O SISEPE-TO enviou sua análise da MP nº 6, pontuando os pontos que deverão ser mantidos e os que não deverão ser aprovados, mais a documentação demonstrando que os representantes eram assíduos nas reuniões dos conselhos, como a medida judicial adotada pelo Sindicato para garantir a designação dos conselhos de Administração e Fiscal. O SISEPE-TO ainda encaminhou aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público da Assembleia Legislativa a lei federal que disciplina os regimes próprios de previdência social.

Por outro lado, as reduções dos números de membros no Conselho de Administração de 14 para seis membros e do Conselho Fiscal de seis para quatro, gerarão um grande impacto e levanta questões do que motiva tal proposta. A redução do número de membros fragiliza a participação dos servidores na gestão de um patrimônio de mais de R$ 4 bilhões. “Temos que considerar que o governador Mauro Carlesse tem agido a margem da lei em relação ao Igeprev, deixou de repassar as contribuições previdenciárias ao Instituto na data correta, não compôs os conselhos de Administração e Fiscal, não sendo realizadas as reuniões conforme estabelece a legislação e acumula uma dívida bilionária com o órgão”, detalha Cleiton Pinheiro.

O SISEPE-TO alerta que o governador Carlesse busca reduzir a participação dos servidores nos conselhos de Administração e Fiscal quando tem uma dívida de mais de R$ 1 bilhão com Igeprev e com os seus segurados, os servidores públicos. E o parcelamento dessa dívida ainda será analisado e votado no Conselho de Administração, claramente o governador Carlesse está reduzindo o conselho para continuar não repassando as contribuições previdenciárias e com isso prejudicar a aposentadoria dos servidores.

Foram entregues mais de nove toneladas de alimentos não perecíveis ás famílias das mulheres extrativistas da região do Bico do Papagaio 

Por Cláudio Duarte

Visando reduzir os impactos da pandemia nos grupos mais vulneráveis o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove nesta terça-feira, 5, a entrega de mais 550 cestas básicas na região norte do Estado. Os mantimentos são destinados às famílias das mulheres agroextrativistas, as quebradeiras de coco babaçu da região de São Miguel do Tocantins, a 640 km de Palmas.

“Sensibilizado com as dificuldades dessas mulheres que estão impedidas de comercializar seus produtos devido à pandemia e são, em sua maioria, pertencentes a grupos de riscos, o governador solicitou que fosse priorizado esse atendimento às quebradeiras de coco”, disse o secretário executivo da Setas, Tiago Costa.

A coordenadora executiva da regional do Bico do Papagaio da Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Emília Alves da Silva Rodrigues, disse que as dificuldades são muitas. “Além de estarmos na entressafra, estamos impedidas de executar outras tarefas que nos ajudam nas despesas de casa, por causa do isolamento; sem falar que depois da quarentena os alimentos têm aumentado de preço constantemente”, afirmou.

Atendimento Emergencial

Desde o dia 21 de março, o Governo do Tocantins já atendeu mais de 35 mil famílias com alimentos e itens de higiene. A ação se deve a situação de emergência decretada pelo Governador Mauro Carlesse, em virtude do isolamento que visa evitar a disseminação da doença Covid-19, principalmente à população inserida no grupo de risco.

A ação, além das quebradeiras de coco babaçu, atenderá também as comunidades indígenas da Ilha do Bananal com 3.500 cestas básicas, e 32 mil famílias em 500 assentamentos rurais pelo Estado.

O gestor da Setas, José Messias Araújo, falou da importância de atuar em colaboração com outras pastas nas ações de combate ao coronavírus. “São muitas famílias precisando desse auxílio e uma atuação em conjunto com outras pastas facilita a logística do atendimento a essas comunidades tocantinenses”, ressaltou.

Recurso

O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza FECOEP-TO, baseado na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020, (resolução nº 01/2020 de 31 de março de 2020), que aprovou a destinação de recursos financeiros a Órgão Público Estadual para execução de projeto social com vistas a combater e erradicar a pobreza, através da distribuição de 200 mil cestas básicas à população necessitada.