Liminar que impede liberação de empréstimo junto à CEF impede início de obras da nova ponte em Porto Nacional e trava convênios

Da Redação

O juiz federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara de Palmas, decidiu nesta sexta-feira, 4, proibir, por liminar, a Caixa Econômica Federal de promover qualquer operação de crédito em favor do governo Tocantins. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF é contra a operação porque prevê a utilização da receita de impostos, inclusive do Fundo de Participação do Estado, como garantia.

O órgão ainda defendeu, para a operação, é necessário que seja apresentado estudo acerca do endividamento do Estado (auditoria da dívida) e também projeto com a delimitação precisa da destinação dos recursos, inclusive com estimativa de custeio e indicação concreta da necessidade das obras.

Para a decisão, o juiz afirmou que a celebração da operação de crédito, com base na Lei Autorizativa n.o 3.366/2018,  da AL, “antes da decisão sobre os pedidos liminares, pode gerar danos de difícil reparação”. Até porque, explicou, “a celeridade em que tramitou o projeto de lei sugere que o crédito aqui impugnado encontra-se na iminência de ser contraído pelo Estado”. “Com efeito, consumada a operação e realizada a distribuição dos recursos aos municípios tocantinenses, a reversão ao status quo ante tornar-se-ia de difícil concretização, além do que poderia causar prejuízos, não somente ao Estado do Tocantins e à Caixa Econômica Federal, mas aos próprios municípios agraciados com o repasse”, concluiu o juiz.

Em caso de descumprimento, a Caixa pode ser multada em R$ 100 mil.

PREJUÍZO PARA O POVO

Além de prejudicar os 139 municípios tocantinenses, a decisão do juiz Eduardo de Melo Gama traz efeitos nefastos à economia de Porto Nacional, que deixa de ter celeridade na construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins e segue com a ponte antiga, condenada por técnicos, onde é permitido apenas o trânsito de veículos pequenos, desviando o tráfego de caminhões e ônibus para a BR-153.

Essa decisão não apenas impede que os recursos cheguem ao Tocantins, como coloca em risco o cumprimento do contrato já assinado entre o governo do Estado e a Caixa Econômica Federal, tão duramente trabalhado e conseguido pelo governo Marcelo Miranda, pois, apesar de estarem liberados e com toda a tramitação concluída, que garante que, com a mudança de presidente da República e a conseqüente mudança do presidente da Caixa Econômica Federal, esse contrato não seja engavetado?

Quem garante que o futuro governador não vá eleger outras prioridades e deixe tanto a nova ponte quanto as obras às quais as verbas estava direcionadas em segundo plano, e utilize os recursos em ações do interesse do seu grupo político?

Precisamos de orações, minha gente!  Muita oração para que esses obstáculos sejam vencidos e o Tocantins consiga sair sem maiores seqüelas desse momento de extrema instabilidade institucional por que está passando.

Isso não é culpa do povo, mas pode ser o povo o maior condenado por atos políticos.

Por isso, pense bem na hora de votar.

Oremos!

O Governador Mauro Carlesse recebeu no Palácio Araguaia os representantes da Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (FASPRA-TO) e da Associação dos Bombeiros Militares (ABM).

Com Assessoria

Os presidentes da Faspra e da ABM, Sargento João Victor e, Major Marinho, apresentaram as demandas da categoria dentre elas a isonomia entre aos que fazem parte da Segurança Pública, a questão da obrigatoriedade do curso superior para o egresso na carreira militar visando à valorização da categoria, bem como o reenquadramento.

Carlesse reafirmou seu compromisso e disse que será criada uma comissão para discutir as demandas verificando o impacto no estado e como atender as entidades que tanto se empenham e contribuem para o Estado.

Sargento João Victor, presidente da Faspra-TO, disse que confia na capacidade de Carlesse, que ele já vinha fazendo um trabalho muito bom a frete da Assembleia e que agora no governo as demandas da categoria poderão ser atendidas a partir das discussões na comissão.

A abertura do dialogo entre o governo e as entidades representa um grande avanço, finalizou o presidente João Victor.

Presidente Manoel Pires decreta luto oficial de três dias

Com extremo pesar, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, e demais membros, comunicam e lamentam o falecimento do conselheiro substituto aposentado, Parsondas Martins Viana.

Parsondas tinha 69 anos e veio a óbito na noite desta quarta-feira, 2, em decorrência de acidente de trânsito do qual foi vítima no último domingo, 29, na rodovia que liga Barrolândia a Palmas.

Natural de Araguacema/TO, Parsondas Martins Viana dedicou 27 anos de trabalho exemplar à Corte de Contas tocantinense, na qual desenvolveu suas atividades com afinco até 2016, quando se aposentou por meio do PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada). Ele deixa esposa, quatro filhas e dois netos.

Os membros do TCE/TO e os servidores enlutados deixam suas condolências à família e amigos e ressaltam sua expressiva contribuição para o fortalecimento do controle externo no Estado. Em respeito à atuação do conselheiro, o presidente decretou luto de três dias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

O velório será realizado no Hall do prédio principal do TCE, a partir das 7h, desta quinta-feira, 3, com sepultamento à tarde no cemitério Jardim das Acácias.

Tribunal de Contas do Tocantins

Estado teve crescimento nas importações e redução nas exportações; Pedro Afonso se destaca como grande exportadora

Por Paulo Teodoro

A Balança Comercial, compilação de dados realizada pelo Centro Internacional de Negócios do Tocantins (CIN/TO) da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), demonstrou uma redução de 29% no saldo do 1º trimestre de 2018 em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso é resultado da queda de 11% das exportações (total de US$ 104,9 milhões) do estado e aumento de 7% nas importações (total de US$ 61,9 milhões). O estudo completo está disponível no site www.fieto.com.br no link Estudos e Pesquisas.

Apesar do resultado negativo, o estado ainda apresenta uma situação melhor que a média da região Norte que apresentou queda de 59%. Quando considerado todo o Brasil, o resultado da Balança Comercial teve redução de 3% no saldo. A participação do Tocantins na economia da região Norte e de todo o país é ainda considerada baixa. Em relação à Região Norte, a participação do estado é de 3% nas exportações e 2% nas importações. Já no saldo total da Balança brasileira, o Tocantins tem uma participação de 0,3%: 0,2% das exportações e 0,2% das importações nacionais. O estado do Tocantins se destaca na exportação de soja (US$ 60 milhões) e de carne bovina (US$ 29 milhões) e tem como principais parceiros comerciais países como a China (45,21%), Hong Kong (15,13%) e Espanha (12,66%). Dos produtos exportados, 99% são industrializados e 1% produtos básicos.

“O Tocantins segue exportando produtos básicos e importando produtos industrializados. Um dos motivos dessa grande diferença é que nosso principal importador é a China e a demanda chinesa é concentrada em produtos de baixo valor agregado que, consequentemente, ganham importância. Este cenário reforça a necessidade de agregarmos valor aos nossos produtos e fortalecer a indústria da transformação para minimizar a exportação somente de produtos básicos”, avalia a gerente da Unidade de Desenvolvimento Industrial, Amanda Barbosa. Mesmo com a queda nas exportações, a gerente destaca que a partir do acompanhamento de dados do setor produtivo, há uma expectativa de recuperação nos próximos meses já que a safra do principal produto exportado, a soja, sofreu um atraso no plantio e colheita mas mantém projeção de crescimento.

O destaque na importação é o gasóleo – óleo diesel (US$ 20 milhões) e o estado importa principalmente dos Estados Unidos (36,92%), China (14,83%) e Rússia (13,74%). Desses produtos importados, 97% são industrializados e 3% produtos básicos.

Estado

No Tocantins, a cidade de Pedro Afonso apresentou um crescimento de 587% nas exportações em comparação ao 1º trimestre de 2018, alcançando a primeira posição no ranking do estado. A cidade exportou um total de US$ 46.951.309, o que representa 33% de participação. As cidades de Araguaína (17% de participação) e Palmas (10% de participação) também se destacaram com um alto crescimento. Porto Nacional (55%) e Palmas (41%) são as cidades que mais importaram. Em 3º lugar ficou a cidade de Xambioá, que apresentou um crescimento de 1.143,8% e agora responde por 2% das importações.  

O evento pretende movimentar cerca de R$ 700 milhões em negócios; a Agrotins 2018 será realizada entre os dias 8 e 12 de maio em Palmas

Por Eliane Tenório

Os preparativos para receber a Feira Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2018) já estão em fase avançada. O evento será de 8 a 12 de maio, mas boa parte da estrutura já está instalada. Para esta edição, a expectativa é de que a feira movimente cerca de R$ 700 milhões em negócios e receba um público de 100 mil visitantes.

O tema do evento este ano é O Futuro na Agroindústria Sustentável. Para reforçar essa temática, a feira terá a participação de agroindústrias atuantes no Estado e os participantes poderão trocar experiências e conhecer iniciativas inovadoras. A proposta é inovar e aperfeiçoar todos os segmentos de apresentação agrotecnológica nos setores da pecuária, agricultura, aquicultura, maquinários e agronegócio em geral.

Capacitação

Durante os cinco dias de feira, serão ofertados inúmeras palestras, fóruns, seminários e clínicas tecnológicas, e ainda as unidades de campos e roteiros nas vitrines tecnológicas, dinâmicas para mostrar o funcionamento de máquinas agrícolas e melhor forma de plantio. Em 2017, foram oferecidas mais de 370 atividades, onde foram capacitadas cerca de 6.500 pessoas.

Os objetivos da feira são divulgar e transferir, ao setor produtivo, os conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária e industrial, bem como promover a comercialização de produtos e serviços nos diversos segmentos da agropecuária, visando o desenvolvimento sustentável do agronegócio estadual.

Serviço:

O que: Agrotins Brasil 2018
Quando: de 8 a 12 de maio, das 9 às 18 horas.