Considerando que diversos fatores entre as escolas públicas e privadas continuam bem distintos, levando em conta também a variedade de instituições onde cada uma apresenta um regimento específico, o Procon/TO, por meio da Gerência de Educação para o Consumo traz algumas orientações para pais, responsáveis e alunos das escolas da categoria privada.
Da Assessoria
No que se refere a matrícula, a orientação do Procon é que a escola particular pode cobrar uma taxa de reserva da vaga, mas o valor pago deve ser descontado na matrícula ou na primeira mensalidade do período que se inicia. Alunos que já estavam, anteriormente, matriculados e que não tenham débito com a escola não precisam reservar vaga.
Anuidades
Quantos aos valores da anuidade ou semestralidade, a gerencia de Educação para o consumo destaca que é necessário apresenta-los, em sua totalidade, com a modalidade de pagamento aceita pela escola. E, no caso de desistência da matrícula, se as aulas ainda não estiverem iniciado, o valor deve ser devolvido integralmente, lembrando que poderá ser retido um percentual do valor em virtude de despesas administrativas, já especificadas em contrato, porém nunca o montante total pago.
Sobre os valores adicionais, o gerente de Educação para o consumo, José Santana Junior explica que o consumidor deve ficar atento uma vez que o referido valor poderá ser incorporado tanto no custo educacional, como no custo do material didático, (lista de materiais, uniforme, transporte, passeios e eventos). “Esses valores não são obrigatórios e devem estar separados da mensalidade escolar. Caso o aluno não queira usufruir dos serviços não será obrigado a pagar”, enfatizou, destacando, ainda, que os reajustes de mensalidades/anuidades devem ser divididos em parcelas mensais, doze para cursos anuais e, seis para os semestrais.
Uniforme escolar
A Lei 8.907/94 estabelece que em relação aos critérios para a escolha do uniforme, as instituições devem observar as condições econômicas dos alunos e ainda o clima da região onde a escola funciona.
O programa de fardamento escolar, segundo Santana, limita-se a alunos de turnos letivos diurnos, o uniforme deve conter apenas o nome do estabelecimento e por fim a as instituições não podem alterar o modelo de fardamento antes de transcorridos cinco anos de sua adoção. Material escolar
Como intuito de sanar dúvidas que sempre surgem no momento de renovar as matrículas, a diretora de Defesa do Consumidor do Procon/TO, Thaissa Miranda Ribiero, esclarece que a escola não pode exigir a aquisição de material coletivo como o (giz, álcool, canetas para lousa, cartucho ou toner para impressora, guardanapos ou mesmo um volume grande de resmas de papel sulfite).
“Também não se pode exigir somente a aquisição de uma determinada marca. Ainda que a intenção é primar pela qualidade, a escola deve dar opções para o consumidor, sem também impor que o material seja adquirido numa única loja ou que seja comprado na própria escola”, observou, pontuando que a escola poderá vender ou designar um lugar para comercializar os artigos que não são vendidos no comércio, como é o caso de apostilas pedagógicas sem cobrar taxas por esse serviço.
Segue exemplo de produtos que não podem ser exigidos
Álcool hidrogenado, babadores, canetas para lousa, esponja para pratos, talheres, pratos, lenços ou copos descartáveis, giz branco e colorido, grampeador, grampos, medicamentos ou materiais de primeiros socorros, material de limpeza, papel higiênico, papel convite, papel de enrolar balas, pregador de roupas, plástico para classificador, sacos plásticos, tonner para impressão. Lista exemplificativa de materiais escolares que, consoante o disposto na lei 12.886/2013; não podem ser solicitados pelas escolas: https://central3.to.gov.br/arquivo/389274/
Produtos com restrições nos pedidos – duas unidades pequenas de cola branca ou para isopor; quatro envelopes; duas caixas de lenços descartáveis; um cd; um metro de TNT (tecidos não tecido); três metros ou três peças de emborrachado EVA; quatro unidades de pasta suspensa; cinquenta folhas papel ofício colorido; uma resma de papel; três unidades pequenas de glitter; três caixas de massa para modelar; um pacote de balão; um pacote pequeno de algodão; um rolo pequeno de fitas decorativas; uma unidade pequena de fitilhos e de fita adesiva.
Após gestão no Ministério dos Transportes o Senador Vicentinho Alves e Deputado Federal Vicentinho Júnior comemoram a conclusão da Restauração em 42 km da BR-242
Da Assessoria
Após gestão junto ao Ministério dos Transportes, sob o comando do ministro do Partido da República, Maurício Quintella, o senador Vicentinho Alves (PR/TO) e o deputado federal Vicentinho Júnior (PR/TO) comemoram a conclusão da Restauração com melhoramentos em 42 km da BR-242, entre a BR-153 e a cidade de Formoso do Araguaia, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT).
Os serviços foram realizados especialmente na Travessia Urbana de Formoso do Araguaia, em 4,5 km, dentre eles a sua duplicação e melhorias nos acessos, sendo fundamental para a mobilidade urbana do município, com uma excelente sinalização que garantem mais segurança e praticidade na trafegabilidade da via.
A população de Formoso do Araguaia e os municípios localizados em toda a extensão da BR-153 foram beneficiadas com investimentos na ordem de R$ 11.429.573,60 (onze milhões, quatrocentos e vinte e nove, quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos) do Governo Federal por meio do Ministério dos Transportes e DNIT.
Essa é mais uma ação articulada pelo senador Vicentinho Alves e deputado federal Vicentinho Júnior em benefício dos municípios e do Estado do Tocantins.
Professora Wanessa Sechim destacou que a Educação visa fortalecer as propostas pedagógicas
Por Thaís Souza
As aulas do ano letivo da rede estadual de educação tiveram início nesta segunda-feira, 22, nas escolas do Tocantins. Para 2018, foram disponibilizadas 180 mil vagas para todos os níveis e modalidades de ensino, e destas já foram preenchidas 155.660. As vagas disponíveis podem ser acessadas por meio do site www.seduc.to.gov.br, onde os interessados podem saber o número de vagas disponíveis por município e unidade escolar.
Conforme a gestora da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim, este ano a Educação visa fortalecer e consolidar a proposta pedagógica, com o objetivo de garantir uma educação de qualidade para todos, a partir de quatro eixos: acesso, atendimento, permanência e aprendizagem. “Visando a construção de um planejamento mais efetivo para 2018, o processo de matrículas foi antecipado. Desta forma, foi possível definir a demanda de alunos por município/escola, e realizar o aditivo de contrato dos professores para lotação nas unidades escolares, garantindo a continuidade do processo pedagógico e a tranquilidade dos professores, pais e estudantes”, acentuou a gestora.
Planejamento
No último dia 10 de janeiro, todos os diretores regionais e equipes pedagógicas das DREs estiveram reunidos com a secretária e equipe gestora da Seduc para repasse das orientações e organização do ano letivo. Entre os dias 16 e 19, professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares discutiram e definiram a melhor organização das atividades a serem desenvolvidas no calendário pedagógico.
Novidades
A realização da Avaliação Diagnóstica já na primeira semana de aulas – dias 24 e 25 de janeiro, para os alunos do 3º ano, 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental, nas disciplinas de Português e Matemática, organizada pela Seduc, é uma das ações voltadas ao fortalecimento e consolidação da proposta pedagógica. A novidade deste ano é que as escolas podem optar em fazer a Avaliação Diagnóstica para outros níveis e disciplinas.
Além disso, estão previstos três simulados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos moldes da prova oficial. Outra novidade para 2018 é a implementação de um calendário letivo pedagógico específico para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Indígena e Escola Família Agrícola (EFA).
“Implantamos ainda duas unidades do Colégio da Polícia Militar, que iniciaram hoje as aulas. Uma no município de Paraíso do Tocantins, com 805 vagas e outra em Araguatins com 1.100 vagas. Na sexta-feira, 26, será realizada a entrega da ampliação e reforma do Colégio Estadual Nazaré Nunes da Silva, de Aguiarnópolis”, detalhou.
Também será entregue uma Escola de Tempo Integral em Palmas, na quadra 401Sul, lembrando que outra unidade foi entregue em Porto Nacional, no mês de dezembro.
Além disso, em 2018 a metodologia pedagógica do Programa Jovem em Ação será estendida para mais 24 escolas dos anos finais do ensino fundamental de tempo integral já em funcionamento da rede. Entre os dias 22 e 26 de janeiro, será realizada capacitação para a equipe gestora e professores novatos das 12 escolas Jovens em Ação.
A Seduc também irá ampliar a abrangência dos programas desenvolvidos em parceria com o Instituto Ayrton Senna (IAS). Em 2018, o Governo do Estado abriu a adesão para mais 50 municípios, totalizando 108 cidades trabalhando com o Programa Circuito Campeão. A previsão é atender 70 mil alunos. Entre os dias 16 e 18 de janeiro, mais de 3 mil professores do Circuito Campeão passaram por formação nas 13 Diretorias Regionais.
Educação Profissional
Por meio da Seduc, o Governo do Estado irá entregar 779 diplomas e certificados dos cursos do Pronatec em 32 municípios no primeiro trimestre de 2018. As aulas neste ano terão início em março, em 22 cidades.
Coletiva
Em Palmas, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim atendeu os diversos veículos de comunicação no Centro de Ensino Médio Santa Rita de Cássia, que foi escolhida para a divulgação das novidades para 2018, assim como a importância da consolidação da proposta pedagógica implementada em 2017.
Todos os alunos matriculados na rede estadual receberão ainda cadernos do estudante. Empolgada com o caderno novo, Letícia Sales, da 1ª série do ensino médio é novata no CEM Santa Rita e disse estar ansiosa para conhecer os professores e os novos colegas. “Estou muito feliz em estar no ensino médio, e espero que seja um ano de muito aprendizado”, disse.
A professora auxiliar de Libras, Elines Ruas, explicou que a escola possui atualmente 32 alunos com deficiências múltiplas. “Nós acompanhamos os alunos em sala de aula para auxiliá-los com as atividades e no contraturno é realizado atividades na sala de recursos que envolve alfabetização, jogos, raciocínio lógico, produção de conteúdos, e demais ações para estimular o desenvolvimento do aluno”, completou.
Chuvas deixaram estrada em más condições prejudicando o trânsito de cargas e influenciando na economia local. Ex-prefeito aguarda apenas a volta do governador, que está no exterior
Por Edson Rodrigues
O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Silvanópois, empresário Baylon Pedreira prepara um documento a ser entregue ao governador Marcelo Miranda, que está em uma missão oficial no exterior e retorna nesta segunda-feira, em que apela para que o governo estadual realize obras de recuperação na rodovia que liga as cidades de Silvanópolis e Porto Nacional.
As fortes chuvas contribuíram para que a rodovia apresente trechos praticamente intransitáveis, justamente na época da colheita da safra de grãos dos produtores das cidades de Silvanópolis, Ipueiras, Santa Rosa, Pindorama e Natividade, que se utilizam da via para chegar até Porto Nacional, e é uma via que dá suporte a mais de 22 municípios da Região Sudeste do Estado. Vale ressaltar, também, que a rodovia é utilizada pelos motoristas que viajam para as cidades de Brasília, no Distrito Federal, e Luiz Eduardo Magalhães, na Bahia.
Segundo o Baylon, um percurso de apenas 54 quilômetros tem sido feito em duas horas por carros de passeio. Já os caminhões, não conseguem nem fazer uma média de horas, pois “cada viagem é um desafio”.
Os relatos dos motoristas dão conta de que pneus, balanças de suspensão, radiadores, amortecedores e outras peças relacionadas ao contato do veículo com o solo, são as que mais sofrem, causando prejuízos constantes.
REPRESENTATIVIDADE E SENSIBILIDADE
Baylon ressalta que é inconcebível uma região tão importante não tenha um representante no Legislativo Estadual para que os interesses da classe produtora sejam colocados em pauta com todo o respeito que merecem, dada a importância dos produtos locais para a economia do Estado. “Enquanto destinam mais de 350 milhões de reais para shows, cavalgadas e festivais, o povo desta região, que depende dessa rodovia, está sofrendo com as péssimas condições de alguns trechos. Precisamos que o governador coloque como prioridade a recuperação desta via , pois nossos produtores rurais vêm enfrentando dificuldades que praticamente inviabilizam o escoamento da safra, sem contar com os milhares de motoristas que moram aqui ou que se utilizam dessa via para viagens a outros estados. Tenho certeza que o governador Marcelo Miranda e sua equipe estão preparados para resolver este problema e que as providências serão tomadas. Sei que Marcelo Miranda é um homem público sensível aos anseios do povo tocantinense e que, em breve, estaremos com este trecho recuperado”, desabafou Baylon.
Sudeste do Tocantins tem sido uma das regiões do Estado que tem recebido mais atenção do Executivo estadual desde o início da atual gestão Por Jesuino Santana Jr O sudeste do Tocantins tem sido uma das regiões do Estado que tem recebido mais atenção do Executivo estadual desde o início da gestão do governador Marcelo Miranda. Diversas ações foram realizadas buscando levar desenvolvimento e qualidade de vida aos moradores. No ano de 2017, por exemplo, o Governo finalizou o Água para Todos, um dos maiores programas de combate à seca já realizado no Estado. Mas as ações não pararam por aí, atividades nas áreas da Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública, Agricultura e Turismo também foram levadas para diversos municípios da região.
“Enquanto muitos ficam querendo tirar proveito político das dificuldades e peculiaridades que a região sudeste do Estado possui, nós temos trabalhado diariamente para resolver os problemas, levar desenvolvimento e melhorar a vida de todos os cidadãos tocantinenses. Nosso Governo não está parado e nem de braços cruzados. Mesmo diante da crise econômica e política que o país passou nos últimos dois anos, nós temos seguido trabalhando e honrando nossos compromissos com a população”, enfatizou o governador Marcelo Miranda.
Combate à Seca
Dois programas executados pelo Governo do Tocantins levaram dias melhores para os moradores de uma região castigada pela forte seca em grande parte do ano. Em 2017, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) concluiu a entrega das 11.000 cisternas do Água para Todos, compostas por reservatório de 16 mil litros de água, casa abrigo e sistema de bombeamento. A ação beneficiou cerca de 60 mil pessoas residentes em áreas rurais, em 27 municípios da região sudeste do Estado, com um investimento de R$ R$ 75.142.678,00 milhões.
“Saímos de 1.400 cisternas instaladas em janeiro de 2015, quando o governador Marcelo Miranda assumiu a gestão do governo, para 11 mil. Vale lembrar, que quando nós assumimos o programa, existia já uma determinação do Ministério da Integração Nacional para finalizar o contrato em face da má gestão do governo anterior. Foi graças à credibilidade do governador com o governo federal que conseguimos não só continuar o programa, mas concluí-lo”, ressaltou o presidente da ATS, Eder Fernandes.
A moradora de Nova Fazenda, situada no município de Natividade, Valdinéia Pinto de Alexandria Santos, relatou como a vida da sua família mudou depois da instalação da cisterna. “Aqui na fazenda moram seis pessoas e depois que o Governo instalou a cisterna vivemos com mais qualidade. Com ela, garantimos água para as nossas necessidades diárias”, contou.
Ainda dentro do programa Água para Todos, a ATS continua a execução do convênio com o governado federal, construindo 135 pequenas barragens em 27 municípios da região sudeste, e perfurando poços dos Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água (SCAA).
Com o projeto Barraginhas, executado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a vida dos produtores rurais também melhorou, já que eles conseguem captar a água do período chuvoso para ser usada no período de grande estiagem. Em 2017, foram construídas 1.782 pequenas barragens, que foram somadas as 3.564 totais entregues nos 17 municípios atendidos no ano de 2016. O investimento total do projeto foi de aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
A proprietária de uma chácara no município de Dianópolis, Maria das Dores Félix de Paiva, é uma das beneficiárias do projeto. “Melhorou demais depois que o Governo construiu essa barraginha aqui na nossa terra. Agora temos a tranquilidade de saber que mesmo em um período de seca a gente será capaz de manter uma vida digna, alimentar o nosso gado e cuidar da nossa horta”, disse.
O Governo também executou ações de caráter emergencial de combate à seca na região sudeste com a perfuração de Poços Tubulares Profundos e com a operação caminhão-pipa, que abastece com água potável comunidades rurais castigadas com a severa seca.
Nesta terça-feira, 16, a governadora em exercício, Claudia Lelis, foi recebida pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e reivindicou a inclusão do Tocantins nos diversos projetos do ministério para os quais o Estado tem grande potencial para aproveitamento eficiente dos recursos, dentre eles, apoio nas obras de infraestrutura hídrica na região sudeste do Tocantins.
Infraestrutura
Diversas rodovias da região sudeste do Estado foram reconstruídas ou restauradas pelo Governo do Tocantins, por meio da 1ª Etapa do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema) do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (Pdris). Em março do ano passado, o governador Marcelo Miranda inaugurou a obra da TO-050, trecho de Príncipe, que liga Natividade a Conceição do Tocantins. A extensão foi de 51,61 quilômetros e o valor investido foi de R$ 11,9 milhões.
Outro trecho inaugurado pelo Governo do Tocantins na região sudeste, foi o da TO-050, que liga Conceição do Tocantins a Arraias, com extensão de 104,97 km e investimento de R$ 24,3 milhões. Também foi inaugurado o trecho da TO-050, que liga Arraias a Divisa TO/GO, com extensão de 15,5 km e investimento de R$ 3,5 milhões.
Já no mês de dezembro de 2017, o governador Marcelo Miranda inaugurou o trecho da TO-280, que liga o município de Natividade a São Valério, com extensão de 65,09 km e investimento de mais de R$ 12 milhões. Também foi entregue o trecho da TO-280 que liga São Valério ao entroncamento da BR-242, no Trevo de Paranã, com extensão de 32,07 km e valor investido de mais de R$ 5,9 milhões.
Com a 2ª Etapa do Crema, está previsto a reabilitação e manutenção de mais 284,8 km de rodovias na região sudeste. São elas: TO-040 - trecho Dianópolis/Novo Jardim (extensão de 33,2 km); Novo Jardim/Divisa TO-BA (extensão de 37 km); TO-110 - Divisa TO-BA (Garganta)/Entroncamento TO-040 (Dianópolis) - (extensão de 57 km); Ponte Alta do Bom Jesus/Entroncamento BR-142 (Taguatinga) - (extensão de 35,5 km); Taguatinga/Aurora (extensão de 44 km); Aurora/Lavandeira (15,6 km); Lavandeira/Combinado (extensão de 6,5 km); Combinado/Novo Alegre (extensão de 10,3 km); Novo Alegre/Divisa TO-GO (extensão de 6,6 km); e acesso do entroncamento TO-110/Azuis (extensão de 1,1 km).
Agricultura
Inaugurado há nove anos, o Projeto de Irrigação Manuel Alves, localizado em Dianópolis, comemora o processo de expansão e investimentos objetivando a autogestão e a satisfação de produtores de frutas e alimentos para o consumo local e a exportação. Ainda no início deste ano, o Governo irá investir R$ 22 milhões em obras complementares à infraestrutura e aquisição de equipamentos para irrigação, além da publicação de processo licitatório para 30 novos lotes.
O Manuel Alves é considerado um dos mais novos grandes projetos de irrigação, com participação do poder público no Brasil. Com 199 lotes irrigados para pequenos e outros 14 para médios e grandes produtores, o Governo do Tocantins está realizando obras estruturais no projeto, como implantação da rede de drenagem; construção da cerca do perímetro; edificação do centro administrativo com alojamentos e guarita; além da aquisição de equipamentos de irrigação e preparo dos 30 novos lotes que serão licitados em breve. Além do Manuel Alves, o Governo do Tocantins também está presente na região sudeste apoiando aos produtores da agricultura familiar com ações coordenadas por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro).