Por Gisele Meneses   Na manhã desta quarta-feira, 18, a Polícia Militar promoveu a solenidade de abertura do V Seminário Tocantinense do Proerd, no Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas. O evento reuniu mais de 200 pessoas e contou com a presença do comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, do coronel Marcelo Falcão Soares, Chefe do Estado Maior, da tenente-coronel Alaídes Pereira Machado, coordenadora estadual do Proerd, dentre outras autoridades.

Um dos apoiadores do evento, o presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho, ressaltou a contribuição do programa para auxiliar aos pais a manterem seus filhos longe das drogas. “O Proerd hoje é uma expressiva ferramenta eficaz de aproximação da comunidade e formação das nossas crianças e adolescentes e preparação para as nossas famílias para o enfrentamento da problemática das drogas e da violência”, disse o vereador, citando ainda a famosa frase: “Educai as crianças hoje e não será preciso punir os homens amanhã”, de Pitágoras.

O deputado Valdemar Junior também fez parte da mesa de honra do evento e recebeu os agradecimentos por ter destinado emendas parlamentares ao programa. A ajuda possibilitou a compra de data-shows e outros equipamentos que auxiliarão no trabalho dos instrutores do Proerd.

O comandante-geral da PM, coronel Jaizon, comemorou o sucesso do programa no estado. “Com certeza o melhor ainda está por vir", pontuou. O coronel destacou ainda o empenho dos instrutores, "que de forma tão abnegada têm exercido suas funções”.

Proerd

O Proerd foi trazido ao Brasil em 1992, adaptado do programa Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E.) – Educar Para Resistir Ao Abuso de Droga, criado nos Estados Unidos em 1983. É uma iniciativa de estudiosos – psicólogos, psiquiatras, policiais e pedagogos, que trabalham sempre para desenvolver estratégias efetivas de prevenção às drogas.

O programa é voltado para crianças e adolescentes de escolas públicas e privadas de todas as unidades federativas do Brasil. No Tocantins, o Proerd faz parte das ações sociais preventivas da Polícia Militar desde o ano de 2002.

DARE

Logo no início do evento, o mascote do Proerd, o leão Dare fez uma entrada triunfal no auditório, em uma motocicleta, agitando todos os presentes. O personagem é um diferencial nos eventos do programa, chamando a atenção de crianças e adultos, por meio de comportamento teatral e lúdico.

Homenagens

Para comemorar o marco de mais de 400 mil atendimentos em 2018, a aluna Geovana Menezes de Oliveira, da Escola Municipal Antônio Carlos Jobim, foi presenteada, representando todos os estudantes que passaram pelo programa e simbolizando o atendimento número 400 mil.

As homenagens continuaram durante a solenidade com a entrega de presentes aos instrutores destaques do Proerd de 2017. O cabo João Paulo Batista Lima, do 1º Batalhão foi o instrutor que mais atendeu turmas, alcançando 73 turmas e 1.903 alunos. Além de ter atendido o maior número de turmas do currículo da Educação Infantil, sendo 47 turmas e 1.125 alunos.

O sargento Carlos Alberto Teles Vieira, do 4º Batalhão, foi o instrutor que mais atendeu a municípios em 2017; o sargento Alexandre Soares dos Santos, da 5ª CIPM, que mais atendeu o currículo do 5º ano; o sargento José Rafael dos Santos, da 3ª CIPM, que mais atendeu o currículo do 7º ano; a tenente Shirley Rocha Albino, do 4º BPM, que mais atendeu ao currículo Proerd Pais e o major Leandro Guimarães Nunes, comandante do 1º BPM, unidade que mais atendeu em 2017, totalizando 7.395 alunos.

O evento contou com a colaboração de diversos parceiros. Houve doações de empresas e instituições que receberam os agradecimentos especiais da Polícia Militar durante a solenidade.

Da Assessoria

Na tarde dessa terça-feira (17), a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria da Cultura, assinou um termo de cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros, na parceria das atividades do projeto “ Bombeiros Mirins”. A solenidade aconteceu no gabinete do Prefeito, Laurez Moreira.

O projeto beneficia crianças de 12 e 14 anos. Além das atividades educacionais com aulas de natação, primeiros socorros e atendimento psicológico. Os Bombeiros Mirins agora terão aulas de música, oferecidas pela Secretaria da Cultura. Todas as atividades são realizadas no UniClube no bairro Jardim dos Buritis. As aulas de natação e música são desenvolvidas das 08h às 10h e 14h às 16h.

O Comandante do Corpo de Bombeiros em Gurupi, Major Maxuell dos Santos de Souza, destacou que o projeto tem ajudado muito as crianças, tanto na questão da disciplina, quanto educacional. Ele explicou que são 70 integrantes a cada semestre.

A Secretária da Cultura de Gurupi, Zenaide Dias, enfatizou que os Bombeiros Mirins, é uma oportunidade de conhecer novos talentos e de acompanhar mais de perto o desenvolvimento dos adolescentes. “ Juntamos uma ação já existente e agregamos nossas atividades culturais, como as aulas de música “, pontuou a Secretária.

Durante o discurso, o Prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, sugeriu a ampliação do projeto para que também seja feito em parceria com outras entidades. “ Essa é uma ação louvável, precisamos crescer isso para atender mais pessoas. Vamos juntar as nossas Secretarias e com ajuda dos Bombeiros, criar um projeto mais amplo, ajudando assim mais crianças”, disse Laurez Moirera.

Cada turma tem a duração de quatro meses. O Corpo de Bombeiros anunciará quando outro processo seletivo para nova turma for aberto. Para fazer parte, basta a criança ter a idade exigida e está em dia com as obrigações escolares.

Modalidade é gratuita e as aulas iniciam dia 07/05; Inscrições devem ser feitas presencialmente entre 17 e 20/04 na Unidade SESI  
Da Assessoria

Quem precisa cursar ou terminar o Ensino Médio, mas não dispõe de tempo livre para frequentar as aulas de forma regular, pode aproveitar a Nova EJA oferecida pelo Serviço Social da Indústria (SESI) em Palmas. O curso é oferecido na modalidade Ensino à Distância (EAD) com uma aula presencial por semana e totalmente gratuito. As aulas da próxima turma iniciam dia 07/05 e as inscrições devem realizadas até a próxima sexta-feira, 20/04.

Os interessados podem efetuar suas matrículas presencialmente na Unidade do SESI (Quadra 104 Sul, Rua SE 05, Lote 02, em frente à Praça dos Girassóis) nos horários de 13:00 às 17:00 horas e de 18:00 às 21:00 horas apresentando RG, CPF, comprovante de endereço e carteira de trabalho no caso de industriários.

A Nova EJA tem o objetivo de facilitar a conclusão do Ensino Médio e para isso podem ser considerados conhecimentos adquiridos via ENEM e em outros cursos, além da análise documental, prova escrita e entrevista. Assim que traçado o perfil de cada aluno, é feita a adequação de seu conhecimento e grade curricular do curso. Para os alunos que não fizeram nenhum tipo de aproveitamento de disciplina o total do curso são 1200 horas aula.

Os conteúdos serão trabalhados em quatro áreas de conhecimentos: Linguagens, Humanas, Natureza e Matemática. Cada área será trabalhada por vez para garantir a organização da linha de estudo e um maior aproveitamento no aprendizado. O prazo do curso é de 18 meses, mas o tempo de conclusão depende da evolução e situação de cada aluno.  

Com o tema O futuro na Agroindústria Sustentável, o governador Marcelo Miranda, ao lado da deputada federal e primeira-dama, Dulce Miranda, lançou na manhã desta segunda-feira, 16, no auditório do Palácio Araguaia, a 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), que será realizada de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas

Por Jarbas Coutinho

A Agrotins deste ano deve contar com mais de 650 expositores, entre empresas e órgãos públicos. A expectativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) é de uma movimentação financeira em torno de R$ 700 milhões em negócios e um público de 100 mil visitantes.

Durante a solenidade, Marcelo Miranda entregou 94 tratores equipados com grades, carretas, que visam o fortalecimento do programa Terra Forte, direcionado à Agricultura Familiar. Nesta primeira etapa, foram beneficiados 88 municípios tocantinenses, mas a expectativa é de que todos os 139 municípios sejam atendidos com o equipamento.

Segundo o governador, a feira é um importante fator de fortalecimento do agronegócio para o Estado e para o Brasil, e as expectativas para essa edição são as melhores. “É mais uma oportunidade para divulgar e transferir para o setor produtivo conhecimentos tecnológicos proporcionados pela pesquisa agropecuária e industrial”, ressaltou, lembrando que a Agrotins constitui oportunidade de atrair investidores e movimentar a economia.

O gestor da Seagro, Clemente Barros, destacou o crescimento do agronegócio no Tocantins e o apoio do governador Marcelo Miranda para o desenvolvimento do setor. “Nos últimos anos, tivemos um crescimento significativo da produtividade, o que demonstra a adoção de novas tecnologias no campo e isso é resultado do empenho do governador Marcelo Miranda”, destacou.

Tratores

Os 94 tratores entregues nesta manhã são frutos dos primeiros investimentos do repasse de R$ 14.625 milhões, oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), voltados para aquisição de máquinas e equipamentos para o programa Terra Forte. O programa objetiva a modernização de empreendimentos coletivos agroindustriais em Projetos da Reforma Agrária. No Tocantins, o programa atende 14.400 famílias de agricultores familiares e já existem 240 tratores e máquinas que atendem os 139 municípios. Cada conjunto atende em média 60 propriedades.

“É difícil definir a importância desse equipamento para o meu município”, assim reagiu o prefeito de Pium, Valdemir Barros, ao falar sobre a relevância da entrega desse trator. “Para um projeto de assentamento, onde as pessoas trabalham, mas não produzem aquilo que poderiam por falta de uma máquina agrícola, certamente vai favorecer muito os agricultores familiares”. O prefeito de Araguatins, Cláudio Santana, compactua da mesma opinião. “Vai ajudar a atender a demanda de 34 assentamentos localizados no município e um universo de mais de 4 mil agricultores”.

A Feira

Considerada a maior feira do Agronegócio da Região Norte, a Agrotins tem como objetivo difundir conhecimentos gerados pela pesquisa agropecuária, com vistas à transferência de tecnologia aos produtores rurais e à sociedade. Durante o evento, serão apresentadas vitrines tecnológicas com indicação de novos cultivares adaptados à realidade do clima e solo da região e, economicamente viáveis. Também serão realizadas palestras e cursos voltados para a área rural, exposição e julgamento de raças de animais e torneios. Constitui ainda uma oportunidade para conhecer e adquirir o que existe de mais moderno em máquinas e implementos agrícolas e até veículos.

A Feira é promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CDE); tendo parceria com a Universidade do Tocantins (Unitins), a Prefeitura de Palmas, a Embrapa, o Ministério da Agricultura e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A solenidade contou com a presença de representantes das bancadas federal, estadual, representantes da Embrapa, Sebrae, instituições financeiras, Federação das Associações Com Indústria do Estado Tocantins (Faciet), Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Sindicato Rural de Palmas, Tribunal de Contas do Estado (TCE), secretários de Estado, prefeitos de 65 municípios, vereadores e outras autoridades.

Foi determinado a redução no número de cargos em comissão na Assembleia Legislativa do Tocantins na proporção de 50% à razão dos cargos de provimento efetivo

Da Assessoria

Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, o juiz Roniclay Alves de Morais, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, deferiu, liminarmente, pedido de suspensão da eficácia dos artigos 1º e 2º da Resolução Legislativa nº 286/11 e determinou a redução no número de cargos em comissão na Assembleia Legislativa do Tocantins na proporção de 50% à razão dos cargos de provimento efetivo.

Na decisão, ao analisar o pedido de suspensão dos artigos 1º e 2º do ato em questão, editado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, o magistrado considerou a quantidades de cargos de provimento em comissão criados por meio da Resolução 286/11 sem a especificação, clara e efetiva, de suas atribuições; assim como os prejuízos que o ato causa ao erário. "In casu, considerando o número vultoso de cargos criados pela Resolução nº 286/2011, imperiosa a suspensão parcial de seus efeitos para se evitar futuras contratações supostamente ilegais pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e, por via de consequência, maiores prejuízos ao erário, até porque, na hipótese em tela não há que se falar em presunção de legitimidade do ato administrativo diante da omissão legislativa acerca das atribuições do cargo comissionado relacionado, circunstância esta que, conforme já demonstrado, caracteriza-se a ilegalidade do ato normativo, ora combatido nestes autos. Neste passo, o perigo de dano é patente", afirmou.

O juiz ainda deu prazo de seis meses para redução do número excessivo de cargos de provimento em comissão, na proporção de 50% à razão de 50% para cargos de provimento efetivo. Conforme informou o Ministério Público, foi contatada, quando da apresentação da ação, a existência de 1.635 comissionados para apenas 257 servidores efetivos. Em percentuais, o número de comissionados soma 85% da força de trabalho total da Casa de Leis. "Neste passo, é plausível considerar a redução dos servidores comissionados, não efetivos, para a proporção de 50%, à luz da isonomia e em obediência à regra geral prevista no art. 37 da Constituição Federal', concluiu o juiz.